Entrevista do senador Aécio Neves

Senado Federal – 09-03-16

Assuntos: aprovação do projeto de governança dos fundos de pensão

O que este projeto tem de importante?

Esse talvez seja um dos projetos mais importantes já discutidos e votados na Comissão de Constituição e Justiça, pois ele permite uma nova governança para os fundos de pensão. Nós todos estamos assistindo no que eles se transformaram a partir do apadrinhamento das indicações, da vinculação partidária dos seus dirigentes e dos negócios que fizeram que levaram a prejuízos em praticamente todos eles. O que significa quando um fundo de pensão tem prejuízo? Que o benefício daquele contribuinte que depende dele para sobreviver o resto de sua vida fica comprometido. Muitos, inclusive, estão tendo de aumentar as alíquotas em razão dos maus negócios conduzidos por diretores despreparados, quando não mal-intencionados.

A nossa proposta cria a meritocracia, ela profissionaliza a gestão desses fundos e dá a eles absoluta transparência. Impede, por exemplo, que dirigentes partidários possam participar da sua gestão. Cria a figura do conselheiro independente que é buscado no mercado através de empresas especializadas na identificação desses nomes que conheçam efetivamente aquilo que vão fazer. É um projeto que chamaria de Estado, não apenas da oposição ou do governo. Então, construímos um grande projeto a partir de sugestões da senadora Ana Amélia, do senador Valdir Raupp, do senador Paulo Bauer, e, por consenso, votamos por unanimidade na Comissão de Justiça, e esse projeto deve ser um dos próximos a ser votado em plenário. Portanto, é a profissionalização e a transparência dos fundos de pensão.

E responsabiliza também os dirigentes que provoquem prejuízos?

Exatamente, e impede também que pessoas que já tinham sido condenadas por qualquer tipo de crime adentrem os fundos de pensão. Portanto, você vai criar metas de resultados, acompanhamento por parte do TCU, que não existe hoje, com a Previc mais fortalecida também. Acho que é um marco histórico, onde os fundos de pensão deixam de ser instrumentos de governos para passar a ser instrumentos de seus patrocinadores que são os funcionários das empresas estatais.

Após reunião de um grupo de 26 deputados com o presidente do Supremo Tribunal Federal, o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), anunciou nesta quarta-feira (8), em entrevista coletiva, que a corte votará na próxima semana os recursos relacionados ao rito do impeachment da presidente Dilma. Ao lado de outros líderes de partidos na Casa, o tucano afirmou que a consequência prática dessa decisão em relação aos chamados “embargos” é a instalação, nos próximos dias, da comissão processante do impeachment na Câmara.

Os parlamentares pediram a reunião com a principal autoridade do Poder Judiciário para cobrar rapidez na definição sobre os embargos relacionados ao impeachment. “Foi uma reunião de grande importância e de resultados significativos”, resumiu o tucano. A votação no STF ocorrerá na quarta ou na quinta, destacou o líder do PSDB.

No encontro, os parlamentares também manifestaram, respeitosamente, a insatisfação e inconformismo com a decisão do STF tomada no final do ano passado em relação ao rito do impeachment, quando a Suprema Corte anulou as nomeações para a comissão feitas pela Câmara após eleição secreta em Plenário.

A maioria dos ministros também decidiu na ocasião que indicações para o colegiado devem ser feitas apenas por líderes de partidos e a votação deve ser abertas, e não secretas. Além disso, deu o poder ao Senado: o de arquivar o processo de impeachment depois que ele for aprovado na Câmara.

A oposição defende a possibilidade de chapa avulsa e do voto secreto. Há uma expectativa positiva de uma releitura do Supremo sobre o rito do impeachment. Até esta definição, será mantida a obstrução das votações na Câmara. Os partidos entendem que a gravidade da crise política e econômica torna fundamental instalar a comissão processante e dar seguimento ao impeachment de Dilma.

Além de Imbassahy e do líder da Oposição, Miguel Haddad (SP), estiveram no STF os tucanos Carlos Sampaio (SP), Otavio Leite (RJ), Paulo Abi Ackel (MG), Vanderlei Macris (SP), Bruno Araújo (PE) e Silvio Torres (SP), que é secretário-geral do PSDB.

Abi-Ackel acredita que o encontro com Lewandowski representa um importante passo em direção ao impeachment, pois simboliza o posicionamento claro da Câmara contra a interferência externa em suas decisões internas. “Isso faz com que o caminho rumo ao impedimento seja menos obstruído”, avaliou.

De acordo com o tucano, os parlamentares tiveram a oportunidade de expor seus argumentos e demonstrar a importância de uma decisão final sobre o rito do processo de impedimento. Além disso, Abi-Ackel também acredita que exista a possibilidade de a Suprema Corte rever a decisão tomada anteriormente, que, entre seus efeitos, cancelou a comissão eleita para analisar o impeachment.

Para ele, a decisão da Câmara, tomada legitimamente por meio do voto faz parte das atribuições do Parlamento. “Disputar uma eleição dentro do Congresso e tão intrínseco para nós que chega a ser impensável que um parlamentar não possa disputar algo dentro da Câmara pelo voto direto”, avaliou.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, defendeu, nesta terça-feira (08/03), que a Câmara dos Deputados analise com urgência Proposta de Emenda à Constituição relatada por ele no Senado e que regulamenta a tramitação de medidas provisórias no Congresso. Hoje, uma nova medida provisória do governo (MP 694) chegou ao Senado para votação sem o prazo necessário para apreciação.

Em pronunciamento, Aécio Neves renovou ao presidente do Senado, Renan Calheiros, a importância da aprovação da PEC 11 que estabelecerá a tramitação no Congresso das Medidas Provisórias editadas pelo Executivo. O objetivo é permitir que as MPs possam ser debatidas pelo Legislativo antes de entrar em vigor, como prevê a Constituição. Aprovada pelo Senado, a PEC permanece paralisada na Câmara dos Deputados há cinco anos.

Seguem trechos do pronunciamento:

“Não vou entrar aqui no mérito do que a MP 694. É uma questão de fundo que diz respeito ao Senado e às suas prerrogativas. V. Exª teve a gentileza de se lembrar do esforço que fizemos no início do ano de 2011 quando, por consenso, construímos aqui uma proposta que, até hoje, se encontra paralisada na Câmara dos Deputados e que garantia um prazo mínimo para que nós pudéssemos avaliar as diversas medidas provisórias. Todas elas, sem exceção, terão medidas positivas: algumas mais, outras menos. Se essa for a lógica que nós leva a abdicar da nossa prerrogativa constitucional, de discutir, de propor, de melhorar, através do conhecimento amplo do seu conteúdo, nós certamente estaremos abdicando daquilo que nós temos de mais essencial, que são, repito, as prerrogativas desta Casa.

Amanhã será uma outra MP que chegará no último dia, depois de amanhã uma outra que chegará no último dia. Acredito que se não houve, até agora, por parte da Câmara dos Deputados, a determinação e a disposição que deveria ter havido para permitir o equilíbrio das duas Casas, na avaliação das medidas provisórias, quem sabe o próprio Governo – a partir da não votação dessa Medida Provisória e da sua reedição, porque o art. 62 permite que seja reeditada já que não estamos na sessão legislativa, sem qualquer prejuízo a nenhum dos Estados, acredito que trará benefícios – se mobilize para, junto à Câmara dos Deputados, estabelecer uma regra que seja definitiva.

Não é possível que aquilo que teria de ser uma exceção eventual venha se transformando em regra, nesta Casa. V. Exª já teve gestos de muita firmeza ao devolver medidas provisórias que chegaram aqui além do tempo. Acho que essa deve ser a conduta, a regra da conduta. Não é o mérito da medida que está em jogo, mas sim uma prerrogativa da qual o Senado Federal não deve, a meu ver, abrir mão”.

Pela sétima semana consecutiva, os analistas entrevistados no Boletim Focus, relatório feito semanalmente pelo Banco Central, pioraram as expectativas para a economia brasileira em 2016. De acordo com a média das estimativas, o Produto Interno Bruto (PIB) deve fechar o ano com queda de 3,5% – a última previsão indicava retração de 3,45%. A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) também foi revisada, passando de 7,57% para 7,59%, de acordo com informações de matéria publicada pelo jornal O Globonesta terça-feira (8). Para o deputado federal Giuseppe Vecci (PSDB-GO), as análises que preveem resultados negativos para a economia do país resultam da falta de credibilidade do governo de Dilma Rousseff.

“Tanto o Boletim Focus, que é altamente especializado, como o mais simples cidadão brasileiro, estão com prognósticos muito parecidos, porque todos já viram que esse governo que está aí não tem credibilidade nenhuma. O processo não é só de inflação e de carestia, não é só de desinvestimento, é também de retração e de depressão, o que não faltam são indicadores ruins”, destacou o parlamentar.

Na visão de Vecci, que também é economista, o governo deveria dialogar com diferentes setores da sociedade para tentar tirar o país da crise, o que não acontece na gestão de Dilma.

“Para sairmos dessa situação, é preciso de um governo que tenha o mínimo de condições de chamar os atores principais do nosso país, quer seja o setor empresarial, os parlamentares, os governadores, a sociedade organizada, e propor um diálogo no sentido de discutir pontos que sejam fundamentais para o país sair do marasmo em que está. O governo do PT está fazendo é o contrário. Ele está fracionando ainda mais o país com essa política de nós versus eles”, criticou o tucano.

A Bolsa de Valores demonstrou que o mercado respondeu positivamente à condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para depor aos investigadores da Operação Lava Jato. Diante da valorização do real frente ao dólar nos últimos dias, os analistas mudaram de R$ 4,35 para R$ 4,30 as estimativas sobre a cotação da moeda norte-americana no final do ano.

Já para o ano que vem, os economistas consultados pelo Banco Central mantiveram a projeção para o IPCA em 6%, que é o teto da meta da inflação para 2017. As expectativas em relação à taxa básica de juros (Selic) também não foram alteradas e continuaram em 14,25%.

O dia internacional da mulher, oficializado pela ONU em 1975 como sendo Oito de março, é um dia de luta e de reflexão muito mais do que de comemoração. Aqui em Vitória e no Espírito Santo de modo geral, seguimos como um dos lugares mais violentos para as mulheres.

Apesar da redução no número geral de homicídios registrados no Estado nos primeiros meses deste ano, com relação aos anos anteriores, a violência contra a mulher aumentou e segue no topo da lista.

Eu poderia falar de dezenas de casos, mas vou ficar com o último registro, o assassinato a sangue frio de uma dona de casa no município de Vila Velha, região metropolitana.

Denise Soares Pereira tinha 21 anos e o assassino era namorado dela, uma pessoa com quem ela se relacionava havia seis meses. E qual foi o crime que Denise cometeu?
Foi sem ele a um baile na noite de domingo.
O crime dela foi esse: saiu para se divertir sem a presença do homem.

Um claro exemplo do machismo, da intolerância de gênero e da coisificação da mulher, que nada mais é para muitos homens do que um mero objeto passível de ser descartada de forma cruel e violenta a qualquer tempo.

Outra questão que demonstra a desigualdade e o machismo persistente em nossa sociedade envolve as relações de trabalho.

Uma ONG britânica divulgou hoje que em relação aos homens, as mulheres passam em média 10 anos a mais de suas vidas realizando tarefas domésticas não remuneradas.

Em uma semana isso representa mais do que o triplo do tempo dedicado pelos homens nas tarefas de casa.

A ONU também traz outro dado que revela a crueldade dos dias atuais: como as mulheres tem que trabalhar fora e ainda cuidar da casa está ocorrendo uma crescente desassistência à infância.

A ONU estima que 35 milhões de crianças com menos de cinco anos de idade passam várias horas do dia sozinhas, ou em companhia de uma outra criança um pouco mais velha, ou seja, sem o acompanhamento de um adulto.  Nos países pobres, onde não há oferta de serviços de educação pública de qualidade, cerca de 46% das crianças nesta faixa etária enfrentam essa triste realidade.

E não é por negligência materna, mas sim pela necessidade de levar o sustento para dentro de casa, num mundo de economia cada vez mais competitiva e selvagem.

Outra questão perversa que afeta as crianças, e em especial as meninas, é o crime de pedofilia.  A Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente recebeu um milhão de imagens, entre fotos e vídeos obscenos, envolvendo crianças e adolescentes somente no ano passado.  A maioria dos casos é de meninas que tiveram suas imagens expostas na internet.

Pesquisa realizada em outubro do ano passado por outra ONG, que analisou 80 mil mensagens no Twitter, revelou que a idade média em que as meninas são assediadas na internet pela primeira vez é a partir dos 10 anos de idade.

As crianças vítimas de assédio nas redes sociais desenvolvem um sentimento de culpa e também sofrem com a vergonha promovida pela exposição da imagem, o que leva a traumas psicológicos, depressão, síndrome do pânico e em casos extremos o abuso pode até induzir ao suicídio.

Além do amparo do Estado que deve punir os agressores é necessário que as famílias tenham um diálogo aberto para que essas garotas não se transformem em vítimas potenciais.

São muitas questões que envolvem esse Oito de março!

É necessário ter um olhar para os avanços obtidos sim, mas principalmente é fundamental seguir fazendo uma análise crítica com os pés na realidade.

É importante perceber que ainda não temos nada a comemorar pelo contrário, temos que lamentar o aumento nos casos de violência contra a mulher.

Temos que lutar para que os homens da nossa cidade e do nosso estado sejam menos machistas e mudem seus conceitos. É necessário evoluir e abrir os olhos para o fato de que as mulheres não vão recuar na conquista de seus direitos, e não são meros objetos ou coisas, mas podem se tornar excelentes companheiras dos homens, desde que se estabeleça uma relação de respeito e igualdade de direitos.  temos muito chão pela frente, vamos seguir na trincheira de luta.

Neuzinha de Oliveira é vereadora de Vitória e Presidente Estadual do PSDB Mulher

O Partido da Social Democracia Brasileira no Espírito Santo instituiu nesta segunda-feira (07), em reunião da Executiva Estadual, o quarto segmento organizado no estado: a Diversidade Tucana. O responsável por coordenar todas as ações do segmento é o militante e ativista de Direitos Humanos LGBT Van Brasil, que há 20 anos trabalha no enfrentamento a homofobia e a toda e qualquer forma de violência por discriminação.

Perfil

Van Brasil representou o Espírito Santo nos principais Encontros e Congressos que marcam essa nova fase das lutas pelos Direitos Humanos da População LGBT no Brasil, ganhando visibilidade nos principais veículos de comunicação no país.
Foi um dos fundadores do Fórum Estadual LGBT e há uma década idealizou, criou e coordena o Fórum Municipal LGBT de Vila Velha/ES, discutindo políticas públicas de interesse do segmento e desenvolvendo atividades nas áreas da Saúde, Educação, Turismo, Cultura e Segurança. Há cinco (5) anos, criou e coordena o Projeto Guia GLS ES que trabalha o turismo GLS como novas oportunidades, gerando emprego e renda para o ES.

“A criação da Diversidade Tucana no estado, constitui importante momento de afirmação de Cidadania para a população LGBT Capixaba e ao enfrentamento à homofobia. É um espaço democrático, aberto para dar visibilidade à Diversidade Sexual e discutir políticas públicas garantindo respeito aos direitos do segmento. Esse tema abordado em parceria com um Partido Político comprometido com o bem estar da sociedade, ganha novas dimensões. Invisibilidade é o maior preconceito, sair do armário não é uma afronta é um direito. Exerça seu direito de cidadania.” afirmou Van Brasil.

Primeiras ações

Plantão: Tira Dúvidas, articulação com os municípios e filiações
Todas às quartas: 10 às 13 horas – Sede Estadual do partido
Mesa Redonda: “Cidadania LGBT”
Toda 3º segunda-feira do mês às 17 horas – Sede Estadual do partido

Contatos

Van Brasil

27 99793-6530
diversidadetucanaes@vanbrasil.art.br

Líderes da Oposição na Câmara anunciaram que senadores vão se juntar ao movimento de obstrução dos trabalhos no Congresso até que seja instalada a comissão especial para analisar o impeachment de Dilma. Parlamentares do PSDB, DEM, SD, PPS e PSB aderiram à iniciativa, assim como integrantes de partidos da base aliada ao governo.

O líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA), afirmou que o papel mais importante do Legislativo, nesse momento, é tratar da crise. “O que a sociedade brasileira espera do Congresso é a instalação da comissão processante de impeachment. E o Senado, em solidariedade a esse sentimento nacional, vai fazer um trabalho na mesma direção”, adiantou. A obstrução já deve começar nesta semana.

O objetivo dos parlamentares é instalar a comissão especial o mais rápido possível. A abertura do colegiado depende do andamento do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), que vai decidir sobre os embargos apresentados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. “Queremos que tudo seja feito observando-se rigorosamente a Constituição. O nosso desejo, que está sintonizado com o desejo nacional, é que a Câmara instale o quanto antes o processo de afastamento de Dilma”, explicou Imbassahy.

A Oposição quer antecipar para esta terça-feira (8) a reunião com o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, para pedir rapidez no julgamento dos embargos. O Diário da Justiça publicou hoje o teor do acórdão em que o STF considerou inconstitucionais dois aspectos do processo de eleição do colegiado realizado em dezembro de 2015: a chapa avulsa e o voto secreto.

DELAÇÃO

O líder afirmou que vai esperar a homologação da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) pelo STF para fazer um aditamento ao pedido de impeachment elaborado pelos juristas Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal, e apoiado por diversos movimentos sociais. Imbassahy ressalta que o texto atual apresenta elementos suficientes para o afastamento de Dilma, como a questão das pedaladas fiscais. Ele destacou que o aditamento não altera o andamento do pedido de impeachment na Casa.

O empoderamento feminino precisa estar no topo das prioridades de uma agenda voltada a recolocar o país de volta aos trilhos do desenvolvimento, dos quais a gestão petista nos desviou. Neste dia em que se comemoram os direitos da mulher, cabe lembrar as muitas injustiças de que elas são vítimas. Enquanto persistirem, não seremos uma nação minimamente decente.

As mulheres são a maioria da população brasileira e do eleitorado. Mas o que a demografia consagra a prática cotidiana desvirtua. O peso feminino nas decisões ainda situa-se muito aquém do papel que as mulheres desempenham em nossa sociedade. Persistem desequilíbrios que não condizem com uma nação que almeja a equidade de direitos e oportunidades.

Numa sociedade ainda muitíssimo desigual, as mulheres acabam pagando bem mais caro pelas iniquidades. Desdobram-se no papel de mães, de trabalhadoras e de donas da casa – dada a crescente importância delas na manutenção financeira dos lares. Elas também precisam se virar para superar a péssima qualidade dos serviços públicos que comprometem a educação e a saúde dos filhos.

As mulheres são as maiores vítimas dos fracassos das políticas públicas que só existem na propaganda oficial. Veem, por exemplo, suas possibilidades profissionais e de aprendizagem seriamente afetadas pela falta de creches ou pela reduzida oferta de vagas nas escolas de educação infantil. Penam para conseguir oportunidades num mercado de trabalho cada vez mais enxuto pela recessão.

Neste particular, a crise já está impactando negativamente a participação das mulheres na força de trabalho. Atualmente, 43% delas trabalham. O percentual crescia desde a década de 1950 e chegara a 48% em 2012, segundo o IBGE. Depois começou a cair, como reflexo das menores oportunidades que a atual depressão econômica acarreta.

Tradicionalmente, o mercado de trabalho já é muito injusto com as mulheres. Mesmo com maior escolaridade, elas recebem, em média, 26% menos que os homens no desempenho das mesmas funções, segundo a Pnad mais recente. Não há o que justifique.

Uma mudança na elaboração de políticas públicas que contemple o crescente papel das mulheres na nossa sociedade passa, necessariamente, pela maior participação delas na política. Neste quesito, o Brasil vai muito mal: ocupa hoje apenas a 116ª posição numa lista de 190 países. A bancada feminina representa somente 10% da Câmara e 13% do Senado, ante média mundial que varia entre 20% e 22%.

Neste sentido, uma política de cotas que reserve espaço nas diversas instâncias decisórias pode ser importante instrumento, ainda que transitório e temporário, para suplantar atrasos e desequilíbrios que não têm correspondência na composição e no perfil de nossa sociedade. As mulheres merecem, e precisam, ter mais poder.

Igualmente essencial é a preservação de direitos conquistados, e que, vira e mexe, são ameaçados por retrocessos inaceitáveis. E é fundamental, sobretudo, ter absoluta intransigência em relação à prática de violência contra mulheres e crianças – cerca de 15% delas sofrem algum tipo de abuso ao longo da vida, o que é absolutamente inadmissível.

O empoderamento feminino precisa estar na agenda cotidiana do país. Elas serão parte crucial da solução para que o Brasil supere a fase difícil – tanto ética quanto econômica – em que foi jogado pelos governos petistas. A defesa dos direitos das mulheres não merece somente uma data única no calendário, mas precisa, isto sim, estar presente no nosso dia a dia, em todos os dias do ano.

O senador Ricardo Ferraço refutou em discurso nesta segunda-feira (7) a tese de que as investigações sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato representem um ataque à democracia. Ele chamou atenção para o pleno funcionamento das instituições democráticas e a necessidade de defender o trabalho do Ministério Público e do Supremo Tribunal Federal para que as investigações resultem em verdade para a sociedade brasileira.

Ao negar que o Partido dos Trabalhadores esteja sendo vítima de uma conspiração, Ricardo Ferraço lembrou que o próprio Lula e a presidente Dilma Rousseff indicaram a maioria dos ministros dos tribunais superiores, os mesmos que entendem que as investigações da Lava Jato se apoiam em fatos objetivos. Segundo Ferraço, as conquistas sociais dos governos do PT ficaram em segundo plano diante de um projeto de poder que foi perseguido a qualquer custo.

“A nossa democracia poderia passar por algum ambiente de fragilização se as nossas instituições não estivessem funcionando. O Ministério Público Federal está funcionando, a Polícia Federal está funcionando, o Supremo Tribunal Federal está funcionando, todas as instituições, na plenitude das suas prerrogativas. É isso que dá à nossa democracia sinais de vitalidade, e não o contrário” ressaltou Ferraço.