Na condição de coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional, o deputado federal Marco Tebaldi (PSDB) participou da reunião do Conselho Metropolitano para o Desenvolvimento da Grande Florianópolis (COMDES), com autoridades e com a Comissão de acompanhamento do projeto da Alça de Contorno para cobrar explicações da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre novo prazo para início das obras. A reunião foi realizada nesta sexta-feira, 10 de maio de 2013. Como coordenador do fórum e representante dos parlamentares de Santa Catarina em Brasília, Tebaldi prometeu endurecer a cobrança sobre as obras, que de acordo com os técnicos da ANTT, tem novo prazo, 03 de março de 2014.

“Esta obra não diz respeito só a grande Florianópolis, mas todo o Estado, porque fica em posição estratégica para quem vai do norte ao sul e do litoral ao interior. Não estamos falando somente da mobilidade, mas também a vidas que são perdidas diariamente nos acidentes neste trecho”, justificou o deputado ao falar da preocupação com a obra.

Da Assessoria

Deputado mais votado nas duas últimas eleições em Bom Retiro, Marcos Vieira recebeu em seu gabinete, na Alesc, o prefeito Albino Padilha e o presidente do PSDB municipal Edson Capistrano, na quinta-feira (09/05).

Padilha entregou dois ofícios ao deputado solicitando o empenho para a liberação de recursos para investimentos no município. “Sabemos que o deputado sempre se preocupa com as pequenas cidades então temos nele um grande incentivador”, disse o prefeito.

Para Marcos Vieira, os pedidos refletem a falta de recursos que os municípios enfrentam. “O prefeito veio pedir verba para a compra de veículos para transporte de pacientes e também para melhorar as condições das estradas, já que Bom Retiro tem mais de mil quilômetros de vias sem nenhum tipo de calçamento, e é um município agrícola, então temos que ajudar”, disse Vieira, que recebeu Albino e Capistrano junto com o assessor parlamentar e ex-prefeito de Bom Retiro, Jair Farias, o Jóia.

O deputado ainda lembrou da falta de repasse do Governo Federal, que interfere diretamente nas administrações municipais. “Brasília fica com o dinheiro todo e deixa os Estados e os municípios à míngua, sem poder melhorar a qualidade de vida dos seus moradores. Isso tem que mudar”, reforçou Vieira.

Fonte:Giancarlo Baraúna-Assessoria

O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) defendeu em Plenário na terça-feira a ampliação do debate sobre o Projeto de Resolução do Senado 1/2013, que uniformiza a alíquota do ICMS interestadual, a fim de se encontrar “um bom termo”, que não inviabilize nenhuma região do país. O parlamentar concorda com o incentivo ao desenvolvimento da Região Norte, mas afirmou que esse desenvolvimento não pode ocorrer a partir dos prejuízos da região Sul.

Bauer considerou justo o Amazonas e os demais estados do Norte do país reivindicarem a preservação das oportunidades de desenvolvimento industrial e econômico da região. No entanto, ponderou que o governo federal conta com outros mecanismos políticos e econômicos para atender regiões que precisam de investimento ou de gerar mais empregos, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Não haveria razão, portanto, para atuar exclusivamente em favor do Norte ou do Nordeste.

O senador avaliou que estabelecer para a Região Sul do país alíquota de 4% para produtos industrializados e de 12% para o Amazonas é uma diferença de tratamento muito grande entre um estado e outro, superando qualquer diferencial de custo de produção favorável ao Sul.

“Queremos o Brasil inteiro progredindo. Diferenças, nós aceitaremos e apoiaremos, mas não podemos concordar com a inviabilidade econômica do Sul do país em detrimento do desenvolvimento de outras regiões. Vamos debater esse tema para chegarmos a bom termo”, argumentou.

(Da Agência Senado)

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Brasília – O Choque de Gestão criado por Aécio Neves (PSDB) em 2003 é hoje a maior novidade em termos de inovação em gestão pública entre os países emergentes. Já era indicado como “exemplo a ser seguido” por organismos de fomento internacional como o Banco Mundial (Bird) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Além disto, foi a base para que Minas Gerais antecipasse o cumprimento de sete dos oito Objetivos do Milênio, metas sociais criadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para que os países atingissem até 2015.

Setorialmente, o Choque de Gestão também é destaque nacional e mundial, pois sua característica de modelo de administração pública adepto ao planejamento de longo prazo, possibilita que diversos programas inovadores fossem testados.

É o caso das parcerias público-privadas (PPP). Elas não são criação de Minas Gerais e sequer do Brasil, mas encontraram na administração de Aécio Neves a disposição política para que fossem testadas e aprovadas. Basta lembrar que o estado foi o primeiro a colocar em prática uma PPP no setor viário, com a modernização da MG-050; foi o primeiro a construir um complexo penitenciário que será administrado pelo regime de PPP, entre outras experiências.

Na área social, Minas Gerais também tem apresentado ao Brasil e ao mundo boas experiências com origens no Choque de Gestão. Um dos programas mais destacados tem sido o Travessia, criado em 2008 para promover a inclusão social e produtiva da população em situação de pobreza e vulnerabilidade social.

O Travessia foi um dos três programas brasileiros escolhidos pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para mostrar o sucesso da aplicação do Índice de Pobreza Multidimensional (IPM), criado para medir a pobreza e o grau de privações da população socialmente vulneráveis. O índice também é usado para orientar políticas públicas para as necessidades regionais específicas.

Minas Gerais foi o primeiro estado em nível subnacional a utilizar o IPM. Ele é aplicado em um subprograma do Travessia, o Porta a Porta. Nele, o Governo de Minas faz um levantamento de casa em casa, como um censo para identificar as carências de cada família visita. Os dados são compilados e analisados sobre os preceitos do IPM.

Este método permite a identificação de privações em municípios e comunidades que teriam permanecido invisíveis à análise de outros indicadores sociais que não chegam ao mesmo nível de estratificação.

O Porta a Porta já tem dados de 130 municípios mineiros e vai aplicar a pesquisa em outros 70 este ano. Seu surgimento foi uma evolução do Travessia. E essa continuidade só é possível onde existe vontade política de planejar ações de longo prazo, como é o pilar central do Coque de Gestão criado por Aécio Neves.

Tenho o prazer de convidar a todos para a 11ª Convenção Nacional do PSDB que se realizará no dia 18 de maio de 2013 (sábado), das 9 às 14 horas, em Brasília-DF (Centro de Eventos Brasil 21, ao lado da Torre de TV). Vamos realizar uma grande Convenção para eleger a nova Direção Nacional do Partido.

A sua presença é indispensável.

Brasília, 19 de abril de 2013.

Dep. Sérgio Guerra
Presidente Nacional do PSDB

Jornal O Globo – Aposta do governo no ensino profissionalizante, os institutos federais enfrentam problemas de evasão, baixo índice de conclusão, falta de professores e infraestrutura insuficiente. Em cursos destinados a jovens e adultos que não terminaram a escola na idade adequada — segmento chamado de Proeja —, o abandono chegou a 24%. Em cursos técnicos de nível médio feitos por quem já possui certificado de ensino médio e está em busca de formação profissional, a evasão alcançou 19%. A rede federal tem também déficit de profissionais: faltam 7.966 professores, o equivalente a 20% do total previsto, e 5.702 técnicos de laboratório — 24,9% do quadro de pessoal.

O diagnóstico é resultado de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), entre agosto de 2011 e abril de 2012. Há duas semanas, o relatório foi aprovado no plenário da Corte, com a recomendação de que o Ministério da Educação (MEC) elabore plano de combate à evasão, inserção profissional dos estudantes e redução do déficit de professores, com incentivos para que docentes trabalhem longe das capitais.

Segundo os auditores, o “principal fator que põe em risco a qualidade dos serviços educacionais” é o déficit de professores e técnicos. O levamento mostrou que as maiores carências atingiam os institutos do Acre (40,1%), de Brasília (40,1%), Mato Grosso do Sul (38,2%), Amapá (35,3%) e São Paulo (32,7%).

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