Se Aldemir Bendine vem a público pedir desculpas pelo que aconteceu na Petrobras nos últimos anos — ele, que chegou à presidência da estatal há pouco tempo e nada tem a ver com o que se passou (tem a ver, sim, com os repasses do Banco do Brasil, que presidia, para pagamentos de programas sociais do governo, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei do Colarinho Branco) —, o que dizer de Dilma ou Lula, responsáveis diretos pelo descalabro de corrupção e má gestão, uma consequência da outra, que dominou a empresa nos últimos 12 anos?

‘Sim, a gente está com sentimento de vergonha por tudo isso que a gente vivenciou, por esses malfeitos que ocorreram. Não temos muito claro se foi de fora para dentro ou de dentro para fora. Sim, faço um pedido de desculpa em nome dos empregados da Petrobras, porque hoje sou um deles”. A frase de Bendine reflete bem o clima em que a Petrobras está envolvida, depois de ter que anunciar R$ 50,8 bi de baixa contábil por corrupção e má gestão.

O número que a ex-presidente Graça Foster queria anunciar era de R$ 88 bi, o que provocou a ira de Dilma e apressou a entrada de Bendine em seu lugar. Mas, se voltarmos no tempo, e com a internet isso ficou mais fácil, vamos ver diversos discursos de Dilma e Lula justificando o que hoje está demonstrado terem sido erros em sequência no planejamento da Petrobras, a começar pela decisão de construir uma série de refinarias, todas com motivações políticas, hoje ou desaparecidas ou responsáveis por prejuízos sem recuperação.

Há o registro de um discurso de Lula anunciando o plano das refinarias, que é por si só uma explicação da má gestão que dominou a maior empresa brasileira nos anos petistas. Lula tem a desfaçatez de citar até mesmo questões técnicas com rigor científico para justificar o plano, que defenderia o meio ambiente e agregaria valor ao nosso petróleo. Tudo lorota.

As refinarias de Ceará e Maranhão não saíram nem sairão do papel e gastaram bilhões de reais na compra de terrenos e planejamentos preliminares que ficaram pelo caminho. A de Abreu e Lima, em parceria com a Venezuela de Chávez, que nunca pôs um tostão na obra, foi superfaturada e tornou-se um dos grandes focos de corrupção da Petrobras investigado pela Operação Lava-Jato.

Já Dilma, como fez na recente campanha eleitoral, mentiu sobre a gestão da empresa em 2010, referindo-se à Petrobras como grande conhecedora de suas entranhas, tudo para evitar uma CPI que estava para ser instalada. “Essa história de falar que a Petrobras é uma caixa-preta… Ela pode ter sido caixa-preta em 97, 98, 99, 2000. A Petrobras hoje é empresa com nível de contabilidade dos mais apurados do mundo. Porque, caso contrário, os investidores não a procurariam como sendo um dos grandes objetos de investimento. Investidor não investe em caixa-preta desse tipo. É espantoso que se refiram dessa forma a uma empresa do porte da Petrobras. Ninguém vai e abre ação na Bolsa de NY, e é fiscalizado e aprovado, sem ter um nível de controle bastante razoável”.

Enquanto isso, os diretores nomeados pelo governo Lula e mantidos até 2012 faziam funcionar a pleno vapor a máquina de corrupção em que transformaram a Petrobras, sob supervisão da própria Dilma, que foi a responsável pela área de energia até chegar à Presidência e, sobretudo, presidente de seu Conselho de Administração por anos.

O balanço apresentado na quarta-feira pela Petrobras, mesmo se ainda incompleto, é uma demonstração do descalabro administrativo que dominou a estatal nos anos petistas, propiciando a devastadora corrupção que está sendo investigada pela Lava-Jato.

PSOL não aprovou

Recebi do líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar, a informação de que o partido votou contra a Lei Orçamentária — simbolicamente, declarando em plenário, pois não houve votação nominal. “Não coonestamos, portanto, a triplicação do Fundo Partidário, colocada em um anexo de última hora pelo relator Romero Jucá. Na Câmara, não fui consultado”, diz ele. “No Senado, Randolfe Rodrigues foi, e disse que não concordava”. Segundo Chico Alencar, o PSOL não está nem um pouco preocupado com as consequências da Lava-Jato. “Ao contrário, queremos que ela vá fundo e comprove o esquema espúrio da corrupção política e empresarial”. Não é declaração de intenção, é prática concreta, garante: “Nossas campanhas no ano passado não receberam nenhum centavo das empreiteiras investigadas (nem das não investigadas). Foram realizadas, basicamente, por doações de pessoas físicas”.

Publicada no jornal O Globo, em 24/04/2015

Para o Líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), a extradição de Henrique Pizzolato, anunciada nesta sexta-feira (24) pelo governo da Itália, dissipa o sentimento de impunidade que existia em relação ao caso e também sinaliza aos envolvidos no Petrolão de que eles serão exemplarmente punidos.

Pizzolato foi condenado no processo do Mensalão a 12 anos e sete meses de prisão por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro e fugiu para a Itália em 2013.

“Pizzolato tentou escapar da Justiça brasileira, mas agora irá se juntar aos outros condenados do Mensalão. Não adiantou fugir. Esse episódio ajuda a dissipar o sentimento de impunidade que havia em relação a ele”, afirmou Sampaio.

Para o Líder do PSDB, “a decisão do governo italiano ocorre em um momento oportuno, em que o país acompanha a investigação do esquema de corrupção na Petrobras, que repete o modelo do Mensalão. A extradição de Pizzolato sinaliza aos envolvidos no Petrolão de que eles também serão exemplarmente punidos”, afirmou.

Da Liderança

 A revista inglesa The Economist, em sua mais recente edição, faz críticas ao governo da presidente Dilma Rousseff, classificando-a como “O Fantasma do Planalto”.

É o que informa reportagem publicada no UOL notícias.

“A mais recente edição da revista inglesa The Economist traz um artigo crítico sobre a gestão da presidente Dilma Rousseff, classificando a petista como “O Fantasma do Planalto”. O texto fala das recentes manifestações de rua contra a presidente e o PT, frisando que os que foram para as vias públicas já ganharam mais do que imaginam, pois em menos de quatro meses após o início de seu segundo mandato consecutivo Dilma continua em seu cargo, mas para muitos efeitos práticos, não está mais no poder”, relata o online.

Segundo a publicação, “quem comanda a economia é o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o PMDB detém as rédeas da política. Além disso, o seu partido, o PT, não toma mais as decisões em Brasília. O texto destaca as dificuldades de Dilma se manter no poder, citando que a incendiária combinação da deterioração da economia com o grande escândalo de corrupção na Petrobras contribuiu para derrubar seu índice de popularidade.”

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22), com 257 votos a favor, a emenda do líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), que estende os direitos previstos no projeto de lei da terceirização (PL 4330/04) aos terceirizados da administração direta e indireta.

Durante o encaminhamento da votação, o tucano ponderou que caso isso não ocorresse haveria duas categorias de terceirizados: os do setor privado, devidamente protegidos pela legislação, e os que atuam para o poder público, sem respaldo e direitos. “A proposta corrige o equívoco de estabelecer essas duas categorias”, destacou Sampaio da tribuna.

Pessoas com deficiência – Também foi aprovada emenda estabelecendo que a reserva de cota para pessoas portadoras de deficiência nas empresas seja cumprida com base no somatório dos empregados e terceirizados da contratante.

“Queria agradecer aos partidos que tiveram a consideração e votaram pela correção do PL 4330 neste aspecto. Fiquei indignada porque o líder petista, Sibá Machado, tinha compromisso comigo e não consigo entender como um partido vota contra as pessoas com deficiência por meio da obstrução. Isso é ir contra 45 milhões que tem algum tipo de deficiência”, afirmou a deputada Mara Gabrilli (SP) ao se referir à ausência do PT desta votação.

Do PSDB na Câmara

Desde que a palavra impeachment voltou ao imaginário político brasileiro, dado o alto nível das improbidades que vão sendo reveladas, o PT e seus porta-vozes têm se esforçado para emplacar o velho discurso do “golpe em andamento”.

Basta observar com atenção o noticiário. Quanto mais são expostos os meios ilegítimos usados pelo PT para conquistar e se sustentar no poder, mais ilegitimidade o partido e seus militantes enxergam na imprensa, nas ruas, nos críticos e nos adversários.

Essa projeção reativa do outro, no jargão psicanalítico, é um mecanismo de defesa. Sigmund Freud, que a incluiu no grupo das patologias, registrou que ela é ineficaz pois leva o sujeito a falsificar a percepção da realidade e a criar uma ideia deformada do mundo.

Não surpreende que André Singer, na edição da Folha do último sábado, tenha acusado a oposição de flertar com um “golpe branco”, isto é, de buscar brecha na lei que lhe abrisse o caminho ao poder. Como se não fosse exatamente essa a razão pela qual o Partido dos Trabalhadores tem sido incriminado.

André Singer faz cortina de fumaça com o impeachment. Ele sabe que a grande ilegitimidade desmascarada pela operação Lava Jato é a forma como a presidente Dilma Rousseff ascendeu ao poder: alicerçada na fraude, no dolo, na mentira e no desprezo à lei e à Justiça.

Sem patrimônio político próprio, sem liderança que a respaldasse para a tarefa, sem autoridade ou controle sobre as práticas do partido, Dilma Rousseff emprestou seu rosto e seu nome para um projeto de poder, como agora se sabe, nutrido pelo desvio, a transgressão das leis.

Ela poderia ser vítima, se não fosse beneficiária dos esquemas operados. André Singer sabe disso. Por isso marca posição e já adianta que crimes passados não podem cassar ninguém. Raras vezes a condescendência com o desvio foi tão desavergonhada.

Ao contrário do que diz André Singer, o golpe em andamento não é branco. O golpe contra a democracia, contra o bolso do contribuinte e a boa fé dos eleitores brasileiros é vermelho. O PT fraudou o jogo, enganou a Justiça e obteve vantagens eleitorais para fabricar Dilma Rousseff como mandatária da Nação.

Ao endossar o projeto político atual, gestado no caldo de cultura do governo de que foi porta-voz, André Singer ajuda a deseducar um pouco mais nossa ainda frágil cultura democrática. A mensagem que fica é a de que há ladrões do bem e roubos acima de qualquer censura.

Enquanto os brasileiros trabalham, pagam seus impostos e se esforçam para dar exemplo aos filhos do que é certo e justo, intelectuais como Singer, domesticados pelo poder, se esforçam pela legitimação dos atos corruptos. É psicose ideológica em estágio crítico.

José Aníbal é senador suplente por São Paulo. Foi deputado federal e presidente nacional do PSDB. Artigo publicado no Blog do Noblat, em 22/04/2015

A queda brusca no valor das ações preferenciais da Petrobras nos primeiros meses do ano comprova a má gestão da Petrobras nos últimos anos. A maior estatal do país amarga as consequências de uma escândalo de corrupção sem precedentes em sua história.  Como destacou o deputado Bruno Covas (SP), houve uma descida vertiginosa mesmo em relação a 2014, que fechou com desvalorização de 80% em relação ao valor máximo atingido em 2008.

“A maior empresa pública brasileira poderia estar produzindo mais, criando novas oportunidades de emprego e renda. No entanto, está paralisada nessa imensa teia de corrupção que prejudica a economia brasileira”, disse o tucano.

Ele avalia que uma das piores consequências desse escândalo é a perda de credibilidade do Brasil no mercado internacional. “Isso desestimula outros investimentos aqui no país, aprofundando a crise moral, ética e também econômica”, lamentou.

Segundo estudo do Instituto Teotônio Vilela (ITV), órgão de estudos políticos do PSDB, a Petrobras também encontra dificuldades para realizar o que é o coração do seu negócio: explorar e produzir petróleo. O prejuízo estimado até agora supera os R$ 80 bilhões, fruto da corrupção e dos negócios mal feitos nos últimos anos pela Petrobras.

Entre as consequências danosas está o cancelamento das duas refinarias previstas para serem erguidas no Ceará e no Maranhão, enterrando R$ 2,7 bilhões em investimentos já realizados. A suspensão de investimentos da Petrobras já ocasionou a demissão de mais de 20 mil trabalhadores em toda a cadeia de petróleo. Entre os exemplos está a redução do ritmo de obras do Comperj – que pode legar prejuízo de mais de R$ 50 bilhões – e da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco – onde R$ 4 bilhões foram gastos antes mesmo de as obras começarem.

Os polos navais que deveriam produzir plataformas e sondas para a estatal também entraram em crise, com destaque para os do Rio, Rio Grande (RS) e Pernambuco. “Na indústria, o choque é fatal”, diz Bruno Covas. Ela sente na pele a retração da economia e provoca a desindustrialização, provocando impacto também em outros setores.

Além do desemprego, uma série de obras paradas, vários investimentos pela metade, há um grande desperdício de recursos públicos. Segundo o tucano, até mesmo o preço da gasolina, que deveria ser definido de forma transparente, acompanhado pela população, é controlado pelo governo e vem registrando aumentos sucessivos.

Do PSDB na Câmara

Um estudo conjunto da PUC-RS e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-RS) mostra que  metade dos assalariados do país simplesmente deixaria de pagar Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos do trabalho formal se a defasagem histórica fosse corrigida.

É o que informa reportagem sobre o assunto publicada na edição desta segunda-feira (20), no jornal O Estado de S.Paulo.

“Segundo o levantamento, o número de contribuintes com desconto de IR nos salários cairia de 15,1 milhões para apenas 7,6 milhões no ano de 2013. No recorte do estado de São Paulo, essa redução no contingente de pagadores seria ainda maior: de 5,3 milhões para 2,6 milhões”, destaca o jornal.

“A correção da tabela abaixo da inflação é uma política que se eternizou e que agrava a injustiça tributária no país”, afirma Milton Stella, coordenador do Departamento de Economia da PUC-RS.

De 1996 a 2013, a discrepância entre as correções da tabela progressiva e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) somou 61,3%, prossegue a reportagem.

A última semana foi especialmente difícil para o PT.

Mais um tesoureiro petista foi preso e, demonstrando de novo a ausência de fronteiras entre o governo e o partido, surgiu outra séria denúncia de que agora até mesmo a CGU teria sido usada para atrasar investigações de interesse do país, porque poderiam ter criado constrangimentos para a campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Leia o artigo na íntegra AQUI

Presidente nacional do PSDB. Artigo publicado no Jornal Folha de S.Paulo, em 20/04/2015.

Os partidos de oposição apresentaram nesta quinta-feira (16) requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação do BNDES. Apenas integrantes do PT e do PCdoB se recusaram a endossar o pedido, que tem 199 assinaturas. O 1º vice-líder do PSDB na Câmara, Nilson Leitão (MT), participou do ato de entrega do requerimento. O anúncio do protocolo do pedido foi feito durante o depoimento do presidente do banco de fomento, Luciano Coutinho, à CPI da Petrobras.

O presidente havia sido convidado para explicar aos parlamentares os financiamentos concedidos a empresas investigadas pela Operação Lava Jato. Os deputados que acompanharam a oitiva viram contradições nas falas de Coutinho e afirmaram que seu depoimento reforça a necessidade de investigar o banco brasileiro. Os financiamentos secretos a países como Cuba e Angola e os critérios de repasse de recursos para empreiteiras estão entre os focos da investigação.

“Os brasileiros têm enormes dúvidas sobre alguns dos negócios realizados pelo BNDES. Os empréstimos feitos de forma secreta levam os brasileiros a questionar por que o banco tem que emprestar dinheiro a países como Cuba”, frisou Nilson Leitão durante discurso na tribuna da Câmara. “O dinheiro enviado a locais mantidos por ditaduras sai do caixa do Tesouro Nacional”, ressaltou o tucano.

O deputado Antonio Imbassahy (BA), 1º vice-presidente da CPI da Petrobras, lembrou que o banco tem grande importância para o desenvolvimento nacional, mas os empréstimos bilionários realizados desde o governo Lula geram suspeitas que precisam ser esclarecidas. Segundo ele, há um grande volume de financiamentos direcionados a países ideologicamente alinhados ao PT e que não fiscalizam esses recursos. “Como o banco não tem esclarecido essa situação da maneira como a sociedade espera eu concordo que tem que haver a CPI do BNDES”, avaliou.

Para o deputado Otavio Leite (RJ), o anúncio de que haviam conseguido o número necessário para pedir a instalação da CPI do BNDES, feito por parlamentares da oposição durante o depoimento de Coutinho, refletiu no comportamento do presidente da instituição. “Ao longo dessa sessão ele se revelou titubeante e inseguro. É incompatível com alguém com a experiência dele. Precisamos ir a fundo nessas questões todas”, avaliou o parlamentar.

Otavio destaca que o BNDES teve prejuízos com a roubalheira na Petrobras, já que o banco é acionista da petroleira. “Ele falou que o balanço do BNDES do ano passado sofreu um impacto. E Esse impacto, é claro, foi negativo. Estamos diante de uma situação muito séria e a CPI do BNDES será muito importante para o Brasil”, disse.

No requerimento em que pedem a instalação da nova comissão de inquérito, os deputados destacam que os termos dos contratos secretos de financiamentos a outras nações só poderão ser conhecidos pelos brasileiros em 2027. O texto reforça que apenas em 2012, Angola e Cuba receberam US$ 875 milhões do banco.

Otavio avalia que o BNDES foi um braço financeiro fundamental para a atuação de uma rede de corrupção que agiu em diversas esferas do Poder Público federal durante os governos do PT. “Empréstimos foram concedidos a Taxas de Juros de Longo Prazo (TJLP) com inúmeras facilitações. Isso gerou também muito prejuízo ao banco, o que é péssimo para o Brasil. Quem atuou nesse sentido indo contra a ética e a moral tem que ir para cadeia”, alertou o deputado.

Ao todo, foram obtidas 199 assinaturas requerendo a criação do colegiado. O número mínimo necessário é 171. O Regimento Interno da Câmara só permite o funcionamento de cinco CPIs ao mesmo tempo e atualmente há quatro em andamento. Como existem outros pedidos na fila para instalação de novas investigações, os deputados vão apresentar projeto de resolução para garantir a instalação da CPI do  BNDES.

Do PSDB na Câmara