Temer quer incluir saneamento básico em programa de concessões do governo

O presidente interino Michel Temer pretende incluir o saneamento básico e a mobilidade urbana no programa de concessões e privatizações do governo federal. Como esses projetos são de responsabilidade estadual e municipal, Temer solicitou que fosse elaborada uma forma de agências reguladoras federais apoiarem os demais entes federativos com estrutura técnica, quando houver interesse regional.

As condições atuais nesses setores são precárias, com investimentos que demoram para sair do papel. Muitas obras ficaram pelo caminho após a presidente Dilma Rousseff criar o “PAC Mobilidade Urbana” — com mais de R$ 150 bilhões disponíveis em orçamento —, e o Plano Nacional de Saneamento Básico — com previsão de mais de R$ 500 bilhões entre 2014 e 2033. Os dois foram lançados durante a gestão petista e, mesmo com o alto montante para investimentos, acabaram esquecidos pelo governo do PT.

O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) disse que os governos Dilma e Lula foram omissos com esses dois setores, apesar de divulgarem o contrário.

“Muitas vezes eu dizia que o PAC, naquela época do Lula e da Dilma, era o ‘Plano de Aceleração da Comunicação’, porque eram bilhões de Reais gastos com publicidade. Então, eu sempre batizava o PAC na época do Lula e da Dilma de ‘Plano de Aceleração da Comunicação’ e de ‘Plano de Aceleração da Corrupção’. Porque muitas obras do PAC também não foram conclusas, estão paralisadas, abandonadas, devido a corrupção”, disse o tucano.

Para Raimundo Gomes de Matos, a inclusão das obras de saneamento no programa de concessões é importante para melhor qualidade de vida da população. “No momento em que nasce uma política nacional de saneamento, buscando o fortalecimento também, buscando o recurso da iniciativa privada, isso vai melhorar a qualidade de vida da população e diretamente os indicadores de saúde. Você observa que o grande problema hoje da própria dengue, e de outras doenças, é em virtude da falta de saneamento nos municípios brasileiros.”

Este mês, Temer sancionou uma lei que institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico. A medida ainda será regulamentada e prevê que empresas prestadoras de serviços de saneamento aumentem os investimentos na área. O texto é um substitutivo da Câmara a um projeto de autoria do ministro José Serra (PSDB).