Emenda Constitucional determina que os partidos devem destinar pelo menos 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para financiar as candidaturas femininas.
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), uma proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/2021) que prevê a reserva de recursos para candidaturas femininas e reserva de pelo menos 15% das vagas para mulheres na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa e Câmaras Municipais.
Ao celebrar a nova regra, que vai garantir mais oportunidades para as mulheres nas eleições, o senador Izalci Lucas, presidente regional e líder do PSDB no Senado, destacou a importância da proposta e lembrou que o PSDB já atua há tempos com relação à definição de recursos para as candidaturas femininas.
“É motivo de muita alegria para nós aprovarmos essa iniciativa. Temos aqui no Senado a liderança feminina e senadoras na CPI. Aqui no DF, dos oito deputados federais, cinco são mulheres. Com a participação delas, a gente percebe uma mudança. As mulheres tem mais sensibilidade e elas trabalham muito mais do que os homens”, afirmou o senador
A PEC tem como objetivo garantir que as candidaturas femininas sejam financiadas pelos partidos políticos. O texto inclui na Constituição a reserva mínima de 5% do Fundo Partidário para a criação, manutenção e promoção de campanhas de mulheres na política.
Outro benefício é a destinação de um mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições proporcionais (deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador).