Após a eleição da Comissão encarregada de analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o deputado Max Filho afirmou que “o povo na rua é que vai definir o posicionamento de cada parlamentar”. Para ele, “novos fatos” podem acontecer, “robustecendo as provas já relacionadas”.

“É um processo que a gente sabe como começa, mas não sabe como termina. É um processo onde o imponderável pode estar presente”, disse. A relação dos integrantes da comissão, indicados pelos líderes partidários, foi aprovada pelo Plenário da Câmara por 433 votos e apenas um voto contrário.

Foro privilegiado – A tentativa de transformar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em ministro da Casa Civil deve servir para o Congresso rediscutir o foro privilegiado dos políticos e integrantes de alguns cargos públicos. Segundo Max Filho, Lula aceitou o cargo, cuja nomeação foi suspensa, para “escapar de uma ação judicial, para escapar da mão firme do juiz Sérgio Moro”.

A Câmara aprovou nesta quinta-feira (17) a lista dos deputados que vão compor a comissão especial do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Foram 433 votos a favor dos 65 membros indicados e apenas 1 contrário. Líderes de partidos vão se reunir ainda nesta quinta, antes da instalação da comissão especial, para discutir os nomes indicados para presidente e relator dos trabalhos.

A presidente Dilma deverá ser notificada da abertura do processo logo após a instalação da comissão, que deve acontecer na noite de hoje. De acordo com a legislação, ela terá dez dias para apresentar sua defesa ao colegiado, como revela a matéria publicada hoje pelo jornal Estado de S. Paulo.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu serenidade diante doas ânimos exaltados de parlamentares pró e contra a cassação do mandato da petista.

Durante a sessão que definiu a comissão, deputados da oposição levaram para o plenário da Câmara fitas verde e amarelas, além de cartazes vermelhos com a inscrição: “Impeachment Já”.

Segue a lista dos deputados do PSDB que vão integrar a comissão:

Titulares:

Bruno Covas (SP) 

Carlos Sampaio (SP)

Jutahy Junior (BA)

Nilson Leitão (MT)

Paulo Abi-Ackel (MG)

Shéridan (RR)

Suplentes:

Izalci (DF)

Fábio Sousa (GO)

Mariana Carvalho (RO)

Bruno Araújo (PE)

Rocha (AC)

Rogério Marinho (RN).

Os acontecimentos das últimas horas, desde a tarde de ontem, deixam claro de que lado a presidente da República, seu tutor (e agora primeiro-ministro) e seu partido estão: do crime, da corrupção, da obstrução da Justiça e contra a maioria do povo brasileiro. O governo do PT só governa para si mesmo. Abandonou, definitivamente, o Brasil. Tornou-se o comando-geral de uma facção.

Esta quarta-feira, 16 de março, ficará marcada na história brasileira como o dia do escárnio, da vergonha, do acinte. O dia em que a presidente da República foi flagrada agindo desabridamente para livrar Luiz Inácio Lula da Silva da prisão iminente, acusado que é de crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. O dia em que, ao nomear um investigado da Justiça ministro-chefe da Casa Civil, Dilma deu um murro na dignidade dos brasileiros.

Todo o enredo em que Dilma, Lula e a turma de petistas despontam nas gravações trazidas a púbico ontem pelo juiz Sergio Moro é repugnante. O desdém com que abordam interesses do país, a desfaçatez com que tramam contra a república, o destemor com que se lançam em ameaças abertas contra as instituições do Estado democrático de Direito não são atos de quem preze uma nação como o Brasil. São iniciativas típicas de gangues, coisas de gângsteres.

Nas gravações transparecem o deboche e a postura beligerante do agora primeiro-ministro petista. O tom é de cizânia, o clima é de guerra, a ordem é de intimidação a quem quer que se interponha na frente do projeto do PT de livrar-se das grades. Supremo Tribunal Federal, Polícia Federal, Ministério Público, Receita Federal – todos “têm que ter medo” dos petistas, como rosna Lula numa das conversas, com o deputado Wadih Damous. É a estratégia do terror.

A resposta dos brasileiros, que recuperaram sua capacidade de se indignar e de não aceitar passivamente o avanço da marcha da insensatez, do desrespeito e do vale-tudo, foi imediata. Ontem à noite, milhares de pessoas foram, espontaneamente, para as ruas extravasar sua indignação, sua revolta, sua repulsa ao estado atual das coisas no país. O compromisso é de manter a mobilização, até que o puído governo caia.

Não parece, contudo, haver limites para os que se lançam na destruição política, social, econômica, moral e ética do Brasil. Dilma, Lula e seus sequazes continuam agindo para barrar a Justiça, impedir a punição de crimes, manter o país no oceano de lama em que o PT nos afundou. Assim foi, novamente, na manhã desta quinta-feira durante a cerimônia de posse do ex-presidente e mais três ministros no Palácio do Planalto.

A presidente da República fez um discurso de líder de facção, de palanque, de animadora de auditório. Atacou instituições, ameaçou a Justiça e investiu contra seus críticos – ela que, quando em apuros, costuma acenar com a possibilidade de diálogos tão falsos quanto sua outrora suposta capacidade gestora.

Enquanto Dilma rasgava a fantasia e, numa cerimônia oficial, avançava contra os brios dos brasileiros, chamando-os de “golpistas”, a claque petista que lotava o auditório transformava a sede do governo em comitê de campanha. No dia que ficará marcado como aquele em que renunciou na prática ao cargo e entregou o poder ao tutor de quem nunca se desvencilhou, Dilma Rousseff se reduziu a uma sombra nas sombras, tornou à condição de poste que jamais teve luz.

Aqueles que se valem dos mais espúrios métodos para se preservar no poder, para evitar o encontro de contas com a Justiça e para manter o Brasil na marcha rumo ao atraso não conseguirão prosperar. A sociedade brasileira já deixou claro, de uma vez por todas, que não aceitará que o país seja transformado em playground dos petistas, nem numa pocilga. A hora desta gente acabou, a lâmina do impeachment está para ser acionada, enxotando o PT da vida nacional. Logo logo, Dilma vai ouvir das ruas, e não de um jocoso Lula: “Tchau, querida.”

Além de um desrespeito aos milhões de brasileiros que ocuparam as ruas de todo o país no último domingo (13) – com o mesmo grito na garganta, pedindo Fora Dilma, Fora Lula e Fora PT – a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff ofende o princípio da moralidade administrativa, previsto na Constituição Federal, e configura um abuso de poder na forma de desvio de finalidade.

A assessoria jurídica do PSDB elaborou, portanto, uma Ação Popular, protocolada na Justiça Federal nesta quinta-feira (17), que visa anular o ato de nomeação do ex-presidente, tendo em vista que essa não contribui para a administração pública federal, mas tem como único objetivo beneficiar o próprio ex-presidente Lula, que teve seu pedido de prisão preventiva solicitado na última sexta-feira pelo Ministério Público de São Paulo.

(Clique aqui para ler a íntegra da Ação Popular protocolada pelo PSDB)

Na ação, o PSDB requere – além da suspensão liminar dos decretos de nomeação do ex-presidente para ser ministro da Casa Civil – que seja mantida a competência do juízo da 13ª Vara Criminal de Curitiba, no Paraná, para julgar todos os processos criminais referentes à Operação Lava Jato que envolvam o nome de Lula.

O PSDB solicita, ainda, que após a apreciação da liminar, tanto Lula quando Dilma sejam intimados a apresentarem suas informações e que o representante do Ministério Público também seja ouvido. A Ação Popular pede que, ao final, seja concedida a ordem para declarar nulo o decreto de nomeação do ex-presidente.

O mandado de segurança coletivo elaborado pelo PSDB foi encaminhado ao ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e será relatado pelo ministro Gilmar Mendes.

O vereador Válber Salarini, realiza nesta sexta-feira (18) às 19 horas, evento de prestação de contas de seu mandato, na Câmara Municipal de Anchieta. Estarão presentes o vice-governador César Colnago, o deputado federal Max Filho além de lideranças políticas e representantes da sociedade civil organizada.

Válber avalia ser fundamental a prestação de contas de suas ações tendo em vista a transparência e o respeito aos cidadãos do município de Anchieta.

“Estamos no último ano desta legislatura, momento oportuno para apresentar as ações e resultados do nosso terceiro mandato, que me foi confiado pelos anchietenses. São 11 anos de serviços prestados a sociedade no Legislativo Municipal, período em que contribuí com o desenvolvimento econômico e social de Anchieta desempenhando com responsabilidade e compromisso minhas atribuições.” destacou.

E completa:

“Assumimos um compromisso de lutar a favor de Anchieta e por isso, convidamos a população a acompanhar as principais ações do nosso mandato nesta Legislatura. São requerimentos, indicações, projetos de leis, emendas apresentadas na Câmara Municipal com o objetivo de fiscalizar com rigor as ações do Executivo, papel primeiro do vereador e, sobretudo promover melhor qualidade de vida para nossa gente.”

Serviço

Prestação de Contas – Vereador Válber Salarini
Data: 18 de Março
Local: Câmara Municipal de Anchieta
Horário: 19 horas

Informações a imprensa
Coordenação de Comunicação PSDB ES
Rafael Aquino
27 3227-2441 / 99851-5148
imprensa@psdb-es.org.br

O Tucanafro Espírito Santo promove, nesta sexta-feira (18) evento de posse do Secretariado da Militância Negra do PSDB na capital. O encontro será na sede estadual do partido às 18 horas e contará com as presenças do vice-governador César Colnago, do dirigente tucano Luiz Paulo Vellozo Lucas e do presidente do PSDB de Vitória, Wesley Goggi.

Para Marcos Nascimento – Kalunga, presidente estadual, o evento desta sexta é mais um importante passo do Tucanafro nas ações do segmento em Vitória.

“Nossos objetivos este ano, além do projeto de interiorização das ações do Tucanafro, é fortalecer o segmento na Grande Vitória. Na Capital, já estamos trabalhando na formulação de políticas públicas para o nosso povo. É fundamental termos representatividade política, por isso estamos estimulado os membros do segmento a participarem da vida pública como pré-candidatos nos municípios em que já estamos organizados. No total, já temos 10 nomes para o pleito de Outubro.” afirmou Kalunga.

Assumirá como presidente municipal do Tucanafro Vitória José Renato.

Dentre as ações efetivas já implementadas pelo Tucanafro ES, está a indicação de projeto de lei para a criação da primeira delegacia especializada em crimes contra o racismo no Espírito Santo, ação desenvolvida em conjunto com o deputado estadual Marcos Mansur. O s

Serviço

Posse do Tucanafro Vitória
Data: 18 de março
Horário: 18 horas
Local: Sede estadual do PSDB

Informações a imprensa
Coordenação de Comunicação PSDB ES
Rafael Aquino
27 3227-2441 / 99851-5148
imprensa@psdb-es.org.br

Durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (16), os vereadores derrubaram veto do Prefeito ao Projeto de Lei de autoria da vereadora Neuzinha de Oliveira, que estabelece diretrizes para criação do programa Centro de Parto Normal-Casa de Parto.

A Casa de Parto evidência a ideia do parto humanizado, que se concretiza como uma maneira da realização do parto com a menor intervenção médica possível, mas que leva em conta os recursos disponíveis de uma unidade hospitalar.

A humanização na Casa de Parto compreende pelo menos dois aspectos fundamentais. O primeiro diz respeito à convicção de que é dever do profissional de saúde receber com dignidade a mulher, seus familiares e o recém-nascido.

Isto requer atitude ética e solidária por parte de tais profissionais e a organização da instituição de modo a criar um ambiente acolhedor e a instituir rotinas hospitalares que rompam com o tradicional isolamento imposto à mulher.

O outro se refere à adoção de medidas e procedimentos sabidamente benéficos para o acompanhamento do parto e do nascimento, evitando práticas intervencionistas desnecessárias, que embora tradicionalmente realizadas não beneficiam a mulher nem o recém-nascido, e que com frequência acarretam maiores riscos para ambos.

Em outros estados como São Paulo, a Casa Parto já se mostra um sucesso, quando mães podem contar com todo o aparato médico que um plano de saúde pode lhe oferecer.

Assessoria de imprensa vereadora Neuzinha de Oliveira

Brasília (DF) – Uma decisão liminar da Justiça Federal de Brasília, na manhã desta quinta-feira (17/03), suspendeu o ato de nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil. O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto entendeu que existem indícios de cometimento de crime de responsabilidade pelo petista, o que impediria sua posse no cargo.

Gravações telefônicas autorizadas pelo juiz Sergio Moro, que comanda as investigações da Lava Jato, comprovam que a presidente Dilma Rousseff nomeou Lula ao cargo de ministro em uma tentativa de evitar que o ex-presidente fosse preso. Ao ser nomeado ministro, Lula passaria a ter direito a foro privilegiado, podendo ter sua prisão decretada apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo reportagem publicada hoje pelo jornal Folha de S. Paulo, o juiz Catta Preta afirma em sua decisão que a nomeação de Lula por Dilma “implica na intervenção direta” do Executivo nas atividades do Poder Judiciário, o que configura crime de responsabilidade. O documento diz ainda que a presidente Dilma Rousseff teria de ser notificada “para imediato cumprimento” da suspensão e que, se a posse já tivesse ocorrido, deveria ser suspensa até o julgamento final da ação.

Vale destacar que na cerimônia de posse do ex-presidente Lula na Casa Civil, que ocorreu nesta manhã, a presidente Dilma acusou o juiz Sergio Moro de ter desrespeitado a Constituição Federal utilizando “métodos escusos” que poderiam levar à realização de um golpe no país.

O ex-presidente Lula chegou pela manhã em Brasília para a posse no Palácio do Planalto. Além de Lula, tomaram posse Eugênio Aragão, no Ministério da Justiça, Mauro Lopes, na Secretaria de Aviação Civil, e Jaques Wagner, ex-ministro da Casa Civil que foi acomodado na Chefia do Gabinete Pessoal de Dilma Rousseff.

Um capítulo inédito na história do Brasil foi construído nesta quarta-feira (16). Na trama, grampo telefônico e tentativa de obstrução da Justiça envolvendo a presidente da República, o ex-presidente Lula e alguns dos principais líderes do PT. Veja um passo a passo das manobras adotadas por Lula, Dilma e seus aliados que resultaram em manifestações populares em todo o país contrárias à escolha do ex-presidente para o primeiro escalão de Dilma. Uma página da história do país que deveria ser esquecida.

1) Indicação de Lula

Alvo da 24ª fase da Operação Lava Jato, que investiga a corrupção na Petrobras, o ex-presidente Lula aceitou o convite da presidente Dilma Rousseff na manhã desta quarta para assumir o comando da Casa Civil. A manobra teve como objetivo conceder foro privilegiado ao petista, o que tira as investigações do juiz Sérgio Moro, na primeira instância, responsável pela força tarefa da Lava Jato. Com o cargo, Lula passa a ser investigado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A posse de Lula também foi interpretada como a última tentativa do PT para evitar a abertura do processo de impeachment na Câmara dos Deputados contra a presidente DIlma.

2) Defesa da indicação

Depois de indicar Lula pela manhã, à tarde a presidente fez ampla defesa da escolha e negou que Lula estivesse se abrigando do juiz Sergio Moro.

3) Manifestantes vão às ruas

Indignados com a indicação de Lula para a Casa Civil, manifestantes começam a se aglomerar em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília, e na Avenida Paulista, em São Paulo.

4) Divulgação de grampos de Lula

Poucas horas depois de o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), anunciar que o ex-presidente se tornaria ministro da Casa Civil, começavam a se tornar públicas conversas entre Lula e autoridades do governo.

O pacote de grampos revelou diálogos de Lula em que ele demonstra a clara intenção de obstruir as investigações da Lava Jato. Em uma conversa, gravada pouco depois das 13h desta quarta, a presidente Dilma diz que irá enviar a Lula “em caso de necessidade” o termo de posse que poderia livrá-lo de uma visita da Lava Jato curitibana. Segundo os investigadores, a ação sugere um artifício para evitar que o antecessor fosse preso ou interpelado no âmbito da Operação Lava Jato.

Em outra conversa com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, o ex-presidente pediu que ele acompanhasse a atuação dos servidores da Receita Federal após a busca e apreensão em seus endereços, realizada na última fase da Operação Lava Jato, no dia 4 de março. Outro diálogo mostra Lula pedindo que o novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, atue junto à Polícia Federal para controlar as investigações.

5) Edição extra do Diário Oficial

Após Lula assinar o documento, o governo federal determinou a publicação de uma edição extraordinária do Diário Oficial da União formalizando a posse de Lula. Com a publicação, o ex-presidente passou a ter nesta quarta foro privilegiado, escapando do julgamento de Sérgio Moro.

6) Governo antecipa posse de Lula

Após a divulgação das conversas, o governo antecipou a posse para hoje (17). Inicialmente, estava prevista para ocorrer na próxima terça-feira. Integrantes da Lava-Jato viram sinais de tentativa de obstrução à Justiça nos diversos diálogos grampeados.

7) Oposição e população pedem a renúncia de Dilma

No Congresso Nacional, houve pedido em coro da renúncia da presidente da República. Deputados da oposição puxaram o coro no plenário da Câmara, logo após Darcísio Perondi (PMDB-SC), da ala oposicionista do partido, levar ao microfone um áudio com trechos da conversa entre Lula e Dilma.

À medida que as gravações foram se tornando públicas, os brasileiros saíram às ruas em protestos que percorreram todo o Brasil. Milhares de pessoas se reuniram em frente ao Palácio do Planalto. Panelaços também foram registrados em várias cidades do país. A crise atinge, agora, um novo patamar, com um desfecho cada vez mais imprevisível e o esperado afastamento de Dilma da Presidência da República.