A comissão especial encarregada de analisar o Projeto de Lei 4.567, de 2016, que dá à Petrobras o direito de preferência na exploração do pré-sal, apresentou nesta terça-feira (22) seu plano de trabalho e os primeiros requerimentos de audiência pública, feitos pelo deputado Max Filho, vice-presidente da comissão. Max Filho indicou, para falar sobre o assunto, o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires, a diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo, Magda Chambiard, o diretor-geral da Organização Nacional da Indústria do Petróleo, Elói Fernandez y Fernandez, e o vice-governador do estado do Espírito Santo, César Colnago.

Max Filho explicou que Colnago, quando deputado, participou ativamente das discussões sobre o pré-sal. Além disso, o Espírito Santo dispõe da segunda maior reserva e é o segundo maior produtor de petróleo do Brasil.

As indicações de Max Filho vão na mesma linha do plano de trabalho, apresentado pelo deputado José Carlos Aleluia, que propôs ouvir o governo e a Petrobras sobre as consequências do atual marco legal sobre o investimento e o nível de produção de petróleo e gás natural. Da Agência Nacional de Petróleo, o relator quer saber o impacto do modelo atual sobre a concorrência no mercado.

A comissão deve avaliar ainda o impacto da redução do ritmo de exploração do pré-sal nas finanças de estados e municípios, no emprego, e possíveis impactos da mudança na legislação.

O projeto em discussão, já aprovado no Senado, altera a Lei 12.351, de 2010, para isentar a Petrobras da obrigação de participar com 30% de todos os projetos de exploração do pré-sal. Assim, se não houver interesse da Petrobras num determinado poço, este poderá ser explorado por empresa privada.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, rebateu, nesta terça-feira (22/03), a estratégia usada hoje pela presidente Dilma Rousseff de associar, em discurso, no Palácio do Planalto, o processo de impeachment que tramita no Congresso a um golpe contra a democracia.

Em entrevista no Senado, Aécio afirmou que o pedido de impeachment da presidente da República foi submetido ao Supremo Tribunal do Federal (STF) e cumpre regras da Constituição. Ele alertou que a presidente tenta, na verdade, é se passar por vítima da oposição ao invés de responder as acusações que pesam contra seu governo.

“O processo está absolutamente dentro daquilo que prevê a Constituição. E não somos nós, da oposição, que dissemos. O STF ao definir o rito para o processo de impeachment, constitucionaliza de forma absolutamente clara este processo. A própria base da presidente e o seu partido – ao votar pela criação da comissão, ao aprovar a criação da comissão do impeachment – dá o respaldo parlamentar à sua tramitação. O que eu vejo é a presidente da República deixar de lado, pelo menos em parte, a arrogância com que veio agindo ao longo desses últimos anos, chegando ao ponto de transferir à oposição responsabilidades que são dela, e está agora numa posição de vitimização”, criticou Aécio.

A declaração foi dada após reunião com parlamentares do PSDB que fazem parte da Comissão responsável pela tramitação do processo de impeachment no Congresso Nacional. A avaliação dos líderes tucanos é de que o processo de afastamento de Dilma tramitará com rapidez na Câmara dos Deputados para depois ser votado no Senado.

“Há uma expectativa hoje de que, muito rapidamente, a Câmara estará aprovando o processo de impeachment da presidente da República e o sentimento que colhemos no Senado em que, aprovado na Câmara com dois terços dos votos, é quase impossível que o Senado impeça a continuidade desse processo, sempre respeitando o direito à ampla defesa da presidente da República”, disse o senador.

Impeachment não é golpe

Aécio Neves destacou que o PSDB não será beneficiário direto do impeachment da presidente Dilma e que a posição do partido sempre foi favorável à convocação de novas eleições. Mas, ressaltou que os brasileiros exigem uma rápida superação da crise politica, moral e econômica que paralisa o país.

“O PSDB não é o beneficiário direto disso, mas a necessidade que se impõe é que o Brasil possa resgatar a confiança mínima necessária, a retomada dos investimentos e, em consequência disso, dos empregos e da esperança para as pessoas. Nós, do PSDB, não fugiremos à nossa responsabilidade de ajudar o Brasil a superar essa crise”, destacou.

Reunião com Temer

Aécio Neves confirmou a reunião que teve com o vice-presidente da República e presidente do PMDB, Michel Temer, ontem, em São Paulo. O senador destacou que, em um momento de grave crise como a que passa o Brasil, é natural que lideranças políticas de diferentes partidos dialoguem de forma republicana.

“É muito natural que presidentes de dois dos maiores partidos brasileiros conversem, sobretudo em um momento de crise como este. Já fizemos isso no passado, fizemos mais uma vez essa semana e é natural que façamos no futuro. Temos que estender essas conversas para dirigentes e lideranças de outras forças políticas porque, para nós, neste instante, há uma única prioridade que é o Brasil”, afirmou Aécio Neves.

A Petrobras alcançou no ano passado o maior prejuízo da história da empresa estatal. Com a revisão do valor de seus ativos e de investimentos, a empresa fechou 2015 com perdas de R$ 34 bilhões, segundo dados da consultoria Economática divulgados nesta terça-feira (22) pelo jornal Folha de S. Paulo. Pesou ainda a queda de 5% nas receitas e a desvalorização dos preços de exportação de petróleo e derivados.

Para o deputado federal Max Filho, a gestão de governos do PT promoveu um desmonte na empresa com o surgimento de um dos maiores esquemas de corrupção da história do país.

“A roubalheira e o sucateamento da empresa são obras do governo brasileiro. Nunca antes na história desse país, a Petrobras teve uma gestão tão negativa como a que teve no mandato da presidente Dilma. O Brasil caminha na contramão do que caminha o resto do mundo. Enquanto o resto do mundo cresce, a economia cresce, o PIB se desenvolve, o PIB brasileiro ostenta recordes negativos”, afirmou.

Mesmo com o petróleo desvalorizado, o custo da gasolina continua alto, pesando no orçamento das famílias brasileiras. Segundo a reportagem, isso acontece porque,  diferentemente do mercado internacional, a Petrobras fixa os preços dos combustíveis de acordo com critério próprio e também do governo, que é controlador da empresa.

O deputado Max Filho aposta em uma mudança de governo para controlar a situação. “A expectativa é com a mudança do governo. Com choque de credibilidade que o Brasil precisa, choque de confiança, que o governo restaure a credibilidade, a confiança das instituições, e uma boa governança das empresas estatais brasileiras.”

A dívida líquida da Petrobras também subiu em 2015 e tornou a petroleira a segunda empresa de capital aberto mais endividada da América Latina e Estados Unidos. No terceiro trimestre do ano passado, o nível de endividamento bateu o recorde de R$ 506 bilhões, segundo balanço divulgado pela própria estatal.

A Petrobras está fazendo história. Infelizmente, pelas razões erradas. A nave-mãe do petrolão afunda nos maus resultados das péssimas administrações a que foi submetida na era petista. À corrupção parasitária juntou-se uma gestão desastrosa que produziu perdas históricas e colocaram o futuro da companhia em risco.

Ontem, a outrora maior companhia do país divulgou seus números relativos a 2015. O resultado foi mais um rombo, o maior de sua história sexagenária: R$ 34,8 bilhões. Nos últimos dois anos, a Petrobras acumula prejuízo de R$ 56,4 bilhões. Trata-se de um desastre poucas vezes visto na saga das grandes companhias em todo o mundo.

Desta vez, a estatal sofreu com a baixa das cotações de petróleo e com a alta do dólar. Só o valor provisionado com estas perdas nos dois últimos anos – R$ 29,4 bilhões – representa mais do que a empresa vale hoje em bolsa. Os resultados também foram afetados diretamente pelos seguidos rebaixamentos de crédito sofridos pela Petrobras desde 2014, que encareceram seus custos e depreciaram seus ativos.

As perdas com os maus negócios conseguiram superar em muito os prejuízos com a corrupção já reconhecidos, avaliados em R$ 6,2 bilhões. Negócios mal feitos, como o Comperj e duas unidades de fertilizantes em Minas e Mato Grosso do Sul, geraram perda de quase R$ 8 bilhões. Ao todo, R$ 93 bilhões em ativos foram revistos entre 2014 e 2015, ou seja, evaporaram diante das novas condições de mercado.

Os resultados poderiam ter sido ainda piores se os brasileiros não estivessem sendo obrigados a pagar bem mais caro do que os consumidores estrangeiros pelo combustível com que abastecem seus carros. O sobrepreço oscila em torno de 40%, segundo o CBIE. Com isso, pela primeira vez em oito anos a empresa teve geração de caixa positiva.

A Petrobras mantém-se como a empresa não financeira mais endividada do mundo. São R$ 493 bilhões. A estatal tenta desesperadamente se desfazer de ativos – incluindo as antes sagradas reservas do pré-sal – para gerar caixa e abater dívida, mas não tem encontrado interessados, mesmo vendendo tudo na bacia das almas. Carrega nas costas o peso do seu gigantismo, anabolizado por anos de delírio da gestão petista.

Oficialmente, a própria empresa reconhece que a normalidade só será reconquistada num prazo mínimo de quatro a cinco anos. Tão cedo também os acionistas não receberão dividendos – há dois anos já é assim. A estatal admite que não tem fôlego para promover novos investimentos, em especial os mais onerosos, como os do pré-sal, cujos custos de produção hoje já são economicamente inviáveis.

Recentemente, o Senado aprovou projeto de lei que visa retirar dos ombros da Petrobras o fardo da obrigação de participar de todos os investimentos no pré-sal. De autoria do senador José Serra, foi e continua sendo bombardeado pelo PT, que sonha derrubá-lo na Câmara, ao invés de apoiar uma iniciativa voltada a recuperar a força da empresa.

O partido que sempre se apresentou – e anda se apresenta – como defensor do patrimônio público empreendeu uma verdadeira predação na Petrobras. Além da conhecida pilhagem desvendada pela Operação Lava Jato, soube-se agora que uma máfia sindical ligada à CUT e ao PT também agiu desde 2003 para sangrar os cofres do RH da empresa, podendo ter causado prejuízos estimados em R$ 40 bilhões, dos quais 1/3 já provisionados.

A Petrobras encontra-se num mato sem cachorro. Endividada demais, tem dificuldade para obter novos empréstimos. Sem a confiança dos investidores e com crédito rebaixado, não acessa recursos no mercado. Não consegue gerar caixa suficiente porque sua produção não cresce como necessário. Não é capaz de fazer investimentos que estão acima das suas possibilidades. Trata-se de uma destruição massiva, vistosa obra com o pedigree do PT.

As tucanas de Vitória promovem hoje, a partir das 18 horas, ato público em comemoração aos 84 anos do voto feminino. O evento acontecerá no Clube de Pesca, no Bairro Santo Antônio, dando sequência a uma série de ações desenvolvidas pelo PSDB Mulher em todo Brasil e no Espírito Santo.

Em Vitória, a vereadora Neuzinha de Oliveira, presidente estadual do PSDB Mulher ES, tem dedicado seu mandato pela luta dos direitos e na elaboração de políticas públicas efetivas voltadas para as mulheres.

“Na Câmara, ao longo dos anos, desenvolvemos um trabalho em favor das mulheres, na garantia de parto humanizado, que virou lei recentemente. Na garantia da presença de doulas durante o parto, uma cuidadora que é muito importante nesse momento especial.Também aprovamos lei que garante o uso de medicação para dor, se houver necessidade, durante o parto. E incentivamos um programa que capacita mulheres em situação vulnerável, para que não dependam financeiramente de ex-companheiros agressores.

Elaboramos a semana de prevenção e combate à depressão pós-parto, e ainda, uma lei que cria abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Vamos seguir no trabalho de articular políticas públicas que promovam e valorizem a mulher na nossa cidade, cumprindo nosso papel no Legislativo, e junto às comunidades, ouvindo as mulheres e construindo novas possibilidades a partir desse diálogo, pois cada uma de vocês mulheres tem muito a contribuir para as mudanças tão necessárias em nossa sociedade.”afirmou Neuzinha.

Serviço:

Ato público em Comemoração aos 84 anos do voto feminino
Data: 22 de março
Horário: a partir das 18 horas
Local: Clube de Pesca – Bairro Santo Antônio/Vitória

Autora da Lei 8.422, que equipara o autista às pessoas com deficiência, garantindo os mesmos direitos legais, e da Lei 6.091, que declara a Associação dos Amigos dos Autistas (AMAES) como de utilidade pública, a vereadora Neuzinha de Oliveira  está agora de olho na implementação da Lei Federal 12.764. Sancionada em 2012, a chamada “Lei Berenice Piana” estabelece uma política nacional de proteção e direitos às pessoas com transtorno do espectro autista.

Na última sexta, dia 18, a vereadora participou de um Ato Público no Tribunal de Contas, que teve como palestrante Berenice Piana, a mãe de autista que se tornou símbolo da luta no país. O vice-governador, César ColnAgo (PSDB) compareceu ao evento e assinou termo de adesão à causa em nome do Governo do Estado. Destaque também para a presença da presidente da AMAES, Pollyana Paraguassú.

Após a edição da Lei Federal, a primeira Clínica-Escola do Autista foi criada no município de Itaboraí, no Rio de Janeiro. O desafio é desenvolver unidades em todo o território nacional. No Espírito Santo, o próximo passo será uma reunião entre a AMAES e o Governo do Estado. “A presença do César aqui hoje foi muito importante, uma demonstração de força de vontade política que faz toda a diferença na execução de políticas públicas que garantam a inclusão dos autistas”, disse a vereadora Neuzinha.

O governo não demorou nadinha para passar das palavras captadas nas conversas telefônicas entre Dilma, Lula e petistas à ação. Pôs em marcha uma operação cujo objetivo é frear a Operação Lava Jato, obstruir o trabalho da Justiça e calar as investigações. As primeiras iniciativas do novo ministro da Justiça e a ofensiva de advogados petistas no Supremo Tribunal Federal (STF) não deixam dúvidas a respeito.

Já no primeiro dia após ser empossado, Eugênio Aragão mostrou a que veio. Em entrevista à Folha de S.Paulo, foi logo ameaçando os investigadores da Polícia Federal, ao arrepio do que prevê a lei e da autonomia operacional garantida pela Constituição ao órgão: “Cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Não preciso ter prova”.

Não satisfeito, Aragão agora avisa, segundo o mesmo jornal, que nos próximos 30 dias irá trocar o comando da PF, um dos núcleos mais atuantes da operação que está passando o país a limpo e enfrentando o esquema-monstro de corrupção montado pelo PT. O novo ministro está cumprindo à risca o que Lula e os líderes petistas esperavam dele com sua nomeação para o cargo.

Em conversas captadas em 27 de fevereiro, ou seja, bem antes de ser cogitado como novo ministro, o ex-presidente diz a Paulo Vannuchi que gostaria de ver Aragão, que “parece nosso amigo”, cumprindo “papel de homem” e enfrentando a Lava Jato. Noutro telefonema, desta vez a seu fiel escudeiro Gilberto Carvalho, Lula afirma esperar “pulso firme” de Aragão, já escolhido para o cargo, no controle da PF. Dito e feito.

As primeiras reações não tardaram. A Associação Nacional dos Delegados da PF disse que há pressa no governo em acabar com a Lava Jato. A Associação Nacional dos Procuradores da República também criticou a declaração de Aragão segundo a qual as delações que estão permitindo desbaratar o petrolão sejam “extorsão”. Como se vê, além da PF, o rolo compressor petista também quer tratorar o Ministério Público e os órgãos da Justiça.

Neste fim de semana, uma banca de advogados ingressou no STF para impedir que as investigações sobre Lula prossigam nas mãos do juiz federal Sérgio Moro, conforme liminar do ministro Gilmar Mendes de sexta-feira (18). Mantém-se, pois, o tom de desespero para garantir salvo-conduto ao ex-presidente e livrá-lo do risco de prisão, objetivo final de sua nomeação mambembe para a Casa Civil de Dilma Rousseff.

Esta batalha provavelmente está perdida. É predominante no país hoje a percepção de que Lula apenas tenta se safar do encontro de contas com a justiça – 68% acham isso, segundo o Datafolha – e o PT tenta salvar sua pele enlameada pela corrupção. Se havia alguma dúvida quanto a conversas e conteúdos flagrados nas investigações, não há mais: o objetivo é calar as investigações, a jato, antes que seja tarde. As palavras correspondem aos fatos.