“Hoje cedo, em entrevista ao programa Bom Dia Espírito Santo, da TV Gazeta, voltei a defender o fim da impunidade e a aplicação correta das leis em nosso País. Elogiei a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que as pessoas condenadas em segunda instância devem ir imediatamente para a cadeia, sem aguardar recursos protelatórios às instâncias superiores em Brasília. O que mais combate a impunidade não é tanto o tamanho da pena, mas sim a certeza de que ela vai ser aplicada, que ela vai ser cumprida, afirmei durante a entrevista. Lembrei ainda que as boas notícias que temos tido hoje em Brasília têm vindo do Poder Judiciário, seja através da Operação Lava-Jato, seja nesta recente decisão do Supremo.”

Veja a íntegra da entrevista no link abaixo.

http://g1.globo.com/espirito-santo/bom-dia-es/videos/v/passando-a-limpo-deputado-federal-do-es-fala-sobre-impunidade/4841905/

Moradores, alunos do ensino fundamental, 8º e 9º ano, e ensino médio de Irupi, acompanhados de equipes da Estratégia da Saúde Municipal, Vigilâncias Epidemiológica e Ambiental,  contribuíram na realização de mais uma ação para combater o mosquito Aedes Aegypti transmissor das doenças: Dengue, Zika Vírus e Chikungunya. As equipes entraram nas casas, orientaram famílias, recolheram lixos e distribuíram panfletos informativos. Os trabalhos aconteceram durante a manhã desta sexta-feira (26/02).

De acordo com o secretário Municipal de Saúde de Irupi, Roziel Estevão Olavo, cinco casos suspeitos de Zika Vírus foram notificados no município. Entre esses casos, três podem ser de dengue por apresentarem sintomas parecidos. “Amostras de sangue foram coletadas e a Secretaria aguarda o resultado para diagnosticar, corretamente, os casos. O importante agora é a contribuição da população mantendo suas casas limpas, diariamente”, destacou Roziel.

O prefeito de Irupi Carlos Henrique Emerick Storck, usando as redes sociais, pediu a contribuição da população para ajudar no combate ao mosquito. “Só com o apoio da população iremos combater esse mal. Vale frisar que outras equipes da Secretaria de Saúde estão realizando uma força tarefa visitando os imóveis, para que haja a eliminação de todos os tipos de focos do mosquito. É uma situação que depende de todos, faxina diária e cuidados específicos são essenciais agora”,  declarou.

Nesta nova ação, os distritos de São José e Santa Cruz também participaram do mutirão da limpeza. No último mês de dezembro, a Secretaria de Saúde promoveu uma ação no município com a contribuição de voluntários. Equipes da Saúde acompanharam os moradores que caminharam pela sede do município recolhendo lixos  e orientando a população.

Assessoria de imprensa PMI

O deputado estadual Sergio Majeski apresentou um projeto que prevê mais transparência no processo de votação em plenário. O Projeto de Resolução nº 002/2016, que modifica o artigo 202 do Regimento Interno, prevê votação nominal aos projetos de lei, resolução e emendas constitucionais.

Votação de indicações, pareceres e requerimentos poderá ser nominal, desde que seja apresentado e aprovado um requerimento até o anúncio da fase de votação da proposição. Caso contrário, fica mantido a votação simbólica.

“O acesso à informação constitui um dos fundamentos para o aprofundamento e consolidação da democracia, ao fortalecer a capacidade dos cidadãos de participar mais efetivamente do processo de tomada de decisões que os afetam, assim como ao ampliar sua capacidade de fiscalizar os atos dos poderes constituídos”, defende Majeski na proposta.

Para o parlamentar, o artigo 202 do Regimento como se encontra hoje, cria uma “cortina” no processo de votação, uma vez que não há o registro individual do posicionamento de cada um dos parlamentares da Assembleia Legislativa,

“Por outro lado, o regimento estabelece que no processo de votação nominal serão publicadas informações fundamentais para o controle da população, como o nome dos deputados votantes, discriminando-se os que votaram a favor e os contra. Destacamos que em um momento onde se prega a transparência dos mandatos, iniciativas como essa reforçam a transparência nos trabalhos realizados pelos deputados na Assembleia Legislativa do Espírito Santo”, justifica Majeski.

Na proposição, o parlamentar aponta ainda que no ano de 2013 houve a compra de um novo painel eletrônico para a Assembleia Legislativa, no valor de R$ 233,6 mil e que “a população espera que os recursos públicos empregados sejam bem utilizados”.

O que diz o atual Regimento

O artigo 202 do Regimento Interno prevê dois tipos de votação: a simbólica e a nominal. No primeiro caso, durante a votação da matéria, o Presidente convida os deputados a permanecerem como estão. Os contrários devem se manifestar verbalmente. No final, o Presidente proclama o resultado.

Já a votação nominal é adotada nos casos que exigem quórum especial para votação, à exceção dos previstos no Regimento; e por deliberação do Plenário, a requerimento de qualquer deputado.

Tramitação

A proposta segue para análise da Comissão de Justiça e da Mesa Diretora.

Assessoria de Imprensa

Fiorella Gomes

O Senado aprovou ontem projeto de lei que abre perspectivas extremamente favoráveis para o país. Um desavisado poderia pensar que se trata, enfim, de alguma iniciativa positiva do governo, parte de algum de seus “pacotes”, para nos tirar do atoleiro. Mas não: a proposta que retira da Petrobras o fardo da obrigatoriedade de explorar toda e qualquer reserva do pré-sal é de iniciativa da oposição, esta mesma que o discurso oficial acusa de não apontar saídas para o Brasil e rezar pela cartilha do “quanto pior, melhor”.

O projeto é de iniciativa do senador José Serra (PSDB-SP) e sobreviveu a intenso bombardeio de Dilma Rousseff, do Palácio do Planalto e da bancada petista no Congresso. Obteve 40 votos favoráveis e 26 contrários. Ainda terá de passar pela apreciação da Câmara e pela sanção da presidente da República. Oxalá, a vanguarda do atraso, que ontem continuou estrilando nas tribunas do Senado, não interponha suas tropas retrógradas no caminho da mudança.

A proposta aprovada altera um dos cernes do marco regulatório do pré-sal, baixado em dezembro de 2010: a obrigatoriedade de a Petrobras, querendo ou não, ter participação de pelo menos 30% em todos os consórcios interessados em explorar as reservas ultraprofundas, bem como ser a operadora única das reservas. Para uma empresa alquebrada por uma gestão ruinosa e uma pilhagem sem precedentes na história, era quase como estar condenada ao pelourinho da escravidão, açoitada até a morte.

Hoje, a Petrobras simplesmente não ter a menor condição de fazer frente a esta imposição. Não tem dinheiro, tem dívidas demais, está com seus preços desequilibrados e em meio a uma crise mundial de queda recorde nas cotações do barril de petróleo. Seus investimentos tiveram de ser cortados pela metade. Numa situação com esta, carregar, querendo ou não, podendo ou não, o fardo do pré-sal nas costas é um pouco demais.

Durante mais de oito anos, graças à política populista de controle dos preços dos combustíveis para segurar artificialmente a inflação, a Petrobras ficou com fluxo de caixa negativo. Seus últimos balanços têm brindado os acionistas com prejuízos atrás de prejuízos – o mais recente de R$ 3,8 bilhões no terceiro trimestre de 2015.

A Petrobras é, de longe, a mais endividada das petrolíferas do mundo. Deve R$ 506 bilhões (o equivalente a 10% do PIB nacional). A empresa vale hoje apenas 13% do que chegou a valer no seu auge, alcançado em maio de 2008. Suas metas de produção jamais são atingidas – a traçada para 2020 foi recentemente reduzida em 35%, dada a incapacidade da estatal de fazer o que é sua obrigação: explorar petróleo, refiná-lo e distribuir combustível.

Consequência desta condição, ontem, junto com o rebaixamento da nota de crédito do país, a Moody’s também cortou novamente o rating da Petrobras. Mas o fez de uma forma muito mais abruta: a empresa caiu simplesmente três degraus de uma só vez. Para voltar a obter grau de investimento, terá de subir seis níveis. A distância que a separa da classificação de “default”, ou seja, de empresa com risco de calote é menor: cinco níveis.

É esta empresa em pandarecos que ainda tem, pelas regras vigentes, que encarar todos os investimentos do pré-sal. Como isso não é possível, a exploração de novas áreas nas camadas ultraprofundas do Oceano Atlântico estão congeladas. E reservas inexploradas só servem para duas coisas: gerar discursos patéticos e disseminar pobreza.

Sem a estatal, a indústria do petróleo simplesmente parou no país nos últimos anos, levando centenas de municípios à quebradeira e milhares de empregos para o fundo do poço – vide o que acontece no Rio de Janeiro e na indústria naval. Não há novos leilões, nem novos investimentos e o ritmo de exploração de novos poços retrocedeu ao nível de 1970, como mostrou o Valor Econômico ontem. Uma perda estimada pela Firjan em uns R$ 45 bilhões por ano.

Os opositores do projeto aprovado ontem acusam a oposição de querer vender a empresa “a preço de banana”. Curioso isso. Quem está rifando ativos da Petrobras na bacia das almas – há perspectiva de alienação de US$ 14,4 bilhões neste ano – é o governo que esta gente defende. Mais: entre estes ativos estão, surpresa, várias áreas do pré-sal que estes arautos do atraso dizem ser intocáveis, como mostrou O Globo em julho passado.

Na realidade, a concentração de poder derivada das regras originais do pré-sal só serviu para uma coisa: alimentar o petrolão, girar a engrenagem de dinheiro sujo da corrupção que moveu a perpetuação do PT no poder. Nem para gerar recursos para educação e saúde, como sustenta o discurso oficial, prestou: mais de R$ 31 bilhões de royalties que deveriam ter tido esta destinação em 2015 foram usados para pagar pedaladas. O único leilão sob o novo regime realizado até agora não obteve uma gota de ágio e não atraiu mais que um concorrente.

O projeto aprovado ontem no Senado tem o cuidado de reservar à Petrobras a prerrogativa de, quando entender que pode e deve, avocar a si o direito de preferência na exploração de novos poços do pré-sal postos em leilão. Como qualquer empresa que vise gerar lucros e benefícios à sociedade, a estatal poderá escolher se deve ou não arriscar e investir. Quando não quiser, não faz. Simples assim. “No novo marco que proponho, a Petrobrás recuperaria o direito de selecionar os seus investimentos, de acordo com a sua capacidade econômica e seu interesse estratégico”, resume Serra em artigo publicado hoje n’O Estado de S. Paulo.

É possível que ontem tenha sido um dia de festa na Petrobras. Seu corpo técnico, seus operadores, seus funcionários devem ter comemorado a perspectiva de algum alento para a empresa. Salva pela oposição, a estatal pode, enfim, começar a sonhar com dias melhores. Surge no horizonte o fim do tempo em que a outrora maior empresa do país foi posta de joelhos, escrava do projeto de poder de um partido político e dos paladinos da vanguarda do atraso.

“Apresentei um projeto que revoluciona a gestão dos fundos de pensão no Brasil. Esses mesmos fundos de pensão que vêm sendo assaltados, que foram aparelhados pelo PT e seus aliados, e a grande maioria deles trazendo prejuízos bilionários para seus contribuintes”, afirmou o senador Aécio Neves ao defender, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sua proposta que traz mudanças importantes nas regras de gestão dos fundos de pensão das estatais. A principal delas é a de que os conselhos responsáveis pela administração dos fundos terão seus membros contratados por seleção profissional e não mais por indicação de políticos e partidos. Pela proposta de Aécio, 1/3 dos integrantes dos conselhos fiscal e deliberativo dos fundos de pensão deverão ser de profissionais com qualificação comprovada e especialização em área previdenciária e financeira.

O projeto propõe uma verdadeira reforma na gestão dos fundos das estatais na esfera federal, estadual e municipal. Além de alterar a composição dos conselhos, toda a diretoria dos fundos passa a ser contratada por processo seletivo e os fundos passam a ter novas regras de transparência e fiscalização.

Brasília (DF) – O engenheiro da Odebrecht Frederico Barbosa, que trabalhou nas reformas do sítio ligado ao ex-presidente Lula em Atibaia (SP), mudou sua versão da história ao prestar depoimento à força-tarefa da Operação Lava Jato. À Folha de S. Paulo, em entrevista publicada em janeiro, o engenheiro negou que a empreiteira tivesse qualquer relação com a obra. Dessa vez, em testemunho prestado nesta segunda-feira (22), Barbosa afirmou aos procuradores que atuou na reforma em Atibaia a pedido de um de seus superiores na Odebrecht.

Na avaliação do deputado federal Max Filho (PSDB-ES), o avanço das investigações da força-tarefa da Lava Jato vai, a cada dia mais, comprometer nomes ligados à cúpula petista e ao governo do país.

“As informações que chegam lá de Curitiba, onde o inquérito da Lava Jato é presidido pelo juiz Sérgio Moro, dão conta de que a Operação Lava Jato só está começando. A cada avanço das investigações, a mentira, que tem perna curta, vai dando lugar às confissões e às delações que comprometem os medalhões do governo brasileiro”, afirmou o tucano.

Em seu testemunho, o engenheiro Frederico Barbosa contou que atendeu a uma solicitação da Odebrecht para avaliar o atraso nas obras da propriedade rural. A força-tarefa da Lava Jato investiga a atuação da empreiteira no sítio. Em entrevista à Folha, a ex-dona de uma loja de materiais de construção revelou que a Odebrecht bancou boa parte da obra realizada no local.

Vale lembrar que as reformas no sítio começaram em outubro de 2010, época em que Lula ainda era presidente da República.

Para Max Filho, o aprofundamento das apurações da Polícia Federal deve, eventualmente, provar a ligação do ex-presidente Lula com as empreiteiras investigadas. Ele criticou a postura petista, evidenciada pelo programa nacional do partido, exibido nesta terça-feira (23) em cadeia de rádio e televisão, de tentar diminuir as investigações e colocar o ex-presidente como vítima.

“O PT tentou, no Conselho Nacional do Ministério Público, que o Lula não fosse investigado. Como as coisas mudam! O PT antes pedia para o Ministério Público investigar tudo, agora ele entra com representação para não deixar o Ministério Público investigar. O PT provou ser um bom estilingue no passado, mas hoje é uma péssima vidraça”, completou o parlamentar.

Brasília (DF) – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, seria o grande vencedor da corrida presidencial caso as eleições fossem realizadas hoje. É o que mostra a pesquisa CNT/MDA divulgada nesta quarta-feira (24/02). Em um cenário estimulado, quando os nomes dos candidatos são apontados aos eleitores, Aécio foi o candidato preferido de 24,6% dos brasileiros. Já o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ficou com 19,1% dos votos, e Marina Silva (Rede) com 14,7%.

Em caso de segundo turno, Aécio teria uma vitória significativa em cima do petista em 2018. O tucano seria votado por 40,6% dos eleitores, enquanto Lula, afundado em meio a denúncias que ligam o seu nome e de sua família a empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato, teria 27,5% das intenções de voto.

Mesmo concorrendo contra outros candidatos, a situação do ex-presidente Lula não melhora. Em um eventual segundo turno contra Marina Silva, Lula teria apenas 26,3% dos votos, contra 36,6% da candidata da Rede Sustentabilidade. Em um confronto entre Lula e Ciro Gomes (PDT-CE), o petista também sairia perdedor, com 28,2% das intenções de votos contra 29,1%.

Já quando se trata de voto espontâneo, sem que os nomes sejam apresentados aos eleitores, Aécio Neves também é o primeiro colocado, recebendo 10,7% da preferência nacional. Lula ficaria em segundo lugar, com 8,3%, seguido por Marina Silva, com 3,9%. Já a atual presidente Dilma Rousseff amargaria o quinto lugar, 1,6% das intenções de voto, atrás do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ).

Segundo reportagem publicada nesta quarta-feira (24) pelo jornal O Estado de S. Paulo, a pesquisa CNT/MDA ouviu 2.002 pessoas, em 137 municípios de 25 unidades da federação, das cinco regiões. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.

Conhecida por todos como “Neuzinha”, a vereadora de Vitória Neuza de Oliveira foi criada no Morro da Gurigica, no bairro Consolação, em Vitória. De origem humilde e batalhadora, tem espírito de liderança e sempre lutou por melhores condições sociais para todos.

A história política de Neuzinha teve início cedo, foi eleita presidente da Associação de Moradores do Bairro Consolação, onde deu continuidade aos trabalhos desenvolvidos por seus pais. Como presidente, Neuzinha implantou cursos de pré-vestibular, escolinha de alfabetização para crianças e adultos, cursos profissionalizante, além de promover o esporte e lazer na comunidade.

Neuzinha de Oliveira é a vereadora mais bem votada no Espírito Santo, representando a força da mulher na Câmara Municipal de Vitória.

Na Câmara, o trabalho de Neuzinha pode ser observado à frente das Comissões de Saúde e Assistência Social; Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres. A Vereadora compõe a Comissão de Educação e representa a Câmara no Conselho Municipal do Idoso.

Neuzinha é autora de Projetos de Lei com foco na defesa e saúde da mulher, idosos, crianças e pessoas com deficiência.

Confira a entrevista:

A senhora considera motivo de comemoração os 84 anos do direito da mulher ao voto?

Sim, é claro que sim, toda conquista deve ser comemorada, ainda que num aspecto geral a plenitude dos direitos e igualdades de gênero esteja longe do ideal. É uma necessidade de resgatar a memória dos fatos históricos e das personagens que permitiram esse inegável avanço. Comemorar no sentido de preservar a memória e  lembrar da importância do fato, dentro de um processo histórico de mudança que está em andamento e precisa de muito mais conquistas.

Quais são os aspectos que ainda necessitam de avanço dentro desse processo histórico a que a senhora se refere?

Além da presença maior da mulher nos espaços de poder, que enobrece as instituições, oxigena e melhora o sistema social tanto do ponto de vista político quanto humano, ainda temos muitos resquícios do patriarcado que imperou no país ao longo dos séculos, herança perversa que tem fortes raízes na atualidade. Acredito que o aspecto principal é dar capilaridade a esse direito, é torná-lo palpável para as mulheres de todos os segmentos sociais. Além disso, é fundamental fomentar a participação da mulher na política, incentivá-la a descobrir as competências políticas que  tem e estimular a usá-las em sua instância familiar,  no entorno, na rua, no bairro, e na cidade em que vive.

Como é possível promover o aumento da participação da mulher na política?

Creio que, primeiro, é necessário mudar o paradigma dentro dos partidos, ainda pouco afeitos a essa necessidade. Hoje, muitos partidos agem meramente em função de cumprir a exigência legal no que diz respeito ao número de candidatas. Isso é muito pouco. Os partidos tem que ser a ferramenta de libertação desse sistema opressor, e isso passa por formação política, conscientização da mulher do papel relevante que representa. O problema é que, via de regra, o poder ainda está em sua maioria na mão dos homens, que detém o poder econômico na composição nuclear da sociedade, que é a família, porque detém os cargos de melhor remuneração no mercado de trabalho, incluindo os cargos de gestão nos setores público e privado. As mulheres tem que deixar de ser a exceção nesse contexto.

Mas isso não está mudando?

Sim, está mudando, mas o ritmo da mudança deve ser maior, na proporção da importância da mulher. Hoje somos maioria na população brasileira. Insisto na ideia de que os partidos políticos tem a obrigação de se instrumentalizar para acolher as mulheres que tem dentro de si o desejo de maior participação partidária, e para ir até aquelas que são potenciais lideranças, mas que não tem a iniciativa de buscar essa inserção. Muitas não dão o passo adiante em virtude de não ver nas siglas uma estrutura que as contemple. Além disso, os partidos tem que formar lideranças femininas, qualificar as atuais e futuras gerações de mulheres para saber dos seus direitos e ter em si a semente da consciência social e política, que certamente vai gerar bons quadros femininos não só na vida política, mas na sociedade de modo geral.

O que os partidos devem fazer para incentivar essa participação?

Bom, além de elaborar cursos de formação política, devem estruturar o segmento de gênero em seus diretórios, promover campanhas de filiação, ir para as comunidades em busca dessas mulheres aguerridas e que só precisam de incentivo para se lançar na vida pública. Além disso, creio que uma melhor distribuição dos fundos partidários é importante para dar suporte a esse trabalho, bem como para democratizar as instâncias partidárias como um todo.

O Governo do Estado, por meio da Vice-Governadoria, inicia nesta semana articulações visando a implementação do Marco Legal da Primeira Infância no Espírito Santo. O trabalho envolverá debates com a Assembleia Legislativa, prefeituras e diversos órgãos governamentais.

Para aprimorar a discussão, virá ao Estado, no próximo dia 26, o deputado federal Osmar Terra, autor do Projeto de Lei 14/2015, que estabelece políticas públicas voltadas para crianças de zero a seis anos. O projeto está em vias de ser sancionado.

O parlamentar irá se reunir com o vice-governador, César Colnago, deputados, secretários e técnicos do Estado para debater a implementação da Política da Primeira Infância no Estado do Espírito Santo.

A primeira agenda do deputado será na Vice-Governadoria, com deputados federais, estaduais e os secretários de Educação, Saúde, Assistência Social, Comunicação e Cultura. Também participam do encontro a Coordenação de Políticas Intersetoriais e a diretora do Instituto Jones dos Santos Neves, Andrezza Rosalém.

O parlamentar ainda irá se reunir com prefeitos, para discutir o Marco Legal da Primeira Infância. A intenção é que, a partir Plano Nacional, seja criada uma política em âmbito estadual voltada para a primeira infância, com abordagem e coordenação intersetorial, com corresponsabilidade entre União, estados e municípios.

O projeto do parlamentar estabelece como questões prioritárias a serem cuidadas nos primeiros anos de vida a saúde, alimentação, educação, convivência familiar e comunitária, assistência social, cultura, lazer, espaço e meio ambiente.

Segundo o projeto, gestantes e famílias com crianças na primeira infância deverão receber orientação e formação sobre maternidade e paternidade responsáveis, aleitamento materno, alimentação complementar saudável, crescimento e desenvolvimento infantil integral, prevenção de acidentes e educação sem uso de castigos físicos.

O PL 14/2015 ainda prevê educação para as crianças de zero a três anos e estabelece que a União mantenha  registros com os dados do crescimento e desenvolvimento da criança, e informe à sociedade quanto gastou em programas e serviços para a primeira infância. A mesma obrigação terão os estados e municípios. Com um marco legal, o governo fica com a obrigação de direcionar recursos e programas voltados para essa faixa etária.

Assessoria de imprensa Vice-governadoria