O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), classificou a carta que a presidente afastada Dilma Rousseff divulgou nesta terça-feira (16), no Palácio da Alvorada, como frágil em termos jurídicos e políticos. No texto, batizado de “Mensagem ao Senado e ao povo brasileiro”, Dilma propôs a realização de um plebiscito para consultar a população sobre uma eventual antecipação das eleições presidenciais de 2018. Sua intenção é buscar apoio, no julgamento final do processo de impeachment, de senadores que ainda estão indecisos.

“Para novas eleições, teria que ter uma decisão do Supremo (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral. O fato que chama a atenção é uma carta frágil politicamente e inexistente juridicamente de alguém que teve todas as chances de dialogar com o povo brasileiro, com o Congresso Nacional e não o fez. E agora vem com uma proposta de diálogo completamente fora de prazo e fora de qualquer propósito. O que o Senado Federal fará é dar sequência ao julgamento e puni-la exemplarmente pelos crimes de responsabilidade praticados e condenará a presidente da Dilma ao afastamento definitivo da presidência”, declarou o líder do PSDB.

Medidas econômicas

Dilma culpou o Legislativo por não ter conseguido, durante seu segundo mandato, aprovar medidas econômicas necessárias para a retomada do crescimento do país. Na carta, ela pede aos senadores que não cometam o que ela classificou de uma injustiça. O senador Ricardo Ferraço  afirma que injustiça foi o que a presidente afastada cometeu contra os brasileiros ao provocar as crises econômica e social por irresponsabilidade na condução das contas públicas.

“Injustiçado foi o povo brasileiro que foi fortemente atingido por todas essas iniciativas, por todos esses equívocos da presidente nos últimos anos. Foi uma manifestação patética, de quem tenta justificar o injustificável”, afirmou o parlamentar. Para Ferraço, a carta de Dilma não irá influenciar no julgamento no Senado, que começará no dia 25 de agosto.

Para dar fim à episódios como os vistos após o recesso parlamentar, em que sessões caíram por falta de quórum para votação de projetos, o deputado estadual Sergio Majeski apresentou o Projeto de Resolução nº 28/2016, vedando ausência dos parlamentares nas plenárias. Atualmente, o Regimento Interno da Assembleia Legislativa permite que os deputados justifiquem, mensalmente, três ausências em sessões para atendimento de atividades parlamentares externas às realizadas na Casa.

“Obviamente os deputados realizam atividades externas relevantes pra a sociedade e para os seus mandatos, mas de forma alguma estas podem se sobrepor ao cumprimento do dever de estarem presentes nas sessões, que já ocorrem apenas três dias da semana”, justifica Majeski.

O deputado lembra que, eventualmente, esta ausência dos parlamentares ocasiona falta de quórum nas sessoes para a deliberação de questões de suma importância para a sociedade capixaba, muitas vezes em virtude “do comparecimento em eventos como inaugurações e assinaturas de ordem de serviço de obras realizadas pelo Poder Executivo”.

Não se enquadram na proposta, casos de licenças para desempenhar missões autorizadas, para tratamento de saúde e para investidura em cargo público. A proposta prevê ainda que a remuneração do deputado seja descontada em trinta avos para cada falta.

Falta durante as votações

Outra medida proposta pelo deputado Sergio Majeski para garantir o quórum e votações nas sessões é a realização de uma chamada dos deputados pra registrar presença antes de começar a Ordem do Dia, momento da sessão ordinária em que os projetos são votados.

Como já dito, os deputados podem justificar mensalmente ao menos três ausências em sessões para atendimento de demandas externas à Assembleia.

“O Regimento Interno dessa Casa visa coibir a ausência dos parlamentares durante as sessões ordinárias, mas possui uma brecha ao garantir que a presença seja registrada em qualquer fase da sessão. Sendo, portanto, omisso em relação às ausências durante a principal fase da sessão, a Ordem do Dia, onde são deliberados e discutidos os projetos que atingem a população do Estado do Espírito Santo”, afirma Majeski.

Caso o deputado não registre a presença, a Casa deve considerar como falta e descontar 1/30 avos do salário do parlamentar. A proposta do deputado Majeski é uma forma de evitar que as votações sejam esvaziadas depois que a sessão já foi aberta. A prática já é adota pela Câmara dos Deputados.

Uma das características mais marcantes dos anos de governo do PT foi o agigantamento do Estado brasileiro. Numa espécie de ressurreição da estratégia adotada pelo regime militar, a participação estatal na economia aumentou muito e a interferência das decisões de Brasília no funcionamento dos mercados cresceu exponencialmente. As consequências deste modelo são visíveis: a falência do Estado e o maior escândalo de corrupção da nossa história, alimentado, sobretudo, por dinheiro drenado dos cofres das empresas públicas.

O PT sempre se apresentou como paladino da defesa do patrimônio público, patrocinador da participação máxima do Estado na economia e ferrenho opositor do investimento privado, principalmente em setores mais estratégicos, como a infraestrutura. Sua prática de governo, contudo, diferiu completamente desta pregação. As empresas públicas nacionais foram sucateadas, muito dinheiro se perdeu pelo ralo da ineficiência e as estatais acabaram se mostrando preciosas fontes de recursos para que os petistas financiassem seu projeto de poder, à base de muita corrupção.

Os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff foram pródigos na criação de estatais. Desde 2003, 43 novas empresas controladas pelo Estado vieram à luz. Duas delas tiveram apenas alguns meses de vida, mas 41 continuam ativas – só os governos militares, ao longo de 21 anos, criaram mais empresas: 47. Deste total, 28 são empresas não-financeiras e 13, financeiras. Seu traço mais característico: produzir prejuízos em série para o Estado brasileiro. O primeiro grupo acumulou rombo de R$ 8 bilhões desde 2003 até o fim de 2015. Além disso, no mesmo período suas despesas com pessoal alcançaram R$ 5,4 bilhões.

Isto significa que, até agora, estas empresas – que incluem desde fabricantes de chips e poliéster até construtores de submarinos e prestadoras de serviços de telecomunicações à Fifa durante a Copa do Mundo de 2014 – funcionaram apenas como sorvedouros de dinheiro público. No cômputo geral, desde 2008 este conjunto de estatais jamais deixou de ser deficitário. Os rombos têm sido crescentes e explodiram em 2014 e 2015 (ver gráfico na próxima página). Os maiores prejuízos vieram de duas subsidiárias da Petrobras: a Petroquímica Suape e a Petrobras Biocombustíveis, que nunca apresentaram um único balanço positivo desde sua constituição, em 2009.

Como a maior parte destas estatais ainda não teve seus resultados relativos a 2015 divulgados, o mais provável é que o rombo seja ainda maior. Como seria de se esperar, naturalmente as estatais financeiras registraram resultados positivos. A exceção foi o Banco Popular do Brasil que, nos seis anos em que operou, de 2004 a 2009, só obteve lucro num único exercício (2008). No acumulado desde 2003, o saldo deste grupo de estatais é de R$ 17,6 bilhões.

Resultados das estatais não-financeiras criadas pelo PT
(em R$ milhões)

Fonte: Ministério do Planejamento/Departamento de Coordenação e Governança de Empresas Estatais (Dest)

Principais estatais também afundam com o PT
A realidade das novas estatais criadas pelo PT não destoa do desempenho, a partir de 2003, das principais empresas públicas do país controladas pelo Estado. Hoje, o governo federal conta com 149 estatais, segundo dados publicados pelo Departamento de Coordenação e Governança de Empresas Estatais (Dest), do Ministério do Planejamento. Vale observar o que ocorreu com as nossas principais estatais num período mais recente, a gestão Dilma.

Juntas, Petrobras, Eletrobrás, Correios, Valec, Telebrás, Infraero, Codevasf, CBTU, Nuclebrás, Embrapa, CPRM e Chesf acumularam perda de R$ 28,8 bilhões desde 2011 até o ano passado. Desde 2013, todas elas vêm sistematicamente fechando seus balanços no vermelho – a duas únicas exceções foram a Petrobras em 2013 e os Correios em 2014.

Todas as grandes estatais que já publicaram os resultados relativos ao ano passado (oito empresas) fecharam suas contas com prejuízos. Quando se consideram apenas os dois últimos anos, o rombo acumulado por este grupo de empresas de maior porte controladas pelo Estado supera R$ 88 bilhões, com destaque para as perdas registradas por Petrobras, Eletrobrás, Infraero e Correios.

A Operação Lava Jato e os péssimos negócios realizados sob o comando do PT nos últimos anos explicam boa parte deste fracasso de proporções históricas. Registre-se, ainda, que este grupo acumula despesas com pessoal de, pelo menos, R$ 140 bilhões no período 2011-2015, considerando as projeções de gastos das quatro estatais que ainda não divulgaram seus balanços relativos ao ano passado.

Lei de Responsabilidade das Estatais
Esta situação pode começar a mudar a partir da entrada em vigor da Lei de Responsabilidade das Estatais. De inspiração tucana, ela foi finalmente aprovada em junho e publicada no Diário Oficial da União em 1° de julho. A proposta – relatada no Congresso pelo senador Tasso Jereissati, e que também contou com contribuições do senador Aécio Neves e de Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central – cria instrumentos de fiscalização, transparência e de boa governança para todas as estatais, com o propósito de resguardar o patrimônio público.

A medida proíbe que pessoas com atuação partidária e que ocupam cargos públicos, como ministros de Estado e parlamentares, preencham postos nos conselhos de administração e nas diretorias de empresas controladas pelo Estado brasileiro. Este expediente tornou-se muito comum na última década, a ponto de o então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, hoje preso e condenado a 24 anos de cadeia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, integrar o mais elevado órgão de direção de uma gigante como Itaipu Binacional.

Mesmo com dez vetos, e apesar da pressão de parlamentares e alguns partidos, como o PT, para flexibilizar aspectos moralizadores da lei, a essência do texto aprovada no Congresso foi mantida na versão sancionada pelo presidente Michel Temer no início de julho. Outra mudança importante é a que exige quarentena de 36 meses para que dirigentes de partidos e pessoas que trabalharam em campanhas eleitorais assumam postos de direção nas empresas.

A partir de agora, experiência e formação acadêmica compatíveis também voltarão a ser requisitos indispensáveis para a ocupação da direção de nossas estatais. Para ser nomeado dirigente de uma empresa pública, o servidor deverá ter pelo menos dez anos de experiência em empresas do setor ou ter atuado por quatro anos em instituições similares. Além disso, os conselhos de administração devem possuir pelo menos 25% de membros independentes, ou seja, sem nenhum vínculo direto com os acionistas.

A exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal, sancionada em 2000 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, a nova lei das estatais tende a ser um marco divisor na moralização e na modernização da gestão pública no país. Fecham-se as portas de quase 2 mil cargos de chefia e assessoramento nas estatais brasileiras para apadrinhados políticos. É uma trava oportuna para reduzir a corrupção nestas empresas, o principal foco de falcatruas durante os 13 anos de petismo no comando do país. As descobertas da Lava Jato revelam por que o PT tanto se dedicou a criar e expandir a atuação das empresas estatais nacionais. No fim das contas, o que sempre interessou ao partido foi tentar transformá-las em sua propriedade exclusiva.

ANEXOS

Balanços das estatais criadas pelo PT (2003-2015)
Empresas não-financeiras

*Subsidiárias da Petrobras. nd: não disponível.

(1) A Empresa Brasileira de Legado Esportivo Brasil 2016 e a Etav (incorporada à EPL) foram criadas em 2010 e 2011, respectivamente, mas duraram poucos meses, sem produzir resultados.
(2) AmGT, CorreiosPAR, Caixa Seguridade e LVTE, todas com pouco tempo de criação, não constam ainda dos balanços das estatais publicados pelo Dest.
Fonte: Ministério do Planejamento/Departamento de Coordenação e Governança de Empresas Estatais (Dest)

nd: não disponível

(1) Não estão disponíveis dados de despesas com pessoal de Banco Popular do Brasil, Segurobrás, Citepe, Petroquímica Suape, PEMID, Termomacaé Comercializadora, Telebrás Copa, BB Consórcios, BB COR e BB Seguros
Fonte: Ministério do Planejamento/Departamento de Coordenação e Governança de Empresas Estatais (Dest)

Balanços das estatais criadas pelo PT (2003-2015)
Empresas financeiras

nd: não disponível
Fonte: Ministério do Planejamento/Departamento de Coordenação e Governança de Empresas Estatais (Dest)

Balanços das principais empresas estatais* (2011-2015)

*Empresas selecionadas. nd: não disponível
Fonte: Ministério do Planejamento/Departamento de Coordenação e Governança de Empresas Estatais (Dest)

Balanços das principais empresas estatais* (2011-2015)

*Empresas selecionadas. nd: não disponível

Fonte: Ministério do Planejamento/Departamento de Coordenação e Governança de Empresas Estatais (Dest)

O caminho ainda será longo, e árduo, mas a Petrobras parece estar começando a sair do inferno em que foi afundada pelo PT ao longo destes últimos anos. Sob nova direção, a outrora maior empresa do país ensaia retomar a trajetória de eficiência, lucros e, sobretudo, geração de riqueza e emprego para os brasileiros.

Depois de nove meses seguidos de prejuízos, a estatal voltou ao azul no segundo trimestre deste ano, com lucro de R$ 370 milhões, conforme balanço publicado na semana passada. É bom, claro, mas ainda apenas uma gota perto do oceano de quase R$ 57 bilhões de perdas acumuladas pela empresa entre 2014 e 2015.

Um dos aspectos positivos do balanço é a redução do endividamento da companhia, que passara a ostentar o nada honroso título de empresa que mais deve em todo o mundo. A queda é de 19% desde fins de 2015, embora o patamar mantenha-se elevado: quase R$ 400 bilhões em termos brutos e R$ 332 bilhões líquidos.

O mais importante é que a nova direção da Petrobras está firmemente comprometida em ressuscitar a companhia. A primeira frente de atuação tem sido vender ativos para tentar quitar parte de sua dívida. Na lista estão sua rede de distribuição, subsidiárias de gás e até poços de petróleo, como o de Carcará, vendido em fins de julho. Desde dezembro, US$ 4,5 bilhões já foram alienados.

A gestão atual enfrenta dogmas arraigados pelo discurso corporativo e ideológico que pregava que a estatal era intocável, ao mesmo tempo em que os gatunos do petrolão a drenavam em bilhões, conforme pode ser lido em entrevista de Pedro Parente à Folha de S.Paulo publicada em julho.

A navalha vai cortando também investimentos que se tornaram um fardo impossível de carregar e incentivando a redução do quadro de pessoal. Tudo isso porque a herança que a atual gestão recebeu foi pesada, muito pesada.

Há todo um histórico de equívocos ao longo desta mais de uma década sob o jugo do petismo. Negócios ruinosos, como as refinarias de Pasadena, nos EUA, e Abreu e Lima, tornada a mais cara da história da já caríssima indústria petroleira mundial, ou o Comperj, onde foram despejados mais de R$ 40 bilhões sem que uma gota de derivado tenha sido produzida até hoje.

Nestes anos de descalabro, a Petrobras tornou-se recordista em prêmios negativos. Além de ter virado a empresa não-financeira mais endividada do mundo, frustrou por anos a fio suas metas, chegando a passar dois anos seguidos com produção em queda, e viu seu valor de mercado derreter 76% desde o pico, alcançado em maio de 2008.

A Petrobras é talvez o exemplo mais vistoso da máquina de destruição em massa que o PT pôs para funcionar em seus anos de poder. O partido que se apresentava como “paladino do patrimônio público” converteu nossas estatais em sua propriedade particular.

O ex-vereador tucano Jorge Carreta foi oficializado nesta segunda-feira, 08, como pré-candidato a vice-prefeito na chapa do deputado federal Max Filho, também do PSDB. A chapa “puro- sangue” está coligada com o Partido da República (PR), que tem como principal liderança no Estado o senador Magno Malta.

A chapa tucana também conta com o apoio declarado do deputado estadual, Hércules da Silveira, maior liderança do PMDB no município de Vila Velha, maior colégio eleitoral do Espírito Santo.