O planejamento 2016 do Secretariado da Militância Negra do PSDB Espírito Santo – Tucanafro ES, desenvolvido no final do ano passado, tem como temas prioritários ampliar o número de municípios organizados, abordagem e discussão das questões das comunidades quilombolas, do mapa da violência e das doenças que acometem a população negra, o Seminário de formação política, o Congresso Estadual do Tucanafro (previsto para o segundo semestre) e as eleições municipais deste ano.

No ano passado, em apenas 3 meses de trabalho, foram organizados 13 municípios que já estão atuando em suas atividades partidárias e na militância. A meta estipulada pelo presidente estadual do Tucanafro, Marcos Nascimento – Kalunga são 40 municípios em todas as regiões do Espírito Santo em 2016.

“Os eixos de atuação do Tucanafro ES estão bem definidos para este ano. Já iniciamos o trabalho de mobilização dos diretórios tucanos municipais para que possamos alcançar a meta de organização de 40 municípios com a Militância Negra. As temáticas prioritárias do segmento precisam ser debatidas com a sociedade civil organizada, para que possamos avançar na formulação políticas efetivas, como a indicação da criação da Delegacia Especializada em Crimes contra o Racismo, já encaminhada ao nosso deputado estadual Marcos Mansur, em tramitação na ALES.” afirmou Kalunga.

Eleições 2016

Para o presidente nacional do Tucanafro, Juvenal Araújo, o segmento terá candidaturas próprias a vereador e prefeito em todos os estados no pleito de outubro.

“A prioridade do Tucanafro Nacional é eleger o maior número de vereadores e prefeitos comprometidos com a promoção da igualdade racial. Vamos proporcionar todas as condições para termos êxito nas eleições deste ano.” afirmou Juvenal.

No Espírito Santo, o Tucanafro já possui 11 pré-candidatos a vereador até o momento.

Informações a imprensa

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Rafael Aquino
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Há quem diga que ainda não há prova material que demonstre a ilegitimidade da reeleição de Dilma Rousseff. Será difícil sustentar esta visão depois das manifestações do juiz federal Sergio Moro enviadas à Justiça Eleitoral. Para quem espera um Fiat Elba que justifique o afastamento da presidente do cargo, elas equivalem a uma frota inteira.

Em ofício remetido ao TSE em outubro passado, o juiz responsável pelos processos da Operação Lava Jato escreveu: “Reputou-se comprovado o direcionamento de propinas acertadas no esquema criminoso da Petrobras para doações eleitorais registradas”. Em português mais direto, dinheiro sujo da corrupção, surrupiado do povo brasileiro, financiou a reeleição de Dilma.

Moro referia-se à única sentença proferida até agora por ele em que o desvio restara comprovado: a condenação do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e outros réus por operações que resultaram em repasse de R$ 4,26 milhões da Petrobras para os cofres do partido da atual presidente da República durante o processo de sua reeleição. Trata-se, no entanto, apenas da ponta do iceberg.

Há diversas outras suspeitas – ainda sob apuração – cujo montante envolvido excede em muito aquele relativo à decisão a que Moro se referiu. Não se fala da casa de milhões, mas de bilhões de reais, no maior escândalo de corrupção da história do país e um dos maiores já conhecidos em todo o mundo, envolvendo o PT e seus aliados.

A manifestação de Moro reforça a tese que embasa quatro ações protocoladas pelo PSDB junto ao TSE, ainda em dezembro de 2014, pedindo a impugnação da chapa Dilma-Michel Temer por abuso de poder político e econômico nas eleições. Busca-se provar que a usurpação do Estado e o assalto às estatais desvirtuaram o processo eleitoral e deslegitimaram a vitória petista, obtida – cada vez mais claro está – de maneira fraudulenta.

Esta é a ponta firme do debate. Do outro surge o procurador-geral da República. O mesmo que, ao se referir a propinas arrecadadas para a campanha de Dilma em 2014, denunciou o “pagamento de somas desviadas da sociedade” como combustível para a formação de coalisões de poder na era petista agora não enxerga nos desvios comprovados e condenados por Moro razões suficientes para punição à atual presidente do país. Estranho.

A cada passo das investigações, a cada nova descoberta, resta cada vez mais evidente que o triunfo obtido por Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014 não correspondeu ao real desejo da população. Fica cada vez mais comprovado que o mandato em curso veio à luz envolto em dinheiro da corrupção. Não se faz necessário o aparecimento de um simples automóvel, como o que contribuiu para o impeachment de Fernando Collor em 1992. A gestão petista tem uma linha de montagem inteirinha deles.

O governo federal promoveu no sábado enorme mobilização para demonstrar ação articulada contra a proliferação do mosquito que transmite a dengue, a chicungunya e o vírus zika. Pôs todo o ministério na rua para tentar indicar que a “guerra” contra o Aedes aegypti é para valer. Convenhamos: se até o presidente do Banco Central lançou-se a caçar água parada, agora estamos livres do pior. Só acredita quem quer.

Foi a própria presidente da República quem mais explicitamente traiu o caráter marqueteiro da suposta mobilização. De novo, como sempre, Dilma Rousseff deixou de lado a seriedade que exige a situação de epidemia – que transformou o Brasil em vergonha global – para fazer proselitismo político.

Alegou “décadas de abandono” para tentar justificar o desastre que é o saneamento básico no Brasil. Quem sabe, estivesse se referindo aos mais de 13 anos em que o país é governado pelo partido dela… Seria um ato de rara sinceridade.

A verdade é que o desleixo em relação à expansão e melhoria dos sistemas de abastecimento de água tratada, de coleta e tratamento de esgotos está acontecendo aqui e agora.

Os recursos destinados à área de saneamento pelo governo federal estão despencando: neste ano, a queda é de mais de 60% na comparação com 2015. O valor disponível no Orçamento da União para gastos (dotação) retrocedeu ao patamar de dez anos atrás – em termos nominais. Desde 2011, R$ 11 bilhões que deveriam ter sido investidos foram para o valão de lixo. Deve ser a este abandono que Dilma se refere…

O Brasil figura muito mal na foto quando o assunto é saneamento básico: em 112° lugar entre 200 países, para ser mais exato. 52% da população brasileira sequer possui serviço de coleta de esgotos – são 35,5 milhões de moradias nestas condições – e apenas 39% do que é recolhido recebe tratamento adequado. É uma vergonha mundial.

O que Dilma disse no sábado não vale um vintém. É imenso seu histórico de promessas descumpridas, fracassos sucessivos, lorotas em rede nacional de rádio e TV – tanto em assuntos gerais, quanto em relação ao saneamento especificamente.

Nas propagandas miraculosas do governo petista, a universalização dos serviços de água e esgoto ocorreria daqui a 17 anos. Esquece: mostrou estudo feito pela CNI que, no ritmo atual, a conquista só virá daqui a quatro décadas – e olhe lá.

Antes meio esquecida, a “mãe do PAC” também parece ter se lembrado do filho rejeitado, a considerar suas divagações pronunciadas no último sábado. Só quem não conhece compra tais invencionices: quase seis em cada dez obras de saneamento anunciadas no programa estão paralisadas, atrasadas ou não iniciadas, de acordo com auditoria divulgada pelo TCU no ano passado.

O que sempre foi muito ruim com o PT piorou: desde o início da gestão Lula, o ritmo de expansão dos serviços de abastecimento de água caiu a menos da metade do que era nos anos Fernando Henrique. No caso dos domicílios atendidos com esgoto, a melhora nos últimos anos é quase imperceptível.

No esquadrão de luta contra o Aedes, papel de destaque coube ao ministro da Justiça. José Eduardo Cardozo foi a Fortaleza para dizer que só a ressureição da CPMF será capaz de assegurar recursos para ações que deveriam ser corriqueiras de um governo, como o simples combate a um mosquito. Típico oportunismo, nítida demonstração de que a turma que foi a campo no sábado não estava lá muito preocupada com a dengue, a chicungunya ou o zika.

A epidemia que assola o país exige caráter de urgência por parte do poder público e uma mobilização que seja de fato séria. Requer uma competente execução do orçamento, com a correta e tempestiva aplicação dos recursos.

Mas o que se viu no sábado foi apenas um carnaval, carregado de pirotecnia, uma cortina de fumaça para encobrir a inépcia demonstrada há mais de uma década pelo governo do PT para encarar um problema tão sério quanto o secular atraso do Brasil no saneamento básico.

Nas últimas semanas, aproveitei este espaço para descrever, ainda que em linhas gerais, nossa proposta para que o Brasil possa alcançar um grau de desenvolvimento maior, o que chamei de ‘Caminhos para o Brasil’. Como perceberam, acredito que só chegaremos ao patamar dos mais evoluídos Países do mundo se, com planejamento e responsabilidade, realizarmos cinco grandes reformas: a política, a tributária, a dos serviços públicos, a da segurança pública e a da infraestrutura nacional.

Nesse contexto, preocupam-me cada vez mais os rumos que o País vai trilhando com o governo atual e com suas propostas para sairmos da crise. O aumento dos impostos, sobrecarregando ainda mais o setor produtivo e os trabalhadores brasileiros, como pretende a União, não é, a meu ver, boa alternativa. Ao contrário, essa opção tem tudo para piorar o cenário.

O brasileiro não pode admitir a política do improviso. Pode-se e deve-se propor e fazer muito mais. Mas isso só será possível se for rompido o ciclo perverso em que fomos colocados. Estou certo de que o aumento da atividade econômica, por si, garantirá o aumento das receitas públicas. Isso, aliado a uma gestão mais eficiente, enxuta e profissionalizada e, ainda, a uma participação social nas políticas públicas, pode nos colocar em um outro ciclo – virtuoso – de desenvolvimento econômico. Mas, esse ciclo só será sustentável (viabilizado a médio e longo prazos), se as reformas forem implementadas.

Insisto muito e peço que reflitam sobre esse fato: só elevaremos nosso País ao patamar das nações mais desenvolvidas se abandonarmos a cultura de curto prazo que ora impera e pensarmos o Brasil para daqui a 20, 30 anos, apontando e nos comprometendo com metas e objetivos que precisam do apoio e do esforço de toda a sociedade, unida. Isso não quer dizer que o nosso presente ou futuro próximo precisam ser ruins. Significa que temos de ter consciência de que os avanços se darão passo a passo, com segurança e sem precipitação, imprudência ou trapalhadas.

Fatalmente, cedo ou tarde, sairemos da crise econômica. Mas e depois? Continuaremos a nos contentar com a baixíssima qualidade da saúde pública, com os assombrosos índices de criminalidade, com o péssimo ensino público brasileiro, com a precariedade da mobilidade urbana, com a pouca produtividade da nossa indústria? Certamente que não!

Um novo Brasil é possível. Mas, para que ele surja, é preciso planejamento, responsabilidade, capacidade executiva e muito trabalho. Antes de tudo, é necessário recuperarmos a confiança, algo que o governo federal destruiu nos últimos anos. Infelizmente, hoje, nem a sociedade, nem os investidores, nem os trabalhadores acreditam nas promessas do governo ou na sua capacidade de transformação. E, pelo histórico, sou cético em relação à capacidade da atual administração de resgatar essa confiança.

De qualquer forma, continuarei a apresentar minhas ideias, discutindo-as e defendo-as aqui no Senado e também com toda a sociedade. Continuarei a trabalhar para atingir as bases para a retomada do crescimento econômico. Mas, muito mais do que isso, para que enfrentemos essa agenda de reformas, essencial para que no futuro tenhamos um País mais evoluído, com melhor qualidade de vida e de oportunidades para todos. É o caminho que proponho. É o caminho que seguirei.

Brasília (DF) – Criado para subsidiar banda larga para a população de baixa renda, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) está deixando de arcar com sua função para bancar despesas de funcionários do governo. De acordo com a Anatel, dos R$ 19,4 bilhões arrecadados entre 2001 e 2015, apenas 1,2% foi usado de fato para cumprir sua finalidade. O restante serviu para custear gastos como plano de saúde e auxílio-transporte de servidores do Ministério das Comunicações.

Os dados constam em relatório produzido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e foram divulgados neste domingo (14) na coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo.

A “bagunça” é tanta, relata a publicação, que, segundo a Anatel, o saldo do Fust em junho do ano passado era de R$ 19,4 bilhões, enquanto o Tesouro Nacional afirma ser de apenas R$ 4,72 bilhões. O TCU determinou que a Anatel, o Tesouro e a Secretaria de Orçamento se entendam sobre esses números.

Quis o destino que, no mesmo momento em que o vice-presidente da República apresentou sua defesa perante a Justiça Eleitoral em ações em que o PSDB acusa a chapa Dilma-Temer de ter vencido as eleições de 2014 por meio de abusos de ordem política e econômica, veio a público mais uma suspeita de que a reeleição do condomínio PT-PMDB foi financiada com dinheiro sujo e ilegal.

Publica hoje a Folha de S.Paulo que a Operação Lava Jato investiga se João Santana, o marqueteiro das últimas três campanhas petistas, recebeu pagamentos por serviços prestados ao PT em contas no exterior. Seria dinheiro de caixa dois, não declarado à Justiça Eleitoral, cuja punição é a impugnação do mandato obtido de forma assim fraudulenta.

O expediente não é novo em se tratando do modus operandi petista. Em 2005, a CPI que apurou o escândalo do mensalão – aquele pingo no oceano do que viria a ser descoberto depois no petrolão – ouviu de Duda Mendonça, o então marqueteiro do PT e do governo Lula, que parte da campanha que elegera o então presidente em 2002 fora paga com dinheiro de caixa dois no exterior.

A diferença, contudo, está nas proporções: enquanto Duda falou em R$ 12 milhões, Santana movimentou, apenas em recursos declarados, R$ 170 milhões nas eleições de 2006, 2010 e 2014.

Com a nova investigação da Lava Jato, abre-se mais uma vertente para comprovar que a reeleição de Dilma e Temer é ilegítima. A lista de improbidades é extensa: uso explícito da máquina pública em favor da candidatura oficial; desvio de dinheiro público para financiar a campanha; manipulação de programas e dados oficiais para iludir o eleitor. Desde a primeira hora, o PSDB denunciou-as.

Nas ações em trâmite no TSE, a estratégia de defesa da chapa vencedora – seguida à risca ontem pelos advogados do vice-presidente, em sincronia com os da presidente da República, que devem se manifestar na próxima semana – não traz qualquer novidade: insiste-se em nivelar a todos na lama. Acusa-se a oposição de fazer o mesmo que a dupla governista fez.

Esquece-se, contudo, de ressaltar que quem tinha, e ainda tem, a caneta – então há 12 anos e agora há quase 14 – era, e ainda é, o PT e não o PSDB. Releva-se que o grosso do dinheiro que moveu a caríssima campanha de Dilma e Temer à reeleição chegou às burras petistas de forma sub-reptícia, corrupta, por meio de caixa dois e de operações de natureza fraudulenta.

Já está sobejamente provado pelos trabalhos da Justiça, em especial os da Operação Lava Jato, que o Estado brasileiro foi assaltado pelo condomínio reunido em torno dos petistas. A cifra remonta a alguns bilhões de reais, amealhados ao longo de anos na rapinagem às estatais brasileiras, a começar pela hoje quase falida – dada a exaustão à que foi submetida pelo PT – Petrobras.

As ações com as quais o PSDB ingressou na Justiça Eleitoral logo após a eleição de 2014 buscam provar que a vontade do eleitor brasileiro foi usurpada pelos métodos sujos da aliança reunida em torno do PT. A cada dia, fica mais evidente que as acusações procedem e as investigações precisam prosperar, chegando às devidas punições.

É diante deste risco que a defesa de Michel Temer e Dilma Rousseff tenta confundir os legisladores, em vez de simplesmente se defender. À falta de argumentos, busca igualar a todos na baixaria. A investigação sobre os pagamentos a João Santana pode jogar ainda mais luz neste universo nebuloso, colaborando para que quem se valeu da corrupção para se eleger seja exemplarmente punido.

O final de semana foi pródigo em imagens planejadas com afinco para ganhar o noticiário e a simpatia popular: ministros estrategicamente espalhados pelos Estados e até a presidente da República, no Rio, na tentativa de passar a ideia de uma aliança entre governo e população, combatendo um inimigo comum.

Nada contra o esforço de mobilização nacional de combate ao mosquito Aedes aegypti. O lamentável é quando a máquina de propaganda se sobrepõe às iniciativas efetivas do poder público. Não é de hoje que a saúde pública no Brasil vai de mal a pior.

Metade das residências brasileiras não tem acesso a esgotos coletados e tratados. Ao contrário do que diz a presidente, o seu governo não prioriza o saneamento no país. Este ano, os recursos reservados no Orçamento para o setor tiveram forte queda na comparação com 2015. Sobre esse tema, é oportuno lembrar a proposta do PSDB de isentar de impostos empresas de saneamento como forma de aumentar os investimentos no setor. Assumida pela candidata Dilma como compromisso, na campanha eleitoral de 2010, foi abandonada em seguida.

O mosquito sem controle reflete omissões e erros imperdoáveis. Por exemplo: em meio a uma emergência mundial decretada pela OMS, o Ministério da Saúde atrasou em meses a entrega aos Estados de kits para exames de detecção de dengue. A vida real não comporta tal lentidão. Só nas três primeiras semanas deste ano, o número de casos de dengue cresceu 48% em relação ao mesmo período de 2015.

De 2013 a 2015, o programa de pesquisas e estudos sobre a dengue perdeu fôlego –ano passado, o pagamento efetivado pelo governo foi menos da metade do previsto. No verão de 2015 a dengue explodiu no Nordeste. Agora, temos um surto de microcefalia associada ao vírus da zika.

A realidade não comunga dos roteiros do marketing.

Apesar da grave crise enfrentada pelo país, o governo federal e as empresas públicas mantêm um bilionário orçamento de publicidade. Juntos, Petrobras, Caixa, Banco do Brasil e Correios possuem verba anual de mais de R$ 1 bilhão! No caso da Petrobras e dos Correios não há sequer o pretexto da disputa de mercado. O governo federal tem orçamento semelhante.

Pois bem, em vez de distribuir panfletos em esquinas de grandes e poucas cidades, por que não encontrar uma forma de, ao menos esse ano, destinar grande parte desses valores ao patrocínio de grandes e estratégicas ações de comunicação, informação e mobilização da sociedade? Se o dinheiro público pode patrocinar a divulgação da Olimpíada, por que não pode patrocinar também a defesa da população?

O desafio é novo, urgente e imenso. Não será vencido com mais do mesmo.

Artigo do senador Aécio Neves publicado nesta segunda (15) na Folha de S. Paulo

“A volta dos trabalhos da Câmara na semana passada marcou também a retomada de algumas pautas que ficaram pendentes no final de 2015, em dezembro. Entre elas, principalmente, o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff – e também o processo de cassação do registro das candidaturas Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) -, bem como o pedido de cassação do mandato do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
Agilizar tais processos é um compromisso com as expectativas da população! Infelizmente, não é o que temos visto por parte do próprio Cunha e seus aliados, que vêm usando de manobras para protelar tanto as decisões relacionadas à sua cassação, fazendo o processo voltar à estaca zero, quanto ao impeachment, paralisando as comissões permanentes da Casa. Enquanto isso, completamos quase um mês e meio de 2016 com sensação de que 2015 não acabou: o Congresso paralisado, o Brasil afundando na recessão, as taxas de desemprego crescendo e a crise política se agravando a cada dia. Já sabemos quem está pesando o país para baixo, precisamos vencer essas agendas negativas e voltar a andar para frente em Brasília.”

A vereadora Neuzinha de Oliveira tem o olhar voltado para o cuidado com as minorias que não tem espaço na sociedade. Uma atenção especial do mandato está no trabalho em favor das pessoas com deficiência.  Nesse sentido, a parlamentar aprovou duas leis, já sancionadas pelo executivo municipal.

A primeira delas (Lei 8.422/13) equipara o portador de Autismo às pessoas com deficiência, o que permite o usufruto dos direitos previstos na legislação para os deficientes. A segunda (Lei 8.424/13) institui a Semana de Conscientização “Vitória precisa conhecer o Autismo”, como forma de dar voz aos autistas na sociedade.

Outra ação importante de Neuzinha foi no ano de 2013, durante prestação de contas do prefeito na Câmara Municipal. Após Neuzinha revelar que as cadeiras anfíbias adquiridas ainda na gestão anterior nunca tinha sido utilizadas, a PMV colocou os equipamentos em uso.

As cadeiras permitem que deficientes físicos possam tomar banho de mar. Hoje, uma equipe está disponível para a atividade, que acontece aos domingos, das 8h às 13h. “A luta agora é para que o projeto funcione em outros dias e por mais tempo”, disse a vereadora.

Assessoria de imprensa vereadora Neuzinha de Oliveira