“Há 800 anos…”, por Antonio Anastasia

Publicado no jornal Hoje em Dia – 06-12-15

Nesta semana, voltou à pauta da política brasileira a palavra impeachment. A origem do termo remonta o advento da democracia na Inglaterra. Há exatos 800 anos, em 1215, o rei João, conhecido como João Sem-Terra, tinha perdido muitas guerras e, internamente, ficou politicamente enfraquecido. Desprestigiado, foi então obrigado a assinar a Carta Magna.

De forma bastante resumida, em troca da ‘fidelidade’ de seus súditos, o rei abria mão de parcela significativa de seu poder. Até então os monarcas eram inquestionáveis. A partir daí, o que era inicialmente um Conselho, que, pela Carta Magna, deveria referendar as decisões do rei, passou a dar forma ao famoso Parlamento inglês.

Foi depois desse contexto que surgiu a ideia de impeachment. Aqueles envolvidos na política, quando investigados por alguma suspeita contra a administração pública, deveriam ser afastados de sua função para que, com o poder que detinham, não influenciassem nas investigações em curso.

Em meados do século XIV o impeachment ganha maior repercussão com o Parlamento julgando o caso de Lord William Latimer, um nobre que àquela época foi acusado de corrupção. Ele foi condenado, perdeu seu título, teve de pagar multa e foi preso. Aí começara a sistematizar o processo de impeachment, sendo os Comuns os responsáveis pela acusação e os Lordes, os julgadores.

Essa característica histórica permanece até hoje. E foi esse o processo que se iniciou nesta última semana. Qualquer cidadão comum pode oferecer denúncia para abertura do processo de impeachment. Só neste ano foram mais de 30 pedidos que chegaram ao Congresso Nacional solicitando o afastamento da presidente da República. O presidente da Câmara dos Deputados, responsável por definir a abertura ou não desse processo, acolheu um dos pedidos, centrado em denúncias envolvendo o desrespeito à lei orçamentária e ao princípio da probidade administrativa, em virtude das chamadas ‘pedaladas fiscais’.

Agora é formada na Câmara uma comissão para analisar as denúncias, ouvir a defesa e analisar se elas são ou não aceitáveis. A comissão emite, então, seu parecer, que balizará a votação no Plenário daquela Casa. Se aceita a denúncia, a presidente então é afastada para que possa ocorrer seu julgamento no Senado Federal.

O impeachment, portanto, é um instrumento histórico, presente na nossa Constituição. Um instrumento democrático, no qual é assegurada ampla defesa, em que há grandes debates para saber se as denúncias iniciais são ou não procedentes. É, além de tudo, um processo longo, em que a oposição terá seu papel fundamental, na defesa das regras democráticas e da legalidade, posição que temos defendido sempre.

Aqui no Brasil nossa jovem democracia tem avançado. Pouco a pouco, nossas instituições vão se fortalecendo. E, com isso, nossa cidadania também se consolida. Somos, felizmente, um Estado Democrático de Direito no qual cada um tem deveres e responsabilidades a cumprir.

Ninguém sabe como se dará o final desse processo. Mas acredito que já tiramos algumas lições, e espero que todos aprendamos com elas. O Brasil não aceita mais quem ‘faz o diabo’ para ganhar uma eleição, quem esconde dados e informações, quem mente e engana deliberadamente, quem realiza um verdadeiro estelionato com o objetivo único de manter o poder pelo poder. Não há, afinal, mais espaço para o absolutismo no mundo.