O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou nesta terça-feira (18) o relatório “Revisão de Políticas Públicas para Equidade de Gênero e Direitos das Mulheres”, que revela retrocessos significativos na implementação de políticas para mulheres nos últimos anos. O documento destaca a redução do orçamento, a baixa execução de recursos para enfrentamento da violência de gênero e a fragilidade da estrutura governamental voltada para a promoção dos direitos das mulheres.
De acordo com o relatório, a institucionalização das políticas públicas para mulheres começou a perder força em 2015, quando a Secretaria de Políticas para Mulheres deixou de ter status de ministério, resultando em menor orçamento e paralisação de programas essenciais. A situação se agravou entre 2019 e 2022, período em que menos da metade dos recursos autorizados para enfrentamento da violência contra a mulher foram efetivamente aplicados.
As mulheres representam 51,2% da população brasileira, de acordo com dados do terceiro trimestre de 2024 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Ainda assim, a desigualdade de gênero é um problema estrutural que se manifesta em várias dimensões da vida social, econômica, política e cultural, refletindo em discriminação, violência, acesso limitado a recursos econômicos e disparidades em participação política, salários, emprego, educação e saúde.
Além disso, o relatório aponta que a desigualdade de gênero ainda é um problema estrutural no Brasil, impactando desde a participação política até o mercado de trabalho. Em 2022, por exemplo, 699 mulheres foram vítimas de feminicídio apenas no primeiro semestre, o que representa um aumento de 10,8% em relação a 2019. No cenário econômico, o Brasil ocupa a 117ª posição no ranking mundial de disparidade salarial entre homens e mulheres, segundo o Global Gender Report.
Os principais problemas enfrentados pelas mulheres no Brasil:
- violência (física, sexual, psicológica, doméstica, institucional, feminicídio);
- deficiência no registro e na gestão de dados relativos à violência contra a mulher;
- falta de garantia de ações de saúde específicas e de direitos sexuais e reprodutivos;
- desigualdade na educação, em áreas dominadas por homens;
- desigualdade no mercado de trabalho e na autonomia econômica;
- baixa ocupação nos espaços de poder;
- baixo percentual de municípios com organismos de políticas para mulheres.
Para reverter esse quadro, o TCU recomenda maior governança na implementação de políticas públicas, ampliação da coleta de dados sobre gênero e ações transversais que integrem diferentes setores governamentais.
O PSDB-Mulher DF reforça seu compromisso com a equidade de gênero e a defesa dos direitos das mulheres. “Precisamos fortalecer políticas públicas eficazes e garantir que o orçamento destinado à proteção e promoção das mulheres seja devidamente executado”, afirma a presidente do PSDB-Mulher DF.
O relatório do TCU também faz parte das contribuições brasileiras para a Plataforma de Ação de Pequim, que completará 30 anos em 2025. A agenda global, adotada por 189 países, estabelece compromissos para avançar na igualdade de gênero e no empoderamento feminino até 2030.
Para mais informações, acesse o relatório completo no site do TCU ou acompanhe nossas redes sociais.
Com informações da Agência Brasil