Brasília – quarta-feira 03/03/16
Pronunciamento do senador Ricardo Ferraço – Delação Delcídio do Amaral

“A edição de fim de semana da revista IstoÉ, antecipada para hoje, trouxe denúncias devastadoras. As mais de 400 páginas da suposta deleção premiada oferecida pelo ex-líder do governo da presidente Dilma no Senado, Delcídio do Amaral, a ser confirmada e homologada pelo Supremo Tribunal Federal, trazem uma situação política de gravidade sem precedentes na história. A gravidade se explica por envolver representantes dos três poderes da República: ministros de Estado, de tribunais superiores e do tribunal de contas.

Quando achávamos já que tínhamos visto de tudo, o que vimos hoje é estarrecedor. O delator era, até o fim de 2015, o líder do governo do Senado, filiado ao mesmo partido da presidente da República. Não se trata, portanto, de um senado desinformado. Ele sabia, sim, das coisas, fazendo inclusive parte do chamado núcleo duro do governo.

As 11 páginas da reportagem da publicação de circulação nacional mostram a riqueza de detalhes da suposta delação, relatando encontros reservados em salas do Palácio do Planalto e passeios pelos gramados do Palácio do Alvorada. As denúncias envolvem as mais altas autoridades da República em movimentos de obstrução da Justiça. E quando um presidente da República faz isso trata-se de um crime de responsabilidade.

Ele informa que a presidente Dilma tinha total conhecimento sobre o episódio envolveu a venda da refinaria de Pasadena, o embrião do escândalo do Petrolão, que produziu um mar de corrupção a nos surpreender não só pelos volumes, mas pelo nível de sofisticação como o Estado brasileiro foi sequestrado por mecanismos de delinquência.

A revista mostra que o senador Delcídio se apresentou como garoto de recados do ex-presidente Lula, intermediando conversas com Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, indicado pela presidente Dilma, para comprar o seu silêncio e excluir o ex-presidente de todo essa confusão gestada em seus dois governos.

Outra surpresa está em algumas reações à reportagem. O até ontem figura de confiança do governo acaba de receber a desqualificação pública do ex-ministro da Justiça, atual advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. De forma intempestiva, ele se refere ao senador petista com palavras duras, como sendo um falastrão e mentiroso. Ora, Delcídio era também presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, indicado pelo partido da presidente. Isso significa que tudo o que ele criou em matéria de relações e qualificação perante o governo virou pó.

O senador Delcídio encontra-se em investigação na Comissão de Ética do Senado, onde terá espaço para apresentar o contraditório e se defender, como manda o Estado Democrático de Direito, a partir da reunião marcada para a próxima quarta-feira. À luz dos fatos de hoje, o Senado precisa se posicionar sobre este tema e apresentar uma resposta. Não podemos nos comportar como se tivéssemos numa redoma, como se não tivéssemos de tratar de tema do maior interesse da sociedade brasileira.”

A Prefeitura de Presidente Kennedy construirá 300 casas populares. Desse total, 76 já foram iniciadas em Jaqueira (43) e Marobá (33).

A abertura de envelopes com documentos das empresas que pretendem participar da licitação para construção de 66 casas na comunidade de São Paulo já foi realizada, e em breve a obra poderá ser iniciada, também dentro do Loteamento de Interesse Social (LIS).

As casas licitadas serão entregues com completa infraestrutura: vias públicas pavimentadas, calçadas, muros divisórios em todas as unidades, iluminação com lâmpadas de LED, rede coletora de águas pluviais, rede de distribuição de água tratada e rede coletora de esgoto.

Outro diferencial é que todas as unidades estarão adaptadas e aptas a receber portadores de necessidades especiais. Serão construídas casas nos mesmos moldes em Santo Eduardo (56), Sede (92) e Cancelas (10).

Assessoria de imprensa Prefeitura de Presidente Kennedy

O governo do PT teve revelada nesta manhã sua obra-prima: o tamanho da monstruosa recessão na qual o país foi mergulhado pelas gestões de Lula e Dilma. A economia brasileira afundou como há décadas não afundava, superou todos os países relevantes do mundo no quesito fracasso e prenunciou a mais longa retração da história do país. É preciso muita incompetência reunida para obter um feito como este.

O PIB caiu 3,8% em 2015, segundo informou o IBGE nesta manhã. Foi a maior queda desde 1990, primeiro ano do governo Fernando Collor. Calculado em valores per capita, ou seja, quando o valor da riqueza produzida é dividido pela população residente, a baixa foi de 4,6%, a segunda consecutiva deste indicador.

Todos os setores, exceto a agropecuária, tiveram queda no resultado anual. A indústria, de novo, liderou a baixa, com recuo de 6,2% no ano. Serviços caíram 2,7%, maior retração desde 1996. A alta da atividade agrícola foi de 1,8%, a menor desde 2012.

No trimestre, a baixa foi de 1,4%, na comparação com os três meses imediatamente anteriores. É a quarta queda trimestral seguida. O Brasil está em recessão há dois anos. Há dois anos, o país não cresce e, por anos ainda, não crescerá.

Há apenas uma explicação para o mau desempenho da economia nacional: o governo brasileiro. Não há quaisquer fatores externos que justifiquem quedas tão acentuadas, tampouco a perspectiva palpável de que o mergulho prosseguirá neste e, talvez, até no próximo ano.

O crescimento médio mundial no ano passado foi de 3,1%. Países que enfrentaram recessão brava já estão a pleno vapor. É o caso da Espanha, uma das mais afetadas pela crise de 2008: seu PIB subiu 3,5% no ano passado, depois de alta de 1,4% em 2014. Segundo estimativas do FMI, só Burundi, Líbia, Guiné, Iêmen, Serra Leoa, Sudão, Ucrânia e Venezuela devem ter se saído pior que o Brasil em 2015. Que fase!

Não há perspectiva boa à vista. Na média do mercado – aferida pelo Banco Central – o prognóstico é de nova queda de 3,4% da economia brasileira neste ano e um crescimento ridículo de 0,5% em 2017. Será a mais extensa e profunda recessão vivida pelo Brasil em toda a sua história republicana, batendo os -2,1% e -3,3% do biênio 1930-1931.

Caso isso se confirme, teremos quatro anos seguidos de redução no PIB per capita, numa queda que, acumulada, irá superar 10%. Estudos consistentes indicam que apenas em 2020 este indicador voltará aos níveis de 2010. Ou seja, teremos uma década perdida em termos de geração de riqueza.

O futuro fica ainda mais turvo quando se observa especificamente o comportamento dos investimentos. Eles caem seguidamente há sete trimestres, quando comparados ao trimestre imediatamente anterior. No ano passado, o mergulho foi de 14%, que se somaram ao recuo de 4,5% já verificado em 2014.

Como consequência, as taxas de investimento e de poupança nacionais despencaram para níveis históricos: 18,2% e 14,4% do PIB, respectivamente. É tudo o que um país nas condições em que se encontra o Brasil não precisa. O desalento reinante também fez tombar todos os demais componentes da demanda (consumo das famílias, com o pior resultado desde 1991, e do governo).

O tombo histórico do PIB é a síntese do modelo econômico falido adotado no país desde Lula e aprofundado por Dilma. O mesmo modelo que os petistas agora advogam que seja turbinado, com maior concessão de crédito, mais incentivo ao consumo, juros baixados na marra, maior participação estatal na economia e leniência com a inflação. O resultado desta opção está aí, para quem quiser ver: um desastre tingido com todas as cores mais sombrias.

A atividade econômica brasileira encolheu 3,8% em 2015. Esta é a queda mais forte do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país) registrada pelo IBGE desde 1990, quando a economia encolheu 4,3%. Em valores correntes, o PIB totalizou R$ 5,9 trilhões no ano passado. Já o PIB per capita ficou em R$ 28.876, o que representa uma queda de 4,6% frente ao ano anterior. O último resultado negativo havia sido registrado em 2009 (-0,1%), no auge da crise econômica mundial. Em 2014, o PIB teve leve alta de 0,1%.

Frente aos três meses imediatamente anteriores, o PIB do quarto trimestre recuou 1,4%. Na comparação com igual período de 2014, o resultado foi ainda pior: uma queda de 5,9%, a mais acentuada da série iniciada em 1996. O tombo de 3,8% da economia brasileira em relação a 2014 fez com que o patamar voltasse ao início de 2011, com contração recorde nos investimentos e na indústria.

Para o senador Ricardo Ferraço, com Dilma e o PT a frente do governo não existe saída para a crise no Brasil.

“O IBGE divulgou agora há pouco o recuo histórico de 3,8% da economia em 2015. Foi o segundo pior desempenho na América Latina, perdendo só para a caótica Venezuela. É uma notícia péssima, que revela o desastre fiscal do governo, a inflação alta e a inércia da presidente. O fruto amargo desse pior tombo em 25 anos está no desemprego, que atingiu mais 2,7 milhões brasileiros no ano passado, e na perspectiva de uma recessão mais longa. Com Dilma não há saída! É preciso trabalhar o pós-Dilma!” afirmou Ricardo Ferraço.

Com informações do O Globo.

O resultado do PIB de 2015, divulgado nesta manhã pelo IBGE, infelizmente, confirma as previsões mais pessimistas. Nossa economia teve o pior desempenho em 25 anos e caminha para a mais prolongada recessão do período republicano.

O governo que prometia “pibão” entrega recessão, a mais grave de toda a história. O grupo político que se vangloriava de estar a salvo da “marolinha” das crises internacionais, agora, está atolado na lama, e junto levou a economia do país.

O inferno da economia brasileira não está em fatores externos, como provavelmente argumentarão – mais uma vez – os petistas. O responsável único pelo desastre é o governo do PT, suas políticas malsucedidas, suas opções equivocadas e sua arrogância em desdenhar os avisos recorrentes feitos pelos mais variados analistas, ao longo de anos.

O país foi nocauteado pela incompetência, pela ineficiência e por um modelo ruinoso: estímulo desmesurado ao consumo, farta concessão de crédito bancada por instituições públicas, redução de tarifas públicas e juros na marra, intervenção excessiva no mercado, agigantamento do Estado. Não tinha como dar certo.

As estatísticas frias apenas dão contornos numéricos aos dramas observados cotidianamente nas ruas de todo o país: o aumento impressionante do desemprego, a escalada da inflação, a paralisia da atividade econômica, o desalento e a desconfiança. São estas as características da recessão que assola o Brasil.

Não há quem alimente expectativa de que, com o atual grupo político no poder, a situação do país possa mudar. Não há confiança na economia e a presidente da República não inspira um pingo de credibilidade. Não satisfeito, seu partido insiste em aprofundar o que já se mostrou desastroso.

O Brasil tem uma única alternativa para sair da crise em que atolamos: mudar o governo que aí está.

Senador Aécio Neves, Presidente Nacional do PSDB

Apesar de 2016 já estar em seu terceiro mês, as más notícias sobre 2015 – um dos anos em que a economia brasileira mais retrocedeu em tempos recentes – não param de surgir. O Produto Interno Bruto (PIB) do país deve fechar o ano com queda média de 3,9%, de acordo com média das estimativas de 23 analistas consultados pelo jornal Valor Econômico. Os dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a atividade econômica no quarto semestre do ano passado serão divulgados nesta quinta-feira (3), mas as projeções dos especialistas ouvidos pelo Valor indicam que o período registrará uma queda média de 1,6%, na comparação com os três meses anteriores.

O confronto entre o quarto e o terceiro semestre do ano passado aponta também que a recessão econômica atinge todos os setores, com uma única exceção: o agronegócio. Todas as outras previsões indicam recuo no último semestre do ano, com destaque negativo para os investimentos e os serviços. Com queda de 6,9% e 1,1%, respectivamente, ambos tiveram no período entre outubro e dezembro seu pior desempenho trimestral em 2015. O menor recuo, curiosamente, é registrado nos gastos do governo, que apresentaram queda de apenas 0,3% no quarto semestre.

Ainda de acordo com a reportagem do Valor, os maus resultados apresentados no fim do ano passado devem se estender ao início de 2016. Na avaliação de economistas, os primeiros três meses devem apresentar os piores resultados do ano. O Itaú, por exemplo, acredita em queda de 1,1% do PIB para o período, na comparação com o último semestre de 2015. A GO Associados acredita em um cenário ainda pior, com retração de 1,4%. Na média das projeções, todos os trimestres do ano devem apresentar resultados negativos na atividade econômica.

A volta do crescimento, mesmo que diminuto, deve acontecer somente a partir de 2017, ainda segundo os prognósticos dos analistas, entre os quais está o de Alessandra Ribeiro, da Tendências Consultoria, que aponta queda de 4% no PIB em 2016. “A confiança segue em níveis historicamente baixos, o cenário externo é complicado, há chance de nenhuma medida fiscal passar pelo Congresso. Em resumo, o balanço de riscos pende para o lado negativo”, analisou.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, defendeu, nessa quarta-feira (02/03), em pronunciamento no plenário do Senado, urgência na tramitação do Projeto de Lei 388/2015 que institui importantes mudanças na gestão dos fundos de pensão de empresas estatais. Entre elas, medidas que impedirão a atuação de partidos na indicação de dirigentes e conselheiros para administração dos fundos públicos. Aécio pediu ao presidente do Senado, Renan Calheiros, prioridade na análise do projeto pela base do governo para que as medidas sejam levadas para votação do plenário.

“Essa não pode jamais ser tratada como uma questão que dívida ou coloque em lados opostos governo e oposição. É uma questão de Estado. Eu trago esse tema aqui ao plenário porque solicitaremos a urgência logo após a votação dessa matéria, para que na esteira do projeto relatado pelo senador Tasso Jereissati, que fala da governança das estatais, possamos dar a sociedade brasileira uma satisfação em relação aquilo que vem acontecendo na gestão dos fundos de pensão, todos eles com déficits bilionários”, ressaltou Aécio Neves.

Aécio é relator do Projeto de Lei nº 388/2015, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC). No relatório apresentado ele defende ainda que os cargos de diretor e conselheiro passam a ser ocupados por profissionais escolhidos em processo seletivo. Também ficará vetada a diretores e conselheiros a atuação político-partidária durante exercício dos seus mandatos. A expectativa é que o projeto seja votado na Comissão de Constituição e Justiça na próxima semana.

Os fundos de pensão das estatais movimentam os recursos pagos por funcionários ao longo da carreira profissional destinados à aposentadoria complementar. Em todo o país, 89 fundos públicos administram patrimônio de R$ 460 bilhões. Os quatro maiores – Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica Federal), Postalis (Correios) e Previ (Banco do Brasil), são hoje investigados pela CPI dos Fundos de Pensão sob suspeita de corrupção. Juntos eles movimentam R$ 350 bilhões.

Destaques da oposição
Em seu pronunciamento, Aécio Neves também comentou a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, de acatar um pedido feito pelo DEM para que a oposição possa apresentar destaques nas votações sem a interferência prévia dos partidos governistas.

“Acho que vamos, se não superar definitivamente o rolo compressor, nos permitir também, enquanto oposição e minoritários no plenário, priorizar determinadas questões em cada matéria que deverão ser objeto de deliberação do plenário. Portanto, é uma medida extremamente positiva”, afirmou Aécio Neves.

Brasília – Ao anunciar sua filiação ao PSDB, o senador Ricardo Ferraço, que deixou o PMDB, apontou a deterioração do ambiente econômico do pais, e disse que o governo da presidente Dilma Rousseff, além de não reconhecer seus erros, parece ignorar a gravíssima crise que vive o Brasil.

“Um ano se passou e não há nada de novo sob o sol, apenas a repetição dos males”, disse Ricardo Ferraço, ao classificar de “tragédia” o primeiro ano do governo Dilma. O senador disse ainda que a crise atual não é uma crise importada, mas uma crise gestada de forma sofisticada em razão dos erros cometidos por Dilma Rousseff.

Complexidade do drama
O senador disse que a presidente Dilma na prática governa um barco sem rumo, ao tomar ações de forma improvisada e sem senso de urgência para solucionar os problemas que o país enfrenta.

“Trata-se seguramente da maior recessão econômica desde 1901, quando foi iniciada a serie com os dados do produto interno bruto, que contabiliza o conjunto das riquezas que o Brasil produz ao longo do exercício. É disso que se trata, essa é a profundidade, essa é a complexidade do drama vivido no nosso país”, afirmou.

Confira abaixo o pronunciamento do senador.