A eleição do presidente da República, não lhe confere uma coroa. Lhe confere, ao contrário, um diploma que é o reconhecimento de sua escolha pelo povo. Além de muita responsabilidade. Escolha essa que decorre dos compromissos assumidos durante a campanha eleitoral e de que realizará um governo de acordo com a lei.

Um governo decente e eficiente na condução dos interesses públicos e no cuidado da coisa pública. Até nas monarquias constitucionais, o poder decorre deste compromisso para com a lei que a todos submete, que nos iguala.
Numa República, a lei vale para todos. Nossa escolha é a escolha republicana. O lado certo da história é a democracia. Constituímos um Estado democrático de direito, fundado no reconhecimento de que todo poder emana do povo e que seus representantes realizarão as decisões populares observando as leis. Nas repúblicas democráticas, por mais expressiva que seja a eleição dos governantes, o poder só se realiza conforme a lei.

E a lei é o nosso limite. É um marco civilizatório. A eleição é um episódio conjuntural, a lei expressa uma vontade estável da sociedade. Por isto, a legitimidade dos governantes é construída dia após dia com atitudes.
A eleição não é, como já disse desta tribuna, um salvo conduto, um cheque em branco, não nos permite tudo.
Permite-nos, apenas, o governo observando-se os limites estabelecidos pela lei.

O conteúdo democrático de nosso Estado vai além do simples reconhecimento de que a sua soberania decorre exclusivamente da decisão popular e de que os poderes de Estado serão realizados por órgãos distintos e autônomos.
O presidencialismo não é uma monarquia absoluta com prazo determinado, o que acabaria por fazer com que amargássemos durante todo o mandato presidencial, os desmandos, a irresponsabilidade de um mau governo.
E é neste sistema de controle que se insere o impeachment – o mais amargo dos remédios para se afastar o mau governante que pratica crimes cuja gravidade reside na agressão aos valores em que se funda o Estado e a ideia do bom governo.

Antes mesmo da República, mas realçado nela, surge o remédio extremo do impeachment. É no presidencialismo que o instituto do impeachment ganha relevo como instrumento de defesa do Estado contra o mau governante que se desvia do compromisso de respeitar a lei. O presidencialismo sem a possibilidade de impeachment é monarquia absoluta, é ditadura, como bem frisou nosso relator. O impeachment consiste em um julgamento político que tem como pressupostos o desrespeito à lei pelo governante e o reconhecimento social de que esta conduta o inabilita para continuar governando.

Político notável e eminente jurista, Paulo Brossard se debruçou sobre o impeachment, produzindo uma obra de referência que deve ser lida, ou relida, por todos nós – “O impeachment”.
Leciona Brossard, que antes de tudo, que o interesse maior é proteger o Estado e não punir o delinquente.
Uma vez afastado o governante do seu cargo, o processo já não tem mais sentido algum e não prosseguirá.
O que motiva o processo é o governante que gere erroneamente a coisa pública e sua condenação não tem caráter de pena, visando apenas que ele deixe a gestão.

Bebendo desta fonte, retiramos a lição de que o impeachment tem forte ingrediente político e só avança na medida em que o governo que transgride os bens constitucionalmente protegidos por sua figura, se distancia da sociedade.
Sua legitimidade se encontra no âmbito da Constituição e exige, além deste evidente ingrediente político, que tenha havido o chamado crime de responsabilidade, consistente no atentado aos valores basilares da República e da Democracia, enunciados no artigo 85 da Constituição Federal.

São crimes cuja gravidade faz com que eles sejam previstos na própria Constituição e cuja pena é o afastamento do governante de sua função pública. Diferem dos crimes comuns por seus aspectos políticos que não denotam, necessariamente, afetação do caráter do governante. Por isto, a sua ocorrência, não implica, necessariamente, no julgamento do caráter do presidente. Não se julga a sua honorabilidade ou a sua honestidade. Se julga, objetivamente, a transgressão aos valores tutelados na Constituição, tipificados na Lei 1.079, de 1950, e a sua capacidade de continuar ou não governando o país.

E quais os crimes foram atribuídos à presidente da República? Os de atentar contra a Lei Orçamentária, por expedir decretos de suplementação orçamentária sem autorização do Congresso e o de realizar operação de crédito com entidades públicas, e contra a probidade administrativa ao contrair esses empréstimos sem autorização legal.
São crimes graves. Revelam o desrespeito da presidente às leis e ao Congresso Nacional e, denotam a sua irresponsável gestão fiscal. Para mim, está claro o desrespeito à lei orçamentária e a irresponsabilidade fiscal do governo.

E mais: a lesão premeditada e dolosa do atentado à Lei Orçamentária, quando da alteração da meta fiscal proposta pela Presidência da República. O expediente usado foi criar, através da alteração da meta fiscal, um álibi para descaracterizar o ilícito. Como se pudesse limpar a cena do crime. O governo utilizou bancos federais para financiar as suas políticas, o que é vedado pela legislação, por configurar operação de crédito proibida. Segundo o TCU, mais de R$ 31 bilhões de recursos de bancos públicos, por meio da Caixa, Banco do Brasil e BNDES, foram utilizados irregularmente pelo governo em apenas um ano. E destes, 62% dos recursos foram usados para financiar grandes empresários via BNDES.

Além disso, o governo também passou a atrasar repasses de recursos aos Estados e municípios de royalties do petróleo, da compensação financeira pelo uso de recursos hídricos e do salário educação, com o único objetivo de maquiar o seu resultado primário. Ou seja, não satisfeito em desorganizar completamente as suas contas públicas, o governo federal passou a contribuir para desorganizar as contas dos estados e municípios, ferindo o pacto federativo estabelecido na Constituição para o seu próprio benefício.

Segundo concluiu o TCU, todas as irregularidades apuradas superariam os R$ 100 bilhões. O governo mascarou a real situação de suas contas públicas de todas as formas e pelo maior tempo possível. Não foi um ato isolado, circunstancial. Foram vários atos, numa delituosidade contínua. Tudo para lhe garantir a reeleição, a preservação do poder. A todo e qualquer custo. Esta conduta, reveladora de um mau governo e que transgrediu a lei, está no centro da grave crise que vivemos. Hoje, a sociedade e, principalmente, os mais pobres são os mais penalizados pela desorganização que o desequilíbrio das contas públicas provocou.
A quem interessa essa irresponsabilidade fiscal? Aos pobres é que não é! O reflexo dos crimes praticados se dá nos indicadores sociais que já reverteram todos os ganhos dos anos recentes. Hoje temos 11 milhões de desempregados no Brasil. Neste ano, se tudo continuar como está, haverá mais 1,5 milhão de trabalhadores perdendo emprego.
O desemprego não está afetando apenas os jovens e trabalhadores em tempo parcial, mas já chegou atingir os chefes de família. Pessoas que perdem a esperança do futuro de viverem de forma digna. Milhares de empresas estão fechando, a economia está se acabando.

A inadimplência já atinge 60 milhões de brasileiros. Isso representa 40% de toda população adulta no país.
Não há programa social que se sustente com uma crescente massa de desempregados, empresas fechando e a economia se desintegrando. O Estado perde a capacidade de financiar qualquer política pública.
O mau uso do dinheiro público é madrasta com os mais pobres, pelo simples fato de que são eles os principais usuários de programas públicos, escolas e hospitais públicos.
Vejam os cortes que foram feitos nos programas sociais em 2015. Pronatec, redução de R$ 1,6 bilhão, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, redução de R$ 1 bilhão, Educação Básica, redução de R$ 1,5 bilhão, Ensino Profissional, redução de 800 milhões e Saneamento, redução de R$ 1 bilhão. Esse é o reflexo da irresponsabilidade. Corte de programas fundamentais para o bem-estar da população. Assim, senhoras senadoras, senhores senadores, vejo presentes os requisitos que admitem o recebimento da denúncia.

Hoje é um dia histórico para o nosso país! Dia em que contaremos para os nossos filhos e netos que retiramos do poder o PT!

Após 13 anos, realmente a esperança vence o medo! Dia em que o medo de termos uma crise agravada pelas políticas petistas, dá lugar à esperança! É um recomeço para o nosso país, surge uma nova esperança para sairmos da profunda crise que o PT instaurou no Brasil!

Por questões eleitoreiras em 2014, quando já sabíamos que o país andava mal, o PT tentou maquiar contas, indicadores, mas a bomba explodiu pouco depois do resultado eleitoral! Nisto muitos brasileiros já tiveram a certeza que este partido só se importava com o futuro da sigla e não dos brasileiros!

É triste vermos mais de 11 milhões de pessoas desempregadas, muitos responsáveis por sustentar famílias. Temos quedas em diversos índices sociais, que foram maquiados por muito tempo pelo Partido dos Trabalhadores!

Com esta nova gestão, há a perspectiva da redução de 10 ministérios, algo inconcebível na atual gestão petista. Teremos o início de um novo tempo no Brasil, o pós PT (ou pós Lulismo), isto nos traz a esperança de tempos melhores, com gestores mais responsáveis e realmente preocupados com o Brasil e não com beneficiar seus partidários!⁠⁠⁠⁠

“Não havia outra perspectiva para o país que não passasse pelo impeachment, pois a presidente Dilma há muito perdeu as condições de governar o país. Precisamos agora dar uma chance ao país. Temos que virar a página”.

A sessão de hoje do Senado Federal coroa a maior mobilização popular da história brasileira. O possível afastamento de Dilma Rousseff do cargo de presidente da República é o triunfo da cidadania, que se organizou para dar um basta ao desgoverno, à corrupção, ao retrocesso econômico e – ao contrário do que prega o discurso petista – à anemia social.

O país está a um passo de tirar o PT do poder porque o povo brasileiro se indignou e, democrática e pacificamente, foi às ruas demonstrar sua insatisfação. Os últimos meses foram de mobilização constante nas redes sociais e de protestos espontâneos pelo país afora, com a inédita participação de milhões de pessoas. A vontade popular está prevalecendo. A democracia está vencendo.
Coube à política cumprir o papel que lhe concerne nos regimes representativos: tornar em realidade o desejo dos eleitores, que transformaram Dilma na presidente mais rejeitada da história brasileira. O processo do impeachment tem sido conduzido dentro dos estritos limites constitucionais, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa. As votações são abertas, os ritos são respeitados, as opiniões são livres. Não há golpe algum em marcha.

Os lances capitais do processo de impeachment transcorrem dentro da mais absoluta normalidade, só quebrada pelos baderneiros alinhados ao PT e ao governo. Se golpe há, é da parte desta gente desordeira, truculenta e raivosa, incitada justamente por quem mais deveria zelar pela paz e pelo respeito na nação. Se golpe há, é por parte dos que insistem em ir às barras dos tribunais para tentar impedir que a lei se cumpra. De sua parte, porém, as instituições funcionam, e bem.

Que fique claro que Dilma não está sendo punida por atos de somenos importância, por filigranas jurídicas ou por singelos deslizes contábeis. Os crimes de responsabilidade pelos quais está sendo afastada do cargo sumarizam a usurpação, por parte da presidente da República, dos poderes derivados do mandato que obteve do povo brasileiro.
A mandatária que frauda o orçamento, como está sobejamente comprovado que Dilma fez, afronta de modo inconteste e impetuoso a Constituição, a lei orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em última instância, lesa diretamente o cidadão, ao desvirtuar a aplicação dos recursos que deveriam estar melhor servindo ao público e não a interesses privados e/ou político-partidários.

Os brasileiros certamente não se sentem alegres por estarem apeando uma presidente eleita do cargo. Mas, sem dúvida, se sentem satisfeitos em ver a Constituição sendo honrada e as punições cabíveis para crimes cometidos contra a nação serem aplicadas. E se sentem, sobretudo, aliviados por poder voltar a sonhar com um país melhor, que sirva a todos os cidadãos e não a apenas um partido político.

A era do PT no governo, que deverá chegar ao seu ponto final nessa quarta-feira (11), foi marcada por escândalos de corrupção de proporções épicas, com o ‘Mensalão’ e o ‘Petrolão’. Mas a herança maldita que o partido deixará ao final de mais de 13 anos no poder vai muito além. Desde o início do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, até o processo de impeachment que deve levar ao afastamento da presidente Dilma Rousseff do cargo, em 2016, foram inúmeros os escândalos de favorecimentos e vantagens indevidas, propinas, gastos abusivos, superfaturamentos e desvio de dinheiro público, tráfico de influência e estelionato eleitoral.

“Nunca antes na história deste país” era o bordão repetido à exaustão pelo ex-presidente Lula na tentativa de exaltar as realizações de seu governo. A frase, com as devidas alterações, se aplica bem ao atual cenário de crise política, econômica e social que o Brasil enfrenta: ‘Nunca antes na história deste país’, o Brasil viu tantos escândalos de corrupção.

Relembre apenas os mais emblemáticos:

Mensalão: Em 2005 veio à tona o mensalão, maior escândalo de corrupção de que se tinha notícia. Descobriu-se como o governo Lula mantinha sua ampla base aliada no Congresso:  com pagamentos mensais a parlamentares. O escândalo derrubou o então poderoso ministro da Casa Civil, o petista José Dirceu, que ainda teve o seu mandato de deputado federal cassado. Entre os 25 réus condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) também estavam outros petistas, como o ex-presidente do partido José Genoino;  o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha; e o ex-tesoureiro Delúbio Soares.

A quebra do sigilo do caseiro Francenildo: Em depoimento em 2006, o caseiro Francenildo Santos Costa, que trabalhava para o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, revelou que patrão frequentava festas com garotas de programa organizadas por assessores que o acompanhavam desde a época em que foi prefeito de Ribeirão Preto. Segundo ele, os presentes distribuíam entre si dinheiro desviado dos cofres públicos. Na tentativa de desqualificar o algoz do ministro, o sigilo bancário de Francenildo foi quebrado e vazado para a imprensa, registrando um depósito de R$ 38 mil, e levantando suspeitas de que ele poderia estar à serviço da oposição. Mas a teoria caiu por terra após a revelação de que o dinheiro tinha vindo do pai do caseiro. A  violação do sigilo bancário culminou na queda de Palocci e do então presidente da Caixa, Jorge Mattoso.

Os aloprados na campanha de 2006: Pouco antes das eleições, a Polícia Federal prendeu um grupo de petistas flagrado negociando a compra de um falso dossiê que tentava vincular o então candidato do PSDB ao governo de São Paulo, José Serra, e o então candidato à Presidência da República, o tucano Geraldo Alckmin, ao “Escândalo dos Sanguessugas”, que fraudou licitações para a compra de ambulâncias. Entre os réus, estavam Hamilton Lacerda, ex-assessor do petista Aloizio Mercandante, que também concorria ao governo de São Paulo, Gedimar Pereira Passos, então assessor da campanha à reeleição do ex-presidente Lula, e Valdebran Padilha, filiado ao PT. A PF também apreendeu R$ 1,7 milhão com os petistas.

O gasto recorde com cartões corporativos no governo Lula:  O uso indevido dos cartões foi recorde no governo Lula. Em 2008, diversos ministros foram flagrados usando os cartões para pagar supérfluos em viagens, lojas e restaurantes. Entre os envolvidos estavam os ministros Matilde Ribeiro, da Igualdade Racial, Altemir Gregolin, da Pesca, e Orlando Silva, do Esporte. Silva, por exemplo, chegou a usar o cartão para pagar até uma tapioca.

O tráfico de influência de Erenice Guerra: Em 2010, a sucessora de Dilma Rousseff no comando da Casa Civil, Erenice Guerra, acabou afastada do cargo após denúncias ligarem seu filho, Israel Guerra, a um suposto esquema de cobrança de propina para intermediação de projetos privados junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), os Correios e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mais recentemente, Erenice foi citada na delação do ex-líder do governo Delcídio Amaral como tendo sido a principal operadora do esquema que desviou R$ 45 milhões das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

As consultorias milionárias de Palocci: Após a eleição de Dilma Rousseff em 2010, Antonio Palocci voltou ao  primeiro ano do governo do PT, desta vez como chefe da Casa Civil. Mas não durou muito e acabou obrigado a pedir demissão após a revelação pela imprensa de que o seu patrimônio havia se multiplicado 20 vezes entre 2006 a 2010 – graças a consultorias milionárias que Palocci teria prestado, coincidentemente, no mesmo período em que  coordenou a campanha de Dilma à Presidência. Um faturamento de nada menos do que R$ 20 milhões.

Os negócios suspeitos de Pimentel: Em 2011, o país descobriu novas consultorias milionárias, desta vez do então ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e hoje governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel. Entre 2009 e 2010, ele recebeu R$ 2 milhões por meio de sua empresa P-21 Consultoria e Projetos. Alvo agora da Operação Acrônimo, da Polícia Federal, Pimentel corre o risco de ser afastado do cargo de governador, caso o Superior Tribunal de Justiça acate denúncia da Procuradoria Geral da República contra ele pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por conta de seu envolvimento em esquema de financiamento ilegal de campanhas do PT.

Rosemary Noronha, a chefe de gabinete de Lula e Dilma: Em 2012, a Operação Porto Seguro desarticulou um esquema de venda de pareceres técnicos fraudulentos em órgãos federais. Entre os envolvidos destacou-se a então chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo e amiga pessoal do ex-presidente Lula, Rosemary Noronha. Seis pessoas foram presas e 19 foram indiciadas por formação de quadrilha, tráfico de influência, falsidade ideológica e corrupção ativa e passiva.

Petrolão: A Operação Lava Jato desvendou para os brasileiros o maior escândalo de corrupção já visto no país. O esquema envolvendo diretores da Petrobras, empresários, dirigentes partidários e integrantes do primeiro escalão do governo provocaram prejuízos milionários à Petrobras, que só em 2014 somaram R$ 22 bilhões. Parte do dinheiro desviado da empresa serviu  para abastecer as campanhas eleitorais de Lula e Dilma por meio de doações oficiais e não contabilizadas. O avanço das investigações levou para a cadeia vários petistas, como o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto, já condenado a dez anos de prisão pelo juiz Sérgio Moro. A lista de presos incluiu também o ex-marqueteiro do PT João Santana e sua mulher, Mônica Moura. O ex-líder do governo Delcídio do Amaral foi outro que parou na cadeia após ser flagrado, em gravação, oferecendo dinheiro e rota de fuga para o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, em troca de seu silêncio. Na prisão, Delcídio seguiu os passos de Cerveró e também negociou sua delação premiada revelando que agiu a mando de Lula e Dilma. Dias depois, o ex-presidente Lula acabou conduzido coercitivamente para depor na PF. Temendo que seu antecessor acabasse preso, Dilma tentou garantir a Lula foro privilegiado ao nomeá-lo ministro chefe da Casa Civil. Mas a nomeação acabou suspensa pelo Supremo Tribunal Federal.

O afastamento da presidente Dilma Rousseff do cargo, que deverá ser decretado pelo Senado nessa quarta-feira (11), marca o fim de uma era que levou o Partido dos Trabalhadores ao poder central do país.

Apesar de um início cheio de expectativas, os 13 anos de governo petista terminam de forma melancólica e deixam como “herança maldita” uma série de escândalos de corrupção nunca antes vistos na história brasileira, colocando em risco a maior conquista dos brasileiros após o fim da ditadura militar:  a estabilidade econômica, que acabou com a hiperinflação, permitiu a distribuição de renda e recolocou o Brasil no mercado internacional a partir da implantação do Plano Real, idealizado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a surfar, em um primeiro momento, na onda estabilidade econômica garantida pela responsabilidade fiscal implantada pelo governo Fernando Henrique, mas não demorou muito para que a verdadeira face da gestão petista viesse à tona.

Hoje o Brasil amarga os efeitos de equívocos administrativos, do aparelhamento partidário da máquina pública, do superfaturamento e atraso de obras de infraestrutura, do crescimento da dívida pública e de uma política externa com viés ideológico, que nos levou a alianças estratégicas com governos com pouco apreço pela democracia.

Mas nenhuma das marcas deixadas pela administração petista causou tanto dano ao país como a institucionalização da corrupção.

Já no primeiro mandato de Lula, essa corrupção endêmica começou a ser desvendada com a descoberta do mensalão, esquema desenvolvido pelo governo para comprar o voto de parlamentares da base aliada, que culminou na condenação de 25 réus, entre eles várias estrelas do PT – como o ex-chefe da Casa Civil de Lula José Dirceu, o ex-presidente da legenda José Genoino, o ex-tesoureiro Delúbio Soares e o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha.

Se Lula iniciou o processo de destruição do legado deixado por FHC, Dilma Rousseff completou o trabalho com uma gestão que deixará como herança o sucateamento das estatais, rombos bilionários nas contas públicas, a quebra dos fundos de pensão, a mais longa recessão enfrentada pelo Brasil, coroada pela revelação do maior escândalo de corrupção já descoberto no país: o Petrolão, que por pouco não quebrou a Petrobras.

A face mais perversa desses 13 anos de governo do PT é sentida na pele pelo povo brasileiro, que viu o desemprego atingir mais de 11 milhões de trabalhadores.

O número de brasileiros inadimplentes hoje ultrapassa a casa dos 60 milhões, dos quais 27% estão com salários atrasados e outros 17% não estão conseguindo pagar nem mesmo suas contas de água e luz.

Esse quadro desolador deverá ser herdado, agora, pelo vice-presidente Michel Temer, que assumirá o comando do país após a confirmação do afastamento de Dilma.

Deverá ser um governo de transição, que contará com o apoio do PSDB e de todos que querem tirar o Brasil desse atoleiro que o PT nos colocou.

Vamos virar essa página da história com coragem, respeitando a Constituição Federal e colocando o interesse público acima de tudo.

Entrevista do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, nesta terça-feira (10). Assuntos: votação do impeachment no Senado, governo Temer

Qual a expectativa do senhor para a votação?
Um momento único na história do país. Acho que todos nós, por muito tempo, vamos nos lembrar não apenas desse dia, mas de tudo que permitiu que o Brasil chegasse a esse impasse e à necessidade de virar essa página da história. O impeachment ocorre claro do ponto de vista legal pelo crime de responsabilidade cometido pela presidente da República e comprovado tanto no relatório da Câmara quanto no do Senado, mas também pelos equívocos, pelos desacertos, pela mentira generalizada, pela corrupção institucionalizada que tomou conta do país. Acho que o sentimento que eu, hoje como político já com alguns anos de mandato aqui mesmo nessa Casa, é de que a sensação que levará, a meu ver, à aprovação do afastamento da presidente da República, portanto, à admissibilidade, é de que a presidente perdeu as condições de liderar o Brasil para sairmos da crise. Então, eu acho que esse sentimento, por mais que ele não possa constar do documento ou do voto de cada um, ele é um sentimento que não se abstrai, ele está no contexto dessa decisão. A presidente não consegue mais governar o Brasil. O Brasil precisa voltar a gerar emprego, voltar a crescer para tentar melhorar a vida de sua gente.

Qual a expectativa do senhor para um eventual governo Temer?
Precisamos ver a cara desse governo. Temos responsabilidade para com o país e vamos ajudar esse governo. Vamos ajudar independente de qualquer participação no governo. Foi o que tenho dito e, inclusive, disse hoje mais uma vez ao vice-presidente Temer. Ele terá uma oportunidade histórica e tem que se colocar à altura desse desafio. A expectativa é um governo de cara nova, ousado e corajoso para impor uma agenda para o Brasil que esses 14 anos de PT não foi capaz de apresentar.

Apresentamos a ele um conjunto de propostas que acho podem ser a inspiração para essa agenda e tenho dito a ele, você não pode perder essa oportunidade histórica e não pode errar na largada. Eça de Queiroz dizia que a primeira impressão é a única que existe, não é só a primeira que fica. Disse isso a ele, a única que existe para ele. Então ele tem que acertar na largada. Vai ter o nosso apoio, vai ter o apoio do PSDB. Falam muito: Ah, mas e 2018? Não importa para nós. Temos responsabilidade com o Brasil. Vamos ajudar o governo Michel e vamos nos preparar para 2018.

O que ele falou para o senhor?
Estou vendo evoluções em determinadas negociações. Quando ele diz que vai cortar, muda uma posição anterior e diz que vai cortar 10 ministérios, eu diria que ele cortasse 15. É preciso cortar um pouco mais. É preciso dar uma sinalização clara de que as coisas mudaram no Brasil. Porque existe uma grande expectativa em relação ao seu governo, não saberia dizer ainda se ela é positiva ou negativa. Certamente, mais para positiva, porque todo mundo quer que dê certo. Ele não pode frustrar essa expectativa.

O Senado Federal deu início esta manhã à sessão que vai decidir sobre o afastamento da presidente Dilma Rousseff do comando do país. Dos 81 senadores, 51 já se declararam publicamente favoráveis ao impeachment, em um placar que deve encerrar nesta quarta-feira (11) o ciclo de 13 anos do PT no poder.

Para que a presidente seja afastada por até 180 dias e julgada por crime de responsabilidade pelo Senado, é preciso que a maioria simples dos senadores vote a favor da admissibilidade do processo de impeachment. Ou seja, pelo menos 41 votos dos 81 senadores.

Com a esperada aprovação do impeachment, o Senado terá esse prazo de 180 dias para julgar o mérito das denúncias contra Dilma. A presidente é acusada de cometer crime de responsabilidade com as chamadas “pedaladas fiscais”, em que o governo federal atrasou de forma proposital o repasse de dinheiro para bancos públicos e autarquias melhorando artificialmente as contas públicas.

Ao deixar de transferir os recursos, o governo apresentou mensalmente despesas menores do que as contabilizadas de fato, ludibriando o mercado financeiro e a própria economia do país.

A expectativa é que a votação seja concluída ainda nesta quarta-feira (11), com a aprovação do impeachment de Dilma. Pelo cronograma traçado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a votação não deve ultrapassar a meia-noite de hoje para evitar que o processo se prorrogue até a madrugada, como foi divulgado inicialmente.

Desta forna, Dilma seria notificada do seu afastamento nesta quinta-feira, tendo que deixar o comando do país logo após receber o documento com a decisão do Congresso.

No total,  68 senadores haviam se inscrito para se pronunciar na sessão. Cada senador terá de dez a 15 minutos para discursar. O provável, no entanto, é que a sessão dure mais de dez horas, por conta dos discursos da defesa de Dilma, do relator – senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) -, e de questões de ordem apresentadas pelos próprios congressistas.

Em seu relatório aprovado pela Comissão Especial do Impeachment, Anastasia defendeu o impeachment de Dilma em razão das “pedaladas”. O tucano disse, no texto, que existem elementos para que a presidente responda por crime de responsabilidade uma vez que os atos “atentam” contra a lei orçamentária.

No documento de 126 páginas, Anastasia rebateu as críticas da base governista de que o processo representa um “golpe”. “A alegação de que o presente impeachment é um golpe é absolutamente descabida e desprovida de amparo fático e legal. Pelo contrário, o impeachment é justamente um mecanismo constitucional que previne rupturas institucionais”, afirmou o relator.

40 mil na Esplanada

Desde o último domingo, começou a ser reerguido na Esplanada dos Ministérios o alambrado que dividirá os manifestantes pró e contra o impeachment. O muro vai da Catedral Metropolitana de Brasília até a Alameda dos Estados.

Também está mantido o esquema de segurança das forças policiais. A expectativa é que até 40 mil pessoas passem pela Esplanada nesta quarta-feira. A redução no número de manifestantes em comparação à votação na Câmara, no dia 17 de abril, é explicada pelo fato de ser dia de semana e haver uma certa previsibilidade em relação ao resultado da votação.