Na sessão ordinária desta terça-feira (07), o deputado Pastor Marcos Mansur fez a previsão que o PSDB terá candidatos a prefeito em mais 50, dos 78 municípios capixabas, durante as eleições para prefeito e vereador deste ano. Segundo ele, em algumas ocasiões consideradas “interessantes”, o partido comporá chapa como vice.

O parlamentar falou que o evento realizado pelo Instituto Teotônio Vilela em Vitória na semana passada foi importante para alinhar a decisão. “Tivemos a oportunidade de estar recebendo palestras importantíssimas, preparando nossos quadros, afinando a nossa viola, colocando a nossa turma na ‘ponta dos cascos’ para o que PSDB possa vir firme para as eleições municipais”.

A reunião contou com nomes do que chamou de tucanos de “bico cascudo”, como os senadores José Aníbal (SP) e Ricardo Ferraço (ES), além do vice-governador, César Colnago, Luiz Paulo Vellozo Lucas e o colega de plenário Sergio Majeski, além do deputado federal Max Filho (ES).

Economia

Mansur pontou a importância dos quadros do PSDB na estabilização da economia com o Plano Real. Para ele, o partido teve o protagonismo de “pegar o país desmoronado, de prateleiras vazias nos supermercados, ‘avenezuelado’ (…), quando pegamos uma moeda falida e o PSDB implantou o URV, depois o Cruzado, o Cruzado Novo e então a preparação para o Real”, rememorou.

Atualmente, considerou que o Real está ameaçado por conta de tantos erros econômicos e de irresponsabilidades do “governo que esteve à frente do país por três mandatos e meio”. “Mas o PSDB está aí forte, pujante”, declarou. “Ainda somos aquele partido, e que ainda temos aquela energia, aquela garra, sentimento de brasilidade de não fugir à guerra”, afirmou.

Mais cedo, na Fase das Comunicações, o tucano parabenizou o Espírito Santo que mesmo em meio a “uma crise gravíssima sem precedentes na história do nosso País”, vem se figurando de maneira “varonil”. Ele avaliou que com o fim do período de turbulência o ES terá todas as condições de estar entre os primeiros do Brasil a disputar a “robustez da economia”.

Site Ales

As irregularidades e a responsabilidade de Dilma em atos concretos, tal como mandante de pagamento de 12 milhões ao seu marqueteiro de campanha, hoje preso, já foram exaustivamente demonstradas.

A volta dela é algo tão remoto, que a própria Dilma sabe disso. Só isso explica propor algo absurdo como eleições diretas. Só se o TSE cassasse a chapa ou se o Michel Temer renunciasse, isso seria possível.

A volta dela seria um desastre, sem dúvidas, e não interessa aos 200 milhões de brasileiros ou aos mais de 11 milhões de desempregados.

A hipótese da Dilma voltar seria uma catástrofe, uma hecatombe! O Brasil perdeu mais de 10% de sua riqueza e teve o maior caso de corrupção da história, sob seu comando, de Lula e de seu partido.

Temos que nos unir pelo país, pelo povo brasileiro.

O projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais, de relatoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), foi aprovado em março deste ano pelo Senado Federal e aguarda por votação na Câmara dos Deputados. Diante da importância da lei, que estabelece regras de transparência e gerenciamento de empresas públicas, o projeto não passará pelas comissões e terá seu relator designado direto em plenário, o que deverá agilizar o processo.

Um dos pontos mais importantes do projeto trata da composição dos conselhos de administração das estatais. De acordo com o texto aprovado, 25% dos membros desses conselhos não podem ter vínculo com a empresa e nem possuir cargos ou parentesco com detentores de cargos na chefia do Executivo, como presidente da República, ministros ou secretários de estado e municípios.

Diante da importância da proposta, o presidente em exercício, Michel Temer, pediu urgência na votação do projeto durante jantar com líderes da base na Câmara, na semana passada. O projeto é de autoria de uma comissão mista, com deputados e senadores, criada no Congresso para discutir o tema. O texto aprovado pelo Senado reuniu sugestões que haviam sido apresentadas por Tasso Jereissati e pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

Para o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a expectativa de aprovação é positiva, já que são evidentes os benefícios da lei para a economia do país.

“A exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Responsabilidade das Estatais pode ser um marco divisor contra os predadores das estatais brasileiras. Uma lei dessa natureza pode criar um mecanismo de defesa, de proteção da sociedade contra maus administradores e corruptos”, afirmou.

Hauly disse que a matéria ressalta a importância de indicações profissionais para as empresas. O tucano espera ter o apoio das lideranças da Câmara para tratar do tema com rapidez. “Toda a indicação de estatal deveria ser profissional, como são as empresas de sociedade anônima. Nós vamos procurar dar urgência na tramitação dessa legislação da responsabilidade das estatais e esperamos ter o apoio de todas as lideranças da Casa.”

Certa dose de mitologia vem sustentando que Dilma Rousseff não teria se beneficiado do petrolão. Acredita quem quer. Afinal, o maior esquema de corrupção da história do país se desenrolou na empresa cujo conselho de administração ela presidiu durante boa parte da roubalheira. Uma segunda frente de propinas vinha da área na qual a petista foi ministra, a de energia. Além disso, suas duas vitórias eleitorais foram abastecidas com farto dinheiro sujo.

O desenrolar das investigações da Operação Lava Jato, com a adição de novas delações, está deixando claro que Dilma enredou-se até o último fio de cabelo no esquema criminoso que drenou dinheiro da Petrobras, em especial, e de outras estatais em geral. Em alguns casos, o envolvimento capilar da presidente afastada foi literal.

A petista teria tido despesas pessoais pagas por dinheiro da propina vinda de empresas com negócios com o Estado. Seu cabeleireiro, cuja sessão de trabalho custa cerca de R$ 5 mil, foi um dos destinatários da grana. Mas não só. O entorno da presidente afastada também está todinho enrolado na trama.

Segundo as delações divulgadas neste fim de semana, também Anderson Dornelles, fiel escudeiro da presidente afastada desde seus tempos de Rio Grande do Sul, recebia polpuda mesada de empreiteiras. Já o chefe de gabinete dela, Giles Azevedo, articulava doações milionárias para as campanhas de Dilma. Ainda hoje ele faz companhia à chefe no Palácio da Alvorada.

Voltando um pouco mais no tempo, Erenice Guerra, que foi secretária-executiva e sucedeu Dilma na Casa Civil, já havia sido acusada de transformar o ministério num verdadeiro balcão de negócios, tocado como quitanda familiar.

As novas revelações reforçam, ainda, o envolvimento de Dilma Rousseff com a compra superfaturada da refinaria de Pasadena pela Petrobras. Não há dúvida: a petista sabia que a estatal estava se metendo numa operação danosa para suas finanças. O prejuízo acabou chegando a quase R$ 3 bilhões, dinheiro que, em parte, pagou campanhas do PT – em especial, as presidenciais de 2010 e 2014.

As delações que estão vindo a público reforçam a necessidade de levar adiante as investigações no âmbito da Lava Jato. O país clama pela limpeza geral que os processos, se conduzidos com equilíbrio e com direito dos envolvidos à ampla defesa, podem trazer para a democracia e o sistema político brasileiro.

No âmbito mais imediato, as descobertas enfatizam a necessidade de o Senado dar célere prosseguimento ao processo de impeachment da presidente afastada. Há razões de sobra a justificar seu afastamento definitivo. O quanto antes isso acontecer, melhor será para que o país vire, definitivamente, esta página deplorável da nossa história.

Deputados, representantes do governo, de instituições de ensino e da iniciativa privada e também estudantes são esperados para debater hoje (09), às 19 horas, ações de fomento à mini e microgeração de energia elétrica no Espírito Santo.

A audiência pública “Estímulos à Mini e Microgeração de Energia Elétrica no Espírito Santo”, proposta pelo deputado estadual Sergio Majeski, vai destacar a importância da produção de energia sustentável no estado e abordar assuntos relacionados a incentivos tributários, linhas de financiamento específicas e adesão ao Convênio 16/2015 do Confaz.

Para o deputado Sergio Majeski, já passou da hora de o Espírito Santo expandir a geração de energia a partir de fontes sustentáveis e limpas, como a luz solar e a força dos ventos. “Em países desenvolvidos e até mesmo em alguns estados do país já foram implementadas medidas que incentivam residências e pequenas empresas a produzirem sua própria energia elétrica”, explica.

Soma-se a isso, a dificuldade de se encontrar espaço e recursos financeiros para construir grandes usinas elétricas, que causam ainda um grande impacto sócio-ambiental nas comunidades vizinhas. Assim, apoiar a ampliação da mini e microgeração em território capixaba seria uma contribuição do estado ao enfrentamento às mudanças climáticas e ao uso descontrolado de recursos naturais.

Alguns estados já incentivam a microgeração de energia

No Brasil, quatorze estados, como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso e Acre, já incentivam a micro e minigeração de energia elétrica sustentável. A alternativa utilizada para fomentar a produção foi por meio da adesão ao Convênio 16/2015 do Confaz, que trata da isenção do ICMS sobre a energia elétrica gerada para consumo próprio.

Outra ação de fomento foi a publicação da Resolução Normativa 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica, implementada em março deste ano, que cria um sistema de compensação entre a concessionária e gerador.

Microgeradores capixabas ainda aguardam ações do Governo do Espírito Santo

O Poder Executivo capixaba tem se mostrado pouco propenso a implementar medidas de incentivo à mini e microgeração de energia, mesmo sendo um estado com excelentes níveis de irradiação solar e fortes ventos o ano todo.

Portanto, poderão ser abordados na audiência pública diversos incentivos à produção de energia sustentável, dentre eles incentivos fiscais (isenção ou descontos de ICMS), financiamentos com taxas de créditos atrativas, reformulação de leis e apoio à pesquisa e ao desenvolvimento de tecnologias.

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Audiência Pública “Estímulos à Mini e Microgeração de Energia Elétrica no Espírito Santo”.
Local: Plenário Dirceu Cardoso, Assembleia Legislativa do Espírito Santo
Data: 09 de junho, às 19 horas

Confirme sua presença.

Assessoria de Imprensa Deputado Sergio Majeski

Com o comparecimento maciço dos tucanos capixabas, de todas as regiões do Estado,  o Instituto Teotônio Vilela e o PSDB-ES realizaram, no sábado (04/06) em Vitória, a segunda rodada do Curso para Pré-Candidatos – Eleições 2016. O evento foi comandado pelo presidente nacional do ITV, senador José Aníbal, e pelo presidente estadual do PSDB ES, Jarbas Ribeiro de Assis Junior, e contou também com a presença de lideranças como o vice-governador do Espírito Santo, César Colnago, o senador Ricardo Ferraço, o deputado federal Max Filho, os deputados estaduais Sérgio Majeski e Marcos Mansur, além do ex-presidente do ITV e ex-prefeito de Vitória, Luiz Paulo Vellozo Lucas e do presidente do ITV-ES, Nerleo Caus.

Dedicado aos membros do PSDB que desejam disputar, no pleito de outubro próximo, uma vaga a prefeito, vice-prefeito e vereador, o curso foi dividido em quatro módulos: Social-Democracia, Comunicação e Marketing Político na Campanha Municipal, Redes Sociais e Legislação Eleitoral.

Em Vitória, o módulo Social-Democracia foi ministrado pelo presidente do ITV. José Aníbal destacou que, ao carregar no nome a palavra “social-democracia”, o PSDB se liga a uma história de quase um século e meio – o modelo surgiu na Europa, na segunda metade do século 19, como uma possibilidade de reformar o capitalismo, sem destruí-lo. No Brasil, as ideias socialdemocratas chegaram na transição para o regime democrático, no final da década de 70. “O PSDB nasceu nesse contexto. E com o PSDB, o plano Real e o governo FHC, a social democracia ganhou expressão no  Brasil”, disse Aníbal.

“Nos governo do PSDB, a Petrobras multiplicou seu patrimônio em três vezes. E a Lei de Responsabilidade Fiscal colocou ordem na administração Pública. Mas o projeto seguinte ao nosso, embora tenha recebido uma boa herança, conseguiu devastar o país. Foi a administração da depredação”, afirmou o presidente do ITV. “Agora temos de olhar pra frente. O PSDB apresentou suas propostas prioritárias ao governo Temer. Elas incluem apoio à Lava-Jato e Reforma Política. Vamos trabalhar para isso”, concluiu.

O presidente estadual do PSDB ES, Jarbas Ribeiro de Assis Junior, ressaltou a importância do momento que o partido vive no Estado e das informações ministradas pelo ITV no encontro.

“Iniciamos no ano passado um processo de reorganização do partido, com uma série de reuniões, dialogamos com todos os diretórios municipais e agora chegou a hora da disputa, o período pré-eleitoral. O partido, através do Instituto Teotônio Vilela, trouxe informações de extrema importância para todos os nossos pré-candidatos, dando estrutura e conhecimento a todos aqueles que disputarão as eleições. Temos uma meta estipulada pela Executiva Nacional de dobramos o número de vereadores e prefeitos no estado e afirmo com convicção que todas as informações aqui disponibilizadas serão fundamentais para o nosso êxito. Nossas ações sempre serão pautadas pela ética, pela moral e pelas boas práticas nesse processo” afirmou Jarbas.

Ministrado pelo jornalista e consultor do ITV e do PSDB, André Lacerda,  o módulo Comunicação e Marketing aborda, entre outros pontos, o ambiente da política nos dias de hoje. Esse ambiente, considerado “inóspito”, aliado às limitações de custos e formato da campanha, exigirá ainda mais dos candidatos conteúdo e veracidade nas mensagens aos eleitores. “Essa não será a eleição do blefe, do chavão. O eleitor vai exigir dos candidatos mais conhecimento da realidade”, pontuou o jornalista.

A dupla formada pelo jornalista e consultor do ITV e do PSDB, Fabiano Lana, e pelo cientista político Victor Diniz aborda o uso das redes sociais nas eleições. Partindo do princípio de que “rede social dá voto”, a dupla dá dicas de uso de todas as ferramentas – Facebook, Twitter, Instagran, Site, What’s App e Snapchat – pontuando o que é positivo e negativo na forma de usá-las.

No módulo Legislação Eleitoral, os advogados Afonso Ribeiro, Gustavo Kanffer e Luciano Ceotto,  especialistas em direito eleitoral e membros do Departamento Jurídico do PSDB, esclareceram as novas regras da campanha deste ano, em função das mudanças promovidas pela mini-reforma eleitoral, ressaltando o cuidado redobrado com as inúmeras restrições que a lei impõe ao pleito de outubro.

O vice-governador César Colnago destacou que com a promoção dos cursos e seminários, o PSDB está construindo condições para a retomada da pauta de crescimento do país. “Vamos aqui entender o papel da social-democracia para o país, vamos nos aprimorar na questão da legislação eleitoral, procurando fazer boas campanhas e boas gestões”, disse.

“O empenho do ITV  e da executiva estadual na organização do evento serão fatores relevantes para a melhor performance dos pré-candidatos tucanos nas eleições municipais. Agradecemos e parabenizamos ao nosso amigo, senador José Aníbal, presidente nacional do ITV, pela iniciativa de levar aos estados o Curso para pré-candidatos.”

Em sua fala, o Senador Ricardo Ferraço chamou atenção para o fato de que quando o país vai mal e sem rumo, é muito difícil que os municípios consigam fazer o seu desenvolvimento local, à despeito disso. Disse, que as mobilizações populares demostraram que os brasileiros estão desgastados e que não suportam mais governos que sejam ineficientes, mentirosos e indecentes.

“O ITV, apresentou um conjunto de questões importantes para o desdobramento de uma boa campanha eleitoral, pois a política é para melhorar a vida das pessoas e não de nós políticos. Não vale à pena fazer qualquer tipo de jogo e de aliança para ganhar as eleições. A história política do Brasil já demonstrou que a vitória a todo e qualquer custo, não trás resultados positivos para o país”.

O deputado federal Max Filho, em sua fala, se colocou à disposição de todos os pré-candidatos tucanos do Espírito Santo no processo eleitoral que se inicia, agradeceu a participação expressiva dos diretórios no Curso promovido pelo ITV e parabenizou o presidente estadual Jarbas Ribeiro pela organização do evento.

“Estamos a disposição de todos os companheiros, para ajudar naquilo que for necessário, na construção e consolidação das candidaturas a prefeito e vereador. O PSDB ES respeita a autonomia política de cada município, para dirigir suas alianças partidárias dentro dos princípios da socialdemocracia. Agradecemos a presença maciça dos diretórios municipais, que se deslocaram com o objetivo específico de aprendizado e aperfeiçoamento.
Aproveito a oportunidade para parabenizar ao nosso presidente estadual Jarbas, por esse belíssimo evento, numa demonstração de força e crescimento do nosso partido em todas as regiões do Espírito Santo”,  destacou Max

Luiz Paulo Vellozo Lucas, ex-prefeito de Vitória e ex-deputado, destacou que, no Espírito Santo, está havendo a reconstrução e a construção do PSDB em vários municípios, o que é reforçado com a presença de mais de 500 tucanos capixabas ao Curso para Pré-Candidatos. “Somos um time só. Somos um partido que tem história, que tem presente e que tem futuro”, completou.

O deputado estadual Sergio Majeski destacou que com a atual crise ética, política e econômica pela qual passa o país, esta será uma eleição diferenciada das demais.  E por isso, recomendou que os pré-candidatos sejam verdadeiros ao usarem as redes sociais, pois os eleitores cansaram de discursos que não caminham com as práticas que os políticos têm no dia-a-dia: “A população já não suporta mais a figura do político onde o discurso vai em uma direção e a sua prática para outra. Resgatar a confiança da população é ter o desafio de demonstrar que o discurso faz parte de seus atos na vida política”.

Já o deputado Marcos Mansur frisou a união que tem observado entre os diretórios municipais e solicitou ao presidente estadual Jarbas Ribeiro que promova a interiorização de Cursos como o ministrado neste sábado.

“Ações como esta ampliam e fortalecem a coesão do PSDB ES. Precisamos trabalhar no sentido de interiorizar Cursos como este, pois somente com informações e conteúdos de qualidade serem exitosos no pleito que se aproxima”, completou.

Nerlinho Caus, presidente do ITV ES, empossado no dia 30 de maio,  fez o encerramento oficial do Curso, e em sua fala destacou que novos projetos já estão sendo desenvolvidos objetivando interiorizar as ações do Instituto no Espírito Santo.

“Quero reiterar os agradecimentos por vocês terem se deslocado até aqui, dando uma demonstração inequívoca de civismo e de cidadania. Quero homenagear a equipe que organizou e estruturou este trabalho, tanto a local quanto a equipe de Brasília, e também registrar aos senhores que nosso trabalho está apenas iniciando a frente do ITV ES; eu reitero e relembro que iremos desenvolver nos municípios e nas regiões, o que nós intitulamos “Caravanas da Cidadania”, e por certo dentre em breve nos encontraremos nos municípios de vocês, levando novas temáticas e informações de extrema relevância para o crescimento do partido”.

O deputado Sergio Majeski, presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, pediu vistas, nesta quarta-feira (1º), do Projeto de Lei (PL) 150/2016 oriundo do Governo do Estado, que permite a empresas do ramo a prévia inspeção de produtos e subprodutos de origem animal. Em linhas gerais, a proposição estabelece a mudança no modo de inspeção retirando a prerrogativa de fiscalização de abatedouros dos servidores do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf-ES) e concedendo-a a profissionais terceirizados, contratados pela própria empresa.

A matéria do Executivo chegou a Casa na última terça-feira (31), quando foi lido no expediente o pedido de tramitação em regime de urgência feito pelo líder do Governo na Assembleia Legislativa. Majeski votou contra esse pedido. Para justificar sua posição, ele fez uma analogia com a situação ocorrida na empresa Samarco, onde o rompimento das barragens devastou o povoado de Bento Rodrigues, em Minas Gerais, e contaminou as águas da bacia do Rio Doce.

Majeski lembrou que as barragens da Samarco eram fiscalizadas por auditores contratados pela própria empresa. “Isso em grande parte é um risco. É pouco óbvio que esses fiscais contratados iam fazer relatórios, a serem aprovados pela empresa, apontando que eles tinham que fazer novas barragens, investir em segurança, ou seja, gerar mais gastos”, disse.

No entendimento do deputado, com o PL 156/2016, o Governo pretende fazer a mesma coisa em relação aos abatedouros. “Esse projeto trata de uma situação semelhante. Hoje quem faz a fiscalização dos abatedouros são os servidores do Idaf. São agentes do Estado fiscalizando aquilo que tem tudo a ver com a saúde da população. O Governo agora tenta fazer com que as próprias empresas que trabalham com o abate de animais contratem seus próprios fiscais. Isso não é razoável”, ponderou.

Reação dos servidores

A matéria causou reação adversa em servidores do Idaf-ES, que temem que essa mudança na legislação traga sérios problemas a saúde do cidadão. Eles compareceram à sessão e protestaram com uma faixa contra a terceirização do serviço. Em seguida, agradeceram à Majeski pelo pedido de vistas.

Talita de Paoli, presidente do Sindicado dos Fiscais Estaduais Agropecuários do Espírito Santo (Sinfagres) e médica veterinária do serviço de inspeção estadual do Idaf, explicou que o conflito de interesses é um ponto de preocupação. Ela explicou que ao inspecionar um estabelecimento de abate, um fiscal deve descartar qualquer produto identificado como sendo nocivo a saúde do consumidor.  “Isso causa prejuízo para o dono do abatedouro. Como que um funcionário vai gerar um prejuízo econômico para quem paga seu salário? Nós tememos pelo risco da saúde pública por conta disso”, afirmou.

Ela denunciou ainda que foi criado um grupo de trabalho, incluindo inspetores do Idaf, que analisaram e discutiram a matéria mas que o Governo enviou para a Assembleia um documento que ignora pontos importantes acordados com o grupo. “Foi aprovada uma minuta de Projeto de lei que seria encaminhado para Assembleia. Mas o documento que chegou aqui não equivale ao que foi aprovado por esse grupo. Nossa expectativa é que caso o projeto prossiga, que pelo menos sejam aceitas as alterações, e que seja respeitado o texto aprovado por esse grupo de inspeção”, afirmou.

Tramitação

Como corre em regime de urgência, a matéria já foi apreciada, em Plenário, pelas comissões de Justiça, Saúde, Meio Ambiente, Assistência Social e Agricultura. Em todos esses colegiados os pareceres foram pela aprovação. Porém, quando chegou a vez de Ciência e Tecnologia, Majeski prevaleceu-se do prazo regimental para analisar melhor a matéria.

Ele tem até três sessões ordinária para relatar a matéria, conforme o Regimento Interno da Assembleia Legislativa (Ales). Após a emissão do parecer, ela ainda vai passar pelo colegiado de Finanças, antes de ir à votação em Plenário.

Assessoria de Imprensa deputado Sergio Majeski