Parlamentar promoveu debate na Câmara sobre o acesso à banda larga, alvo de norma que limitaria a prestação do serviço, anunciada pela Anatel no início do ano. Embora suspensa, a medida colocou o setor em alerta
A Frente Parlamentar de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realizou ontem, na Câmara dos Deputados, uma Audiência Pública para discutir o acesso à banda larga fixa no Brasil. O presidente da Frente, deputado federal Izalci (PSDB/DF), recebeu representantes de todas as entidades ligadas à internet.
“A Anatel soltou uma norma, precipitada, que preocupou a todos, limitando a internet. Eles recuaram na decisão, mas o debate continua. Queremos ainda melhorar a legislação, para que haja mais investimento na infraestrutura e todos tenham acesso à internet, independente do poder aquisitivo e, o mais importante, sem limitação”, declarou Izalci.
O deputado também defendeu que a decisão das operadoras não pode criar desvantagens entre os usuários. Ele criticou a falta de investimentos em infraestrutura de telecomunicações: “Alguém vai pagar a conta porque nada é de graça”.
A representante da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI), Flávia Lefèvre, ressaltou que a Anatel não pode decidir sozinha. Segundo ela, é necessário um debate amplo, envolvendo Anatel, Senacon, CGI, como está expresso no Decreto 8771/16, que regulamentou o marco civil da Internet. “Não é só uma questão de infraestrutura ou modelo de negócios. É algo essencial para o exercício da cidadania”, afirmou Flávia.
A superintendente de Relações com os Consumidores da Anatel, Elisa Vieira Leonel, destacou que a empresa entende a importância desses debates, tanto do ponto de vista dos consumidores, quanto na melhoria da qualidade na internet, visto que hoje, é um instrumento de trabalho, economia e lazer.
Elisa revelou que a situação hoje das franquias na internet fixa é de proibição. “As operadoras com mais de 50 mil acessos, que são as grandes operadoras, estão proibidas de praticar qualquer redução da velocidade, cobrança adicional ou bloqueio da internet, em função do excedente em consumo”, contou.
DEMOCRATIZAÇÃO DA INTERNET
Outra grande questão da audiência foi o alcance da internet. Os integrantes da mesa revelaram que boa parte da população, principalmente as pessoas de baixa renda, não possui acesso fácil à internet. O deputado Izalci aproveitou para falar sobre a democratização da internet, que deve alcançar a todos.
O diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Distrito Federal (Sinttel/DF), Clemilton Saraiva dos Santos, contou que o encontro não foi apenas para falar sobre franquia, mas sim como ela chega até a população brasileira. Para ele a internet é a nova economia e algo que deve ser acessível. “Não estamos aqui lutando por uma internet para rico ou para pobre, mas sim uma internet para todos”, advertiu.
No final da audiência, o deputado Izalci declarou que espera que o debate melhore o quadro e que todos os brasileiros possam ter acesso à internet, seja no lazer, na educação ou no trabalho. “Tenho certeza que essa sessão vai contribuir muito para esse processo”, finalizou.
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