A Proposta de Emenda à Constituição 36/2016, também conhecida como PEC da Reforma Política, passará por votação em segundo turno pelo plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (23). A matéria, apresentada pelos senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Ricardo Ferraço (ES) prevê o fim das coligações partidárias nas eleições para vereadores e deputados, além de criar uma cláusula de desempenho para a atuação dos partidos políticos.
Pela proposta, essa cláusula limita o acesso a tempo de TV e rádio, Fundo Partidário e representação parlamentar de partidos que não obtenham, em 2018, 2% dos votos válidos para o Legislativo, distribuídos em pelo menos 14 unidades da Federação. Em 2022, esse percentual aumentará para 3%.
O senador José Aníbal (PSDB-SP) aponta os aspectos positivos da proposta para o reordenamento do sistema político partidário. 
“Hoje há uma promiscuidade partidária no Brasil, partidos criados apenas para negociar fundo partidário e tempo de televisão. Isso é uma afronta à democracia. Eu creio que isso é um bom princípio para uma reforma política que tem como objetivo maior dar mais satisfação ao eleitor sobre o eleito e permitir a ele acompanhar de forma mais verdadeira e objetiva o desempenho daquele que escolheu, se por ventura tiver sido eleito.”
A proposição também sugere o uso do sistema de federação. Por meio desse dispositivo, legendas com afinidade ideológica podem se unir para ter os mesmos direitos das agremiações que alcançaram a cláusula de desempenho nas atribuições regimentais das Casas Legislativas, atuando com identidade política única, mas resguardando a autonomia estatutária de cada legenda. Para o senador José Aníbal, a alternativa é uma resposta à preocupação de partidos menores.
“Se estabelece condições para que o partido possa ter representação parlamentar. Esse procedimento está presente em todas as democracias. Partidos menores, pequenos, que são ditos ideológicos e que gostariam de ter sua manifestação e sua presença no cenário político nacional, que se juntem a outros partidos.”
Se for aprovada em segundo turno no Senado, a PEC passará a tramitar na Câmara dos Deputados. Lá os parlamentares iniciaram, no fim de outubro, um novo debate para encaminhar propostas de reforma política ao plenário da Casa, por meio de uma comissão especial.