A Administração Pública brasileira passa por um inevitável processo do que Schumpeter denominou “Destruição Criadora” que vem a ser a destruição de um paradigma antigo para o estabelecimento de um novo paradigma. Segundo o mesmo autor, esse processo é próprio das sociedades capitalistas em que as empresas somente sobrevivem no caso reinventarem-se.
Neste sentido, a sociedade capitalista foi criada na cultura da empresa privada, em que obrigatoriamente deve-se receber um bom atendimento e/ou boa prestação do serviço criando assim a expectativa de que também será bem atendido pelo serviço público.Essa expectativa, por vezes é frustrada dada a lentidão e a demasia dos processos improdutivos nas repartições públicas. Porém, não é incomum notar órgãos da Administração Pública que adotaram paradigmas do setor privado no atendimento ao cidadão ao exemplo do Choqie de Gestão em Minas Gerais promovido por Aécio Neves.
Kathryn E. Newcomer em ‘A preparação dos gerentes públicos para o século XXI’ coloca que há quatro tendências nas demandas que a sociedade apresentam para os governos eleitos: prova dos resultados obtidos pelos agentes públicos – accountability for performance -; Parcerias Público-Privado, terceirizações e privatizações; Redução do quadro de servidores e maior contratação de trabalhadores temporários sem vínculo com a Administração visando o enxugamento da máquina pública; e o maior envolvimento da sociedade nos processos de tomadas de decisão do governo.
Infelizmente o governo petista de Dilma Rousseff segue na contramão dessa tendência econômica e de gestão, aparelhando cada vez mais o Estado e praticamente vendendo a partidos aliados diretorias e ministérios abrindo brecha para a corrupção. A insatisfação com o envolvimento governamental invasivo em assuntos econômicos e sociais e a existência de déficits crescentes são realidades de abrangência mundial que no Brasil tem surpreendido até veículos como a Revista britânica The Economist, por isso se faz necessário exercer pressões sobre o governo no sentido de que este reconsidere a maneira como conduze a gestão pública e a política econômica.
Já o Bem-Estar Social ou welfare state consiste em prover para a população toda sorte de benefícios e políticas públicas assistencialistas como saúde, educação e previdência. Pensada por John Maynard Keynes depois da crise de 1929. A questão é de economia básica: ‘Não existe almoço grátis’ alguém sempre terá que pagar a conta, e no caso do Estado do Bem-Estar aliado a um governo míope em matéria de gestão como se vê no Governo Dilma, a conta é paga com inflação alta, crescimento pífio do PIB e atraso na Administração Pública.
*Lucas Batista Pinheiro, Analista de Administração Pública e Orçamento Público, Secretário de Ação Social da JPSDB-DF