Projeto de lei de tucano propõe diminuição de gastos no Congresso Nacional

Diante da situação complexa das contas públicas, que somam um déficit de R$ 150 bilhões, o deputado federal Max Filho (PSDB-ES) reforça a importância da votação de projeto de lei que estabelece novo limite para despesa com pessoal no âmbito do Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União (TCU).

De autoria do tucano, a matéria propõe a redução do limite de 2,5% da receita corrente líquida para 1,5%.  Apesar de a despesa do Legislativo com pessoal e encargos sociais se comportar sistematicamente, nos últimos anos, abaixo de 2% da receita, Max Filho ressalta que o Congresso Nacional também deve ser chamado a discutir medidas de ajuste.

“É um projeto de lei complementar que visa tornar mais enxuto o Congresso Nacional e o peso do Congresso ao erário brasileiro, que visa reduzir a participação na Lei de Responsabilidade Fiscal. Hoje, o Congresso Nacional pode gastar até 2,5% da receita corrente líquida da União nas suas despesas e nos seus quadros. E o meu projeto reduz essa despesa para 1,5%. Não está longe da prática, do gasto. Mas esse é um projeto que eu gostaria de ver votado. O Congresso Nacional brasileiro é um dos mais caros das democracias conhecidas”, afirmou o deputado.

Em sua justificativa, Max Filho também considera que a adoção da medida pode contribuir para outros fins, como a melhoria das relações da classe política com a população brasileira.