Grupos contrários ao retorno da presidente Dilma Rousseff ao Palácio do Planalto organizam novas manifestações para pressionar o Senado a aprovar, de forma definitiva, o impeachment da petista. Movimentos como o MBL (Movimento Brasil Livre), o Vem Pra Rua e o Nas Ruas programam diversos atos contra Dilma no dia 31 de julho.

Segundo matéria publicada nesta segunda-feira (13) pelo jornal Folha de S. Paulo, o protesto foi articulado em conjunto com todos os movimentos que são a favor do impedimento, com mais de um mês de antecedência. Esse é o mesmo modelo adotado nos protestos anteriores em que milhares de pessoas se reuniram pacificamente por todo Brasil contra a permanência de Dilma no poder.

Além do impeachment, os grupos cobram as prisões do ex-presidente Lula e dos ex-ministros petistas José Eduardo Cardozo e Aloizio Mercadante.

A presidente afastada ainda precisa ser julgada em definitivo pelo Senado, que determinará se ela cometeu ou não crime de responsabilidade, para que retorne à presidência ou deixe Planalto oficialmente. A expectativa é que a votação ocorra em agosto.

*Artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo – 13/06/16

A notícia impressiona: sem condições de manter suas operações de rotina e trabalhando no vermelho, os Correios podem recorrer a empréstimos para pagar até os salários dos empregados. O que acontece com uma empresa, até pouco tempo uma das mais admiradas pelos brasileiros, em função de um histórico de confiabilidade, é o retrato sem retoque do avanço predatório de um governo sobre a riqueza pública.

São muitas as companhias em risco. Gestões ineptas e políticas agressivas de apadrinhamento, sem compromisso com a qualidade dos serviços e a obtenção de resultados para a sociedade, tornaram-nas epicentro de corrupção e de prejuízos milionários.

Os números são assustadores. A Eletrobras registrou R$ 3,9 bilhões negativos no primeiro trimestre; a Petrobras R$ 35 bilhões, em 2015, e mais R$ 1,2 bilhão no primeiro trimestre.

A esse cenário some-se o descalabro dos fundos de pensão, resultante da nefasta combinação de incompetência e má fé, que roubou direitos e a tranquilidade de trabalhadores que dedicaram honestamente sua vida ao país.

*Clique aqui para ler o artigo na íntegra.

O Ministério das Cidades lançou nesta sexta-feira (10) novas regras para instituições do programa “Minha Casa, Minha Vida” em área rural. As condições para habilitação de entidades privadas sem fins lucrativos, do Programa Nacional de Habitação Rural, visam mais transparência nas contratações. Uma das principais mudanças é dar a todos os inscritos critérios iguais de avaliação.

Outra novidade é a retirada da pontuação de determinadas entidades. No governo petista, os grupos que fossem filiados a certas confederações, por exemplo, recebiam pontos extras.

Para o agropecuarista e deputado federal Vanderlei Macris (PSDB-SP), os novos métodos são mais justos e democráticos. “Eu acho que esse sistema adotado pelo Ministério das Cidades é mais justo, é mais transparente e é menos político. Então, sem dúvida nenhuma, o Ministério, com essas atitudes, com essa decisão, democratiza mais a distribuição de moradias para a população mais carente.”

Na próxima semana, o governo também deve publicar a portaria que vai regular os imóveis financiados na categoria “Entidades Urbanas”. O deputado Vanderlei Macris avalia que a gestão anterior enganou a população carente e usou  o “Minha Casa, Minha Vida” para se promover.

“O governo foi mentiroso nas propagandas, quando anuncia um programa aos olhos da população, e da população mais carente especialmente, e por trás, no orçamento, bota a tesoura para funcionar. Corta recursos e praticamente inviabiliza o programa habitacional que, da mídia para fora, mostra como se fosse uma solução do programa habitacional, mas na verdade era uma grande mentira.”

O Ministério das Cidades também estabeleceu que as entidades terão direito a construir uma quantidade maior de casas quanto mais pontos elas adquirirem no sistema de níveis de habilitação desenvolvido pelo ministério. Esse novo sistema leva em conta, por exemplo, critérios como “experiência em processos de gestão habitacional” e “ações  de promoção do desenvolvimento rural sustentável”.

Em audiência pública, empreendedores e especialistas em energia limpa defenderam a adesão pelo governo do Espírito Santo ao convênio 16/2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que isenta da cobrança de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a energia solar gerada em residências, propriedades rurais e em micro e pequenas indústrias. Os especialistas classificaram de “punição” o fato de a concessionária EDP Escelsa continuar cobrando o imposto sobre esse tipo de energia. Iniciativa do presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, deputado Sergio Majski (PSDB), o evento foi realizado na noite de quinta-feira (9), na Ales.

O professor de Engenharia de Controle e Automação do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), Giovani Zanetti, explicou na prática como funciona a isenção. Ele citou o caso de uma pessoa que tenha instalado um painel de energia solar em casa e gerado 80 quilovolts (kV) de energia limpa. Se o consumo mensal desse usuário tiver sido de 100 kV, pelas regras do Confaz ele deveria pagar ICMS apenas sobre o consumo de 20 kV e não do total de 100, pois 80 ele próprio gerou com o sistema instalado.

“É assim que funciona em Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso e outros 11 Estados que aderiram ao Confaz, mas no Espírito o ICMS continua sendo cobrado porque o Estado não aderiu ao convênio”, afirmou o professor.

Décadas de atraso

Zanetti disse que o capixaba está sendo duplamente penalizado, pois, além de pagar ICMS pela própria energia que produzir, não pode também vender excedente de energia limpa, já que uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não permite comercializar, mas apenas compensar esse tipo de energia no Brasil. “Funciona assim: para cada kV que o cidadão gerar, ele pode descontar 1 kV na conta de energia”, disse.

O professor considera que o Brasil esteja, no mínimo, duas décadas atrasado no segmento de energia limpa em relação às grandes potências, que incentivam a geração própria de energia. “Nos EUA, Japão, Alemanha e outros países da Europa, eles têm programas que estimulam pessoas que tem um telhado disponível a instalarem um painel para captar a energia solar”.

Segundo Zanetti, o estimulo mais importante é a chamada tarifa-prêmio, que torna o excedente de energia gerada em sistema próprio mais valorizado do que o fornecido por grandes distribuidoras. “O governo japonês chega a pagar o dobro do valor de mercado à energia adquirida de pessoas ou pequenas empresas que investem em sistema próprio”, informou.

Outro ponto importante, afirmou o professor do Ifes, diz respeito a linhas de financiamento para compra de equipamentos, pois hoje no Brasil o usuário final precisa desembolsar todo o dinheiro necessário para adquirir o sistema de energia solar. “É preciso linhas de crédito atrativas; os equipamentos são muito caros”, defendeu.

José Borges Tavares Neto, do Grupo Pró-Energia Solar ES, considerou que será “equívoco histórico” caso o governo capixaba não assine o convênio com o Confaz que possibilita a isenção de ICMS sobre energia limpa. “Outros Estados estão investindo pesado nesse segmento. É preciso elaborar um plano de desenvolvimento da matriz energética para o Estado que contemple significativamente a presença de energia renováveis”, ressaltou.

“Cobrança indevida”

O presidente do Conselho de Energia da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Nélio Rodrigues Borges, afirmou que a cobrança de ICMS sobre energia alternativa está inibindo 1.100 micro e pequenas empresas capixabas a instalarem sistema próprio de geração de energia. “Essa cobrança é indevida. O ICMS foi criado para taxar a circulação de mercadorias e serviços. Como podem cobrar ICMS de uma energia que não foi comprada de ninguém, mas produzida pelo próprio usuário?”, questionou.

Ele afirmou que os micro e pequenos empreendedores representam quase 90% das empresas filiadas à Findes, pois a federação tem 1.300 associados. “São setores importantíssimos para a economia”, destacou.

Nélio disse que a energia elétrica tem um peso enorme nas planilhas das empresas. Segundo ele, a energia solar seria uma possibilidade de as micro e pequenas empresas se livrarem de parte desse custo.

De acordo com o integrante da Findes, o fato de outros Estados terem aderido ao convênio do Confaz está tornando o setor produtivo capixaba pouco competitivo. “Quando se gasta menos com energia o preço dos produtos se torna menor e fica mais fácil disputar mercado”.

Secretários ausentes

O proponente da audiência pública, deputado Sergio Majeski (PSDB), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, informou aos participantes do debate que os secretários de Estado responsáveis pelas áreas de fazenda e tecnologia foram convidados para participar da audiência, mas não compareceram.
“Eles poderiam dar uma resposta para essa questão do ICMS (cobrado sobre energia limpa). Mas nós vamos dar sequência a esse assunto e sugiro que façamos uma comissão com alguns representantes de vocês (participantes do evento). É preciso tentar um diálogo com o governo para a apresentação dessas demandas”, defendeu Majeski.

Os deputados Doutor Hércules (PMDB) e Bruno Lamas (PSB) manifestaram apoio às reivindicações e se dispuseram a ajudar na abertura do diálogo.

Diante da ausência dos gestores das pastas de ciência e tecnologia e de fazenda na Mesa da audiência, coube ao diretor-geral da Agência de Serviços Públicos de Energia do Estado do Espírito Santo (Aspe), Henrique Mello de Moraes, informar a posição do governo. Ele disse que a administração estadual está priorizando, no momento, a manutenção do equilíbrio fiscal. “Somos um dos poucos Estados que estão com os pagamentos de servidores e de fornecedores em dia”, disse.

Mello disse também que o governo estadual criou o Programa de Eficiência Energética e de Geração de Energia Renovável. “Esse programa está em andamento, com mais de 15 financiamentos concedidos, numa liberação de crédito em torno de R$ 2 milhões”. De acordo com o diretor da Aspe, as taxas cobradas são as de mercado equivalentes às praticadas pelo Bandes e pelo BNDES.

Reprodução

Wanderley Araújo/Web Ales

Assessoria de Imprensa

Fiorella Gomes

Brasília – O senador Ricardo Ferraço protocolou  na Comissão Especial de Impeachment (CEI), requerimento ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que o parecer técnico do órgão de assessoramento sobre as contas da presidente Dilma Rousseff em 2015 seja enviado imediatamente ao colegiado do Senado.

Ferraço quer que o plenário da comissão vote o pedido na próxima segunda-feira (13) e possa acolher esse material do TCU como prova para a acusação.

*Da assessoria do senador Ricardo Ferraço

Nos últimos anos, nossas estatais serviram praticamente para uma coisa: gerar caixa para a corrupção. As principais empresas do Estado brasileiro foram pilhadas para fornecer o dinheiro que financiou o projeto de poder do PT e de seus aliados. Por isso, são bem-vindas as iniciativas destinadas a reconquistar para as empresas controladas pelo governo seu principal objetivo: servir ao interesse público.

Recuperar as estatais e blindá-las da predação de partidos e grupos de interesses é o cerne de projeto da lei já aprovado no Senado e prestes a ser votado na Câmara. Relatado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), estabelece regras para a ocupação dos cargos de direção das empresas e impõe parâmetros para a composição e o funcionamento de seus conselhos administrativo e fiscal.

Como é natural, a resistência já começou. Afirma-se que as novas regras vão limitar a margem de nomeações políticas e dificultar o preenchimento dos cargos. É isso mesmo! O objetivo da nova lei é que as estatais brasileiras recuperem a força de que sempre dispuseram para mover o desenvolvimento do país e ajudem a gerar ganhos para a população. Não é para servir políticos.

Nos últimos anos, as estatais serviram para tudo, menos para gerar lucro e, desta maneira, alavancar a prosperidade do país. Tomem-se os exemplos da Petrobras, da Eletrobrás, dos Correios, da Valec e das empresas do setor elétrico, para ficar apenas nos casos mais rumorosos. Foram uma fonte inesgotável de escândalos.

Desde 2012, a Eletrobrás só gera prejuízos: a perda acumulada nestes quatro anos soma quase R$ 31 bilhões. A Petrobras é bicampeã em rombos: as perdas nos últimos dois anos superam R$ 56 bilhões. Nos Correios já são três anos de baixa, que alcançam R$ 2,5 bilhões.

Em valor de mercado, as três maiores empresas públicas do país (Petrobras, Eletrobrás e Banco do Brasil) perderam R$ 273 bilhões desde o início do governo Dilma. Em razão disso, Eletrobrás e Correios necessitarão de aportes do Tesouro e/ou empréstimos para se manter em pé, enquanto a Petrobras se contorce para não afundar.

A recuperação das estatais foi alçada à condição de prioridade pelo novo governo. É correto. Mas é preciso que fique claro que o interesse maior desta estratégia é atender melhor ao público, extirpar a corrupção e fazer com que a montanha de dinheiro que tais empresas são capazes de gerar, na forma de emprego e renda, sirva para disseminar bem-estar pelo país afora.

As mudanças nas estatais devem estar acopladas a um projeto maior voltado a redefinir o papel do Estado brasileiro, de forma a torná-lo menos balofo, menos ineficiente e mais voltado a servir a quem de direito: o povo. As estatais são nossas e não de apenas uns poucos.

O esquema de corrupção urdido pelo PT foi armado para funcionar como relógio suíço. E durante muito tempo funcionou. À população, vendeu-se a ilusão de um novo Brasil grande. As megaobras renderam contratos bilionários, de onde, por meio de propinodutos, veio a dinheirama para financiar a perpetuação do partido no poder. O marketing e a maquiagem de dados oficiais serviram para enganar a população. O esquema só ruiu porque as instituições se interpuseram no caminho.

Os jornais trazem hoje mais uma revelação de que a campanha de Dilma Rousseff à reeleição foi bancada por dinheiro surrupiado de contratos de obras públicas. Seriam mais US$ 4,5 milhões pagos pelo estaleiro Keppel Fels como propina e depositados em contas secretas na Suíça para pagar as contas do marqueteiro da campanha vitoriosa.

A revelação consta da delação feita pelo engenheiro e lobista Zwi Skornicki, que trabalhava para o estaleiro. A empresa, por sua vez, obteve contratos para fornecer equipamentos para a construção de plataformas da Petrobras que movimentaram US$ 3 bilhões. O dinheiro da propina foi troco.

É apenas mais um dos indícios de que o PT venceu as últimas eleições a bordo de uma organização criminosa. Desde março de 2014, a Operação Lava Jato vem revelando o alcance desta máfia, cujos tentáculos vão agora ganhando seus contornos mais nítidos com as delações de personagens de proa do esquema.

No último fim de semana, a revista IstoÉ já mostrara que a então presidente da República e candidata à reeleição, hoje presidente afastada do cargo, ordenou direta e pessoalmente a Marcelo Odebrecht que fizesse um depósito de R$ 12 milhões por meio de caixa dois para pagar os serviços de João Santana – o marqueteiro que, desde 2002, já recebeu R$ 229 milhões por campanhas do PT – e para repassar ao PMDB.

Também com base nas revelações que Odebrecht promete trazer a público, já se sabe que o dinheiro da corrupção foi usado para financiar o aparato que serviu Dilma diretamente, bancando mesadas a seus assessores mais diretos e mimos como cortes de cabelo contratados à casa de alguns milhares de reais. E Dilma diz que nunca se locupletou de recursos públicos…

Já se sabe, ainda, que contratos mantidos por empreiteiras brasileiras no exterior e financiados com o dinheiro barato do BNDES, em especial na África e na América Latina, serviram como fonte para pagamentos ao marqueteiro preferido do PT. As conexões entre as “palestras” que Lula ministrava ao redor do mundo, pagas pelas mesmas empresas, e os dutos da corrupção são igualmente explícitos.

Felizmente esta engrenagem montada para funcionar com precisão milimétrica bateu no paredão das instituições responsáveis por zelar pela justiça, pelo respeito ao patrimônio público e pela defesa do interesse nacional. Infelizmente, as descobertas demoraram um pouco para vir a público, dando ao PT muito mais tempo de mandato do que merecia.

A presidente afastada tem dito que defenderá o legado que deixou para os brasileiros. Supostamente fala de conquistas que ela mais prejudicou do que ajudou a construir. Sua verdadeira herança é um país falido, cujos avanços econômicos foram para o ralo e os sociais estão seriamente comprometidos. O que Dilma Rousseff e o PT de fato legaram à história foi uma forma suja e corrupta de fazer política e de tratar com absoluta leniência todos os criminosos que com eles se envolveram.

Nem a mais severa recessão está conseguindo domar a inflação brasileira. A carestia continua doendo fundo no bolso da população, fruto das políticas econômicas equivocadas que vigoraram nos últimos anos e da leniência com que o governo petista sempre tratou a escalada de preços no país.

Nesta manhã, o IBGE mostrou que a inflação mantém-se alta. O IPCA de maio atingiu 0,78%, mais elevada taxa para o mês desde 2008. O índice subiu em relação ao 0,61% do mês anterior e também levou o acumulado em 12 meses a aumentar um pouco mais, para 9,32%.

Mais uma vez, a inflação sofreu impacto das tarifas públicas, em especial o aumento praticado pelas concessionárias de água e esgoto. Também a energia continuou a encarecer. São partes das heranças malditas dos anos de manipulação petista.

Em locais como Fortaleza e Porto Alegre a inflação anual mantém-se na casa de dois dígitos. Além disso, a população de menor renda sofre mais com aumentos maiores de preços: o INPC, que acompanha gastos de famílias que ganham até cinco salários mínimos, subiu quase 1% em maio, também de acordo com o IBGE.

Para complicar um pouco mais, há previsão de que outro item essencial da cesta de consumo, os alimentos, mantenha-se em alta nos próximos meses, em razão do aumento das cotações de commodities como soja e milho, com impacto também em carnes e ovos. Até maio, a alta da alimentação no domicílio já chega a 8% no ano e a quase 15% no acumulado em 12 meses.

A inflação alta compõe o coquetel tóxico que asfixia o dia a dia dos brasileiros e inclui o desemprego recorde e a queda da renda (de 3,3% em 12 meses até abril, segundo a mais recente Pnad Contínua). Com o dinheiro cada vez mais curto, sobra à população avançar sobre o cofrinho das poupanças: em maio, os saques superaram os depósitos em R$ 6,6 bilhões, o pior resultado para o mês medido pelo Banco Central desde 1995.

Toda esta situação impõe desafios adicionais significativos à nova direção do BC, cujo novo presidente foi aprovado ontem pelo Senado. Ilan Goldfajn terá a missão de fazer o que o PT há muito tempo deixou de considerar importante: trazer a inflação para dentro dos limites impostos pelo regime de metas, ou seja, 4,5% ao ano com tolerância de dois pontos percentuais de variação para mais ou para menos. Desde 2009, isso não acontece.

Enquanto a inflação persistir, o Brasil terá de continuar convivendo com outra de suas jabuticabas anômalas: as estratosféricas taxas de juros, que o Copom deve manter intocadas em reunião que acontece hoje, justamente em razão da ainda indômita alta dos preços. Como se vê, sem nenhuma dificuldade, os desequilíbrios legados pela irresponsabilidade petista ainda nos custam e nos custarão muito caro.