As regalias concedidas aos condenados por envolvimento no escândalo do mensalão já causaram sua segunda demissão na capital federal. Segundo reportagem desta quarta-feira (26) do jornal O Globo, após a saída do vice-diretor Emerson Antonio Bernardes, o diretor Afonso Emílio Alvares Dourado, principal autoridade do Centro de Progressão Penitenciária (CPP), formalizou pedido de demissão por conta das condições especiais oferecidas ao ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, que cumpre pena em regime semiaberto.
O pedido de demissão foi entregue à Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), que controla o sistema penal no Distrito Federal. De acordo com a publicação, antes mesmo do pedido de demissão, o Ministério Público do DF recomendou, em ofício à Vara de Execução Penal, que os réus do mensalão fossem transferidos para um presídio federal, caso o juiz avaliasse que o governo local, do petista Agnelo Queiroz, não teria condições de por um fim aos privilégios.
Os principais condenados no mensalão que estão presos na Papuda, como José Dirceu, Delúbio Soares e Valdemar Costa Neto. Para o deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF), os benefícios oferecidos aos mensaleiros evidenciam a absurda realidade carcerária no país.
“Eu mesmo já denunciei. Nas redes sociais, vemos que os parentes de presos também percebem isso claramente: o excesso de privilégios que os mensaleiros estão tendo, o acesso a equipamentos como liquidificadores, frigideiras, que são utilizados por eles sem a menor dificuldade”, disse o parlamentar do Distrito Federal.
Feijoada
Não bastassem as instalações diferenciadas e as visitas especiais por parte de parlamentares no Complexo Penitenciário da Papuda, o Ministério Público Federal denunciou ainda a realização de uma feijoada para os mensaleiros, e pediu à Vara de Execuções Penais que convocasse o governador Agnelo Queiroz a tomar providências contra o fato “grave”.
“A situação de fato fere frontalmente o princípio constitucional da isonomia, pilar do Estado Democrático de Direito, sobre o qual se sustenta o inteiro ordenamento jurídico pátrio. Além disso, o bom funcionamento do sistema prisional fica comprometido em razão da instabilidade gerada pelo tratamento diferenciado que está sendo garantido a um pequeno grupo de presos”, declarou em petição o MPF.
Atitude
Izalci salientou que falta atitude por parte dos governos local e federal, “que não conseguem discriminar o público e o privado, quem é companheiro e quem não”. Ele lembrou o caso do petista André Vargas (PR), vice-presidente da Câmara, que foi desrespeitoso com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, durante cerimônia no Congresso.
“A gestão petista não tem limite, senso de responsabilidade, respeito pelas instituições. Vemos constantemente a falta de respeito com o Judiciário, como no caso do vice-presidente da Câmara, que teve uma atitude completamente inadequada”, acrescentou.
O parlamentar completou dizendo que, infelizmente, algumas autoridades são complacentes:
“É por isso que esses presos tem que ser transferidos para órgãos com mais independência. Essas infiltrações no governo federal e local comprometem a forma de tratamento igualitária a todos os presos”.