A renegociação das dívidas dos estados enveredou por um caminho mais adequado, depois de ter derrapado perigosamente na semana passada. São positivos a imposição de contrapartidas severas para o controle de gastos pelos governos estaduais e o compromisso com a ampla revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal – ainda que em projeto de lei apartado – a fim de fechar brechas para as maquiagens contábeis.

O desenho acertado ontem em Brasília garante no acordo entre governo federal e estados duas condicionantes fundamentais para enfrentar a continuação do aumento desmesurado de gastos públicos que tem se verificado nos últimos anos.

Além da limitação das despesas à variação da inflação, fica proibida a concessão de reajustes salariais para o funcionalismo – exceto os previstos na Constituição – pelo prazo de dois anos. Tacitamente, a realização de novas contratações pelo mesmo período também parece inviabilizada. Neste sentido, prevaleceu o espírito que vigorava até semana passada, até ser atropelado no Congresso por sindicatos e corporações.

O governo optou por deixar de fora da renegociação a definição de regras para o cômputo de gastos com terceirizados, inativos e benefícios para fins de cálculo do comprometimento de receitas com pessoal, conforme estipula a LRF. Mas comprometeu-se com uma revisão geral da lei para fortalecer seu principal preceito: ninguém pode gastar mais do que arrecada. A rapidez na remessa e tramitação dessas alterações é crucial, pois a postergação indefinida dos frouxos critérios atuais pode acenar que a legislação não é efetivamente observada quando se verificam transgressões, mas, sim, meticulosamente ajustada para absorver comportamentos fiscalmente irresponsáveis.

Na semana passada, estados fiscalmente mais responsáveis – como Goiás, Espírito Santo, Paraná e São Paulo – se apressaram em cerrar fileiras na cobrança pela introdução de mecanismos mais rígidos para o controle dos gastos com pessoal. Entendem que sem estes instrumentos ficará mais difícil efetivar o teto, que vigorará tanto para o governo federal quanto para os estados.

Faz sentido. As despesas dos estados são explosivas e não será trivial o esforço necessário para conseguir domá-las. Em seis anos, entre 2009 e 2015, o gasto com suas folhas de pessoal saltou um ponto do PIB, conforme nota técnica do Ministério da Fazenda. No mesmo período, as despesas com o funcionalismo estadual aumentaram 38% acima da inflação, de acordo com outro estudo do órgão.

Diante das fundadas críticas feitas aos recuos ensaiados pelo governo federal na semana passada, parece ter ficado claro que a saída para o descalabro fiscal em que o país está atolado – cuja melhor tradução é o rombo de R$ 440 bilhões acumulado em quatro anos de déficits – é menos, e não mais, gastos. Neste sentido, o compromisso com uma ampla revisão da LRF é condição sine qua non para recolocar as contas públicas nos trilhos.

No primeiro quadrimestre do ano, 18 estados tiveram despesa com pessoal acima de 60% das receitas, limite estabelecido na lei. É mais um sinal evidente de que o descontrole que dominou a gestão das contas públicas na gestão petista – e que está na raiz do impeachment de Dilma Rousseff, que dará mais um passo decisivo hoje – contaminou todas as esferas de governo. O compromisso de todos deve ser por barrar a escalada desta insensatez.

Brasília – O senador Ricardo Ferraço  criticou duramente o projeto de lei (PLS) 280, de 2016, que visa combater o abuso de autoridade, por considerar essa proposta uma ação para retaliar e barrar a Operação Lava Jato, da Justiça Federal em conjunto com o Ministério Público e a Polícia Federal.

Em discurso nesta tarde (8) no plenário do Senado, o senador apontou diversas falhas e pontos polêmicos e inconstitucionais no texto da proposta, além de sua inconveniência para o atual momento e a forma questionável como ela tem tramitado.

Para Ferraço, a pressa para aprovar o PLS, que tramita na Comissão da Consolidação da Legislação Federal, não se justifica e a sua aprovação levaria a entraves à Justiça e à investigação criminal. “Esse projeto representa uma intimidação às autoridades policiais e do Judiciário que estão combatendo a corrupção como nunca na história do país”, disse.

O alvo é outro

O senador duvida que a intenção do PLS 280 seja defender o cidadão comum dos abusos de autoridades. Para ele, o alvo são juízes, procuradores e delegados envolvidos em operações anticorrupção.

“O mais repugnante abuso de poder é a corrupção. A descoberta do maior esquema criminoso da República, deflagrado pela Operação Lava Jato, só foi possível graças à independência de que goza a Força Tarefa”, ressaltou. Ferraço aproveitou para pedir o fim do foro privilegiado, “que não faz sentido diante da máxima constitucional segundo a qual todos são iguais perante a lei”.

Assista ao vídeo:

*Da assessoria do senador Ricardo Ferraço

Faço um apelo ao bom senso, porque há um país inteiro aguardando a decisão que será tomada hoje ainda, espero, por essa Casa. Procrastinarmos essa votação com iniciativas absolutamente sem consequência objetiva para o bom andamento do processo não faz qualquer sentido”, afirmou o senador Aécio Neves ao criticar, nesta terça-feira (09/08), a tentativa de senadores do PT de usar as questões de ordem para atrasar o debate sobre o relatório aprovado pela Comissão Especial de Impeachment, que concluiu pela participação da presidente afastada Dilma Rousseff nos crimes fiscais ocorridos na gestão das contas federais.

O Senado decidirá hoje, sob o comando do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, se a presidente afastada deverá ir a julgamento por crime de responsabilidade, encerrando a penúltima fase do processo de impeachment. Caso os senadores aprovem o relatório, a presidente terá prazo de 10 dias para fazer novas alegações em sua defesa antes do início do julgamento final pelo plenário.

Pronunciamento do senador Aécio Neves no plenário do Senado

“Em primeiro lugar cumprimento V. Exa. (ministro Ricardo Lewandowski), cumprindo uma previsão constitucional, de dirigir os trabalhos nesse momento tão singular da vida nacional. E a preocupação que eu traria a V. Exa. ela vem exatamente na direção daquilo que já foi levantado pelo senador (Ronaldo) Caiado, e corroborado aqui também pela nobre senadora Simone Tebet. Tudo que pudermos, presidente Lewandowski, esclarecer antes da decisão final por parte dos senhores senadores, em relação a esse processo, certamente evitará confrontos e conflitos que deverão e poderiam ser evitados.

Entendíamos todos aqui, pelo menos no nosso campo político, que os destaques deveriam se ater aos eventuais crimes cometidos pela senhora presidente da República. Me parece lógico, me parece razoável que isso possa ocorrer. Quando solicitei a palavra foi logo após V. Exa. ter aberto a possibilidade de que esses destaques poderiam de alguma forma incorporar algumas preliminares já discutidas e decididas na Comissão (Especial de Impeachment), e algumas até em última instância por V. Exa. no Supremo Tribunal Federal.

Porque poderíamos eventualmente, senhor presidente, estar aqui frente à seguinte situação: o parecer do eminente relator, senador Anastasia, sendo discutido por esse Plenário, inclusive com alguns destaques em relação ao seu mérito sendo aqui avaliados pelos senadores e, no momento subsequente, a suspeição do senador Anastasia como relator sendo também discutido, que é algo absolutamente incoerente e sem sentido.

Portanto, V. Exa traz, ao final, ao responder ao senador Caiado, uma outra informação que é tranquilizadora, de que esses eventuais destaques em relação a preliminares deveriam estar contidos naquele número pré-estabelecido. Mas faço também um apelo ao bom senso, porque há um país inteiro aguardando a decisão que será tomada hoje ainda, espero, por essa Casa. Procrastinarmos essa votação com iniciativas absolutamente sem consequência objetiva para o bom andamento do processo não faz qualquer sentido.

V. Exa. dirimiu a dúvida maior que tínhamos. Se, eventualmente, optarem a apresentar destaques em relação a preliminares, mesmo tendo sido elas já objeto de decisão, a meu ver, superadas já na Comissão, deverão se ater àquele número negociado e consensualmente pré-estabelecido pelos senhores senadores

O advogado tucano Nilton Basílio foi confirmado nesta segunda-feira, 08, como candidato a vice-prefeito na chapa do prefeito Geraldo Luzia (PPS), o Juninho, que disputa à reeleição no município de Cariacica. A coligação tem o apoio de 14 partidos políticos.

Os resultados dos dez primeiros anos de vigência da lei Maria da Penha, completados nesse domingo, são ainda pouco diante do histórico de injustiças, iniquidades e violências de que as mulheres brasileiras foram e continuam sendo vítimas no país.

O balanço da lei é positivo em vários aspectos, mas deixa a desejar em muitos outros. Uma estatística resume a situação dramática com a qual ainda convivemos: todos os dias, 13 mulheres são assassinadas no Brasil, de acordo com o Brasil Post, a partir de dados da OMS.

A taxa de mulheres assassinadas no Brasil, infelizmente, cresceu, em vez de cair, após a sanção da lei. Passou de 4,2 por 100 mil para 4,7 em 2014, quando 4.832 mulheres foram mortas no país. Na ampla maioria dos casos, os algozes viviam com a vítima ou haviam morado com ela antes do crime. Parentes imediatos ou parceiros e ex-parceiros são responsáveis por 67% das agressões, de acordo com reportagem do Correio Braziliense desse fim de semana.

O principal problema é que, se de um lado as mulheres conquistaram um instrumento legal, de outro ainda se ressentem de uma efetiva aplicabilidade desta mesma lei, analisa Solange Jurema, presidente do PSDB Mulher.

“A estrutura do aparato policial e de apoiamento jurídico, médico e assistencial à mulher agredida é reduzidíssima e quase inexistente em algumas unidades da federação. As poucas delegacias especiais de atendimento a mulher ainda são carentes de pessoal qualificado e especializado para atender a mulher agredida”, resume. É fato: apenas 10% dos municípios brasileiros têm delegacias para mulheres.

As injustiças com as mulheres vão, porém, muito além da violência de que são vítimas cotidianamente.

A dificuldade de acesso ao mercado de trabalho, a sobrecarga de quem tem que cuidar da casa, dos filhos e ainda correr em busca de um emprego, a remuneração desigual, a ausência de políticas públicas que provejam maiores oportunidades de emancipação para as mulheres – da qual o fracasso da expansão de creches é o exemplo mais eloquente – são alguns dos desafios a serem enfrentados e, finalmente, superados.

Em seu relatório final, publicado em 2013, a CPI que investigou a situação da violência contra as mulheres no país cita dados de pesquisas que mostram que quase metade delas colocam as mudanças no mercado de trabalho como o principal fator para que suas vidas melhorem. Faz todo sentido.

A luta por mais direitos e proteção para as mulheres, mais oportunidade e mais igualdade profissionais, menos discriminação e violência está no centro da agenda de todo o mundo e não apenas do Brasil. Que os dez anos de vigência da lei Maria da Penha, um marco no combate às injustiças contra as brasileiras, sejam um impulso a mais nesta justa e necessária batalha.

Publicado no jornal Folha de S. Paulo – 08/08/16

Como não se sensibilizar com a bela festa de abertura dos Jogos Olímpicos no Rio? Esbanjando criatividade, competência e alegria, os brasileiros fizeram uma festa que encantou o mundo. Naquela noite, dois momentos se destacaram por sua força simbólica.

No encerramento do evento no Maracanã, a pira olímpica foi acesa pelo maratonista Vanderlei Cordeiro de Lima, ex-boia fria, filho de retirantes nordestinos e um dos heróis populares do esporte brasileiro; meia hora depois, na Candelária, um jovem atleta de 14 anos, Jorge Gomes, nascido no Morro da Mangueira, acendeu a “pira do povo” e nos iluminou com o seu sorriso aberto.

A biografia de ambos revela a enorme capacidade que tem o esporte de mudar os rumos de vidas aparentemente destinadas ao desamparo. Entre centenas de atletas brasileiros inscritos nos jogos, há inúmeras histórias de superação.

São exemplos para uma enorme parcela da juventude, sofrida e descrente, duramente atingida pela crise econômica que aflige o país nos últimos anos. É preciso acreditar que reunimos condições de superar as adversidades que minam a nossa confiança. Por isso é preciso olhar para a Olimpíada pensando também em um outro tipo de legado.

Clique aqui para ler o artigo na íntegra.

Treze partidos políticos do município de Ponto Belo apoiam às pré-candidaturas do atual prefeito Murilo Coelho (PSDB) à reeleição e da vereadora, Rozinéia Guese (PDT)  como vice, durante convenção realizada sexta-feira (05),  que também oficializou a coligação com as legendas aliadas.

Além de dirigentes do PSDB, PDT, DEM, PHS, PPS, PCdoB, PT do B, PTB, PV, SD, PR, PSL e PT), prestigiaram o evento o deputado estadual e líder do governo, Gildevan Fernandes (PMDB), vereadores, lideranças políticas do Município e populares, somando mais 500 pessoas.

Emocionado com o grande apoio recebido o pré-candidato Murilo disse que aprendeu com seu pai “a falar a verdade, ser honesto e a fazer política sempre pensando naqueles que precisam”.