O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, comentou, por meio de suas páginas nas redes sociais, a saída de José Eduardo Cardozo do Ministério da Justiça. Aécio destacou que acompanha “com enorme atenção as mudanças no Ministério da Justiça, especialmente porque ocorrem justamente no momento em que o PT aumenta suas cobranças ao governo e aprofunda suas críticas à Operação Lava Jato”.

“O país não aceitará qualquer tentativa de interferência na autonomia da Policia Federal ou de cerceamento das nossas instituições”, encerrou o senador.

Cardozo deixou a pasta após sofrer pressões do PT e de partidos da base aliada do governo por conta da condução das investigações em torno do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff.

O procurador do Ministério Público da Bahia Wellington César assumirá o lugar de Cardozo, que irá para a Advocacia-Geral da União (AGU).

Estamos assistindo uma situação curiosa e insólita no Brasil: o governo de turno não é de ninguém. Com a crise comendo solta, o partido pelo qual a presidente da República foi eleita e reeleita agora finge que não tem nada com isso. No seu velho oportunismo, o PT comporta-se como se fosse oposição à sua própria administração.

Os passos do descasamento entre petistas e Dilma Rousseff aprofundaram-se neste fim de semana. A presidente preferiu não ir ao esvaziado evento em que seu partido comemorou – que motivos tem para festejar? – 36 anos de fundação. Em troca, o PT divulgou um plano econômico em que refuta a possibilidade de apoiar quaisquer reformas no Congresso e defende que o país insista no caminho ruinoso que levou à recessão atual.

O mais velhaco dos mortais também já age abertamente para se dissociar de sua criatura. Lula teria avisado Dilma, segundo jornais, que não vai mais gastar saliva defendendo-a. Primeiro, porque está ocupado demais em resguardar-se das crescentes provas de que usou e abusou do poder para se dar bem e enriquecer. Segundo, porque acha que agindo assim ainda preservaria suas chances eleitorais.
A estratégia dos petistas é clara: querem tentar se desvencilhar do estrago que eles mesmos patrocinam, da roubalheira que promovem, dos retrocessos que protagonizam. De repente, não mais que de repente, é como se o partido que há quase 14 anos governa o país simplesmente não tivesse nada a ver com tudo isso que está acontecendo.

Na narrativa petista, Dilma teria abraçado o programa de seus adversários, se afastado de medidas popularescas e, por causa disso, já não mereceria a confiança dos petistas. Seria bom se fosse verdade, mas não é. A presidente continua levando seu governo com as mesmas diretrizes petistas, reprisando os mesmos erros e insistindo nos mesmos descaminhos.

Travestido de ajuste fiscal, seu mais recente conjunto de iniciativas na economia, por exemplo, aprofunda o desequilíbrio nas contas públicas. Dilma e sua equipe econômica – escolhida para agradar Lula e os petistas – divulgaram cortes, mas no mesmo momento abandonaram a meta de poupar para brecar o avanço da dívida pública.

Dilma e o PT são indissociáveis. O governo atual e sua ruína são obra deles, conjunta, e não o fruto de uma concepção de proveta, sem pai nem mãe. As ideias da presidente são as mesmas dos petistas. Ambos comungam de uma canhestra visão de mundo e compactuam com uma torpe noção da ética. São unha e carne.

Com faro invejável, os petistas já perceberam que seus dias de poder estão para acabar. Ensaiam voltar à oposição, enquanto ainda são governo. Tentam lavar as mãos em relação ao desastre atual e empurrar os ônus para os adversários. Mas não tem jeito: Dilma, a recessão, a corrupção, o desalento são todos crias do PT. Toma que a filha é tua.

A prefeita Amanda Quinta Rangel tem dado seguimento as obras de estrutura básica em Presidente Kennedy. As ruas das comunidades de São Paulo, Santo Eduardo Areinha e Campo Novo estão sendo beneficiadas com esgotamento sanitário, drenagem pluvial e pavimentação.

Já as estradas que ligam a Sede as comunidades de Monte Belo (4,7km), Fazenda Santa Madalena x Mineirinho (7km) e Leonel x Alegria (6km) estão com a terraplanagem adiantada para o asfaltamento.

No dia oito de março serão abertas as propostas para asfaltamento do trecho entre Água Pretinha x Água Preta x Divisa com Atílio Vivácqua, com 4,7 Km. Em andamento também a pavimentação urbana da comunidade de São Salvador.

O asfaltamento dos demais trechos já em fase de terraplenagem deverá ser iniciado ainda no primeiro semestre, informa Miguel Lima Qualhano, Secretário de Obras.

Segundo Qualhano, já foram licitados R$ 150 milhões em obras, e outros R$ 150 milhões estão em fase de licitação. Na realização de projetos para novas obras, inclusive das orlas da Praia das Neves e da Praia de Marobá, serão investidos mais R$ 50 milhões.

Secretaria de Comunicação Presidente Kennedy
Pedro Paulo Biccas Junior

Vereadora coordenou Comissão interna com técnicos do Legislativo que desenvolveu estudou para tornar a Casa acessível.

A vereadora Neuzinha de Oliveira conseguiu aprovar a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Acessibilidade. Além de adequar os espaços da Câmara de Vitória à legislação, vai evitar problemas de regularização da sede do Legislativo, como o alvará do Corpo de Bombeiros.

A Frente, que reúne 25 entidades da Sociedade Civil, também vai fiscalizar a aplicação das leis de acessibilidade no município de Vitória e propor políticas públicas que favoreçam pessoas com mobilidade reduzida, além de receber e apurar denúncias, pois o Ministério Público Estadual também tem representação no órgão.

Neuzinha preside a Frente Parlamentar, que também é composta pelos vereadores Serjão Magalhães, Devanir Ferreira, Marcelão, Zezito Maio e Reinaldo Bolão.

Entre as entidades que tem representatividade, estão o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), o Conselho Regional de Administração (CRA), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES), a Defensoria Pública Estadual, o Tribunal de Contas do Estado (TCEES), o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, a Associação Capixaba das Pessoas com Deficiência, a ONG Mova, entre outras.

O modelo adotado pela Frente segue o do Tribunal de Contas, que é exemplo para mais de sete mil órgãos em todo o país. No Espírito Santo, a Câmara de Vitória é o primeiro de 422 órgãos públicos a instituir o modelo.

Assessoria de imprensa vereadora Neuzinha de Oliveira

O senador Ricardo Ferraço  vai se filiar ao PSDB nesta terça-feira (1). A cerimônia de filiação será presidida pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, e contará com a presença das principais lideranças do partido. O evento acontecerá na Liderança do PSDB no Senado, às 11 horas.

“A chegada do senador Ricardo Ferraço ao PSDB é certamente um dos mais importantes momentos do partido. O senador Ferraço tem se firmado como uma das mais importantes lideranças no Senado, com posições políticas firmes e corajosas em defesa do Brasil e da democracia. Certamente agora, como um dos quadros da oposição, terá liberdade ainda maior para defender o país desse governo que tanto mal vem fazendo aos brasileiros. Ricardo Ferraço chega ao PSDB com o apoio e entusiasmo das lideranças do partido do Espírito Santo e de todo o Brasil”, afirmou Aécio Neves.

O presidente da Transparência Internacional, José Ugaz, afirmou em entrevista publicada neste domingo (28) no jornal Estado de S. Paulo, que a corrupção é a base da desigualdade social no Brasil e os mais pobres são os mais afetados.

Ugaz elogiou a força-tarefa da Operação Lava Jato, porém, reconheceu que devido aos inúmeros casos de corrupção divulgados a imagem do Brasil de “deteriorou significativamente”.

José Ugaz ficou conhecido como procurador do caso Fujimori, ex-presidente peruano que atualmente cumpre pena de prisão por corrupção e crimes contra os direitos humanos.

Sobre a queda do Brasil no ranking da Transparência Internacional, Ugaz relaciona o fenômeno ao megaescândalo da Petrobrás. Segundo ele, os casos investigados pela Operação Lava Jato foram tão impactantes que alteraram a percepção dos entrevistados consideravelmente.

Ao avaliar a situação da corrupção no Brasil, o presidente da entidade diz que os casos envolvendo empresários e políticos poderosos causou espanto mundial. No entanto, ele reconhece que é possível perceber uma mensagem de que algo extraordinário está ocorrendo na luta contra a corrupção no Brasil.

Ugaz acredita que a Operação Lava Jato não será suficiente para acabar com a corrupção no país. Para ele medidas isoladas não são suficientes e são necessários esforços persistentes. “Existem várias pessoas, e pessoas poderosas, querendo ver a operação enfraquecida, a nulidade dos processos e a impunidade como resultado final”, disse.

A solução, segundo Ugaz, é promover reformas sistêmicas, tais como as propostas na campanha “10 Medidas contra a Corrupção” liderada pelo Ministério Público. Ele menciona, também, uma mudança cultural.

O presidente da Transparência Internacional, com sede em mais de cem países, conclui ressaltando que a corrupção afeta principalmente os brasileiros mais pobres.  “Quando o corrupto rouba dinheiro para benefício próprio, saúde, educação, alimentação, saneamento e outros direitos humanos básicos são negados aos setores mais vulneráveis da sociedade”, completou.

O projeto relatado pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, sobre a novas regras para os dirigentes dos fundos de pensão, com o objetivo de melhorar a gestão das entidades e reduzir o aparelhamento político será discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado esta semana. Depois de serem citados na Operação Lava Jato, a oposição abrirá uma nova discussão sobre os fundos de pensão das estatais.

Entre as novidades do projeto está a exigência de que um terço dos conselhos deliberativo e fiscal dos fundos seja composto por profissionais especializados, aprovados em processo seletivo realizado por empresa independente, como explica a matéria publicada hoje (28) pelo jornal O Globo.

Outro requisito é que dirigentes e conselheiros precisam estar afastados de qualquer atividade política (cargos, assessoria de partidos e participação em campanhas eleitorais). E, depois do fim do mandato, precisam cumprir quarentena de um ano, no mínimo, para retornar à política.

O projeto proíbe a participação de ministros e ocupantes de cargos na administração pública nos conselhos de administração das empresas nas quais os fundos de pensão tenham participação acionária.

O déficit atuarial (que considera despesas com benefícios no presente e no futuro) de quatro fundos de pensão: Postalis (Correios), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica Federal) e Previ (Banco do Brasil) poderá se aproximar dos R$ 50 bilhões. No decorrer deste semestre os números dos balanços consolidados de 2015 serão divulgados.

De acordo com o senador Aécio Neves, a gestão dos fundos de pensão deve estar distante de qualquer influência política. “Os fundos devem acumular ativos para estimular projetos estratégicos para o país e não projetos da companheirada”, afirmou Aécio.

Para tucano, o desempenho ruim dos fundos de pensão torna este o momento propício para aprovar as mudanças. De acordo com o senador, o projeto é uma das prioridades dos partidos de oposição, ao lado das propostas que alteram as regras do petróleo e o funcionamento de estatais.

Aécio ressalta que o objetivo é aprovar o projeto nas duas casas ainda neste semestre. Para o senador, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão regulador e fiscalizador do setor, tem sido omissa em relação aos problemas.

500 mil pessoas prejudicadas

A preferência política na administração dos fundos de pensão de estatais esconde um rombo bilionário que ameaça os rendimentos de beneficiários.

Os dirigentes de preferência petista direcionaram investimentos de três fundos: Petros, Postalis e Funcef ,  que causaram perdas de R$ 29,6 bilhões até agosto de 2015, e podem prejudicar 500 mil pessoas.

O prejuízo estimado aos cofres públicos chega a aproximadamente de R$ 15 milhões. O rombo nos fundos aumenta rápido: em média R$ 3,7 bilhões ao mês, até agosto de 2015.

Nos últimos 12 anos, os principais gestores dos fundos de Petrobras, Banco do Brasil, Caixa e Correios saíram do Sindicato dos Bancários de São Paulo. É uma característica dos governos do PT o uso dos fundos de pensão de estatais como instrumento de governo.