STJ nega pedido de liberdade e mantém Palocci preso

Brasília (DF) – O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer negou nesta quarta-feira (5) pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci e de seu ex-assessor Branislav Kontic. Os dois foram detidos na 35ª fase da Operação Lava Jato e continuam presos em Curitiba. Palocci é acusado de ter recebido R$ 128 milhões em propina da empreiteira Odebrecht entre 2008 e 2013. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo desta quinta (6).

Segundo as investigações, parte desse valor teria sido destinada ao PT e usada para cobrir as despesas da campanha presidencial da petista em 2010. Na última sexta (30), o juiz federal Sérgio Moro decretou a prisão preventiva de Palocci, atendendo a pedido da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria Regional da República (PGR), que suspeitam que o ex-ministro tenha destruído provas.

A defesa do ex-ministro dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff argumenta que não há fundamentos para embasar a prisão e que a medida teria ocorrido durante o período eleitoral. Fischer sustentou, em seu despacho, que a legislação só veda a detenção durante a corrida eleitoral daqueles que estiverem em liberdade.

“Não é demasiado lembrar que os pacientes já se encontravam segregados, por força da prisão temporária, quando, em seu desfavor, decretou-se a prisão preventiva. Se o indivíduo já se encontra segregado, ainda que em decorrência de outro título, não se concebe a inibição do ato de o prender ou deter, pela razão simples de que já está preso”, escreveu o ministro.

Em seu despacho, Moro afirma haver provas de que o ex-ministro coordenou o repasse de propinas da Odebrecht para o PT. “Surgiram provas, em cognição sumária, de que ele [Palocci] recebia e era responsável pela coordenação dos recebimentos por parte de seu grupo político de pagamentos subreptícios pelo Grupo Odebrecht”, escreveu o juiz na decisão.

De acordo com a reportagem, a quinta turma do STJ ainda julgará o mérito do pedido do habeas corpus. O colegiado é presidido por Fischer.

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