O recente escândalo de corrupção do “petrolão”, conduzido pelo PT ao longo de 13 anos de governo, revelou a falta de proteção do Poder Público ao firmar contratos com empresas privadas para a realização de obras, especialmente grandes empreiteiras. Com a Operação Lava Jato, ficou ainda mais evidente a necessidade de uma legislação que, a exemplo do que ocorre na iniciativa privada, garanta o resultado esperado pela União ao contratar obras e fornecimentos.
Diante dos recentes casos de fraudes bilionárias na administração pública, o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), apresentou em julho o projeto de lei que cria o regime de Performance Bond na execução dos contratos de obras firmados pela União. A proposta funciona como um seguro-garantia em que a seguradora ficaria responsável por fiscalizar as obras e, em caso de não cumprimento da cláusula contratual, se encarregaria de ressarcir os prejuízos ao governo. A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde aguarda o recebimento de emendas.
Só no escândalo do “petrolão”, por exemplo, o prejuízo causado pelas irregularidades na Petrobras é estimado em R$ 42,8 bilhões, de acordo com o laudo de perícia criminal anexado pela Polícia Federal (PF) em um dos processos da Lava Jato. O esquema criminoso de corrupção, desvio e lavagem de dinheiro envolveu funcionários de alto escalão da companhia, diretores das maiores empreiteiras do país e operadores, mas poderia ter gerado prejuízos bem menores ao país se a mudança na lei proposta por Cássio estivesse em vigor.
Para o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), com a proposta do líder do PSDB, casos de corrupção como esse não teriam ocorrido. “Se esse projeto já estivesse em vigência, evidentemente seria evitado o atraso e a elevação dos preços iniciais de uma série de obras que sofreram com isso. O país teria uma melhor fiscalização e também o seguro que daria à União o respaldo necessário para evitar prejuízos”, afirmou.
Na avaliação do parlamentar, a iniciativa do líder é “exemplar” e toca num dos assuntos mais relevantes no que diz respeito à infraestrutura nacional. “É sabido os recorrentes atrasos e sobrepreços dos custos das obras públicas. Esse projeto vai justamente na direção de oferecer não apenas garantias para a execução da obra no prazo e com qualidade como também evitar prejuízos ao erário”, disse.
Minha Casa, Minha Vida
O programa “Minha Casa, Minha Vida”, uma das vitrines da campanha à reeleição da presidente afastada Dilma Rousseff, é outro exemplo dos gravíssimos problemas estruturais, cortes profundos no orçamento e esquemas fraudulentos envolvendo cifras milionárias.
Concebido com o objetivo de permitir que a população mais pobre tivesse acesso à casa própria, os atrasos também foram uma dor de cabeça constante para os beneficiários que esperaram ansiosamente para receber suas casas. Com problemas nos repasses de recursos às construtoras, empreendimentos por todo o país foram entregues meses após o prazo estipulado.
Na avaliação do deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), o programa é outra grande demonstração de como o projeto do senador Cássio é essencial na luta contra a cultura da corrupção que se instalou no país. “Toda ação que vem no sentido de dar maior transparência e, ao mesmo tempo, maior controle e segurança para o recurso público é meritória. A proposta evitará diversos esqueletos e elefantes brancos com obras mal executadas”, explicou.
Ainda segundo o tucano, o projeto “preserva, resguarda, previne e protege” o recurso público, coibindo futuros casos de corrupção e prejuízos bilionários ao país e aos estados. “O projeto certamente levará em consideração a execução orçamentária e a disponibilidade financeira da União. Essa é mais uma peça, mais um tijolo nesse edifício que a sociedade precisa construir para vencermos a corrupção generalizada que tomou conta do Brasil”, completou.
*Do PSDB Nacional
–
Assessoria de Comunicação
Diretório Regional – PSDB/DF
(61) 3340-4145