Dança, música, artesanato, canto são atividades que diversificam o trabalho cultural realizado pela Secretaria de Cultura e Turismo da Prefeitura de Irupi. Entre essas vertentes está o coral: “Canarinhos do Caparaó” que iniciou suas atividades em 2016 com um cadastro de 65 alunos. Na última semana, o grupo se apresentou durante a aula inaugural do Instituto de Educação Superior em Irupi e alavancou diversos aplausos do público presente.

A professora e regente responsável pelo coral, Cleides Aparecida Rodrigues Gonçalves, explicou que o grupo existe há 10 anos no município, oferecendo mais uma oportunidade para as crianças irupienses. “É uma aula de educação pra vida. É um tempo que as nossas crianças passam com a gente e depois seguem para o mundo. É uma atividade que incentiva a disciplina, a busca pelo conhecimento e institui nas crianças o compromisso de ser um cidadão presente nas atividades oferecidas pelo município”, afirmou a professora.

A secretária de Cultura e Turismo de Irupi, Sandra Lúcia Emerick, afirma que o coral “Canarinhos do Caparaó” é mais um trabalho artístico que serve para o crescimento pessoal e o conhecimento da diversidade cultural de uma região. “O Projeto Educart de Irupi torna possível que as pessoas se sintam mais seguras, confiantes e criticas, por isso, projetos culturais são de grande importância, para qualquer cidadão, além de serem atividades prazerosas, estimulando a criatividade. O coral realizou a sua primeira apresentação do ano, nessa última semana, e essas crianças já sentiram como é prazeroso fazer uma atividade que conquista sorrisos e o respeito do próximo”, destacou Sandra.

O prefeito de Irupi Carlos Henrique Emerick Storck assistiu a primeira apresentação do ano do Coral e destacou a valorização e ampliação cultural do município. “Irupi hoje investe em atividades culturais que já ganharam destaque em todo Estado e, até mesmo, em Estados vizinhos. É um projeto que colhe belos frutos, constantemente. São diversos os aspectos sociais que abrangem a Cultura de uma região e o trabalho que está sendo feito em Irupi é louvável e grandioso porque reafirma o nosso compromisso com o bem estar da nossa população”, prefeito Carlos Henrique.

Atendendo mais de 500 famílias em todo o município, o projeto Educart amplia as atividades culturais irupienses através do grupo de Artesanatos regionais Educart, orquestra: “O som das águas do Caparaó”, grupo de violões: “Cultura Viva”, grupo de Ballet Educart, Fanfarra Oswaldina Sales Emerick e o coral: “Canarinhos do Caparaó”.

A respeito da votação ocorrida na Câmara de Vereadores no dia 12 de abril, quando, por oito votos a cinco, foi liberado o uso do aplicativo Uber no município de Vitória, cabe fazer alguns esclarecimentos, diante da polarização, a meu ver equivocada, que se criou em torno do tema. O fato de ter votado para derrubar o veto do prefeito Luciano Rezende não significa automaticamente que eu seja contra o uso do serviço. Antes, significa responsabilidade ao lidar com uma situação que é complexa e exige cuidados, para evitar injustiças, insegurança e até evasão fiscal.

Na minha opinião, o uso das novas tecnologias é indiscutivelmente bem vindo, trazendo avanços para todos os setores da sociedade. Querer evitar que isso ocorra é algo impensável de minha parte, além do que, considero inútil qualquer um tentar frear novas práticas, processos e hábitos que surgem pelo ferramental tecnológico e melhoram a vida das pessoas. Seria ir contra o próprio movimento natural da evolução da espécia humana.

Saindo do simplismo da polarização “pró” e “contra”, no caso do Uber, deparamo-nos com detalhes que, se não forem bem analisados, podem abrir precedentes para que não haja qualquer critério ou regra social, imperando a desorganização e a falta de regulamentação. E a nós, legisladores, não é permitido abandonar a autoridade delegada, pois é para a manutenção da normalidade legal que fomos eleitos. Entender o contrário seria apostar no caos como regra.

Temos que ter a responsabilidade necessária para observar que, antes de uma liberação total e irrestrita para o funcionamento, é fundamental estabelecer critérios claros, justos e objetivos, a fim de evitar problemas. A primeira questão, no meu ponto de vista, diz respeito à segurança. Portanto, um cadastro do proprietário do veículo por parte do Poder Público é necessário para evitar riscos ao cliente do serviço, já que, em qualquer instância da vida, existem pessoas bem e mal intencionadas.

Além disso, sem a regulamentação do Uber, é impossível ter noção dos valores movimentados pelos prestadores de serviço. Dessa forma, a Câmara de Vereadores abriria precedentes para a prática da concorrência desleal e a desoneração fiscal. Injusto para os taxistas, mas também para todos os demais cidadãos, afinal, sem o controle do Poder Público, o motorista do Uber não está obrigado a contribuir com nenhum tipo de imposto – o que constitui um privilégio sem nenhuma base legal. Se todos que empreendem no dia a dia, em qualquer setor da economia, pagam impostos, sob qual alegação se abriria exceção ao Uber?

Abrir tal exceção é permitir que novos serviços surjam sem essa obrigatoriedade, o que prejudicaria a sociedade como um todo. Sem regulação, qualquer um pode comprar uma van, ou mesmo uma lancha, e oferecer transporte rodoviário ou aquaviário por meio de um aplicativo de celular. Creio, inclusive, que tal prática levaria rapidamente a um esgotamento da relação oferta/demanda.

Vale ressaltar, ainda, que um percentual do dinheiro obtido pelo uso do aplicativo no Brasil – assim como nos demais lugares onde existe – é destinado ao país onde fica a sede do Uber: os Estados Unidos da América, onde também as exigências de segurança estão sendo questionadas, pois acusados de assassinato, violação infantil e assaltos  conseguiram se cadastrar pelo aplicativo em São Francisco e Los Angeles

Penso que, a partir das discussões que se fazem na Câmara de Vereadores, desde antes da votação até a Audiência Pública do último dia 18/04, será possível trazer a discussão ao nível que se espera de todos os envolvidos na questão. Vamos regulamentar o Uber, pois não queremos criar reserva de mercado para taxistas, nem impedir que novas práticas se estabeleçam para melhorar a mobilidade urbana. No entanto, temos que garantir qualidade e segurança duradouras para o serviço, e fazer com que parte dele também se reverta em arrecadação, sem a qual nenhum município é capaz de prestar os serviços que dele a população necessita.

Brasília – O senador Ricardo Ferraço cobrou  da Mesa do Senado que encaminhe ainda na terça-feira (19)  a votação da comissão especial que tratará do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ele questionou a decisão de deixar a eleição apenas para a próxima semana, o que contraria o regime interno da Casa e a Lei 1.079/1950 (Lei do Impeachment). A regra indica com clareza que a comissão deve ser eleita na mesma sessão da leitura do processo.

“Nada é mais importante para o Brasil, neste momento, do que o afastamento imediato de Dilma. Oito ministérios estão sem titulares e a crise econômica se agrava dia após dia. Não podemos nos dar ao luxo de esperar oito dias para dar uma resposta à sociedade”, disse.

Mais cedo, Ferraço participou da reunião com os líderes dos partidos para definir as regras para o rito do impeachment no Senado. Ficou decidido que o colegiado de 21 membros será formado com base nos blocos partidários, e não pelo tamanho dos partidos. O senador capixaba será um dos membros, como representante do bloco da oposição.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, defendeu, nesta terça-feira (19/04), agilidade do Senado na instalação da comissão especial que vai analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Em entrevista à imprensa, após reunião com líderes partidários na presidência da Casa, Aécio alertou que o Congresso não deve prolongar a discussão do impeachment sob pena de paralisar ainda mais o país e agravar a recessão na economia e o desemprego.

“Queremos que a comissão seja imediatamente instalada para que possa eleger seus membros e o seu presidente e o relator possam marcar as datas das próximas reuniões. O Brasil não pode ficar parado em um hiato, paralisado por mais esse período”, defendeu o senador Aécio Neves.

O processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff chegou ao Senado na segunda-feira desta semana, após ser aprovado, no domingo, na Câmara dos Deputados, com 367 votos favoráveis, o equivalente a 71% dos deputados da Casa. O processo, agora, passa a ser analisado por uma comissão de senadores e depois votado no plenário.

Se a maioria simples dos senadores confirmar a decisão da Câmara, a presidente será afastada temporariamente do cargo por até 180 dias. Após decisão do plenário, o Senado iniciará o julgamento sobre o impedimento da presidente por crime de responsabilidade.

Blocos partidários

Durante a reunião hoje com os líderes partidários, na presidência do Senado, Aécio Neves defendeu que a distribuição das vagas na comissão, que terá 21 titulares e 21 suplentes, seja feita de acordo com o tamanho dos blocos partidários na Casa.

“Essa é a única forma de atender ao número de participantes, que seriam 1/4 do total dos membros do Senado Federal, portanto, 21 membros, garantindo a proporcionalidade de todos os partidos ou blocos”, afirmou Aécio Neves.

Reunião com Temer

O senador disse que as oposições trabalham para votar o pedido do impeachment em plenário até 10 de maio e falou que a reforma política, com a redução do número de partidos no país, foi um dos temas da reunião com o vice-presidente Michel Temer, ontem, em São Paulo.

“O Senado tem um número excessivo de partidos políticos e eu disse, ontem, ao vice-presidente da República, que, se assumir a Presidência da República, uma das questões essenciais a ser enfrentada na largada do seu eventual governo é apresentar uma proposta de reforma política que restabeleça a cláusula de barreira. Não é possível você administrar o Brasil, com a complexidade das decisões que temos que tomar, com 25 partidos na Câmara e esse também número excessivo de partidos no Senado Federal”, destacou o presidente do PSDB.

Equívocos da presidente Dilma

O presidente do PSDB rebateu declaração dada pela presidente Dilma, que acusou a oposição de responsabilidade no pedido de impeachment feito ao Congresso por juristas, em razão da prática de crime fiscal pelo governo.

“A oposição não é responsável pelo eventual afastamento da presidente da República, mas os equívocos, os ilícitos cometidos sucessivamente no seu governo e a arrogância de quem até hoje não admitiu sequer um dos gravíssimos equívocos, e foram inúmeros, que cometeu. Portanto, acusar a oposição pelo que está acontecendo no Brasil é mais um dos gravíssimos equívocos que a presidente da República vem cometendo ao longo de todos esses últimos anos”, criticou Aécio Neves.

Brasília (DF) – A crise do cenário político brasileiro tem sido acompanhada de perto pelas três principais agências de classificação de risco: Standard & Poor’s, Moody’s e Fitch. Isso porque, dependendo da continuidade ou não do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, os analistas especulam sobre quais bases será possível realizar uma ampla reforma, que recoloque o Brasil na rota do crescimento econômico e do equilíbrio fiscal.

Segundo a analista sênior para ratings soberanos da Moody’s, Samar Maziad, o atual ambiente político prejudica a aprovação de reformas fiscais e estruturais que possam corrigir a trajetória negativa da dívida pública e do Produto Interno Bruto (PIB). “A votação no Congresso ilustra elevada fragmentação política no Brasil”, avaliou, em reportagem publicada nesta terça-feira (19/04) pelo jornalValor Econômico.

A Fitch destacou que a ampla maioria alcançada a favor do impeachment de Dilma – 367 votos, 25 a mais do que os 342 exigidos para o prosseguimento do processo na Câmara – reflete a erosão do apoio parlamentar ao atual governo. Para a agência, no caso de transição para uma nova gestão, a evolução do ambiente político e as condições de governabilidade vão ditar o ritmo de recuperação da economia brasileira.

Já a Standard & Poor’s ressaltou que, mesmo que Dilma Rousseff se mantenha no cargo, as condições serão adversas. Ela estará enfraquecida politicamente, sem apoio no Congresso e com o seu governo mergulhado em investigações e escândalos de corrupção.

Diante da incerteza política e econômica, as agências Fitch e Moody’s apostam em uma retração de 3,5% do PIB para este ano. A Standard & Poor’s acredita que a queda será de 3%. Vale lembrar que, por conta dessa mesma incerteza, as três agências rebaixaram a nota de crédito do Brasil e retiraram do país o grau de investimento.

Entrevista coletiva – presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves – Brasília – 19-04-16

Assuntos: Reunião de líderes no Senado, instalação da Comissão do Impeachment, prazos e rito do processo de impeachment.

Trechos da entrevista

Os líderes ainda estão reunidos com o presidente do Senado, mas construiu-se um consenso na base da lógica. A Comissão Especial (do impeachment) deverá ser constituída com base nos blocos partidários, porque essa é a única forma de atender ao número de participantes, que seriam 1/4 do total dos membros do Senado Federal, portanto, 21 membros, garantindo a proporcionalidade de todos os partidos ou blocos. É isso que determina a lei. Se você for atender a partidos, isso seria impossível devido ao grande número de partidos que nós temos aqui, cinco ou seis com apenas um representante. Então está prevalecendo, e essa será a decisão final, que essa proporcionalidade será pelos blocos partidários. Todos os blocos estarão representados por uma razão lógica e busco uma analogia com as eleições. Quando você estabelece uma coligação partidária em uma eleição os partidos deixam de existir naquele instante e para o efeito eleitoral a coligação que passa a valer inclusive na contabilidade dos eleitos. É o mesmo aqui. A partir do momento que os blocos são estabelecidos e se formam eles passam a ter um funcionamento como se fosse de partido. Os blocos, muitos deles com três, quatro, cinco, partidos têm um líder apenas. O que nós, do PSDB, estamos defendendo, e aí já é a defesa majoritária na reunião, é que a comissão será formada com base nos blocos partidários e imediatamente será feita a eleição dos seus membros para que ela comece a trabalhar.

Um mesmo bloco pode ter opiniões diferentes. Isso não pode ser um ponto de batalha?

Exatamente. Aí é o momento de o bloco sentar e ver qual que é a posição majoritária, até porque os partidos também têm posições diferentes. Em uma democracia prevalece a posição da maioria, seja dentro de um partido político ou dentro dos blocos. Essa é a solução racional até porque não há uma temática que consiga colocar numa Comissão de 21 membros todos os partidos representados no Senado Federal e, ainda assim, garantindo a proporcionalidade deles. É impossível.

A Comissão será instalada hoje?

Esta é a segunda discussão que já se inicia. Queremos que a instalação seja feita hoje ainda para que, imediatamente instalada, a comissão possa eleger seus membros e aí marcar, ela que marcará a partir da eleição do seu presidente e do seu relator, as datas das próximas reuniões.

Nós fizemos um cálculo e achamos que até o dia 10 de maio é absolutamente razoável que essa proposta, uma proposta aprovada na comissão, esteja sendo submetida ao plenário do Senado Federal, e se aprovada, nós estamos falando da admissibilidade da denúncia, há o afastamento da presidente da República. O Brasil não pode ficar parado, em um hiato, paralisado mais esse período. Achamos razoável, também há uma convergência, não unanimidade, em relação a esse prazo, na nossa visão, entre 5 e 7 de maio poderia ser votado na comissão e em seguida, entre 10 e 11 de maio, ser votado no plenário, que aí sim, aceita a denúncia, garantida a admissibilidade da denúncia, inicia-se o processo de julgamento.

O que for decidido hoje precisa da concordância de todos os líderes ou a maioria decide?

A maioria. Uma decisão que precisasse de unanimidade paralisaria essa Casa. É a maioria e, em última instância, cabe ao presidente do Senado Federal, se não houver consenso, que parece que se constrói, tomar a decisão. Se alguém se sentir lesado ou contrariado, obviamente recorrerá à Justiça. Mas esperamos que isso não seja necessário. Tudo o que pudermos fazer para evitar a judicialização desse processo, nós faremos porque é importante que essa decisão, como prevê a nossa Constituição, é um caso extremo, seja feita, liderada, e a decisão final tomada pelo Senado Federal, como fez a Câmara quando a prerrogativa era sua.

Eu estou muito tranquilo de que esse rito será aprovado e nós teremos debates, e aí sim eu espero que se atenham às denúncias. É hora de o Senado Federal, no momento em que se apresentar à sociedade brasileira, discuta os temas constantes das denúncias, tanto aqueles que estão a favor quanto aqueles que são contra a admissibilidade dessa denúncia. É hora de o Senado levantar um pouco a moral do Congresso Nacional depois de tudo o que nós vimos.

O STF definiu que é o rito a ser seguido era o do impeachment do então presidente Collor. Por que levar essa discussão novamente entre as equipes jurídicas?

O rito que existia lá, infelizmente, ele traz algumas dúvidas para o processo atual pelo enorme número de partidos políticos que existem hoje. Não existia no período do presidente Collor esse número de partidos. Então ali, a composição foi feita sem qualquer questionamento. Tivemos aqui que dirimir essa dúvida. O Senado tem um número excessivo de partidos políticos e eu disse ontem ao vice-presidente da República que, se assumir a Presidência da República, uma das questões essenciais a ser enfrentada na largada do seu eventual governo é apresentar uma proposta de reforma política que restabeleça a cláusula de barreira. Não é possível você administrar o Brasil, com a complexidade das decisões que temos que tomar, com 25 partidos na Câmara e esse também número excessivo de partidos no Senado Federal. Cláusula de barreira, voto distrital misto, fim das coligações proporcionais possibilitaria um ambiente parlamentar muito mais adequado à tomada de decisões importantes para o país.

É o quarto turno das eleições presidenciais?

Não. Acho que as eleições foram vencidas pela presidente da República e, talvez tenha sido eu o primeiro brasileiro a reconhecer isso. Se ela está na iminência de perder o seu mandato não é pela força da oposição. A oposição não representa sequer 20% das cadeiras no Congresso Nacional. Em última instância, ela precisará de dois terços de votos contra na Câmara e no Senado. Portanto, não é a oposição responsável pelo eventual afastamento da presidente da República, mas os equívocos, os ilícitos cometidos sucessivamente no seu governo e a arrogância de quem até hoje não admitiu sequer, um dos gravíssimos equívocos, e foram inúmeros, que cometeu e nem as ilicitudes do seu governo.

Portanto, acusar a oposição pelo que está acontecendo no Brasil é mais um dos gravíssimos equívocos que a presidente da República vem cometendo ao longo de todos esses últimos anos.

O pronunciamento seguido de entrevista coletiva feito ontem por Dilma Rousseff teve como único objetivo talhar o figurino com que ela pretende passar para a história após tornar-se o segundo presidente da República do Brasil a sofrer impeachment. A petista tenta construir uma narrativa em que lhe caibam os papéis de vítima e de mártir da democracia. Tão falsa como uma nota de três reais.

Deliberadamente, Dilma confunde o impeachment com o regime de exceção da ditadura. Diz sentir-se “torturada” pela derrota imposta pelo voto de 367 deputados assim como o foi no seu passado de militante política. Afirma ver no processo atual, em que seu afastamento corre dentro dos estritos limites da Constituição, as mesmas características presentes num golpe de Estado.

Para começar, o passado de Dilma não é de democrata. Sua militância durante o regime militar sempre foi nas mais radicais células de combate revolucionário, devotadas a defender um regime ditatorial de esquerda nos moldes cubanos no Brasil.

Enquanto Dilma lutava nesta seara, muitos outros buscavam combater a ditadura pelas vias pacíficas. Foram estes, e não Dilma e seus grupelhos parceiros de luta armada, que ajudaram o país a reconquistar as liberdades. Dilma não estava lá.

Quantos dos muitos que também foram torturados e perseguidos pela ditadura militar, mas escolheram combater o regime com as armas da não violência, poderiam hoje ainda estar aí referindo-se ao passado como seu mais valioso ativo político, como faz a petista? Mas não, viraram a página e foram à luta construir um país melhor dentro dos limites institucionais reconquistados 30 anos atrás. Dilma ainda está parada lá.

Neste melancólico fim de feira, agora aliada aos mesmos que combateu no passado, a petista dedica-se apenas a cumprir um script que dê um final menos trágico ao “coração valente” que venceu duas eleições na base da fraude, locupletando-se da grossa corrupção que ela, omissa e conivente, deixou prosperar no interior do aparelho estatal petista.

Dilma aferra-se ao passado porque não tem um presente com que se defender.

Não é capaz de uma menção ou autocrítica à situação ruinosa a que conduziu o país, na contramão de um mundo que, na pior das hipóteses, caminha neste momento na esteira da estabilidade – e, em muitos casos, experimenta franca expansão. Fez ontem, aliás, o contrário: mais uma vez culpou seus opositores por “não permitirem que eu tenha, nos últimos 15 meses, governado em um clima de estabilidade política”. Não é uma graça?

Dilma fez questão de usar o pronunciamento que serviu como o primeiro réquiem de seu governo para prometer “lutar até o fim”. Deveria fazer diferente: deveria deixar no passado o figurino guerrilheiro que insiste em envergar, transcorridos todos estes anos, deveria depor as armas e abster-se de tumultuar a transição para um tempo em que a ela restará um lugar cativo no lixo da história.

Em seu pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (18), ao comentar a decisão da Câmara dos Deputados que dá continuidade ao processo de impeachment contra Dilma Rousseff, o senador Ricardo Ferraço reiterou que a presidente violou a Constituição Federal, atentou contra a Lei Orçamentária e contra a probidade administrativa.

Esses crimes, segundo Ferraço, estariam configurados na infração do dispositivo da Lei Orçamentária, por meio da abertura de crédito de forma indevida, e em empréstimos, também indevidos, com entidades como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

Sobre a expressiva votação de domingo na Câmara dos Deputados, Ferraço afirmou que o governo Dilma está colhendo o que plantou.

“Mais de 70% dos Deputados Federais, aliás, alinhados com a opinião pública brasileira, votaram pelo impedimento. Essa votação, por óbvio, não é obra apenas daqueles que fazem oposição: grande parte desses votos veio da própria Base do Governo. O Governo está experimentando aquilo que plantou ao longo desses anos, que foi um esgotado presidencialismo de coalizão que, na prática, se revelou, ao longo do tempo, como um presidencialismo de cooptação. Ou seja, o que esteve em jogo foi a fragilidade da identidade política e programática dessa Base política, que sempre se estabeleceu pelo troca-troca, pelo aparelhamento, efetivamente, pela velha política, pela política de baixa qualidade.” disse.

Ferraço ainda afirma que Dilma cometeu estelionato eleitoral com as promessas de campanha não cumpridas.

‘Estamos diante de uma cultura política, liderada pela Presidente, pelo seu Partido e pelos seus aliados, que acredita que tudo é válido para ganhar as eleições, que tudo é válido para governar, desde mascarar as contas públicas até a prática de estelionato eleitoral, em que se promete o que se sabe que não se vai cumprir.

A crise é grave e sua solução se dará pela afirmação dos valores republicanos e democráticos que adotamos na Constituição de 1988 e na manutenção da tradição desta Casa. Aliás, o Senado é a mais antiga das instituições brasileiras. O Senado sempre soube, com serenidade, mas com firmeza, manter a unidade nacional e corresponder à vontade soberana do povo brasileiro. Assim foi. Assim é. E estou seguro que assim será.

Estamos diante de um modelo de governo, de um método de governar que se baseia na crença de que tudo é possível para realizar um projeto de poder quase messiânico, que dispensa os contrários e despreza a lei quando a lei não lhe interessa ou quando a lei lhe convém.” afirmou Ferraço.

Todos os 52 deputados do PSDB votaram a favor do impeachment de Dilma e o voto do Senador Ricardo Ferraço é sim pelo afastamento.

Pronunciamento na íntegra:

Srªs e Srs. Senadores, brasileiros e capixabas que nos acompanham pela TV Senado, o sentido maior da minha vinda à tribuna é, naturalmente, repercutir a decisão adotada pela Câmara dos Deputados nesse domingo.

À luz dos fatos, das evidências, dos indicativos, mais de 70% dos Deputados Federais votaram favoravelmente à admissibilidade, ou seja, dando autorização para que o Senado Federal, como determina a Constituição Federal, como juiz natural, faça a avaliação relacionada aos crimes cometidos pela Presidente Dilma e pelo seu Governo.

Diante desses fatos procurei orientação e inspiração em um conterrâneo de V. Exª, homem público de extraordinária presença não apenas na política do Rio Grande do Sul, mas na política brasileira. Ex-Senador da República, Ministro da Justiça, catedrático em Direito Constitucional da PUC de Porto Alegre, Ministro do Supremo Tribunal Federal, é sempre dele, do Prof. Paulo Brossard, o mais completo estudo científico desapaixonado sobre o instituto do impeachment, que não nasce no Brasil e tampouco tem vida curta, tem uma vida muito, muito longa.

Deixou Paulo Brossard, homem público de primeira grandeza, que teve um compromisso fundamental em sua vitoriosa e exitosa jornada pessoal, política e existencial, muitos ensinamentos. Paulo Brossard foi um homem devotado à causa democrática. Lutou e resistiu duramente contra o regime autoritário e a ditadura militar, de quem foi um duro e competente opositor.

E vêm desse extraordinário homem público, jurista e político os principais ensinamentos sobre o instituto do impeachment, que pela segunda vez o nosso País está tendo que enfrentar, o que não é motivo de alegria para nenhum de nós. Nenhum de nós deve torcer para uma circunstância e uma quadra como essa, porque essa circunstância e essa quadra é uma quadra delicada da nossa vida política.

O fato objetivo é que o estudo completo do ex-Ministro Paulo Brossard, ganha mais dimensão e domínio a partir de 1992, porque os ensinamentos contidos no livro do ex-Ministro Paulo Brossard, de 1965, foi escrito ainda como tese acadêmica para acadêmicos e especialistas, mas, a partir do impedimento do Presidente Collor, a obra de Paulo Brossard, sobretudo o que está relacionado com o impeachment, ganha muito mais dimensão e popularidade.

O estudo do Prof. Paulo Brossard estabeleceu com precisão a exata fisionomia do impeachment, sua natureza, sentido, alcance e objetivo; seu lugar, inclusive, na órbita Federal e dos Estados.

Fez Paulo Brossard uma profunda pesquisa, com riquezas de detalhes, sobre o nascimento do impeachment, ainda na Grã-Bretanha, depois migrando para os Estados Unidos, de onde recolhemos a inspiração para incorporar, no Direito brasileiro, a figura do impeachment, a partir da República, com plena jurisdição, como se fosse um tribunal, aplicando a pena que for necessária.

Nos Estados Unidos, o Senado decide apenas pela perda ou não do cargo do Presidente. O homem permanece intocado. Há ali um enfrentamento de tese, porque, no Parlamento britânico, o impeachment não é apenas um julgamento político. Aplicam-se também as penas comuns, ou seja, aquilo que está previsto no Código Penal, diferentemente do Brasil.

Em nosso País, seguimos o modelo norte-americano. No limite, o que se faz é, de fato, o afastamento, no caso Federal, do Presidente da República, e, no caso dos Estados, dos Governadores, porque o impeachment também é um instrumento para afastar Governadores que eventualmente vão de encontro às Constituições estaduais.

O fato objetivo é que, na República, passou a ser simplesmente político, como nos Estados Unidos, e assim segue nos dias atuais. Não tem no Brasil, assim como nos Estados Unidos, o caráter de pena, buscando apenas retirar, afastar o governante do seu cargo.

Leciona Paulo Brossard que, antes de tudo, o interesse maior é proteger o Estado e não punir o delinquente. Uma vez afastado o governante do seu cargo, o processo já não tem mais sentido algum e não prosseguirá. O que motiva o processo é o governante que gere erroneamente a coisa pública, e sua condenação não tem caráter de pena, visando apenas que ele deixe o cargo. Ou seja, o impeachment é, portanto, um julgamento político em bases jurídicas, e não tem o caráter de punir o governante, mas de proteger o Estado do governante que viola a Constituição Federal, como é o caso, a meu juízo, da Presidente Dilma. Uma vez afastada em definitivo – o que considero ser o caminho natural –, ela terá que responder pelos seus crimes comuns diante do Supremo Tribunal Federal.

O estudo do Prof. Brossard é exaustivo e magnificamente organizado e apoiado na melhor doutrina existente na época. Dispôs-se, como disse aqui, a deixar clara a fisionomia do impeachment, sua natureza, sentido, alcance e objetivo, seu lugar na órbita federal e também nos Estados.

Bebendo, enfim, dessa fonte, retiramos a lição de que o processo de impeachment tem um forte ingrediente político e só avança na medida em que o governo transgride os bens constitucionalmente protegidos por sua figura, distanciando-se, portanto, da sociedade. Sua legitimidade encontra-se no âmbito da Constituição e exige, além desse evidente ingrediente político, que tenha havido o chamado crime de responsabilidade, consistente no atentado aos valores basilares da República e da democracia, enunciados no art. 85 da Constituição Federal.

Mas a sua natureza e expressão política, além de sua grave repercussão, ou seja, a mais severa delas, a de afastar o Presidente da República, remete ao juízo sobre as condições para sua efetivação, tanto a jurídica, no caso, a ocorrência do crime de responsabilidade, como a política, sua necessidade para a preservação do Estado desse governante que viola as regras constitucionais. Ou seja, ao Poder Legislativo é dada essa prerrogativa, em primeiro plano, à Câmara, que faz a denúncia, e, num segundo momento, ao Senado, que é o julgador natural das denúncias e das acusações.

O Poder Judiciário, por não ter seus agentes derivados do voto popular, não reúne as condições de legitimidade política para interferir nesse julgamento de mérito. O mérito, portanto, do impedimento da Presidente da República é do Congresso brasileiro: num primeiro momento, da Câmara, e, no segundo momento, do Senado, que acaba se transformando em uma espécie de tribunal extraordinário, de juiz natural.

Não por outro motivo, em todas as democracias estáveis, esse é um processo, como eu disse aqui, que tem como juízo natural o Parlamento.

Nosso Constituinte foi nessa esteira de entendimento. Estabeleceu um processo em que a Câmara dos Deputados, ao admitir a denúncia, torna-se autora; e o Senado, o seu juiz natural. Teve também o Constituinte o cuidado de estabelecer um processo em que as decisões parlamentares se darão por maioria qualificada, capaz de constatar tanto a gravidade política da acusação como da situação política que exija o afastamento da Presidente da República.

Esse quórum qualificado igualmente assegura que não se estabeleça uma maioria circunstancial ou mesmo uma maioria despótica. E é o caso. Mais de 70% dos Deputados Federais, aliás, alinhados com a opinião pública brasileira, votaram pelo impedimento. Essa votação, por óbvio, não é obra apenas daqueles que fazem oposição: grande parte desses votos veio da própria Base do Governo. O Governo está experimentando aquilo que plantou ao longo desses anos, que foi um esgotado presidencialismo de coalizão que, na prática, se revelou, ao longo do tempo, como um presidencialismo de cooptação. Ou seja, o que esteve em jogo foi a fragilidade da identidade política e programática dessa Base política, que sempre se estabeleceu pelo troca-troca, pelo aparelhamento, efetivamente, pela velha política, pela política de baixa qualidade, na qual se coloca o interesse.

Portanto foi a própria Base do Governo que ruiu. E ruiu por quê? Porque essa Base nunca foi construída tendo como fundamento princípios, valores, projetos, programas. Não, essa Base foi construída em torno dos elementos mais frágeis de um Governo, ou seja, o interesse do curto prazo, o interesse do particular, o interesse do financiamento, o interesse, enfim, de manter o patrimonialismo partidário como forma de se estabelecer. Aí a Base ruiu. Quando o Governo precisou da sua Base, onde estava ela? A Base bateu asas, por conta dessa absoluta desorganização.

A Constituição de 1988, ao manter o remédio extremo do impeachment, estabeleceu, portanto, a necessidade da ocorrência de crimes de atentado contra as bases republicanas e democráticas praticados pelo Presidente da República e um procedimento de julgamento capaz de assegurar um juízo de valor político acerca da gravidade do crime e da crise política decorrente do desajuste do Governo para com a sociedade.

A Lei nº 1.079, de 1950, regulando o art. 85 do Texto Constitucional, imputa como crime ações, mas não apenas ações e atos, também omissões que atentem contra, entre outros, a probidade na Administração e na Lei Orçamentária. Aqui há naturalmente um debate, um debate que vai se estabelecer e vai se esgarçar nesta Casa, porque, para o meu juízo pessoal, a Presidente da República e o seu Governo cometeram crime de responsabilidade.

Acontece que o juiz natural que vai avaliar se houve crime ou não são os Senadores da República, não por ordem e capricho de cada um, mas porque a Constituição Federal delega ao Senado da República este papel, o papel de julgar se houve ou não crime.

Não cabe à Câmara dos Deputados dizer se houve ou não crime. Cabe à Câmara fazer a acusação. E todos nós, ao longo dos próximos dias e semanas, teremos que estar debruçados em torno deste tema. Eu pessoalmente estou convencido de que a Presidente Dilma violou a Constituição Federal; estou convencido de que ela atentou contra a Lei Orçamentária, atentou contra a probidade administrativa. E nós teremos amplo espaço para o enfrentamento dessas teses ou dessas opiniões ou desses juízos de valor ao longo dos próximos dias.

Vejam que a Constituição fala de ato da Presidente. O ato próprio da Presidente está por óbvio nos decretos, mas a omissão no dever funcional se compara ao ato quando ele se revela doloso. E eu estou também convencido de que tudo o que aconteceu em relação a essas violações, não apenas atentando contra as leis orçamentárias, mas assim como atentando contra a probidade administrativa, na minha opinião, na minha convicção, foi feito de caso pensado, foi feito de forma absolutamente premeditada.

Ao discorrer sobre tais crimes, a Lei nº 1.079 tipifica não só a ação como a omissão do Presidente da República em atentar contra esses valores. Portanto, não só os atos típicos e próprios praticados pelo Presidente da República, mas também sua omissão no desempenho de seu poder-dever de zelar pelos princípios republicanos e democráticos poderão, a meu juízo, ensejar a prática de tais crimes.

A denúncia que receberemos e que nos exigirá o desempenho de nossa função constitucional de julgar a Presidente Dilma lhe imputa crimes de atentado à Lei Orçamentária e à probidade administrativa.

Quanto à Lei Orçamentária, por infringir, patentemente e de qualquer modo, dispositivos da Lei Orçamentária: ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado, sem fundamento na Lei Orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal; ordenar ou autorizar, em desacordo com a Lei, a realização de operações de crédito com qualquer um dos demais entes da Federação, inclusive suas entidades da administração indireta – no caso dos bancos: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e assim por diante –, ainda que na forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente; todos, segundo a denúncia, praticados por atos próprios atribuídos à Presidente da República.

Quanto à probidade na Administração, por não tornar efetiva a responsabilidade de seus subordinados quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição e por proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.

Estamos diante de um modelo de governo, de um método de governar que se baseia na crença de que tudo é possível para realizar um projeto de poder quase messiânico, que dispensa os contrários e despreza a lei quando a lei não lhe interessa ou quando a lei lhe convém.

Estamos diante de uma cultura política, liderada pela Presidente, pelo seu Partido e pelos seus aliados, que acredita que tudo é válido para ganhar as eleições, que tudo é válido para governar, desde mascarar as contas públicas até a prática de estelionato eleitoral, em que se promete o que se sabe que não se vai cumprir.

A crise é grave e sua solução se dará pela afirmação dos valores republicanos e democráticos que adotamos na Constituição de 1988 e na manutenção da tradição desta Casa. Aliás, o Senado é a mais antiga das instituições brasileiras. O Senado sempre soube, com serenidade, mas com firmeza, manter a unidade nacional e corresponder à vontade soberana do povo brasileiro. Assim foi. Assim é. E estou seguro que assim será.

Tenho a mais absoluta convicção de que o Senado Federal saberá corresponder para com as expectativas da sociedade brasileira, procedendo a um julgamento justo, que compreenda o legítimo direito de defesa e do contraditório, mas atento à grave crise política gerada pelo Governo, de gravíssimas consequências para a sociedade, sobretudo para os mais pobres, para os mais humildes; procedendo a um julgamento intocável, do ponto de vista constitucional, agindo como juiz natural, última e mais legítima instância para apreciação da fundamentação do pedido de afastamento da Presidente, sua oportunidade e sua necessidade para que possamos reconstruir o nosso País a partir de todos os fatos e atos que estão presentes em nossa realidade.

A meu juízo, é o caminho da Justiça, até porque postergar a Justiça é negar, por assim dizer, a própria democracia.