A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, nesta quarta-feira (2/4), a leitura do relatório do novo Código Eleitoral. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou uma nova versão do parecer, com mais de 600 páginas, que deverá ser debatida em audiências públicas marcadas para os dias 8, 15 e 22 de abril. A previsão atual é que o texto seja lido em 7 de maio e votado no dia 14 do mesmo mês.
Diante da complexidade da proposta, que unifica toda a legislação eleitoral e partidária brasileira, a presidente do PSDB-Mulher do Distrito Federal e especialista em direito eleitoral, Luciana Loureiro, faz um alerta sobre pontos que podem comprometer os avanços da participação feminina na política, especialmente no que diz respeito à representação e às ações afirmativas.
“Permitir que as vagas fiquem em aberto quando os partidos não cumprem a cota de 30% de candidaturas femininas é uma violação ao princípio das ações afirmativas. Isso representa um retrocesso inaceitável. Essas políticas existem para corrigir desigualdades históricas, e não podem ser enfraquecidas ou burladas sob nenhum pretexto”, afirmou.
O novo texto prevê a garantia de ao menos 20% das cadeiras para mulheres nas Câmaras Municipais, Assembleias e na Câmara dos Deputados, algo visto por Luciana como avanço nos municípios onde ainda não há representação feminina. No entanto, ela ressalta que essa previsão não pode se transformar em um teto.
“Já tivemos leis mal redigidas que, ao invés de promoverem o avanço, cristalizaram a estagnação. É preciso garantir que os 20% sejam o mínimo, não o máximo. Se isso não estiver bem claro na lei, vira pegadinha. Vamos ter mulheres nas Câmaras Municipais, nas Assembleias e Câmara Federal. Mas e no Senado? Corremos o risco de travar o crescimento que já alcançamos”, alertou.
Luciana também criticou a justificativa comum de que faltam mulheres dispostas a disputar eleições. Segundo ela, o problema está na falta de comprometimento dos partidos.
“Não tem essa de que mulher não quer ser candidata. Os partidos recebem recursos públicos para investir na formação, capacitação e promoção de lideranças femininas. Só que muitos não cumprem essa obrigação. Aí, faltando seis meses para a eleição, saem às pressas atrás de nomes e dizem que não encontraram. Os que fazem o trabalho certo não têm dificuldade“, completou.
A dirigente tucana defende a mobilização das mulheres e o acompanhamento atento do novo Código: “Se não estivermos unidas e vigilantes, eles passam o que quiserem. Eles são maioria no Congresso. A nossa força está na união.”