Brasília (DF) – Contrário à proposta defendida pelo PT e pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de usar as reservas internacionais para estimular investimentos, o PSDB apresentou um projeto de lei que proíbe que os recursos, que atualmente são de US$ 370 bilhões, sejam utilizados com este fim. A proposta, de autoria do secretário-geral do PSDB, deputado federal Silvio Torres (SP), altera a Lei 4.595, de 1964, que trata de política e instituições monetárias, bancárias e de crédito, deixando expressamente proibida a destinação dos recursos para financiamento de operações de crédito, despesas de custeio ou investimento. As informações são de reportagem publicada pelo jornal Valor Econômico (21/03).

Para os deputados federais Silvio Torres e Giuseppe Vecci (PSDB-GO), o uso das reservas pode abalar ainda mais a pouca credibilidade do país frente às instituições internacionais. Os tucanos consideraram a medida como mais uma manobra para melhorar a aparência fiscal do país, promovida por um governo incapaz de controlar as contas públicas e tirar o Brasil da recessão.

Segundo Silvio Torres, as reservas internacionais devem ser usadas apenas para o que é de sua atribuição: regular o mercado cambial, buscar a estabilidade das taxas de câmbio e equilibrar o balanço de pagamentos.

“O governo, no lugar de apresentar proposições que incentivem o investimento privado, a exemplo do fortalecimento dos marcos regulatórios, caminha-se na direção oposta, onerando ainda mais os investimentos”, afirmou.

“Seria um absurdo utilizar as reservas internacionais para qualquer outro fim que não seja o previsto em lei. As propostas do PT significam aumento da carga tributária e demonstram irresponsabilidade e desespero. A solução, neste momento, é cortar despesas de custeio”, avaliou.

Credibilidade zero

O deputado federal Giuseppe Vecci alertou que a utilização das reservas internacionais pelo governo brasileiro tem o potencial de minar ainda mais a pouca credibilidade que o Brasil sustenta frente aos investidores internacionais.

“Não tenho dúvidas de que usar reservas internacionais seria colocar mais uma pá de cal no mínimo de credibilidade que o Brasil ainda tem frente aos organismos internacionais. Elas não foram criadas para isso. Foram criadas para dar condições de garantia para empréstimos concedidos ao país, dar condições de mostrar que, apesar de todas as intempéries, de todas as dificuldades que nós estamos vivendo internamente, ainda temos uma reserva suficiente para poder honrar os compromissos maiores que a gente tem, em nível internacional”, destacou.

O parlamentar ressaltou ainda que a proposta defendida pelo PT é mais um equívoco da chamada “nova matriz econômica” que conseguiu quebrar o país.

“Essa manobra para meter a mão nas reservas internacionais é um equívoco total. É mais uma das trapalhadas dessa presidente que, embora economista, arruinou a economia. Embora chamada de boa gestora, não fez gestão nenhuma. Nós estamos vivenciando o fracasso de todas as políticas que foram criadas por diversos governos, e que agora se veem cada vez mais no fundo do poço”, completou Vecci.

* Com informações da assessoria do deputado Silvio Torres

Brasília (DF) – As declarações do novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, que, na última sexta-feira (18), ameaçou afastar de investigações criminais delegados e agentes suspeitos de vazamento de informações sigilosas, geraram reações de entidades sindicais de delegados da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF).

O grupo de delegados da Operação Lava Jato criticou o ministro e chamou atenção para a intromissão direta de Aragão nas investigações, que devem ser aceleradas, segundo um deles disse ao jornal O Globo.

“Lamentamos profundamente, do ministro da Justiça, quando ele diz que vai afastar policiais da Lava-Jato (por suspeita de vazamento seletivo de informações). Isso aí é uma interferência nas investigações”, afirmou o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (APDF), Carlos Eduardo Sobral.

Entre os delegados de Curitiba que atuam na Lava Jato, as declarações de Eugênio Aragão também não foram bem recebidas.

“Sabemos que, se trocarem as equipes, tudo vai parar. Não que não existam profissionais capacitados para nos substituírem, não é isso. É que, com certeza, o pessoal que será colocado terá outro objetivo. Não tenho esse tipo de apego, não me importo em ser substituído. O que não vamos admitir é que destruam o nosso trabalho”, disse um dos investigadores.

Reportagem do jornal Folha de S. Paulo deste domingo (20) lembra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sempre criticou o antecessor de Aragão e hoje advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, por não “controlar a Polícia Federal”.

O novo ministro, que adotou o discurso petista de que as gravações de Lula foram gravadas ilegalmente, classificou como “extorsão” o método com que as delações premiadas são negociadas na Lava Jato. Ele criticou ainda a prisão preventiva ou temporária de suspeitos, prática que tem levado criminosos a fazer delação premiada.

“No Direito alemão, a colaboração tem de ser voluntária. Se houver dúvida sobre essa voluntariedade, não vale. Na medida em que decretamos prisão preventiva ou temporária em relação a suspeitos para que venham a delatar, essa voluntariedade pode ser colocada em dúvida. Porque estamos em situação muito próxima de extorsão. Não quero nem falar em tortura. Mas no mínimo é extorsão de declaração. Se a gente tolera que o grandalhão vai para cadeia enquanto não resolve abrir a boca, então o pequeno pode ir para o pau de arara”, disse.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na noite desta sexta-feira (18), suspender a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro da Casa Civil. A decisão foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes, que acatou duas ações, uma do PSDB e outra do PPS.

Com a decisão, Lula deixa de ter o foro privilegiado concedido a ministros de Estado e volta a ser investigado pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato.

“O objetivo da falsidade é claro: impedir o cumprimento de ordem de prisão de juiz de primeira instância. Uma espécie de salvo conduto emitida pela Presidente da República”, afirmou Mendes em sua decisão.

“Pairava cenário que indicava que, nos próximos desdobramentos, o ex-presidente poderia ser implicado em ulteriores investigações, preso preventivamente e processado criminalmente. A assunção de cargo de Ministro de Estado seria uma forma concreta de obstar essas consequências. As conversas interceptadas com autorização da 13ª Vara Federal de Curitiba apontam no sentido de que foi esse o propósito da nomeação”, destacou o ministro em outro trecho.

Assim como já havia acontecido em 2015, a inflação deste ano pode continuar bem acima do teto da meta e atingir os dois dígitos. A avaliação é de Tony Volpon, diretor de Assuntos Internacionais e Gestão de Riscos do Banco Central (BC), que acredita que o cenário pode se concretizar caso haja algum choque de preços.

De acordo com matéria publicada nesta sexta-feira (18) pelo jornal O Globo, Volpon afirmou que, caso a inflação não alcance esse patamar, ela ainda corre o risco de cair pouco e continuar acima da meta estipulada para o ano. Por este motivo, o diretor do BC tem votado por uma alta dos juros nas últimas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom), que ainda mantém a taxa de juros para 2015 em 14,25%.

Na visão de Volpon, é necessária a fixação de um horizonte temporal para que possa haver uma fixação dos preços pelos agentes econômicos.

“Há outras condicionantes importantes para uma desinflação eficiente, e uma delas, que merece atenção, é a política fiscal. Especialmente no contexto atual, de debate sobre um possível estado de dominância fiscal na economia brasileira”, avaliou Volpon, que ainda destacou que as incertezas fiscais enfrentadas pelo país podem prejudicar a coordenação das expectativas.

As gravações divulgadas nos últimos dias revelam mais do que apenas a evidente intenção da presidente da República de obstruir o trabalho da Justiça e impedir a punição de delinquentes. Mostram também quem, de fato, manda no governo. Das conversas, resta evidente que Dilma Rousseff é mera figura decorativa. Se nem seus subordinados confiam na condução do país pelas mãos dela, por que os brasileiros deveriam confiar?

Das interceptações autorizadas pela Justiça sobressai um Luiz Inácio Lula da Silva no amplo domínio do poder. Ele dá ordens, determina iniciativas, cobra providências, espinafra desafetos e lança impropérios a torto e a direito. Chega a ser constrangedora a vassalagem de ministros de Estado ao chefe, tratado na prática como o capo da organização a quem todos devem amedrontada obediência.

Nas gravações, Lula age com destemor diante das ameaças, investe contra críticos, achincalha os poderes da República, desrespeita as instituições. Move-se como um poderoso chefão.

Não apenas seu vocabulário é típico do linguajar corrente em facções criminosas; as atitudes são também igualmente delinquentes. O ex-presidente – ou o melhor seria dizer o “ainda presidente”, já que pela conduta ele parece nunca ter deixado o posto? – mostra-se muito à vontade para mandar e desmandar.

Das conversas, confirma-se uma Dilma Rousseff tratada como detalhe menor dentro do projeto de poder do PT. O que conta é o que Lula diz e ordena: enquadrar a Receita Federal, partir para cima dos investigadores da Justiça, amedrontar o Supremo Tribunal Federal, enquadrar ministros de Estado, tocar o terror no Congresso e insuflar as massas (estas cada vez mais diminutas) para defender a sobrevivência petista.

É este mesmo Lula onisciente e onipotente que afirma, sempre que flagrado em mais uma nova falcatrua, que “não sabia” de nada. Quem há de crer? Desde o mensalão até o petrolão, passando pela manipulação de leis em troca de contratos bilionários, pelos favorecimentos a empreiteiras, o petista sempre se apresenta como um tolo, quando na realidade é o artífice de tudo. É quem tem o domínio dos fatos.

Numa prova de que o Brasil não aceita ser transformado numa republiqueta como Lula e companhia pensam que somos, a resposta tanto das instituições quanto do povo veio de imediato. Afora seus seguidores cegos, ninguém irá tolerar as afrontas do agora primeiro-ministro, nem contemporizar com aquela que lhe entregou, agora formalmente, todo o poder – com toda pompa e nenhuma circunstância na cerimônia em tom de palanque realizada ontem dentro do Palácio do Planalto. Eles talvez ainda não tenham se dado conta, mas o tempo deles acabou.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, defendeu hoje (18/03) o trabalho da Justiça Federal e do Ministério Público (MP) nas investigações da Operação Lava Jato e criticou os ataques feitos pelo ex-presidente Lula e dirigentes do PT aos tribunais e instituições públicas. Aécio afirmou que as manifestações nas ruas esta semana – provocadas pela indignação da sociedade com a gravidade do diálogo mantido entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula – não têm precedentes na história do país.

“O que assistimos acontecer no Brasil, a partir da notícia da indicação do ex-presidente Lula para a Casa Civil e da divulgação das razões objetivas que levaram a esta nomeação, é algo que não tem paralelo na história democrática do Brasil. As pessoas foram espontaneamente para as ruas, em paz, no Brasil inteiro, demonstrar a sua indignação”, afirmou Aécio, em entrevista coletiva, no Senado.

Acompanhado do líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima, Aécio Neves avaliou que as reações contra a posse de Lula como ministro da Casa Civil mostram que a sociedade brasileira não aceita mais ser tratada com desdém pelos governantes. Ele criticou os ataques feitos por Lula – revelados nas ligações telefônicas autorizadas pela Justiça – contra o juiz Sérgio Moro, o Procurador geral da República, Rodrigo Janot, e ministros do STF.

“É muito triste quando um grupo político e lideranças políticas passam a ter como adversários não os seus oponentes no campo político, mas a Justiça. É o que vem acontecendo hoje com o PT. O PT hoje trava um embate não no campo das ideias, não no Congresso Nacional para defender o seu governo e suas realizações. O PT hoje trava um embate com a Justiça e a história universal, não apenas brasileira, mostra que o desfecho para esses momentos de tensão e de radicalização, é sempre em favor dos poderes constituídos, das nossas instituições. O papel das oposições, neste instante, é defendê-las de qualquer tipo de assédio”, afirmou.

Nova fraude denunciada

Na coletiva, Aécio Neves exibiu um panfleto com falsas informações que voltaram a ser distribuídas nas capitais e cidades do interior, com ameaças sobre o fim dos programas Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida. A mesma estratégia foi usada pelo PT na campanha eleitoral de 2014, quando panfletos e carros de som percorriam as ruas com ameaças de cancelamento dos programas sociais, caso o voto não fosse em Dilma.

“Panfletos apócrifos estão sendo distribuídos em todo o Brasil para justificar convocações ou mobilizações que os apoiadores do governo já não têm mais condições de fazer com argumentos legítimos. É mais uma vez a fraude, o engodo que permeou toda a campanha eleitoral conduzindo essas manifestações. Estão sendo distribuídos em todo o Brasil, no Nordeste em especial, com carros de som, como aconteceu durante a campanha eleitoral e nós denunciamos isso, inclusive ao TSE”, alertou.

O senador leu trechos do panfleto com as seguintes afirmações: “Urgente, vão acabar com Minha Casa, Minha Vida. Querem destruir o Lula e a Dilma para que todos os subsídios sejam pagos com juros e as prestações vão aumentar. Vão expulsar seus filhos da escola. Querem acabar com o Bolsa Família e deixar todos sem este benefício”.

Aos jornalistas, Aécio Neves mostrou o panfleto e concluiu que o governo do PT é hoje a maior ameaça às conquistas dos brasileiros.

“Quem está inviabilizando o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida, as obras do PAC, é este governo que quebrou o Brasil. Quem está levando o desemprego e o desespero a milhões de lares brasileiros é este governo, pela sua incompetência e pela sua irresponsabilidade. Quem levou mais de 60 milhões de brasileiros ao endividamento foi este governo perdulário. Que gastou o que não podia para vencer as eleições e hoje transfere à sociedade brasileira a conta que deveria ser paga por ele”, disse Aécio.

O presidente da JPSDB Espírito Santo, Vitor Otoni, esteve em Brasília  esta semana e cumpriu uma série de agendas na Capital Federal. No dia 15 (quarta-feira) Otoni se reuniu com o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves acompanhado dos presidentes estaduais da JPSDB de Sergipe e Alagoas para discutir o novo estatuto da Juventude Tucana e políticas púbicas para o segmento no Espírito Santo.

Outra importante agenda do grupo foi o encontro com o Secretário Executivo Nacional do PSDB, João Almeida, onde debateram projetos e parcerias futuras, numa integração da Executiva Nacional e os estados representados. Otoni e o grupo também se reuniram com o senador José Serra, senador Eduardo Amorim e com o deputado federal Eduardo Cury.

“O senador Aécio Neves acredita na força da Juventude. Certamente ele apoiará os projetos de construção de políticas públicas para a juventude do Brasil. As agendas em Brasília foram de extrema importância, pois através do dialogo e apoio de nossas principais lideranças podemos avançar com os projetos em todo território nacional. Me sinto honrado em fazer parte desse processo de reconstrução da JPSDB no país.” destacou Otoni.

Manifestações

Vitor Otoni participou hoje, às 12 horas, das manifestações em Brasília contra a nomeação do ex-presidente Lula a chefia da Casa Civil.

“O Brasil não aguenta mais toda essa mentira e enganação que a Dilma e o Lula tem pregado para a nação. A nomeação do Lula é uma clara confissão de todos os crimes que ele cometeu e o Brasil não pode parar as manifestações enquanto essa quadrilha não for para cadeia.” pontuou.