Brasília- O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, considerou devastador o depoimento dado pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira na fase final do julgamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, iniciada no Senado nesta quinta-feira (25/08).

No depoimento, o procurador, que atua no Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou que Dilma não apenas tinha conhecimento como também autorizou as manobras contábeis que ficaram conhecidas como pedaladas fiscais.

“É muito fácil compreender as razões pelas quais a defesa da presidente Dilma se opôs tanto ao depoimento do procurador Júlio Marcelo. O depoimento do procurador foi devastador. Ele demonstrou, de forma serena, de forma absolutamente clara, o dolo da presidente, a responsabilidade da presidente da República em relação à utilização dos bancos públicos, assumindo despesas que deveriam ser do Tesouro, e também em relação aos decretos publicados sem autorização do Congresso Nacional”, afirmou o senador Aécio Neves em entrevista à imprensa no Senado no início da noite.

Relatório TCU

Júlio Marcelo é responsável pelo relatório que serviu de base para que o TCU reprovasse as contas do governo de 2014. Ele é uma das testemunhas de acusação ouvidas nesta etapa do julgamento, que deve ser concluída apenas no sábado (27).

Na segunda-feira (29), será a vez de a presidente afastada prestar seu depoimento ao plenário do Senado. A expectativa é que o julgamento termine na próxima terça-feira (30).

Dilma Rousseff responde à acusação de ter, como presidente da República, violado a Lei de Responsabilidade Fiscal ao autorizar manobras fiscais cometidas pelo governo com o objetivo de maquiar as contas públicas. São elas: a emissão de decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso e o uso de recursos de bancos públicos para pagamento de despesas de responsabilidade do governo. A presidente afastada responde por ter atrasado repasses bilionários devidos pelo governo federal ao Banco do Brasil.

Responsabilidade

O presidente do PSDB afirmou que o procurador do TCU deixou claro que a presidente afastada teve responsabilidade sobre todas as manobras fiscais consideradas ilegais pelo TCU.

“O procurador demonstrou de forma clara que o único elo de ligação entre a equipe econômica que, em 2013, 2014 praticou esses ilícitos, e a de 2015, que continuou a praticar esses ilícitos, era a própria presidente da República. O que faz ficar absolutamente claro o que já vínhamos dizendo, de que a presidente não só acompanhou o que vinha acontecendo, mas de alguma forma conduziu essas políticas, a meu ver, ilegais e que fazem com que agora o Congresso Nacional e o Senado, em última instância, esteja caminhando para afastá-la definitivamente do cargo”, afirmou Aécio Neves.

Depoimento de Dilma

O senador ressaltou também que o Senado deve tratar com respeito a presidente afastada durante seu depoimento na próxima segunda-feira (29/08).

“A nossa orientação, e a expectativa de todos nós, é de que ela seja tratada com respeito, ela ainda é a presidente, afastada é claro, mas ainda é a presidente da República e nós esperamos que ela, ao responder às indagações, aja da mesma forma. Isso é bom para todos e é bom, sobretudo, para o processo democrático do país”, destacou.

Aécio Neves finalizou a entrevista afirmando que o julgamento do processo de impeachment no Senado fortalece a democracia brasileira.

“O que estamos fazendo aqui é garantindo o cumprimento da Constituição e respeitando a democracia. A democracia no Brasil, ao contrário do que apregoam alguns dos apoiadores da presidente Dilma, sairá muito mais forte após o desfecho desse processo”, ressaltou.

*Da Rede 45

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou esta manhã (24) o PLS 26/2014, relatado por Ricardo Ferraço, que põe fim ao sigilo bancário das operações de instituições públicas de crédito do país com outros países.

A proposta visa impedir casos nebulosos, como a assinatura de financiamento, com cláusulas secretas, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a governos estrangeiros. Entre os episódios polêmicos está o envolvendo o porto cubano de Mariel.

“As condições de empréstimos feitos por instituições financeiras oficiais a estados estrangeiros deverão ser de conhecimento público, como sublinha princípios constitucionais de transparência e respeito ao contribuinte”, argumentou o senador.

Para ele, a sociedade tem o direito de saber para onde vai o seu dinheiro, “sobretudo quando operações dessa natureza do BNDES trouxeram tantas controvérsias”.

Brasília- O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, afirmou, nesta quinta-feira (25/08), que a última etapa do julgamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff marca o início do fim de um governo que violou as leis brasileiras e mergulhou o país na mais profunda crise econômica e social de sua história.

Em entrevista à imprensa, Aécio ressaltou que o processo de análise das contas federais transcorreu de acordo com a Constituição brasileira e sob regras determinadas pelo Supremo Tribunal Federal.

“Hoje é o início do fim de um governo que na sua arrogância, na sua prepotência e na sua irresponsabilidade violou as leis e mergulhou o Brasil na mais profunda crise econômica e social da sua história. Ao final desse processo, legal, constitucional, vamos olhar para trás e perceber que fizemos o que deveríamos ter feito, demonstrando ao Brasil que a lei neste país é para ser cumprida por todos, em especial pelo presidente da República”, afirmou o senador Aécio Neves ao chegar para a sessão do Senado.

Fase final

A fase final do processo de impeachment de Dilma Rousseff começou hoje com o depoimento das testemunhas de defesa e de acusação. Essa etapa deve prosseguir até sábado. Na segunda-feira, será a vez de a presidente afastada prestar seu depoimento ao plenário do Senado. A expectativa é que o julgamento termine na madrugada da próxima terça-feira (30/08).

Dilma Rousseff responde à acusação de ter, como presidente da República, violado a Lei de Responsabilidade Fiscal ao ter autorizado manobras fiscais cometidas pelo governo com o objetivo de maquiar as contas públicas. São elas: a emissão de decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso e o uso de recursos de bancos públicos para pagamento de despesas de responsabilidade do governo. A presidente afastada responde por ter atrasado repasses bilionários devidos pelo governo federal ao Banco do Brasil.

Momento histórico

Aécio Neves ressaltou que o Congresso Nacional está diante de um momento histórico, que, encerrado, exigirá dos parlamentares comprometimento com uma agenda de reformas que resgate a confiança dos brasileiros no país.

“Será a hora, a partir de terça-feira, de olharmos para o futuro e implementarmos, o mais rapidamente possível, a partir do Congresso Nacional, uma profunda agenda de reformas que resgate o equilíbrio das contas públicas, a confiança dos investidores e, principalmente, o emprego. Porque a grande a vítima de tudo isso está longe de ser a senhora presidente da República. A grande vítima desses governos do PT, ou desses desgovernos do PT, é a população brasileira, são os 12 milhões de desempregados, são aqueles que menos têm”, criticou.

Serenidade

Em plenário, Aécio Neves usou a palavra para pedir serenidade aos colegas do Senado. O início da sessão foi usado pelos aliados de Dilma Rousseff para questionar o mérito das acusações, o que atrasou o depoimento das testemunhas e gerou bate-boca, obrigando o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que preside a sessão, a suspender o julgamento.

“Questões de ordem são legítimas, são regimentais, até o momento em que fica claro que, na verdade, buscam antecipar uma discussão de mérito, que terá ao longo desta sessão o momento para que ocorram. O que é preciso é buscar aqui o chamamento ao bom-senso. Estamos com o país inteiro acompanhando esse processo. Não temos data para terminar. E esta não é a questão fulcral, a questão essencial, mas temos etapas a serem vencidas. E é importante que entremos na etapa da discussão de mérito, que se dará exatamente no momento em que as testemunhas aqui estiverem e puderem ser, obviamente, questionadas pelos senadores”, defendeu.

O senador Ricardo Ferraço protocolou nesta tarde (22) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado seu relatório (anexo) contrário ao reajuste do salário dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 36.723,88 para R$ 39.293,32, a partir de janeiro de 2017, por considerar a medida inadequada e contraditória diante do grave momento de crise fiscal do país.

Ele lembra que, em razão do chamado efeito cascata produzido por vinculações salariais, o aumento no teto do funcionalismo poderá implicar em gastos extras acima de R$ 4,5 bilhões anuais nas finanças públicas.

“O reajuste do subsídio do ministro do Supremo Tribunal Federal resultará em um impacto bilionário nas contas públicas da União, dos Estados e dos Municípios. A partir da sua aprovação, abre-se a porta para que sejam reajustados todos os demais salários no setor público, inclusive os salários de deputados e senadores, o que sabemos, historicamente acontece em um segundo momento”, ressaltou o senador.

Leia aqui a íntegra do relatório

O Brasil encerrou ontem sua melhor participação em Olimpíadas. O desempenho nas arenas esportivas coroa os bons resultados exibidos pelo país na organização e na realização do evento, que pela primeira vez teve a América do Sul como sede. Os jogos podem passar para a história como um momento de superação nacional.

As Olimpíadas do Rio poderão ser lembradas no futuro dentro de uma linha de evolução do país que começa com o fim do regime militar, passa pela instauração da Nova República e prossegue com as conquistas sociais e institucionais das décadas seguintes, das quais a estabilização econômica obtida com o Plano Real mantém-se como marco mais relevante.

As 19 medalhas olímpicas de 2016 entrarão para a história assim como Rafaela Silva, Robson Conceição, Martine Grael, Kahena Kunze, Alison e Bruno Schmidt, Thiago Braz, o já calejado time de vôlei masculino e a agora finalmente dourada seleção de futebol de Neymar. Bem como os seis medalhistas de prata e os seis de bronze.

O mundo da política e de quem tem a responsabilidade de comandar governos tem muito a aprender com os desportistas, sejam eles medalhistas ou não. Suas conquistas são árduas, demoradas. São fruto de planejamento, de disciplina e, também, de muita superação pessoal e respeito mútuo. É este o maior valor que carregam, e nos ensinam.

A correta organização e o bom desempenho dos jogos do Rio também exprimem como o poder público pode cumprir muito melhor suas responsabilidades, prestar melhores serviços aos cidadãos e funcionar bem não apenas “para inglês ver”, mas para brasileiro se beneficiar, como é de seu direito.

Um balanço positivo das Olimpíadas não pode prescindir de registrar os gastos ainda altos e o uso de dinheiro público num evento desta natureza num país ainda tão carente e desigual quanto o Brasil. Os jogos do Rio terminam tendo consumido R$ 38 bilhões, dos quais 43% vindos dos governos federal, estadual e municipal, segundo o projeto Jogos Limpos.

Mas a importância que o esporte demonstra ter na vida das pessoas e de ser, para milhares, a única chance de superação reforça a necessidade de a área ser tratada com mais seriedade pelas autoridades. Não pode, por exemplo, o ministério que cuida do desporto continuar sendo mera moeda de troca partidária.

As Olimpíadas explicitam – e, daqui a 16 dias, as Paralimpíadas deixarão isso ainda mais evidente – que esporte não é só recreação. É disciplina, é técnica, é rigor, é dedicação e é investimento. É também um modo de vida, uma forma de ascensão, de realização pessoal e coletiva e de prosperidade. É, portanto, tudo o que o país mais precisa num momento como o atual. Que seja enfim tratado com o ouro do louvor que merece. Porque os jogos do Rio mostraram, de uma vez por todas, que o melhor do Brasil continua a ser os brasileiros.

Isaquias Queiroz, Thiago Braz, Rafaela Silva, Robson Conceição, Arthur Zanetti, Alison e Bruno, as meninas do vôlei, do futebol, do handebol, da ginástica, da vela, são muitos os nomes que, nas últimas semanas, se incorporaram ao vocabulário cotidiano dos brasileiros. De um momento para o outro conhecemos uma gente guerreira, vencedora até quando não sobe ao pódio.

Um veio do Bairro Boa Vista de São Caetano, na periferia de Salvador, outra veio do Morro da Mangueira, já o baiano campeão da canoagem nasceu e cresceu na pequena Ubaitaba. Eles vieram de muitos lugares e têm algo em comum: superaram toda sorte de adversidades e encontraram no esporte um caminho de inclusão e de reconhecimento. “Sem o boxe eu nem estaria vivo”, disse o medalhista de ouro Robson Conceição, que já vendeu picolé na rua e carregou caixa para a avó feirante.

O depoimento dele não é incomum no mundo esportivo. Se há um legado inegável desta Olimpíada é o fato de que histórias como essas tornaram-se públicas e ganharam uma nova dimensão, refletindo o enorme potencial do esporte na luta contra a pobreza, a discriminação e a falta de oportunidades. Cada vitória de um brasileiro tem efeito replicador em milhares de crianças com o mesmo perfil. É possível fazer uma vida diferente —essa é a mensagem que fica.

Campeões não surgem do acaso. Muitas vidas foram transformadas ao serem acolhidas em projetos sociais e institutos mantidos com muita dificuldade em municípios e comunidades pelo Brasil afora.

Expostos ao crivo do mundo, mostramos que temos muitos e bons motivos para nos orgulhar. Este é um país complexo, imerso em contrastes, mas que esbanjou criatividade, hospitalidade e capacidade de organização.

Campeões como Usain Bolt e Michael Phelps viveram aqui suas despedidas gloriosas, mas o evento também foi inesquecível para atletas desconhecidos como o nadador etíope que, mesmo sendo o último colocado em sua prova, saiu animado da piscina com o sonho de manter uma fundação voltada para jovens e crianças.

Oportunidade. É isso que transforma vidas. Meninos e meninas do Brasil inteiro estão hoje sonhando com acrobacias, saltos, corridas e uma série de possibilidades esportivas. Estão sonhando com vitórias, inspirados por seus novos heróis, que não usam capas, não voam e nem têm poderes sobrenaturais.

Este Brasil de gente simples, anônima e obstinada cresceu durante os Jogos, ganhou nome e sobrenome, virou referência. Este é um bom começo para uma nação que se reconstrói após um longo inverno marcado pela ausência da ética, da virtude e da responsabilidade.