Com a aprovação da Medida Provisória 759/16, moradores de condomínios começam a respirar aliviados. As novas regras vão possibilitar a regularização de lotes e casas no Distrito Federal. A MP foi aprovada na Câmara e no Senado. Segundo o deputado Izalci Lucas (PSDB) que presidiu e liderou todo o processo, mais da metade da população do DF vive hoje em áreas irregulares e um drama diário de acordar com tratores demolindo seus lares. “Agora, essa população de mais de 1 milhão de pessoas pode comemorar”, disse Izalci.
Para o tucano, a MP foi aperfeiçoada e vai fazer justiça com aqueles que compraram seus lotes de boa-fé. “Melhoramos o texto e tivemos muito cuidado com a constitucionalidade da matéria, por isso foi aprovada nas duas casas”. Sobre os parlamentares contrários, o tucano disparou: “Falam em reforma agrária, em direitos, mas na hora de garantir esses direitos aos brasileiros, preferem tê-los cativos, sempre à espera de promessas que nunca são cumpridas”.
A MP 759 trata da regularização fundiária em todo país. Atende às áreas rurais e urbanas. Veja abaixo as principais mudanças que a nova MP traz para o Distrito Federal:
Regularização Urbana
Venda direta – os proprietários sejam aqueles de casas construídas à revelia ou de lotes, não construídos por medo de serem derrubados, estarão garantidos por lei e poderão regularizar seus lares. A MP também garante que os condomínios poderão ser fechados, não importa o número de condôminos.
Benfeitorias – Nos condomínios a infraestrutura, e a valorização em decorrência dessa infraestrutura serão debitadas do valor a ser pago pelo lote. Em terras doadas pela União ao GDF, não pode haver especulação. É o caso das Colônias Agrícolas de Vicente Pires e 26 de setembro.
Preços de áreas doadas pela União para os municípios – As prefeituras e o DF não poderão vender as terras que receberam em doação pelo preço de mercado. Os brasileiros que atenderam ao chamado e vieram construir a capital, bem como aqueles que foram ajudar no desenvolvimento da Amazônia há 40, 50 anos, agora terão o título de propriedade de suas terras.
Depois de ser aprovada na Câmara por ampla maioria, a MP recebeu o aval dos senadores e, agora vai à sanção do presidente da república.