Tucanos criticam tentativa do PT de desqualificar projeto de Serra que muda regras do pré-sal

A Câmara dos Deputados pode votar esta semana (13) o projeto de lei nº 4567/2016, de autoria do ministro das Relações Exteriores, José Serra, que muda as regras de exploração do petróleo do pré-sal. A aprovação da proposta pode trazer o fim da obrigação de a Petrobras ser a única operadora do pré-sal, acabando também com a necessidade de a estatal ter participação compulsória de, no mínimo, 30% nos consórcios de exploração. Apesar das melhorias, líderes e membros do PT vêm tentando, a todo custo, desqualificar as mudanças propostas pelo texto.

Líder do PT na Câmara, o deputado federal Afonso Florence (BA) afirmou que o projeto, aprovado pelo Senado no fim de fevereiro, iria fazer com que o Brasil “entregasse” sua riqueza aos estrangeiros. Para o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), o objetivo de medida era vender as riquezas da Petrobras “na bacia das almas”. Já a senadora petista Fátima Bezerra (RN) ressaltou que a Educação brasileira seria prejudicada com as mudanças.

O discurso petista, no entanto, não condiz em nada com a realidade. Com a aprovação do projeto de Serra, a Petrobras passará a ter a chance de escolher de quais negócios quer participar, sem a obrigatoriedade de operar todo e qualquer projeto no pré-sal. Além disso, a legislação elaborada pelo ministro acaba com a obrigação de que a petrolífera tenha uma participação mínima nos consórcios formados para exploração no regime de partilha.

As limitações do regime atual, aliadas à dívida de cerca de R$ 450 bilhões contraída pela empresa, praticamente inviabilizam novos investimentos no pré-sal, em razão dos bilionários custos gerados pela exploração dos campos ainda intactos.

Discurso falso

Para o presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara, deputado federal Pedro Vilela (PSDB-AL), o discurso do PT é “falso”, “mentiroso” e demonstra a falta com a verdade do partido que destruiu e promoveu um rombo gigantesco na estatal.

“Já é de praxe esse tipo de atitude do PT. Todo brasileiro bem informado sabe dos desmandos do PT e de todas as denúncias já comprovadas de corrupção que atingem a casa dos bilhões de reais. A nova gestão quer mudar isso, quer imprimir uma nova marca, uma nova forma de administrar e colocar de volta a Petrobras no nível de competitividade das grandes petrolíferas mundiais. O projeto do ministro Serra vem justamente nesse sentido, para auxiliar a estatal a se recuperar e sair do buraco em que o PT a colocou”, afirmou.

Segundo o tucano, a aprovação do projeto será fundamental para conseguir destravar os investimentos na área do petróleo, importante eixo da economia. “A Petrobras vai continuar com o direito de optar onde ela vai explorar os postos de pré-sal. Ela não perde essa prerrogativa. O que ela vai deixar de ter é a obrigatoriedade de ser a operadora do posto. Então, ela continuará com a preferência, com a prioridade, o que é muito bom para a companhia e consequentemente para o país”, explicou.

Na avaliação do 1º vice-presidente da Comissão Especial que debate o projeto de lei, deputado federal Max Filho (PSDB-ES), as críticas proferidas pelo partido da ex-presidente Dilma Rousseff demonstram o interesse e oportunismo do PT.

Dois pesos, duas medidas

“A votação no Senado e na Câmara acontece em momentos diferentes. No Senado, o PT era governo e abraçou e apoiou com as duas mãos esse projeto, votando a favor. Na Câmara, o PT está na oposição e agora quer colocar os dois pés na porta para não deixar o projeto ser aprovado porque isso significa perspectivas de retomada da economia para o Brasil. Há dois pesos e duas medidas na posição do PT no Congresso Nacional envolvendo esse tema”, ressaltou.

Ainda de acordo com o tucano, a proposta é de extrema importância no sentido de tirar a Petrobras da situação de “penúria” em que os últimos governos do PT a colocaram.

“Obrigá-la a participar de todos os blocos de exploração do pré-sal, além de ser um ato de violência, é algo contra o interesse nacional porque a Petrobras continua tendo o direito de preferência e vai exercê-lo de forma soberana quando houver interesse e possibilidade de exercê-lo. Mas, ao retirar a obrigatoriedade, podemos ensejar novos investimentos na indústria do petróleo, o que representa desenvolvimento para o Brasil, além de representar maior aporte de recursos na Educação e na Saúde, uma vez que os royalties de petróleo do pré-sal terão esse direcionamento”, afirmou.