A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode aprovar, nesta quarta-feira (25), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 4/2012) que aumenta em 1% a composição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A iniciativa partiu do senador Ricardo Ferraço e recebeu parecer favorável do relator, senador Walter Pinheiro (sem partido-BA).

Esse acréscimo seria viabilizado com o produto da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O ajuste proposto pela PEC 4/2012 é similar ao promovido pela Emenda Constitucional 55, que já havia aumentado em 1% a parcela do IR e do IPI destinada ao FPE. Hoje, esse percentual é de 48%. A intenção é elevá-lo para 49%.

A justificativa para esse aumento é compensar perdas e desequilíbrios fiscais impostos aos estados por reduções tributárias do IPI negociadas pelo governo federal com setores produtivos. O benefício costuma ser concedido pela União para contrabalançar queda na demanda e reaquecer o consumo.

Com o respaldo de solução já utilizada em 2007, o relator avaliou a PEC 4/2012 como “plenamente exequível e passível de ser utilizada novamente.”

Da Agência Senado

O governo Michel Temer refez as contas dos rombos legados pela gestão do PT. Quando abriu os armários da burocracia, havia um monte de esqueletos. Estava pior até do que o mais pessimista podia imaginar. A irresponsabilidade cobrará seu preço diretamente dos cidadãos brasileiros.

O déficit fiscal estimado para este ano será de R$ 170,5 bilhões. Até agora, peça de ficção, o orçamento federal previa sobra de caixa de R$ 24 bilhões. Dilma Rousseff já admitira um rombo de R$ 97 bilhões. Mas a situação é bem mais grave: desde 2009, só piora; a partir de 2014, tornou-se insustentável.

O desequilíbrio orçamentário tem efeitos diretos na vida do país. O governo será obrigado a contrair mais dívida – hoje já próxima de R$ 2,9 trilhões – para tapar o buraco, porque o dinheiro recolhido dos contribuintes na forma de tributos não é mais suficiente.

Cria-se um ciclo vicioso, uma espiral descendente que sorve recursos que deveriam ser aplicados na melhoria de vida, em serviços públicos minimamente decentes – em mais bem-estar, em suma. Com o legado de irresponsabilidade dos últimos anos, o dinheiro vai para pagar juros, que já consomem R$ 540 bilhões por ano.

Com o rombo agora previsto para este ano, o país terá acumulado mais de R$ 300 bilhões de déficits desde 2014, o ano em que o PT se lançou no mais desbragado vale-tudo de que se tem notícia para obter um novo mandato nas urnas.

Tamanha montanha de dinheiro seria suficiente para muita coisa. Permitiria, por exemplo, espalhar 130 mil creches pelo país – número, é evidente, muito acima do necessário. Ou construiria 4 milhões de moradias e zeraria o déficit habitacional do país.

Ou finalizaria obras que nunca acabam, como a transposição do rio São Francisco, e tiraria do papel alguns milhares de quilômetros de ferrovias. Daria impulso decisivo à superação de problemas de mobilidade que afligem milhões de brasileiros todo santo dia nas cidades pelo país afora.

É salutar que a nova equipe econômica tenha sido ultrarrealista nos seus cálculos. O país se cansou do mundo de faz-de-conta que deu a tônica nos governos petistas. A enganação só produziu frustração – embora, infelizmente, ainda sirva para alimentar protestos de quem não aceita o primado da legalidade.

Ter contas em ordem não é detalhe de menor importância; não é fetiche de aficionados por cifras ou maldade de gestores insensíveis. Orçamento equilibrado é sinal de respeito com o dinheiro público, prova de inteira submissão do governo aos interesses dos cidadãos. O contrário disso é pôr o país a serviço de uns poucos. Este tempo precisa passar, antes que nos quebre de vez.

Brasília (DF) – As medidas anunciadas nesta terça-feira (24) pelo presidente em exercício, Michel Temer, para melhorar a gestão pública, conter o endividamento e controlar o déficit incluem três projetos apresentados por parlamentares do PSDB. O primeiro é a Lei de Responsabilidade das Estatais, que incorpora propostas do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, e do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Os outros dois são a mudança nas regras de gestão dos fundos de pensão, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), e o projeto que altera as regras de participação da Petrobras na exploração do Pré-Sal, de autoria do atual ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP).

A Lei de Responsabilidade das Estatais estabelece critérios para a nomeação de dirigentes e a responsabilização deles. O objetivo é qualificar o serviço público e substituir o aparelhamento da máquina pública pela meritocracia. No caso das novas regras para os fundos de pensão das estatais, o projeto também visa a meritocracia na ocupação de cargos, transparência na definição das prioridades de investimentos e a responsabilização por eventuais dolos cometidos.

Já a proposta do tucano José Serra trata do fim da participação obrigatória da Petrobras nos projetos do Pré-Sal. O projeto flexibiliza as regras e permite parcerias com outras empresas, sem nenhum tipo de prejuízo para a Petrobras, como explicou o senador Dalírio Beber (PSDB-SC).

“O projeto de autoria do senador Serra é no sentindo de flexibilizar. A Petrobras continua podendo e tendo condições, podendo ser a líder de qualquer consórcio, ou mesmo explorar por inteiro, através de uma delegação do governo federal. Não há prejuízo para a Petrobras. O que nós temos com essa legislação é uma flexibilização que permite que nós possamos chamar outras empresas para suprir a deficiência da própria Petrobras, que, momentaneamente, em vista de tantos anos, perdeu a capacidade de corresponder às expectativas, de extrair petróleo, produzir combustíveis e também gerar os royalties tão necessários para fazer frente às necessidades de saúde e educação”, afirmou.

O parlamentar destacou que os três projetos, todos já aprovados no Senado e em análise pela Câmara, seguem os 15 princípios e valores apresentados pelo PSDB que norteariam o apoio do partido ao governo do presidente em exercício Michel Temer.

“Quando o PSDB apresentou para o vice-presidente Michel Temer os 15 princípios que o PSDB gostaria de ver atendidos para que nós pudéssemos ter uma retomada do desenvolvimento, com certeza estes três projetos estavam inseridos. O nosso objetivo é que nós tenhamos uma governança corporativa muito mais eficiente nos fundos e nas próprias empresas estatais do governo federal”, avaliou.

Papel do PSDB

O senador Dalírio Beber acrescentou que o PSDB cumpre o seu papel e se sente orgulhoso ao apresentar projetos que contribuem de maneira real e palpável para o futuro do país.

“Esses projetos foram apresentados em momentos em que nem se imaginava que poderia ter o desfecho que teve o processo de impeachment. Já eram projetos que foram criados, construídos, melhorados, todo o processo de debate aqui no Senado Federal, com a intenção de oferecer ao Brasil um instrumento que com certeza aprimora a legislação e, sobretudo, oportuniza uma melhor gestão dos fundos de previdência, que são recursos da classe trabalhadora”, considerou.

“É mais garantia de que os recursos serão sempre muito bem geridos e eles poderão ajudar o Brasil em várias frentes, mas com aplicação segura, para garantir efetivamente que esses recursos, esses fundos, cumpram a sua finalidade que é assegurar uma condição de estabilidade e de vida àqueles que trabalharam e constituíram esses programas para o período de suas aposentadorias”, completou o tucano.

Para atender demandas socioassistenciais, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania de Irupi promoveu, na última quinta(19), uma ação social nas comunidades do córrego Barra de Santa Rosa e Vila de Irupi.
De acordo com a Secretaria de Assistência, o objetivo do projeto é oferecer para as comunidades a oportunidade de ter acesso à emissão de documentos, realização de exames e atividades culturais entre outros serviços oferecidos pelo Centro de Referência e Assistência Social (CRAS).

Só neste evento, foram emitidos 79 documentos do Cadastro de Pessoa Física (CPF), além de inclusão de famílias no Cadastro Único. O secretário Municipal de Assistência, Ary Leal Faria, disse que o projeto é realizado em diversas regiões do município e contribui para que moradores, que moram um pouco mais distante da sede, possam ter acesso aos serviços prestados pela Secretaria, além de serviços oferecidos por parceiros como os Correios.

Durante a Ação foram feitos exames básicos de saúde, realizados por profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, e os moradores também tiveram a oportunidade de aprender artesanato através de trabalhos manuais. As crianças também puderam aproveitar a Ação Social e participar de brincadeiras e atividades diversas.

No próximo mês de junho, outras duas ações serão realizadas no município. Uma no distrito de são José, no dia 16, e no dia 29, em Santa Cruz.

Logo após a aceitação pelo Senado do processo de impeachment de Dilma Rousseff, o  Diretório Nacional do PT apresentou a sua “Resolução Sobre Conjuntura”.  Nessa resolução a admissibilidade do processo contra a presidente é apresentada como uma “manobra” para “a recuperação da direção do Estado pelas velhas oligarquias da política, da mídia monopolizada e do grande capital”, através de um “golpe parlamentar que rompeu a ordem democrática e rasgou a Constituição” promovido pelas “classes dominantes”, e “representa o desfecho de uma ofensiva planificada”… “destinada a conduzir um amplo programa de reorganização do desenvolvimento capitalista nacional.”

Segundo o documento o “golpe” foi dado em nome da “cartilha neoliberal”: “arrocho de salários e aposentadorias, eliminação de garantias trabalhistas, corte de gastos com programas sociais, anulação das vinculações constitucionais em saúde e educação, privatização de empresas estatais e abdicação da soberania sobre o pré-sal, e submissão do país aos interesses das grandes corporações financeiras internacionais. “

O documento nos faz lembrar os textos do antigo partido comunista da década de 1950 e dos partidos mais radicais da atualidade, dos movimentos dissidentes que foram à luta armada na década de 60, e dos grupos petistas no início de sua vida política com uma visão dogmática.

Segundo a Resolução Dilma era “o obstáculo a ser removido (na visão dos ‘golpistas’) de forma imediata e a qualquer custo, indispensável para a criminalização do PT, a desarticulação repressiva dos movimentos sociais e a interdição do ex-presidente Lula como alternativa viável nas eleições de 2018.”  Tem a coragem de afirmar que “a operação Lava Jato desempenha papel crucial na escalada golpista.”  Segundo o PT a operação lava jato “revela o alinhamento de diversos grupos do aparato repressivo estatal – delegados, procuradores e juízes – com o campo reacionário.,,”.

Esse discurso completamente dissociado da realidade, sem qualquer fundamento nos fatos, usado apenas como instrumento de defesa do partido em flagrante processo de desmoronamento, vai além.  Acusa a tentativa de “desestabilizar as demais experiências progressistas na América Latina para reconstruir a hegemonia imperialista sobre a região” e “para atender as prioridades da geopolítica norte americana sob a lógica de retomar o controle sobre fontes essenciais de matérias primas e energia…”, para fragilizar as alianças regionais “progressistas” e influir na evolução dos BRICS…

Nada mais ultrapassado e irreal.  Parece a volta ao passado dogmático que destruiu os sonhos de milhões de pessoas que acreditaram ser possível, através das ditaduras do proletariado, construir um novo mundo.

O resumo do documento não é uma auto crítica quanto aos erros cometidos que levaram à repulsa da sociedade.  Segundo a resolução o erro foi não terem sido  levadas adiante as posições dogmáticas que, por décadas, foram defendidas pelas  auto denominadas “esquerdas”.

Quando a resolução fala em “equívoco” do governo é para se referir a terem “relegado tarefas fundamentais como a reforma política, a reforma tributária e a democratização dos meios de comunicação”, sem explicitar quais seriam as medidas concretas necessárias.

O extremo dessa visão totalitária é o trecho em que proclama que haveria a necessidade de “reformar o Estado, o que implicaria impedir a sabotagem conservadora nas estruturas de mando da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, modificar os currículos das academias militares e promover oficiais com compromisso democrático e nacionalista, bem como fortalecer a ala mais avançada do Itamaraty e redimensionar sensivelmente a distribuição de verbas publicitárias para os monopólios da informação”.

Lá adiante a resolução admite que “terminamos envolvidos em práticas dos partidos políticos tradicionais, o que afetou negativamente a nossa imagem e abriu flancos para ataques de aparatos judiciais controlados pela direita.”

No plano da análise da política econômica a resolução não reconhece a responsabilidade da política de governo – mais uma vez a culpa é da crise internacional –  pela crise em que vivemos.  Pelo contrário lamenta que ela não tenha se radicalizado “com a tributação dos mais ricos e desmontagem do oligopólio dos bancos, com um novo ciclo programático para possibilitar a ampliação dos investimentos e a expansão do mercado interno”.   Dilma no segundo mandato teria optado por “aceitar a agenda do grande capital” e adotado “medidas de austeridade sobre o setor público, os direitos sociais e a demanda, ao invés de acelerar o programa distributivista como havia defendido na campanha eleitoral”.  Isso é, a crise se dá pela tentativa do ajuste fiscal, “gerando confusão e desânimo entre os trabalhadores”, o que teria fragilizado o PT e o governo.

Finalmente o documento indica que “o centro tático para este novo período ( pós aceitação do processo de impeachment pelo Senado) – sob a palavra de ordem ‘Não ao golpe, fora Temer’ – deve ser a derrocada do governo ilegítimo…impedir a sua consolidação no comando do Estado”.  Contra ele “não há oposição moderada ou conciliação possível’.

Como se verifica, uma declaração de guerra dos verdadeiros cultores do golpe.  A confissão de que o compromisso com a Democracia não passa de discurso tático.  De que o interesse público não está na mira do partido.  A reafirmação de que, em nome do poder, podem fazer o diabo, como disse a própria Dilma durante a campanha eleitoral.

Não vamos nos intimidar.  Vamos enfrenta-los com os instrumentos que a Democracia nos concede e mobilizar o povo brasileiro contra os grupelhos que sabem fazer barulho mas que não representam a alma e a consciência do nosso povo.

Em entrevista à Eliane Cantanhede e publicada no Estadão deste domingo (22), o novo ministro das Relações Exteriores, José  Serra, destacou os principais desafios que terá à frente do Itamaraty. Entre eles está a atualização do Mercosul, tema que será discutido em sua primeira viagem internacional que começa hoje na Argentina.

O ministro reforçou  que pretende dar prioridade nas relações com o país vizinho. O debate sobre a renovação do Mercosul e a criação de mecanismos de ação conjunta entre Brasil e Argentina referentes aos ilícitos nas fronteiras também serão discutidos no encontro desta semana.

Serra prometeu ainda abrir o Brasil para o mundo é estreitar suas relações com os Estados Unidos: “Nossa relação comercial com os EUA deve com certeza se tornar mais próxima e o grande investimento aí é a remoção de barreiras não tarifárias”.

O ministro ressaltou que o novo governo não tem a opção de fracassar. “Tem que dar certo”, afirmou Serra.

O tucano disse que o Brasil agora terá uma  política externa brasileira independente. E explicou: “Além de não se alinhar às potências, será independente de partidos e de aliados desses partidos no exterior, diferente do que havia nos governos do PT”

Serra rebateu as críticas dos “bolivarianos” ao processo de impeachment em curso no Brasil. “O que fizemos foi apontar o que não era verdadeiro. Dizer que a democracia está atropelada no Brasil? Que não há garantias democráticas? Basta qualquer um de fora passar uns dias aqui para ver que a democracia está funcionando normalmente”, argumentou o chanceler.

Confira aqui a entrevista na íntegra.

Qual é o lugar que queremos para o Brasil no mundo?

Depois de 13 anos de uma política externa subordinada a uma plataforma partidária, sem conexão real com os interesses do país e com a integração econômica no mercado global, finalmente se anuncia uma mudança nos rumos do Itamaraty.

O discurso de posse do ministro José Serra sinaliza com clareza um novo posicionamento: sai de cena a diplomacia alimentada por afinidades ideológicas, cujo maior feito foi nos isolar, restaurando-se a consciência de que a política externa deve servir ao Estado e aos interesses legítimos do conjunto da sociedade.

O Brasil tem, por sua complexidade e potencial, a obrigação de ampliar a sua inserção no comércio internacional. No percurso errático dos últimos anos, deixamos de firmar parcerias que multiplicariam oportunidades para o país.

Há muito tempo o Brasil não firma acordos comerciais expressivos, alinhado a países com baixa taxa de crescimento e alta voltagem ideológica, como a Venezuela, e subestimando uma aproximação com nações mais dinâmicas da Aliança do Pacífico. O resultado é que ficamos para trás, vinculados ao Mercosul e às suas exigências de exclusividade.

É hora de recuperar o tempo perdido. Não se trata de virar as costas para as relações sul-sul, que terão sempre sua importância, ou de desprezar as parcerias com nossos vizinhos mais estratégicos, como a Argentina, que devem ser fortalecidas. Mas é hora de ampliar nossa presença em outras regiões do planeta.

É importante saber que essa mudança não será feita sem críticas, que já começaram. Mas basta olhar para o conjunto da obra realizada por nossa política externa na última década para constatar a fragilidade dos argumentos que vêm sendo utilizados em sua defesa.

Para a combalida economia brasileira, a abertura e a ampliação de mercados vão contribuir para soerguer diversos setores, viabilizando, inclusive, o aumento da produtividade do parque industrial brasileiro. Isso porque os acordos externos não devem ser vistos apenas por seus impactos na balança comercial mas também pelo acesso a tecnologias avançadas e mercados sofisticados que podem propiciar. Tudo isso é sinônimo de investimentos, modernização, geração de empregos.

O caminho para a reinserção do país nas cadeias globais de produção é longo. O Brasil tem reconhecidamente uma das economias mais fechadas do mundo. E muita coisa precisa mudar. Nenhum acordo comercial será virtuoso se não formos mais produtivos e competitivos. Precisamos construir um protagonismo equivalente aos nossos potenciais e à nossa importância. Isso só poderá ser feito com o resgate da credibilidade e da responsabilidade

O PSDB exibe na noite desta quinta-feira (19), às 20h30, em rede nacional de TV, e às 20h em rede nacional de rádio, a propaganda eleitoral do partido. Presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves defende na propaganda a união dos brasileiros, sem qualquer divisão, em prol da superação da grave crise econômica e política do país – o que motivou o PSDB a colaborar com o governo do presidente em exercício, Michel Temer (PMDB).

“O PSDB não vai virar as costas para o Brasil”, afirma Aécio no programa.

Na propaganda eleitoral, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso lembra que assumiu o país em meio a uma grave crise econômica, mas o PSDB conseguiu superá-la. “A política precisa consertar o que a própria política estragou”, defende o ex-presidente no programa.

O ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB), assegurou, nesta quinta-feira (19), que o programa “Minha Casa, Minha Vida” seguirá “firme” em sua gestão, mas será aperfeiçoado, porque integra o conjunto de programas do governo da presidente afastada Dilma Rousseff, cujas despesas autorizadas pela petista não dispõem de recursos para supri-las.

“Estamos construindo um grande inventário no ministério. A situação mostra que há um colapso das contas públicas e foi autorizado um montante de despesas que a sociedade não consegue supri-la. No caso específico do ‘Minha Casa, Minha Vida’, são centenas de habitações e apenas 1% de recursos entregues diretamente às entidades que executam essas obras. Essa modalidade do programa teve 65 mil casas contratadas e só 7 mil entregues. Ou seja, é um programa que entrega pouco mais de 10% da contratação”, esclareceu.

O ministro revogou a autorização de Dilma para contratação de até 11.250 unidades do ‘Minha Casa, Minha Vida’. Segundo ele, trata-se de uma medida cautelar para analisar os recursos que estão efetivamente disponíveis, de forma a garantir um “programa extremamente realista”.

“No último dia do governo, Dilma mudou todas as regras de acesso [ao programa]. Achamos por bem sentar novamente à mesa com as entidades para analisar. Para o número de autorizações feitas, no apagar das luzes, a quantidade de recursos disponíveis é 5 vezes menor do que os prometidos às entidades. O que seguramente a população espera, nesse momento, é que haja transparência e franqueza na relação dos recursos disponíveis e obras executadas. O ‘Minha Casa, Minha Vida’ segue firme e vamos aperfeiçoá-lo”, garantiu.

Bruno Araújo previu que a descrição detalhada que está sendo feita da herança Dilma no Ministério das Cidades, seguramente, mostrará “que o governo, ao longo do tempo, lançou obras nas previsões orçamentária e financeira sem dispor de recursos efetivos”.

“Para atender o princípio da responsabilidade da administração, o governo só lança uma obra quando tem o dinheiro devidamente separado para que a obra tenha começo, meio e fim e não comprometa o preço final. O que a gente mais tem, nesse 4º dia útil de ministério, é muita promessa feita, muito contrato assinado, muito convênio em execução e praticamente dinheiro nenhum disponível para as ações. Há um colapso das contas públicas e o Brasil terá que apostar num acerto de medidas econômicas que permitam que a economia volte a crescer.”