Fortalecer os mecanismos de prevenção e proteção às mulheres, aprimorar o acesso à justiça e qualificar operadores do Direito são objetivos do Fórum Permanente de Diálogo com o Sistema de Justiça sobre a Lei Maria da Penha, instituído no último dia 20 pelo Ministério das Mulheres (Portaria nº 4/2025).
A presidente do PSDB-Mulher DF, Luciana Loureiro, avalia a criação do Fórum como um passo positivo para o enfrentamento à violência contra as mulheres, mas ressalta a importância de acompanhar a funcionalidade do colegiado.
“A iniciativa é louvável, mas o impacto real dependerá de como será sua implementação e da participação efetiva dos órgãos. Precisamos ver como esses debates se transformarão em ações concretas e eficazes para garantir a proteção das mulheres em situação de violência”, pontuou Luciana Loureiro.
Desde março de 2024, o diálogo sobre fluxos e procedimentos para medidas protetivas de urgência foi iniciado, com o objetivo de assegurar às mulheres o pleno acesso à justiça. Entre as competências do fórum estão:
- Acompanhamento de políticas públicas no âmbito da Lei Maria da Penha;
- Realização de estudos e propostas para simplificar procedimentos judiciais;
- Articulação permanente com operadores do direito;
- Elaboração de estratégias para superar barreiras que impedem mulheres de acessarem a justiça.
O colegiado será composto por representantes de órgãos como o Ministério das Mulheres, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Conselho Nacional de Justiça, ONU Mulheres, entre outros, além de organizações da sociedade civil que representam mulheres em suas diversas realidades.
Para a presidente do PSDB-Mulher DF, a regionalização das propostas e o respeito às especificidades locais serão fundamentais para o sucesso do Fórum. “É essencial garantir que as ações contemplem as diferentes realidades das mulheres em nosso país, considerando fatores como etnia, condição econômica e região de moradia. A uniformidade no discurso precisa ser acompanhada pela efetividade na execução”.
A cada dois meses, o fórum promoverá reuniões para debater avanços e desafios, além de criar grupos de trabalho temáticos.