Senado aprova proposta que modifica limites do Supersimples

O Senado aprovou nesta terça-feira (21), por unanimidade, o texto-base do projeto de lei que altera os valores de enquadramento do Simples Nacional, o chamado Supersimples. Os senadores analisam nesta quarta-feira as sugestões e possíveis mudanças no texto. Depois , o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados. Além disso, a proposta possibilita o pagamento do ICMS e do ISS por fora da guia do Simples Nacional na parte da receita bruta anual que exceder R$ 3,6 milhões. Esses impostos são, respectivamente, de competência de estados e municípios.

O senador Dalírio Beber (PSDB-SC) destaca que a proposta atende às demandas atuais do país para superar a crise econômica. “Hoje nós temos que nos preocupar em realmente fomentar. E a iniciativa desse projeto de lei é o aperfeiçoamento do Supersimples, criando condições mais vantajosas do que as atuais, em que deve também como moderação para permitir que todos os estados, municípios e a própria União  não abram mão de recursos que hoje não têm condições de abrir, até por conta da dificuldade que o país vive”, afirmou o senador.

Uma das mudanças ocorre no enquadramento do microempreendedor individual, o MEI. O limite de receita bruta anual será elevado dos atuais R$ 60 mil para R$ 72 mil. A mudança valerá ainda para os agricultores familiares que não estejam impedidos de optar pelo regime do MEI. Outro ponto da proposta aprovada pelo Senado aumenta o prazo de 90 dias para 120 meses para que o empresário pague dívidas tributárias no âmbito do Supersimples. Também houve mudança no teto para o enquadramento no Supersimples das empresas de pequeno porte, que passará de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões.

“Acho que contemplou com um mecanismo novo para que a empresa crescendo, ou seja, ultrapassando os limites atuais, pudesse continuar desfrutando de parte dos benefícios para que não houvesse a iniciativa por parte dos empreendedores de montar em uma, duas, ou três, ou mais empresas de micro-empresas”, disse Beber.

Criado em 2006, o Supersimples é um programa que tem como objetivo diminuir impostos e reduzir a burocracia para o pagamento de contribuições de pequenas e microempresas. O texto aprovado no Senado autoriza que setores como micro e pequenas cervejarias e vinícolas, produtores de licores e micro e pequenas destilarias, que produzam e vendam no atacado, possam aderir ao Simples. A proposta de atualização do programa tem origem na Câmara. Pelo projeto aprovado, as novas regras começam a valer a partir de 2018.