O prefeito de Irupi Carlos Henrique Emerick Storck foi agraciado, na noite de ontem, com o título “Amigos da PMES”. A honraria foi entregue durante solenidade militar comemorativa do 181º Aniversário da Polícia Militar do Espirito Santo realizado no Quartel do Comando Geral, em Maruípe, Vitória. O título “Amigos da PMES” destina-se a agraciar personalidades e instituições que, de alguma forma, tenham se distinguido no relacionamento com a polícia. Neste ano, Carlos Henrique foi o único prefeito a receber a homenagem.

Entre as autoridades do Estado que receberam o título de “Amigos da PMES” está o vice-governador César Colnago, secretários estaduais, personalidades e instituições parceiras da PMES. O prefeito Carlos Henrique frisou durante o evento a importância das ações em prol da segurança em Irupi e no Estado. “A Polícia Militar é digna de grande reconhecimento em nosso município, temos um profundo respeito pelo trabalho realizado pela equipe da PM, da nossa região, e, neste evento de hoje, vimos que não é diferente em todo o Estado. Nós, da administração pública de Irupi, estamos dispostos a realizar o que for necessário para que os policiais possam cumprir seu trabalho, transmitindo o sentimento de segurança para os nossos moradores”, destacou o prefeito Carlos Henrique.

Na solenidade, policiais militares foram agraciados com medalhas “Valor Policial Militar” e protagonizaram um grande espetáculo com o efetivo da Polícia Militar realizando apresentações e simulações do cotidiano militar. A cerimônia ainda apresentou o Destaque Operacional da PMES.

Representando o município de Irupi, o sargento Jocimar de Oliveira ao lado do tenente coronel, Danilo Barcelos do Rosário Júnior, do comandante geral coronel, Marcos Antônio Souza do Nascimento, e o tenente coronel, Rogério Maciel Barcellos também participaram da entrega do título “Amigos da PMES” ao prefeito Carlos Henrique.

Com informações da Assessoria de Imprensa PMI

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, agradeceu, nesta quinta-feira (7/04), no plenário do Senado, o empenho dos senadores da Casa na votação de projetos propostos pelo partido e avaliados como importantes para o país. Aécio destacou que, com a aprovação dos projetos no Senado, o PSDB cumpre o compromisso assumido no início do ano quando foi firma pauta única entre todos os partidos em torno de projetos avaliados como prioritários para o país. Aécio afirmou que trabalhará, agora, pela imediata aprovação das propostas na Câmara dos Deputados.

Os três projetos do PSDB definidos na pauta e aprovados este ano são a mudança nas regras de gestão e funcionamento dos fundos de pensão das estatais, relatado por ele e pela senadora Ana Amélia; o projeto que alterou as regras de participação da Petrobras na exploração do pré-sal, de autoria do senador José Serra (SP); e a proposta do senador Tasso Jereissati (CE) que estabelece metas e qualificação para empresas estatais.

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, agradeceu, nesta quinta-feira (07/04), no plenário do Senado, o empenho dos senadores da Casa na votação de projetos propostos pelo partido e avaliados como importantes para o Brasil. Aécio destacou que, com a aprovação dos projetos no Senado, o PSDB cumpre o compromisso assumido no início do ano quando foi firmada pauta única entre todos os partidos em torno de projetos avaliados como prioritários para o país. Aécio afirmou que trabalhará, agora, pela imediata aprovação das propostas na Câmara dos Deputados.

Os três projetos do PSDB definidos na pauta e aprovados este ano são a mudança nas regras de gestão e funcionamento dos fundos de pensão das estatais, relatado por ele e pela senadora Ana Amélia; o projeto que alterou as regras de participação da Petrobras na exploração do pré-sal, de autoria do senador José Serra; e a proposta do senador Tasso Jereissati que estabelece metas e qualificação para empresas estatais.

Segue abaixo pronunciamento do senador Aécio Neves:

“O agradecimento é extensivo a todos os senadores que participaram desse esforço que vem, senador Renan, na direção daquilo que o Brasil almeja: qualificação do serviço público, meritocracia substituindo o aparelhamento da máquina pública, resultados que impactem positivamente na vida das pessoas.

Devo registrar que, neste semestre, mesmo em um ambiente conturbado como este em que vive o Brasil, avançamos em matérias relevantes: seja o projeto do senador Serra em relação à questão da Petrobras, possibilitando que outras parcerias possam se estabelecer – e a Petrobras não tenha obrigatoriedade de ser a operadora única de todas as áreas do pré-sal; o projeto capitaneado pelo senador Tasso, que estabeleceu uma nova possibilidade de gestão das empresas estatais, também qualificando essas gestões com metas e com responsabilização dos gestores; e esse que tive, ao lado da senadora Ana Amélia, a oportunidade de relatar, que estabelece, também, para os fundos de pensão, meritocracia no ocupação dos cargos, transparência na definição das suas prioridades de investimentos e responsabilização por eventuais dolos cometidos.

Agradeço à presidência da Casa pela prioridade que deu. E lembrando que, naquela conversa inicial que tivemos neste ano, três projetos elencados pelo PSDB – que eram importantes em nossa visão, estavam em condições de serem votados – foram votados e aprovados nesta Casa. Esperamos que a Câmara tenha a mesma diligência, tenha o mesmo empenho, para que eles possam ser efetivamente aprovados”.

O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, em entrevista coletiva, fala sobre o posicionamento dos produtores diante do agravamento da crise política e econômica do país (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) engrossou o movimento pela saída da presidente Dilma Rousseff. Em comunicado oficial, a entidade comunicou o seu apoio formal ao processo de impeachment em tramitação no Congresso Nacional.

Em entrevista à imprensa, o dirigente da CNA, João Martins, cobrou um pacto nacional pela recuperação do país e enfatizou que o “Brasil está vivendo uma gravíssima crise originada por reiterados erros de política econômica e pelo colapso fiscal promovido pela ação do atual governo”. A CNA é ligada à ministra Kátia Abreu (Agricultura), presidente licenciada da entidade, que foi criticada por Martins.

De acordo com matéria do jornal O Estado de S.Paulo, o diretor afirmou que a ministra se afastou do “produtor rural ao continuar a defender um governo que a cada dia mais está se desintegrando”.

Martins criticou ainda o ato recentemente realizado o Palácio do Planalto em que dirigentes de movimentos sem-terra defenderam o governo Dilma e fizeram ameaças aos opositores. “Fomos surpreendidos com o evento no Palácio do Planalto em que se pregou a violência e, dias depois, o ministro da Justiça (Eugênio Aragão), em vez de recriminar, defendeu os movimentos como legítimos porque apoiam o governo”, afirmou o presidente interino da CNA em referência à convocação do secretário de Administração e Finanças da Confederação dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), Aristides Santos, para “ocupações” de terras de parlamentares ruralistas, chamados por ele como a “bancada da bala” do Congresso, com forma de evitar o impeachment.

É flagrante o contraste: de um lado, o governo dedica-se integralmente a lotear cargos com único intuito de salvar a presidente Dilma do impeachment; do outro, a oposição segue aprovando propostas para salvaguardar o país da predação a que foi submetido nos últimos anos pelo petismo. É o caso de projeto de lei que muda as regras dos fundos de pensão de empresas estatais aprovado ontem no Senado.

Com patrimônios bilionários, os fundos de pensão têm sido um dos mais polpudos alvos da sanha gatuna petista. Desde o governo Lula, a poupança feita por milhares de funcionários foi usada em negócios duvidosos, de acordo com interesses do Palácio do Planalto – o petrolão explica por quê… O resultado foi a geração de prejuízos também vultosos que estão sendo pagos por trabalhadores, aposentados e pensionistas.

As novas regras aprovadas ontem pelos senadores visam proteger os fundos de pensão de investidas políticas, para que deixem de ser usados como caixa de financiamento partidário, como se tornou praxe nos anos Lula e Dilma. Haverá limites rígidos para impedir a nomeação de pessoas com atividade político-partidária para cargos de direção e para os conselhos deliberativo e fiscal dos fundos estatais.

Entre as modificações, também estão a determinação para que as instituições aumentem a prestação de contas à sociedade e a exigência de atributos profissionais mínimos para o preenchimentos dos cargos diretivos. Aprovado por unanimidade, o texto é de autoria dos senadores Paulo Bauer (PSDB-SC) e Valdir Raupp (PMDB-RO) e foi relatado pelos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ana Amélia (PP-RS).

Nos últimos anos, tornou-se comum o envolvimento de fundos de pensão com negócios ruinosos patrocinados pelo PT – bancos quebrados, títulos venezuelanos e empresas de Eike Batista são alguns exemplos. Ao mesmo tempo em que eram ocupadas por operadores ligados ao governo e a aliados, as entidades acumulavam negócios que só tinham um beneficiário: o projeto de poder do partido. A conta foi deixada para os trabalhadores.

No ano passado, os fundos de pensão brasileiros apresentaram déficit de R$ 76,7 bilhões. O rombo multiplicou-se por dez desde 2011, quando havia sido de R$ 7,9 bilhões. Há, claro, problemas conjunturais, ligados ao péssimo momento da nossa economia. Mas há, sobretudo, crassos problemas de gestão, de uso político e de mau direcionamento dos recursos.

Como consequência, os trabalhadores que aportaram suas economias nestes fundos viram sua poupança minguar, com impacto no que têm direito a receber a título de aposentadorias e pensões. Pior ainda, como os rombos se tornaram incontornáveis, funcionários e beneficiários estão sendo chamados a bancar os prejuízos – no Postalis, dos Correios, por exemplo, os funcionários pagarão 18% a mais durante 23 anos. Isso, sim, é uma herança maldita!

A destruição dos fundos de pensão das empresas estatais é mais um exemplo de como o partido que se diz “dos trabalhadores” atua. O fruto do esforço de milhares de brasileiros foi simplesmente surrupiado pela organização criminosa que não livra nem o dinheiro sagrado de poupanças para bancar aposentadorias. Com o PT é assim: um presente de ruína que implode o futuro de quem trabalha e produz.

Brasília – O senador Ricardo Ferraço contestou nesta quarta-feira (6) os argumentos do PT de que o impeachment da presidente Dilma Rousseff constitui um “golpe”. Em sua avaliação, as críticas não têm cabimento, pois o pedido de afastamento de Dilma foi apresentado na forma da lei e com fundamento nas chamadas pedaladas fiscais, que Ferraço classificou como “estupro” e “atentado” à lei orçamentária.

O senador afirmou que os crimes de responsabilidade da presidente vão além das pedaladas fiscais. Ele mencionou as investigações da Operação Lava Jato sobre uso da Petrobras para financiamento ilegal de campanha. E sublinhou que Dilma teria violado suas promessas eleitorais reduzindo os programas sociais e prejudicando os cidadãos mais pobres.

— Muito embora a mídia e a própria defesa, enfim, da presidente só realcem da denúncia os crimes contra a lei orçamentária, resultante das chamadas pedaladas fiscais, os autores imputam à presidente crimes talvez muito mais graves: o de saber do esquema corrupto que dilapidou o país, sendo leniente para com seus responsáveis, e mesmo os protegendo.

Manipulando o povo

Para o senador, o argumento do Palácio do Planalto de que o impeachment de Dilma é ilegítimo, apesar de ser regido pela lei, pode ser considerado mais um crime de responsabilidade da presidente: em sua opinião, dessa forma o governo tenta subverter a ordem jogando o povo contra a Constituição e o Parlamento.

Ricardo Ferraço também criticou a defesa de Dilma na comissão de impeachment na Câmara: para o senador, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, fez “contorcionismo” verbal para reafirmar seu compromisso com o PT e a militância.

*Da Agência Senado

“O que estamos buscando fazer é retirar da ingerência política direta e da ingerência partidária a gestão dos fundos de pensão, porque o que assistimos, ao longo dos últimos anos, foram perdas sucessivas desses fundos, que atingem um direito sagrado daqueles que contribuem ao longo de toda a sua vida e buscam, através da boa aplicação dos seus recursos, ter na parte final das suas vidas, a tranquilidade que hoje não têm”, afirmou o senador Aécio Neves na tribuna do Senado ao defender, nesta quarta-feira (06/04), a aprovação do projeto de lei que cria novas regras de gestão para os fundos de pensão de empresas estatais. O projeto foi aprovado por unanimidade pelo plenário do Senado.

A proposta relatada por Aécio Neves é resultado dos Projetos de Lei nº 78/2015, do senador Valdir Raupp, e o PLS nº 388/2015, do senador Paulo Bauer. A senadora Ana Amélia foi correlatora do relatório final votado hoje.

Os fundos de pensão das estatais movimentam os recursos pagos por funcionários, ao longo da carreira, destinados à aposentadoria complementar.

Em todo o país, 89 fundos públicos administram patrimônio de R$ 460 bilhões. Os quatro maiores – Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica Federal), Postalis (Correios) e Previ (Banco do Brasil), são hoje investigados pela CPI dos Fundos de Pensão sob suspeita de corrupção. Juntos eles movimentam R$ 350 bilhões.

Conheça abaixo a íntegra do relatório do senador Aécio Neves.

http://www.senado.leg.br/atividade/rotinas/materia/getPDF.asp?t=190003&tp=1

A comissão que analisa o processo de impeachment está prestes a fechar e aprovar o relatório que irá recomendar o afastamento da presidente Dilma Rousseff do cargo. O governo vai dizer, como tem feito, que o crime que cometeu é de pouca monta e de nenhuma importância. Não é assim. Trata-se de burla grave ao dinheiro público, com prejuízos diretos para a vida das pessoas. A recessão de hoje é filha da irresponsabilidade que gerou as pedaladas.

As chamadas “pedaladas fiscais” são o uso ilegal de dinheiro de bancos oficiais para bancar programas e ações que deveriam ser custeados pelo Tesouro, ou seja, via Orçamento da União. Na gestão Dilma, o governo petista avançou sua mão gatuna nestes recursos para inflar despesas, maquiar a realidade e tentar produzir a sensação de que tudo ia muitíssimo bem no país. A crise atual é decorrência direta desta política deliberada de fraude. Eu, você, nós todos agora pagamos o pato da tapeação.

Com Dilma, lesar o orçamento e ludibriar o interesse público tornou-se política de gestão. A presidente agiu deliberadamente. Avançou sobre dinheiro que sabidamente não poderia usar para financiar ações que ancoravam sua política econômica enfeixada no que ficou conhecido como “nova matriz”: o conjunto de iniciativas que produziu a maior recessão da história do Brasil, disseminou o desemprego e a inflação.

A defesa da presidente usa dois argumentos principais para desqualificar o delito e tentar absolver a criminosa: 1) o que Dilma fez, todo mundo faz; 2) a burla foi praticada para fazer “o bem”, ou seja, para sustentar programas sociais e atender os brasileiros mais pobres. Dupla mentira, repetida por contumazes mentirosos.

Dilma cometeu crime porque usou bancos públicos como nunca antes na história para financiar seu perdulário governo. É verba pública desviada de função. São recursos tomados dos contribuintes cuja aplicação deveria ser debatida com a sociedade e que foram usados a bel-prazer pelo petismo para agraciar amigos do rei e da rainha.

Ao longo do primeiro mandato da petista, o volume de operações desta natureza simplesmente explodiu, como mostra hoje a Folha de S.Paulo com base em dados oficiais do Banco Central. No fim de 2015, o Tesouro Nacional tinha nada menos que R$ 60 bilhões em dívidas a serem saldadas com bancos federais. Em percentual do PIB, as pedaladas foram multiplicadas por pelo menos dez vezes na gestão Dilma.

O governo diz que este dinheiro foi aplicado em programas sociais, como o Bolsa Família. Lorota. O grosso do dinheiro foi destinado a custear políticas voltadas a grandes empresários e a megaprodutores agrícolas. Só uma ínfima parcela foi usada em ações de alcance eminentemente social.

Em 30 de dezembro do ano passado, o governo fez um enorme aporte, de R$ 72 bilhões, para zerar o estoque das pedaladas. Em documento oficial (ver slide 5), explicou que, deste valor, R$ 48,2 bilhões destinaram-se a quitar dívidas com BNDES e Banco do Brasil decorrentes de empréstimos a grandes empresas (a “bolsa empresário”) e financiamentos agrícolas. À Caixa, que cuida do Bolsa Família, foram enviados apenas R$ 1,5 bilhão. O restante foi para o FGTS, de onde sai parte do dinheiro do Minha Casa Minha Vida.

Estes recursos sobre os quais Dilma avançou para maquiar o orçamento público e ludibriar a sociedade brasileira com propósito evidente de criar uma sensação de normalidade no país e pavimentar o caminho para sua reeleição são os mesmos que faltam hoje para que o governo aja e evite o aprofundamento da crise econômica. São os mesmos que exigem cortes de benefícios sociais, os mesmos que tornam ainda mais difícil o dia a dia das famílias brasileiras assoladas por recessão, custo de vida alto e falta de emprego.

As pedaladas não são filigrana técnica, como quer fazer crer a narrativa petista. São a parte documentada do assalto que o governo Dilma perpetrou nos recursos públicos para financiar seu projeto de poder. São a face visível da moeda de que, do outro lado, tem cunhado o petrolão e seus escândalos de corrupção. São, portanto, razão de sobra para caracterizar crime de responsabilidade capaz de levar a presidente da República para bem longe dos cofres públicos, para que o dinheiro que é dos brasileiros sirva aos brasileiros e não apenas ao PT.