De autoria do deputado Sergio Majeski, a matéria que cria um cadastro com informações sobre as pessoas com deficiência no Espírito Santo foi aprovada nesta segunda-feira (20) pela Assembleia Legislativa. Por possuir emendas, o Projeto de Lei (PL) 160/2015 segue para a Comissão de Justiça para a redação final, antes de ser remetido para sanção ou veto do Governo do Estado.

Para Majeski, a instituição desse cadastro ajuda a viabilizar políticas públicas para esse público-alvo, uma vez que revelaria o número de pessoas com deficiência no ES, quais os tipos de problemas e ondem moram, entre outras informações importantes. “É uma parte da sociedade que merece todo o respeito e precisa ver as políticas públicas efetivadas”, disse.

O projeto

O objetivo do “Cadastro Estadual com Informações sobre as Pessoas com Deficiência” é identificar, mapear e cadastrar o perfil socioeconômico e as condições de educação, saúde, emprego, habitação e mobilidade urbana desse público-alvo; fornecer subsídios para a formulação de políticas públicas que promovam a acessibilidade e a inclusão social; e também monitorar a eficácia dessas políticas.

No Censo 2010, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) identificou mais de 800 mil pessoas com deficiência no Estado, apontando que cerca de 250 mil deles possuem deficiências classificadas como de “grande dificuldade” e “não consegue de modo algum”.

Entretando, o deputado estadual Sergio Majeski destaca que, por esse levantamento não ser atualizado constantemente, acaba por não ser uma fonte segura para o subsídio das políticas públicas de inclusão social.

Assessoria de Imprensa deputado Sergio Majeski 
Fiorella Gomes 

O Rio de Janeiro é apenas o exemplo mais vistoso de uma situação que se repete em todo o país. Os estados (em minúscula) estão quebrados depois de se lançarem em políticas nas quais o Estado (em maiúscula) pode tudo. É como se a fracassada matriz econômica adotada em Brasília nos anos petistas tivesse contaminado todo o Brasil.

Nos últimos anos, a situação das contas públicas deteriorou-se sobremaneira. As despesas avançaram acima da inflação e muito além do crescimento das receitas – que, mais recentemente, passaram a cair. A capacidade de investimento praticamente acabou e os gastos correntes e com pessoal agora consomem quase todo o orçamento. Nada fica de pé.

Na média, as despesas de pessoal já superam 80% das receitas, segundo mostraram as então secretárias de Fazenda Ana Carla Abrão Costa e Ana Paula Vescovi em artigo n’O Estado de S. Paulo. No ano passado, os investimentos caíram em todas as unidades da Federação, chegando a despencar até 70%, no caso do Espírito Santo.

Há estados com dívidas explosivas – RS, MG e RJ, por exemplo, já superaram os limites prudenciais estabelecidos, equivalentes a duas vezes a receita corrente líquida, analisou Mansueto Almeida. Governadores e prefeitos não são inocentes, mas não agiram sozinhos.

O estímulo para que estados e municípios se endividassem mais e ampliassem os gastos, como parte da cartilha populista que reinou nos últimos anos, partiu de Brasília. O exemplo, como todos sabemos, veio de cima. Além disso, a política federal de desoneração fiscal impactou diretamente as contas subnacionais, ao reduzir os repasses dos fundos de participação.

Os estados estão agora tentando, desesperadamente, renegociar suas dívidas com a União. Vinte anos atrás, os passivos estaduais foram assumidos pelo Tesouro Nacional, numa ampla operação que visava sanear as contas públicas. Mas a farra recente tornou a implodir as finanças subnacionais.

A negociação conduzida pelo governo anterior caminhava para ser bastante leniente, permissiva, concedendo alívio nos pagamentos sem, entretanto, cobrar ajustes reais nas contas. A ver se agora será diferente, em reunião marcada para hoje em Brasília.

Os governadores insistem numa moratória de dois anos e no recálculo do estoque das dívidas, mas já aceitam limitar seus gastos correntes e despesas com pessoal. É o mínimo que se pode esperar, e sem o que o resultado será a insolvência.

Não é coincidência que tanto o governo federal quanto todos os governos estaduais e boa parte dos municipais estejam atolados em dificuldades. É a crise de um modelo em que o poder público podia tudo e o dinheiro público parecia ilimitado. Este delírio está terminando em pesadelo, que irá exigir bastante sacrifício da população, antes que o Estado (em maiúscula) volte a caber dentro do que somos capazes de suportar.

Brasília (DF) – Dos 81 senadores do Congresso Nacional, 37 já se declararam favoráveis ao impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. O grupo pró-impedimento é liderado pelo PSDB. O levantamento foi feito pelo jornal O Globo, em reportagem publicada nesta segunda-feira (20).

Principal alternativa a todos os brasileiros que já estavam convencidos de que era necessário promover a alternância de poder no país, na avaliação do senador Dalírio Beber (PSDB-SC), o PSDB assumiu protagonismo no processo de impeachment, desempenhando o papel legitimado pelos mais de 51 milhões de votos angariados pelo presidente nacional do partido, senador Aécio Neves, nas eleições de 2014.

“A bancada do PSDB tem sido protagonista. Tem trabalhado, tem atuado, exatamente porque, primeiro, nós estamos convencidos da prática do crime de responsabilidade, em função dos recursos sacados de bancos públicos, tais como BNDES, Caixa Econômica, Banco do Brasil, quando isto é vedado em lei, bem como também pela expedição de decretos trazendo movimentação financeira quando, na verdade, isso só pode se dar quando tem prévia autorização do Congresso Nacional. De outra parte, também temos hoje as graves consequências em função dos desacertos da política econômica do PT, durante esses últimos 13 anos, que fazem com que a sociedade clame por uma mudança”, afirmou Dalírio.

O tucano exaltou a atuação da bancada do PSDB, tanto na Câmara quanto no Senado, como “combativa e presente na manifestação daquilo que era desejo da sociedade brasileira”.

“As manifestações de rua ficaram perfeitamente sintonizadas com aquilo que a bancada do PSDB na Câmara Federal fez, do primeiro ao último dia em que tramitou o processo do impeachment, que foi no dia 17 de abril, com 367 parlamentares, deputados federais, se manifestando pela continuidade, para que o processo fosse remetido ao Senado e lá tivesse continuidade até a sua instauração. Assim aconteceu”, disse.

O parlamentar também elogiou o desempenho do relator da matéria no Senado, Antonio Anastasia. “Ninguém tem mais qualificação para que, com isenção, mas com absoluto domínio e conhecimento da matéria, pudesse produzir um relatório que orientasse a decisão individual dos senadores. Isto aconteceu no dia 11 de maio, quando 55 senadores, exatamente crivados no relatório bem produzido pelo senador Anastasia, decretaram o afastamento temporário [de Dilma Rousseff] e a instauração do processo de impeachment verdadeiramente”, avaliou.

Hora de mudança

Para o senador Dalírio Beber, o afastamento definitivo de Dilma vai proporcionar ao povo brasileiro a mudança tão esperada, prometida durante a campanha eleitoral e deixada de lado pelo governo petista.

“Vivenciamos durante o processo eleitoral uma verdadeira fraude eleitoral, uma vez que o PT e a candidata que buscava a reeleição procuravam divulgar um Brasil que não existia. O Brasil já estava em dificuldades, e a tendência era de que a situação do Brasil e dos brasileiros ficasse muito ruim logo na sequência, se de fato a sociedade brasileira conferisse à presidente Dilma mais um mandato. Tudo isso se confirmou. Tudo isso passou a ser a realidade do Brasil e do brasileiro a partir do dia 1º de janeiro de 2015”, destacou o parlamentar.

“A mudança durante o processo eleitoral, em 2014, não aconteceu, mas hoje ela está sendo pedida, reclamada pela sociedade, para que nós comecemos a vencer, ou seja, a mudar a política econômica com uma nova equipe, do vice-presidente [Michel Temer] que constitucionalmente é quem sucede ao presidente afastado, para permitir que possamos recuperar parte do que foi perdido ao longo desses últimos anos”, completou.

Leia AQUI a íntegra da matéria do jornal O Globo.

*Artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo – 20/06/16

Estamos diante de um momento decisivo da vida nacional. A proposta do governo de fixar um teto para os gastos públicos vai muito além de uma decisão econômica inevitável, frente ao rombo fiscal do país. A iniciativa, na verdade, coloca o debate sobre o orçamento público em um novo patamar. Chegou a hora de se discutir, pra valer, como construir uma perspectiva sólida de futuro para o Brasil.

O reequilíbrio das contas públicas é essencial para voltar a se pensar em crescimento. Desde pelo menos o início dos governos do PT, as despesas públicas crescem mais que a inflação e que as receitas, dentro de um percurso de irresponsabilidade que arruinou o país. Com a dívida pública quase insustentável e uma recessão já instaurada, o Brasil perdeu o fôlego, a confiança e um lugar de protagonismo no mundo. O ajuste duro na economia é apenas o ponto de partida para o longo e penoso percurso de recuperação.

Chega de ilusões. Qualquer debate sério exigirá um trabalho dentro das metas e recursos possíveis e bem definidos. O Brasil tem de caber dentro do Brasil. E o ajuste em termos reais das despesas públicas imporá sacrifícios que precisam ser pactuados com toda a sociedade.

Não é mais uma discussão sobre quem consegue tirar mais do Estado –pois o Estado somos nós, que o sustentamos com impostos. A questão é como aplicar melhor o que se tem. E o que se tem agora são recursos escassos.

*Clique aqui para ler o artigo na íntegra.

Com um déficit de 151% em 2015, a situação financeira dos fundos de pensão no Brasil é delicada. Todo o sistema fechou o ano passado com um rombo de mais de 77 bilhões de reais e 241 planos ficaram no vermelho, de acordo com levantamento feito pela Previc. Os déficits recorrentes motivaram uma proposta, que tramita no Congresso Nacional, que traz mudanças na gestão das entidades da previdência complementar. A principal alteração sugerida é a introdução da figura dos conselheiros independentes para a gestão das instituições.

O projeto, que foi relatado no Senado pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, visa eliminar a influência político-partidária na indicação de dirigentes e conselheiros de fundos de pensão públicos. O economista e professor na Universidade de Brasília, Newton Marques, avalia o projeto como fundamental para sanar os prejuízos ao longo do tempo. Ele critica a politização das gestões, que ocorreu ao longo dos governos do PT.

“É como se tivesse uma hemorragia [no sistema]. Então, uma forma de estancar é evitar que esses fundos de pensão sejam utilizados politicamente. E só mesmo com a retomada da atividade econômica que a gente pode imaginar que os fundos de pensão se recuperem. Para acontecer uma mudança, vamos dizer assim, do comportamento desses fundos de pensão, esses prejuízos que eles tiveram, tem que ter a reativação da economia, e editar o uso político. Então, uma parte pelo menos é esse projeto de lei aí”, disse Marques.

Os pedidos de urgência para votação desse projeto já foram aprovados e, com isso, as matérias já estão na pauta de votações do Plenário da Câmara. Para o economista Newton Marques, a crise dos fundos deu início no governo Lula e se agravou durante a gestão da presidente afastada, Dilma Rousseff.

“Isso ao longo de um tempo, né? Não foi assim uma coisa que aconteceu recentemente. Foi ao longo principalmente nos governos Lula e Dilma. Eles foram muito utilizados politicamente. Foi usado de forma indevida, do ponto de vista econômico. Fizeram escolhas erradas. A legislação não é o suficiente. Então, tem que tomar outras medidas. E serem rápidas. É um problema de politização dos fundos de pensão. Porque a questão do prejuízo quanto a queda da atividade econômica, esse não tem jeito”, declarou o economista.

Com a proposta aprovada, os conselheiros terão mandato de quatro anos e deverão ser selecionados em processo público por empresas especializadas ou universidades. Desde o mês de maio, foi criada uma despesa expressiva para mais de 100 mil trabalhadores e aposentados dos Correios, com o objetivo de sanar o rombo atual. A contribuição será de quase 18% dos benefícios durante 23 anos.

A política brasileira está sendo passada a limpo, resultado das muitas investigações em andamento. É salutar para o país que assim seja. Para que o interesse público prevaleça sobre negócios privados, é fundamental que assim continue. O que não é admissível, contudo, é que, nesta limpeza, fatos se misturem a ficções, culpados se escondam atrás de inocentes.

Na guerra pela preservação do poder que se instituiu no país para manter o status quo instaurado pelo PT 13 anos atrás, há uma tentativa evidente de igualar a todos na lama. No jogo da política, seriam todos culpados e igualmente devotados a surrupiar recursos públicos e fraudar o interesse da população. Alto lá!

O mais recente lance desta artimanha é a delação de Sérgio Machado, aquele que por 11 anos presidiu uma subsidiária da Petrobras, a Transpetro, sob as bênçãos de Lula e Dilma, do PMDB e do PT. Em seus depoimentos, ele lista a montanha de mais de R$ 100 milhões em propinas que amealhou para seus partidários. Para contrabalançar, lança suspeitas sobre quem se opunha a tudo isso e combateu o petrolão.

Em especial, as acusações que faz ao senador Aécio Neves não resistem ao cotejo com a história, com os fatos, com a realidade.
Machado levanta, no longínquo 1998, a suspeita de que o então deputado federal teria se valido de dinheiro ilegal captado por ele (Machado) para eleger-se presidente da Câmara – numa eleição que ocorreria apenas três anos depois, entremeada por outra, em que Michel Temer foi reeleito para o mesmo cargo… Ademais, Machado, que foi executivo importante do PT, jamais exerceu qualquer cargo desta natureza na época do governo tucano.

Completa a inconsistência a constatação de que acusações que Machado faz ao PSDB, também de quase 20 anos atrás, não são corroboradas pelos acordos de delação e leniência já firmados pela construtora Camargo Correa. A empreiteira não apenas apresentou evidências, como já se comprometeu a pagar indenização milionária pelos ilícitos que cometeu nos governos petistas. Quanto ao ex-executivo da subsidiária do petrolão, apenas disparou saliva como munição de sua metralhadora.

Outro destes delírios de Machado é a acusação de que haveria um acordão envolvendo PMDB e PSDB para limitar o âmbito de atuação da Operação Lava Jato. A tese é tão estapafúrdia que envolveria livrar, com apoio tucano, Luiz Inácio Lula da Silva do inevitável encontro com a Justiça. Só uma mente muito fantasiosa e imaginativa seria capaz de conceber tal possibilidade.

O essencial disso tudo é que todas as suspeitas devem ser rigorosamente investigadas, para que a verdade prevaleça. É certo que ficará claro que não há paralelo na história brasileira ao esquema criminoso montado pelo PT e seus aliados, como Sérgio Machado, no governo. Não há concorrente ao petrolão, ao qual nem o mensalão fez sombra. Só quem deve teme, e estes estão sendo apeados do poder pelas instituições e pelo processo de impeachment de Dilma Rousseff.

Educadores da Rede Municipal de Ensino de Irupi participaram, na Sede da Secretaria Municipal de Educação, de uma formação sobre a Cultura Afro Brasileira, com base na Lei 10.639/03 – Contra o Racismo, contemplando um dos eixos do Plano Municipal de Educação. Quase 50 pessoas integram o curso que conta com professores e estudantes universitários, realizado nesta quinta-feira (

Dando sequência às atividades práticas, os integrantes do curso realizaram uma oficina com atividades que preconizam a Cultura Negra como o uso de turbante, tranças afro, além da capoeira. O turbante, acessório tradicionalmente utilizado pelas mulheres africanas, contam uma história que remete à colonização da África. De acordo com a pedagoga, Rosana Silva, o objetivo do curso é sensibilizar professores de todas as matérias do ensino fundamental para trabalharem em sala de aula, visando a formação de uma geração sem racismo.

Segundo a secretária municipal de Educação, Fabricia Eler Ramos, a formação sobre a cultura Afro Brasileira abrange uma temática diversificada e muito ampla. “A discussão é rica e inesgotável e proporciona uma integração com todas as matérias escolares, seja na matemática, na história ou outra disciplina, o que contribui com a promoção dos direitos humanos”, destacou.

O curso na modalidade Afro Brasileira também cumpre uma das metas do Plano Municipal de Educação (PME). E para cumprir essas metas, a Secretaria Municipal de Educação de Irupi criou o Centro de Formação Irupi (CFORMI) para estudos, produção, e socialização de saberes escolares. O novo projeto inova no município e atende o PME, oportunizando a melhoria da qualidade de ensino, garantindo a aprendizagem dos alunos através da atualização de todos os profissionais envolvidos no processo educativo. No total, 20 metas foram instituídas e o centro foi pautado pela meta 16.

O CFORMI já está funcionando com quase 150 alunos divididos entre os cursos de educação especial, matemática e o curso de ensino de História e cultura Afro Brasileira. Ambos os cursos possuem carga horária de 120 horas e são administrados por uma equipe técnica indicada pela Secretaria Municipal de Educação.

Entenda o PME
O Plano Municipal de Educação é um planejamento da educação de cada município que deve ser realizado com participação do governo e da sociedade civil. É um documento que contém objetivos, metas e ações propostas a curto, médio e longo prazo, para a educação no município num período de dez anos. Em Irupi, o Plano Municipal de Educação foi elaborado por uma Comissão de Elaboração do Plano (CEP). Ele é feito em consonância com o Plano Estadual de Educação e o Plano Nacional de Educação, mas garante a identidade e autonomia do município. Entre os objetivos a serem cumpridos no município estão a Erradicação do analfabetismo; Universalização do atendimento escolar; Superação das desigualdades educacionais; melhoria da qualidade da educação; Formação para o trabalho e para a cidadania; Promoção da gestão democrática da educação pública; Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica; Estabelecer meta de aplicação de recursos públicos com proporção do Produto Interno Bruto; Valorização dos profissionais da educação; Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade.

Assessoria de Comunicação PMI

Ex-ministro da Fazenda e do Planejamento do governo Dilma Rousseff, Nelson Barbosa defendeu nesta sexta-feira (17), na Comissão do Impeachment do Senado, as chamadas “pedaladas fiscais” praticadas pelo governo da petista que resultaram na aprovação do seu afastamento pelo Congresso Nacional.

Barbosa afirmou que os decretos de crédito suplementar editados pelo governo ocorreram dentro da normalidade e as “pedaladas” não podem ser enquadradas como operações de crédito pela Lei de Responsabilidade Fiscal – o que configura crime.

Durante o depoimento, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) rebateu a defesa e citou as irregularidades nas contas do governo Dilma, identificadas pelo Tribunal de Contas da União.

“O governo tentou limpar a cena do crime. Mas o crime já tinha sido praticado. E não satisfeito, praticou ainda no exercício posterior. De novo, testemunha Nelson Barbosa, o governo da presidente Dilma está tendo as suas contas denunciadas pelo Tribunal de Contas da União. Ou seja, esse é um governo que reincide um crime de caso pensado. E reincide em um crime por estratégia, por dolo, para fraudar a contabilidade pública”, afirmou o tucano.

Diante do embate, Barbosa alegou que a notificação do TCU sobre as contas do governo Dilma ainda não tinha valor legal. Ele afirmou que a defesa de Dilma ainda está dentro do prazo para recorrer ao aviso.

“A notificação pelo Tribunal de Contas da União é o que ela diz: uma notificação. Inicialmente, ela não tem um valor legal. Num momento que essa notificação, o ministro [Augusto] Nardes havia apresentado o seu parecer inicial sobre as contas de 2014, e dado o prazo de 30 dias para que a presidente [Dilma] recorresse. E um dos itens a serem recorridos era exatamente esse. E essa manifestação, esse alerta inicial, era exatamente isso, um alerta inicial.”

A comissão também ouve nesta sexta os depoimentos de Ivo Correa, ex-subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil; Renato Janine Ribeiro, ex-ministro de Educação; e de Felipe Daruich Neto, diretor do departamento de programas sociais da secretaria do orçamento federal.

Para o deputado Max Filho , o objetivo da mudança é buscar a profissionalização das estatais, incentivando boas práticas de gestão e de auditoria. “As estatais brasileiras viraram prisioneiras. A sanha de interesses meramente partidários terminou por privatizar essas empresas, por colocá-las a serviço do interesse privado de verdadeiras quadrilhas que assaltaram o Estado brasileiro”, disse. Da tribuna, o tucano cobrou a recuperação dessas empresas.

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei 4918/16, do Senado, que estabelece regras para nomeação de dirigentes de estatais dos três níveis de governo (União, estados e municípios), normas para licitações e práticas de transparência. O texto sofreu alterações e voltará ao Senado.

O líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA), afirmou que a aprovação foi uma vitória do governo de Michel Temer. “Esse projeto significa grande avanço com relação à governança das estatais. Nós do PSDB temos orgulho de dizer que o senador Tasso Jereissati fez um trabalho notável dando o parecer no Senado”, completou.

O PL tem como principal objetivo reduzir a corrupção nas empresas, que se tornaram foco de desvios de recursos públicos durante os 13 anos de governos do PT. A medida tem como objetivo reduzir as indicações políticas nos cargos de comando, foco das principais ações de corrupção nas estatais – como revelado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

O deputado Fábio Sousa (GO) destacou que o país enfrenta o maior escândalo de corrupção da história, o petrolão, envolvendo justamente uma empresa estatal. Segundo ele, o projeto é o primeiro passo para resolver o problema e trazer fortalecimento econômico às empresas. “Ela pode trazer um valor melhor de mercado e pode trazer também condições de atender melhor a sociedade brasileira, mas há gente que é contra. Eu não consigo entender isso”, afirmou, em referência a parlamentares do PT e aliados, contrários à matéria.

“O PT vem querer falar em moralidade na estatal?”, indagou o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) em resposta às tentativas de deputados petistas de derrubar a matéria. “Foram exatamente eles que destruíram a Petrobras, a Eletrobrás, os Correios, parte da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Deram prejuízo para os aposentados dos fundos de pensão”, alertou.

Para o deputado Max Filho (ES), o objetivo da mudança é buscar a profissionalização das estatais, incentivando boas práticas de gestão e de auditoria. “As estatais brasileiras viraram prisioneiras. A sanha de interesses meramente partidários terminou por privatizar essas empresas, por colocá-las a serviço do interesse privado de verdadeiras quadrilhas que assaltaram o Estado brasileiro”, disse. Da tribuna, o tucano cobrou a recuperação dessas empresas.

ALTERAÇÕES
O relator da proposta na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), incorporou no texto algumas sugestões recebidas na Casa. Entre as mudanças propostas por ele ou incorporadas depois de sugestões de outros partidos, destacam-se  o aumento de 10 para 20 anos do prazo para as sociedades de economia mista ofertarem 25% de suas ações em bolsa de valores; a diminuição de 25% para 20% de conselheiros independentes nos conselhos de administração; e a possibilidade de profissionais liberais exercerem cargos em estatais. O relator retirou do texto do Senado a proibição de nomeação como dirigentes de estatais quem tenha feito parte de estrutura partidária nos últimos três anos.

*Informações do Portal do PSDB na Câmara