Publicado no jornal Folha de S. Paulo – 16/04/2016

O Congresso Nacional tem o dever de aprovar o impeachment da presidente Dilma Rousseff. O Brasil é um país democrático regido por uma Constituição que deve ser respeitada e cumprida por todos, sem exceção. Em especial pela mais alta autoridade da República, a presidente.

Não há mais qualquer dúvida sobre os fatos que caracterizaram os crimes de responsabilidade cometidos e identificados, inclusive pelo Tribunal de Contas da União.

A denúncia apresentada pelos advogados Miguel Reale Júnior, Janaina Paschoal e Hélio Bicudo aponta com clareza as violações ocorridas. Ao contrário do que tenta fazer crer o PT, são graves, embora possam parecer de difícil compreensão para parte da população.

Leia a íntegra do artigo AQUI.

Todos os levantamentos sérios disponíveis indicam que já há votos suficientes para garantir a aprovação do impeachment de Dilma Rousseff no domingo. Chegou o momento pelo qual tantos brasileiros – a imensa maioria – esperaram: a hora de o país começar a se reencontrar com a esperança, dando tchau ao descalabro no qual o Brasil sucumbiu.

A votação de domingo coroa um movimento vívido, espontâneo e autêntico da sociedade civil, como há muito não se via por aqui. Foi, certamente, em razão da pressão e da mobilização de milhões de brasileiros, nas ruas, nas redes sociais, pelo país afora, que o caudal de crimes, de incompetência e de corrupção pôde ser transformado em denúncia e, oxalá, resulte na condenação da presidente, com a perda do mandato.

Este processo vicejou nas ruas, mas foi beneficiário também do fundamental trabalho das nossas instituições, em especial as ações no âmbito da Operação Lava Jato. O pleno funcionamento do Estado democrático de direito é a prova mais evidente da legalidade e da legitimidade que só inconformados com a existência de regras que devem valer para todos insistem em rejeitar.

Igualmente importante para o processo que deve culminar com o impeachment de Dilma foi a participação das forças políticas de oposição ao governo. Desde a primeira hora depois de uma reeleição crassamente conquistada na base da corrupção e da mentira, a oposição firmou trincheiras de resistência dentro do Congresso e em todas as instâncias e canais em que fosse possível contestar, constitucionalmente, a vitória da organização criminosa petista.

Ainda em 2014, o PSDB ingressou com quatro ações junto ao TSE em que explicitou e comprovou os abusos políticos e econômicos que resultaram na reeleição de Dilma. Os processos ainda tramitam e, se aprovados, podem levar à impugnação da chapa vencedora e à convocação de novas eleições, como muitos defendem como forma definitiva de instaurar um novo governo legitimamente eleito para repor o Brasil nos trilhos.

Recorde-se, ainda, que, enquanto as multidões se manifestavam nas ruas e nas redes pedindo punições ao PT, a oposição também insistia, nas instâncias cabíveis, que as burlas fiscais, as “pedaladas” e as manipulações orçamentárias eram crime de suficiente gravidade a demandar firme manifestação e condenação do TCU e posteriormente do Congresso. São estes os crimes que hoje embasam o processo que pode levar ao impeachment de Dilma.

Salvo fatores absolutamente imponderáveis, no domingo as forças que lutaram sem trégua por um país melhor conquistarão o objetivo pelo qual tanto combateram, cada uma delas na sua seara: o fim de uma era de afrontas aos valores maiores da nação, como a ética, a honestidade e o respeito ao interesse público, e o início de um tempo em que seja possível voltar a sonhar com um Brasil melhor, para todos e não mais apenas para alguns.

O senador tucano Ricardo Ferraço em posicionamento no Youtube nesta sexta-feira (15) fez uma contundente declaração de que o governo Dilma Rousseff/PT desgraçou a vida dos mais pobres do país.

Assista aqui a íntegra o depoimento do senador capixaba:

No Brasil, 50 é um galo, 25 é vaca, 13 é borboleta e 171 é estelionato. Pelo regimento da Câmara dos Deputados serão precisos 171 votos no domingo para barrar o impeachment de Dilma Rousseff. Eles não conseguirão. Estelionato é crime e dá cadeia, além de muita vergonha para o trambiqueiro apanhado. Quando se trata do presidente da república é crime de responsabilidade e dá impeachment. Todos sabem disso e os advogados Miguel Reale Jr e Janaina mostraram e explicaram com lucidez cristalina o crime da presidente, suas consequências nefastas para a nação brasileira e pediram seu julgamento, sua condenação e seu afastamento.

Adotando a narrativa da denúncia de golpe a presidente e seus defensores seguem fazendo a luta política praticando estelionato na medida em que apostam na descrença da população nas instituições da democracia, nas fragilidades do Congresso Nacional e do Judiciário. Não é verdade que o processo em curso seja um golpe das elites corruptas lideradas por Cunha e Temer contra a democracia, Lula e os pobres. As narrativas dos governistas vão se tornando cada vez menos verossímeis e o isolamento político do governo vai confirmando o veredicto popular. É um tremendo 171!

Não estou certo se Michel Temer vai corresponder formando um governo de união nacional sem loteamento partidário, em torno de uma agenda de reformas estruturais que tire o Brasil da crise e o recoloque no rumo da construção da ordem democrática e do desenvolvimento. Mas é por isso que eu torço apaixonadamente. Ver na imprensa os nomes de Paulo Hartung, José Serra e Armínio Fraga como possíveis ministros da Fazenda enche-me de esperança e alegria.

A desorganização do estado brasileiro é tão grande, o loteamento político e a captura da máquina pública por interesses particulares tão extenso e profundo que o Ministro da Fazenda se converte na figura central da equipe de governo. Seu lema deverá ser “construir governança e recuperar confiança com equilíbrio fiscal”. Trata-se de uma tarefa política e técnica para grandes líderes experimentados e de grande reputação. Temos poucos.

Como diz o Anselmo Góes: Vamos torcer, vamos cobrar!

Luiz Paulo Vellozo Lucas é dirigente tucano e ex-presidente nacional do ITV

Faliu a lojinha que Dilma, Lula & cia montaram para vender nacos do Estado e tentar obter a rejeição do impeachment da petista. É mais um fracasso da presidente, que começou sua vida profissional quebrando uma birosca de artigos de R$ 1,99 e, não satisfeita, anos mais tarde quebrou um país inteiro.

Aconteceu nos últimos dias o que se esperava: a debandada de partidos antes ligados ao governo e agora atraídos para a causa do afastamento. Durou pouco a sensação de triunfo que o PT tentou alimentar nas últimas semanas a partir dos atos eleitorais promovidos no Planalto e da romaria patrocinada por Lula no puxadinho do palácio que montou num hotel de Brasília.

Com a provável aprovação do impeachment pela Câmara no domingo, restará evidente o fim de um mito: o do poder do PT para mobilizar as massas e o de Lula para fazer o que bem entender. Sim, eles ainda mantêm ascendência sobre uma parte da população, mas este naco é hoje muito inferior ao que foi historicamente. E vai ficar cada vez mais diminuto.

O desenrolar do impeachment reduziu Lula e o PT ao que efetivamente hoje são: uma minoria. Barulhenta e virulenta, mas ainda assim apenas parcela menor da sociedade brasileira. E que, agora, prepara-se para voltar a seu leito natural: mais uma vez, segundo palavras do ex-presidente, “não vai colaborar” com os esforços nacionais pela reconstrução da ruína legada por Dilma. É o PT de sempre de volta.

O cheiro da derrota iminente já fez Lula desaparecer da paisagem. Nos últimos dias, ele só despontou em cena quando a ocasião pôde servir a seu projeto pessoal, não mais o de Dilma. Sumiu do horizonte também a discussão sobre o ex-presidente tornar-se ministro de Estado, provavelmente porque ele a considere improvável ou, no mínimo, contraproducente. Sua preocupação deve estar posta agora apenas no temor de uma prisão.

A postura de Lula torna ainda mais carentes de credibilidade as palavras de Dilma Rousseff na entrevista concedida ontem, na qual tentou convencer o país da necessidade de sentar para conversar em torno de um “pacto” – o mesmo que o ex-presidente diz que não apoiará de jeito nenhum se o desfecho for o impeachment da petista.

Depois de cinco anos no cargo e 15 meses após a reeleição que dividiu o Brasil, o “pacto” que a presidente achou por bem propor tem como primeiro item o aumento de impostos. Quem topa? Tacitamente, trata-se, também, da admissão de que Dilma não tem condições mínimas para mais nada a não ser esvaziar as gavetas que ainda ocupa no Planalto.

A ainda presidente da República iniciou seus primeiros movimentos para recolher-se à insignificância de onde jamais deveria ter saído. A entrevista que concedeu ontem aos principais veículos de imprensa do país prepara sua derrocada: “Se perder, sou carta fora do baralho”. Não é mais questão de “se”; Dilma já está fora. Para ela, o jogo acabou. Para Lula e o PT, também. Sorte do Brasil.

Em discurso no primeiro dia de análise do pedido de impeachment, o líder do PSDB na Câmara, deputado federal Antonio Imbassahy (BA), criticou, mais uma vez, a defesa apresentada pelo governo para justificar as pedaladas fiscais, a emissão de decretos sem autorização do Congresso e o desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, crimes praticados pela presidente Dilma Rousseff em seu atual mandato. As irregularidades embasam pedido de afastamento da mandatária aceito por parlamentares em relatório que irá para votação neste domingo. Imbassahy ressaltou, em Plenário, que o PT tem posicionamento incoerente e que o impeachment é o remédio jurídico contra os crimes de responsabilidade.

“O impeachment é o remédio jurídico que deve ser aplicado contra a presidente da República, que cometeu crime de responsabilidade. No entanto, os seus defensores apenas tentam tumultuar a legislação e desviar o foco central que são os crimes praticados. O PT, que agora prega defesa à Constituição, é o mesmo PT mesmo que apoiou mais de 50 pedidos de impeachment contra Fernando Henrique, Itamar Franco e Fernando Collor”, disse o parlamentar.

As manobras ilegais feitas pelo governo, segundo o líder, esconderam da população a real situação das contas públicas, e criaram a ilusão de que as famílias poderiam ficar tranquilas em relação ao orçamento familiar. Diante disso, Imbassahy defende que a Câmara não pode correr o risco de ser cúmplice de tais mentiras.

“Ao esconder a real situação das contas públicas, a presidente Dilma mentiu aos brasileiros e os induziu ao erro. As famílias foram enganadas ao serem levadas a pensar que poderiam manter seus filhos na escola, creche e outros programas sociais. Essa Câmara não pode abrir mão de seus preceitos constitucionais. Esse parlamento não correrá o risco de ser cúmplice desse governo que aí está”, destacou.

O deputado mencionou ainda as tentativas do governo de arrastar o processo, por meio de ações ajuizadas no Supremo Tribunal Federal, questionando o rito do impeachment. A Corte, no entanto, rejeitou os pedidos de anulação do procedimento apresentados.

Brasília (DF) – A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (14) para validar a votação do impeachment na Câmara com alternância entre o Norte e o Sul, como prevê o regimento interno da Casa. As informações são do jornal Folha de S. Paulo desta sexta (15).

Os ministros analisaram uma ação do PC do B que questionava a legalidade da ordem estabelecida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que prevê a alternância entre bancadas estaduais.

Os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello negaram a concessão de uma liminar para suspender a aplicação deste artigo do regimento, que, para eles, segue o que está previsto na Constituição.

Segundo o jornal, o temor do governo é que o início da votação pelo Sul gerasse uma onda contra Dilma. “Se a votação é nominal e simultânea, sempre haverá geração do efeito cascata. A consequência para eliminar o efeito cascata seria eliminar a própria votação nominal”, afirmou Teori.

O ministro Luiz Fux criticou interferência do Judiciário no Legislativo. “Não vamos agora ditar regras como deve se comportar o parlamentar. Como deve ser a norma regimental. Isso representa antítese à cláusula pétrea dos Poderes”, disse.

Com o aumento da pressão pelo impeachment, o governo decidiu recorrer ao Supremo para tentar barrar a votação do pedido de afastamento. A Advocacia-Geral da União e deputados governistas ingressaram com sete ações. O STF rejeitou, por 8 votos a 2, o recurso movido pela AGU.