Ministros do TCU criticam parecer favorável a Dilma

Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) criticaram ontem (23) a decisão do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), relator das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff no Congresso, de propor a aprovação das contas, contrariando parecer unânime do TCU pela rejeição. Membros da casa afirmaram que a avaliação de Gurgacz foi “política” enquanto a do tribunal foi “técnica”.

As “pedaladas fiscais” são o ponto principal do parecer do TCU pela rejeição. A manobra, segundo tribunal, configura uma operação de crédito, pois os bancos se viram obrigados a assumir o pagamento de programas como Bolsa Família, o que infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal, de acordo com matéria publicada hoje (24) no jornal O Globo.

A sugestão de reprovação das contas pelo TCU levou em conta a edição de decretos que autorizaram gastos sem aval do Congresso, num momento em que cortes de despesas, por conta da queda de arrecadação, deveriam ser a prioridade. As duas acusações são a base do processo de impeachment de Dilma aberto na Câmara.

No entendimento do ministro Augusto Nardes, relator das contas no TCU, ministros da área econômica do governo  Dilma já reconheceram a existência das “pedaladas”. O montante, de R$ 57 bilhões, está expresso na proposta orçamentária enviada ao Congresso, que prevê déficit fiscal. “Esses fatos falam por si só”, conclui.

A avaliação das contas presidenciais é uma tarefa exclusiva e definitiva do Congresso. Gurgacz, como relator, disse que as “pedaladas fiscais” não são operação de crédito e que os decretos de créditos suplementares estão previstos na Lei Orçamentária. A Comissão Mista de Orçamento votará em março o relatório do senador.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que o parecer de Gurgacz não altera o pedido de impeachment em análise na Câmara. Cunha sempre ressaltou que o pedido não se basearia nas contas de 2014, mas, sim, em atos cometidos em 2015.

“Em primeiro lugar, afastei a possibilidade do ano de 2014, que é o que está se tratando no relatório do TCU. O que foi aceito trata-se, única e exclusivamente, da parte de 2015, embora fale de 2014 e especificamente dos decretos feitos em desacordo com a Lei Orçamentária”, explicou Cunha. O presidente da Câmara afirmou que eliminou dos autos todo o embasamento relativo ao ano passado.