Simplificação, redução e transparência foram as palavras mais usadas pelos participantes da audiência pública “Tributação: Um novo modelo para o Brasil”, realizada nesta terça-feira (5) na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara por iniciativa do deputado Izalci (PSDB/DF).
Segundo o tucano, o modelo atual está exaurido. “O sistema em vigor já não atende mais o Brasil. Precisamos debater e chegar a um consenso para simplificar o processo de arrecadação atual e, ao mesmo tempo, combater a sonegação”, explicou. “O que todos querem é um sistema tributário mais justo, fiscal e socialmente”, afirmou Izalci.
O estudo, intitulado “Movimentação Financeira: a base sólida para incidência de um imposto socialmente justo”, apresentado pelos representantes do IPEA e da Receita Federal sugere uma reforma tributária com base nos pilares do Imposto sobre Movimentação Financeira, do Ajuste Anual de Renda e do Imposto sobre Produtos Importados. Pelo estudo, os demais tributos e contribuições seriam extintos. Entretanto, os debatedores levantaram uma série de questões que poderiam inviabilizar a proposta. O deputado Eduardo Cury (PSDB/SP), por exemplo, destacou especialmente a falta de uma divisão mais clara e justa das atribuições dos entes federados. “A concentração de 65% dos impostos arrecadados nas mãos do governo federal é um verdadeiro monstro”, disparou.
A guerra fiscal também foi um dos temas abordados pelos participantes e que impacta especialmente o Distrito Federal que tem perdido empresas para Goiás, em razão dos incentivos oferecidos pelo estado vizinho. Segundo o presidente da Associação Comercial do DF, Cléber Pires, a crise no DF é muito grave. “Nos últimos meses, sete mil estabelecimentos comerciais foram fechados na capital e indústrias estão transferindo suas plantas para cidades do entorno. A última empresa a deixar nossa capital, empregava 50 mil”, lamentou.
Para o secretário de Fazenda do DF, João Antônio Fleury qualquer modelo a ser adotado tem que resolver o pacto federativo. “Hoje cerca de 70% da arrecadação fica com a União, 30% para estados e municípios. O modelo se esgotou e não adianta aumentar a carga tributária porque não vai resolver o problema”, disse Fleury.
Para o deputado Izalci, a grande participação observada nessa primeira audiência para debater o tema mostrou que o modelo atual, de fato, se exauriu. “Tivemos aqui representantes do governo e de entidades de classe que foram unânimes quanto à complexidade e ineficácia do modelo atual. Todos querem contribuir para que tenhamos um sistema tributário simples, justo e transparente”, concluiu o tucano.
Participaram da mesa de debates, o representante do IPEA Carlos Roberto Paiva, o economista do Banco Central do Brasil, Newton Marques, da Receita Federal, Roberto Neme Ribeiro, o secretário de Fazenda do DF, João Antônio Fleury e o presidente da Comissão de Tributação da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal, Erich Endrillo Santos Simas. O debate contou ainda com a participação de representantes das entidades de classe do Fisco, do setor atacadista e da Associação Comercial do DF, dentre outros.
Na próxima terça-feira (12) haverá a segunda etapa da audiência pública. Serão convidados representantes da Federação das Indústrias (FIBRA), Fecomércio, Associação Comercial, Câmara de Dirigentes Lojistas e do Sindicato do Comércio Atacadista do DF, além de representantes do Ministério da Fazenda, da Receita Federal e das entidades de classe dos servidores de carreira do Fisco, dentre outros.
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