Desta vez não demorou muito. Mal o segundo mês do ano começou, o governo petista rasgou a fantasia fiscal com que prometia desfilar ao longo de 2016. Dilma Rousseff e sua turma continuam fazendo um carnaval nas contas públicas, sapateando sobre a responsabilidade e tocando o país na base do samba do crioulo doido.

O governo promete anunciar amanhã os cortes no Orçamento deste ano. Logo em seguida virá a proposta de enterrar a meta de superávit fiscal prevista para 2016, aquela que já nasceu morta quando a gestão petista anunciou que pretendia economizar 0,5% do PIB para pagar juros e segurar o crescimento explosivo da dívida pública.

Prevaleceu a ideia exótica de criar uma banda de variação para o resultado das contas públicas, defendida com ardor pelo atual ministro da Fazenda desde que apenas almejava o cargo que hoje ocupa. Na prática, é mais um dos malabarismos fiscais que tanto fascinam a atual equipe econômica e que tão mal têm feito ao país.

Ninguém crê que o país produzirá alguma sobra de caixa neste ano – a promessa oficial é economizar R$ 30,5 bilhões, o que não passa de uma vistosa miragem. Significa que, pelo terceiro ano consecutivo, as contas públicas exibirão um horroroso rombo, resultado de despesas persistentemente maiores que as receitas. O governo petista é coerente com sua bandeira: vive no vermelho.

Nos últimos dois anos, a gestão Dilma produziu dois déficits: de R$ 32,5 bilhões (2014) e R$ 115 bilhões (2015), os primeiros e os maiores da nossa história. As previsões colhidas pelo Ministério da Fazenda junto a analistas de mercado indicam que em 2016 e 2017 as contas do país continuarão no campo negativo, com rombos de R$ 68 bilhões e R$ 30 bilhões, respectivamente.

Num cenário assim, afrouxar metas fiscais é brincar com fogo. O descontrole fiscal já colaborou para transformar o Brasil num pária no mundo das finanças globais – a incompetência e a roubalheira petista fizeram a outra parte. O governo simplesmente namora o descontrole.

Não satisfeito em persistir no ilusionismo, a gestão petista também cogita alterar preceitos basilares da Lei de Responsabilidade Fiscal, sob a alegação de que as contas públicas estão em estado de penúria. Sim, estão, mas não será com leniência que se virará o jogo. O caminho é mais, e não menos, controle e responsabilidade no trato do dinheiro dos contribuintes.

O governo que esfarrapa o orçamento nacional é o mesmo que cometeu crime de responsabilidade ao fraudar as contas públicas, como atestou o TCU em relação ao exercício de 2014. Pelo jeito, nem a ameaça de impeachment foi capaz de deter o ímpeto destruidor da gestão petista. É mais um motivo para que as contas de Dilma Rousseff sejam urgentemente apreciadas, e rejeitadas, pelo Congresso.

Nessa última semana comemoramos 60 anos da posse do mineiro Juscelino Kubitschek como presidente da República. Pouca gente se lembrou da data. Nenhum grande evento comemorativo ocorreu, a despeito da importância desse grande estadista para o Brasil. Até porque, sem querer ser pessimista, há hoje pouco o que se comemorar no País. É a História que nos mostra, no entanto, que o futuro pode ser diferente, que é possível realizar mais, que as soluções podem ser muito melhores. E é observando o passado que veremos que, mesmo depois de 60 anos, os mesmos desafios elencados no Plano de Metas de JK continuam sendo problemas no Brasil de hoje. Um deles, a questão da infraestrutura e da logística.

Das cinco reformas que o PSDB defendeu nas últimas eleições, uma delas foi a reforma e o aprimoramento da infraestrutura nacional, por meio de um amplo programa de investimento em todas as dimensões. Essa reforma precisa se dar a partir de regras claras e estáveis, incluindo mobilização de capital privado e a coordenação das várias instâncias de governo.

Dificilmente conseguiremos melhorar substancialmente a competitividade de nossas empresas se não melhorarmos a questão logística brasileira. Melhorar a competitividade, da indústria principalmente, significa, em último grau, gerar mais empregos, de melhor qualidade, com uma estrutura remuneratória média ao trabalhador melhor e que desencadeia uma série de outros empregos em setores diversos da economia. Significa, portanto, desenvolvimento.

Há vontade nacional em realizar. Ao mesmo tempo, há o claro interesse, demanda urgente, das nossas indústrias em fazer avançar esse tema. Por que, então, a questão não decola? A meu ver, por causa, mais uma vez, da falta de planejamento e de prioridades. Sejamos honestos, a reforma da infraestrutura nacional não se faz da noite para o dia, de maneira mágica.

O que propomos são planos de desenvolvimento regionais, com foco no Nordeste, Norte e Centro-Oeste, com o objetivo de aprimorar a infraestrutura destas regiões, com atenção às circunstâncias e demandas de cada área. Nesse contexto, cinco pontos essenciais precisam ser atacados em simultâneo: Planejamento, de forma racional, avaliando custos e benefícios, ouvindo a sociedade, investidores e usuários; execução das obras de forma competente, com base em projetos bem elaborados e consistentes com as melhores práticas; regulação, com independência e transparência, equilibrando o interesse de concessionários e usuários, tendo em vista permanentemente o interesse público e a redução dos riscos de frequentes mudanças de regras; financiamento com recursos públicos ou privados, conforme exigir cada projeto, para alavancar o setor de infraestrutura e logística; e modelagem cuidadosa dos setores, evitando introduzir mudanças radicais e extemporâneas com consequências incertas.

Nada disso é novo. Foram propostas que apresentamos ao Brasil em 2014 e que continuamos a defender. São soluções que já foram consideradas em outros países e que os colocaram em um grau de evolução muito maior do que o nosso. São apontamentos para colocarmos o Brasil em um outro patamar de desenvolvimento. Quem sabe, afinal, não possamos, sem mágica – mas com planejamento, empreendedorismo e certa ousadia –, em um futuro não tão distante, vivermos novamente os anos dourados de JK…

(*) Senador pelo PSDB-MG

O petrolão, esquema de corrupção que atacou a Petrobras para desvio de recursos e pagamento de propinas para agentes políticos, foi votado como o segundo escândalo de corrupção mais conhecido em todo o mundo. A ‘premiação’ foi concedida pela Transparência Internacional, ONG de abrangência global que monitora episódios de corrupção no planeta. As informações foram divulgadas pela ONG nesta quarta-feira (10), e noticiadas em reportagem do Jornal Hoje, da TV Globo.

O escândalo na estatal brasileira ficou atrás apenas do protagonizado pelo ex-presidente ucraniano Viktor Yanukovych, acusado de enriquecimento ilícito, e deposto pela população de seu país. Um episódio de fama mundial mas que acabou menos lembrado que o da Petrobras foi o da FIFA, a entidade que controla o futebol no mundo, e que teve grande parte de seus dirigentes presos no último ano.

A Transparência Internacional anunciou que agora inicia uma segunda fase de sua campanha, que é a cobrança por punições aos responsáveis e pela implantação de medidas que previnam outros episódios semelhantes.

Clique AQUI para ler a matéria do Jornal Hoje.

O castelo de areia das grandezas do lulopetismo está desabando ao sopro da crise econômica e da Lava Jato, como tantas vezes escrevi. Em meio ao desmoronamento, o lulopetismo procura embaçar a vista de quem assiste à sua queda dizendo que tudo não passa de uma trama “da direita” para desacreditá-lo por ser “de esquerda”.

Para desmontar a farsa, vale a pena ler a entrevista dada às páginas amarelas da Veja, na semana passada, por José de Sousa Martins, importante sociólogo e insuspeito de ser “de direita”. Martins diz que, no caso do PT, a dicotomia direita/esquerda provém da metamorfose do pensamento católico, que separa os bons dos maus, os fiéis dos que não creem. Há na matriz do petismo um reducionismo que transforma os adversários em inimigos e tem dificuldade de lidar com nuances de opinião. É a essa matriz que o lulopetismo busca retornar, agora como farsa.

Sobre a “esquerda” e a “direita” no Brasil, há anos eu repito a frase que ouvi do historiador Sergio Buarque de Holanda quando examinava uma tese de livre-docência sobre a política brasileira no Império. No trabalho, o autor confrontava o pensamento liberal, conservador e progressista. Sergio, referindo-se a um personagem simbólico de nossos conservadores naquele período, perguntou com certa ironia ao candidato: você acredita que Bernardo Pereira de Vasconcelos lia Edmund Burke (um clássico do conservadorismo inglês, que via com maus olhos a Revolução Francesa)? Não, respondeu o próprio Sergio, ele não era um verdadeiro conservador, não defendia ideias; ele era apenas um “atrasado”. Boa parte dos atuais lulopetistas tampouco são de esquerda, defendem ou creem apenas em noções atrasadas.

Mas a disputa política não é uma batalha para ver quem são os mais bem informados. Ela sempre envolve percepções. Assim, o chavãodos“pobres versus ricos”, por mais que seja tosco, pode funcionar. Do mesmo modo pode aliciar muita gente o embuste de que a Lava Jato seja uma manobra para perseguir os deserdados da fortuna em favor dos poderosos, como se os poderosos nos últimos treze anos não tenham sido eles, em ligação corrupta com parte da elite econômica e política.

Por isso, cabe aos políticos de oposição, na luta ideológica, continuar a desmantelar as fortalezas do atraso. Além de desmontar o argumento da “armação jurídica”, é preciso reduzir ao ridículo a ladainha de que a crise atual decorre de fatores externos: vejam só, dizem eles, estávamos certos, foram as ondas externas (não mais marolas, mas tsunamis) que nos afetaram. Tão certos pensam que estavam que, ao derrubar o ministro Levy, renasceu a esperança do “mais do mesmo”, ou seja, mais crédito e mais consumo (por quem já está endividado e muitas vezes com menos renda e não raro sem emprego).

O que está claro para quem tem alguma noção das coisas e da história pode ser turvo para o cidadão comum. Por isso a repetição petista de uma argumentação descabelada pode parecer Fernando Henrique Cardoso – O certo e o errado Fevereiro de 2016 inútil, mas não é; é uma tentativa de preservar a imagem de que só o PT defende os pobres e só ele se opõe ao capitalismo desumano. Convém persistir em mostrar que o que foi feito na política econômica petista não foi obra do inevitável, mas produto de erros crassos.

Erros que não remetem à divisão esquerda/direita, mas se explicam pelo atraso na compreensão da política econômica e pelo interesse em manter o poder e os bolsos dos partidos e de alguns de seus dirigentes recheados com dinheiro alheio, dinheiro do povo. Que medida no presente pode ser mais “de esquerda”, mais progressista, do que recuperar o emprego e o poder de compra da maioria da população? E como fazer isso, sem debelar a inflação? E como debelar a inflação sem ajuste fiscal? E como garantir o emprego futuro sem reconquistar a confiança do setor privado, já que o Estado sem os capitais privados não pode assegurar a retomada do investimento?

Qual a alternativa “de esquerda” a essas medidas? O novo “pacote de crédito público”, versão envergonhada da política que pedalou a ilusão da prosperidade em 2013 e 2014 rumo à reeleição, e que resultou em mais dívida para as famílias e mais desarranjo das finanças públicas, esta preocupação “de direita”, que obceca os “neoliberais”? Houve quem escrevesse, e o fez em inglês, que às vezes há uma confusão no senso comum entre os conceitos políticos de esquerda e direita (right) e as noções corriqueiras de certo (right) e errado. As políticas de crescimento econômico do lulopetismo não foram “de esquerda”, mas certamente foram erradas.

É importante repisar isso para mostrar que as políticas de distribuição de renda precisam ser sustentáveis para produzir resultados duradouros. Muito do que foi conquistado desde o Plano Real está hoje ameaçado. Para amenizar o drama da terrível crise atual é preciso manter a rede de proteção social que foi tecida em meu governo e reforçada no governo Lula. Mas é urgente corrigir os desatinos fiscais do lulopetismo, desaparelhar o Estado, reconquistar a confiança da sociedade e retomar a agenda de reformas que o lulopetismo abandonou em favor de anabolizantes pró-crescimento que produziram medonhos efeitos colaterais para o país. Só assim será possível retomar a trajetória que corresponde às aspirações da Constituição de 1988, contra a qual o PT votou, por julgá-la conservadora: um Brasil democrático, não apenas mais desenvolvido, mas sobretudo socialmente mais justo.

Há forças capazes de corrigir os desatinos cometidos. Para isso, é preciso que lideranças não comprometidas com o lulopetismo, apoiadas pelos grupos sociais que nunca se deixaram ou não se deixam mais seduzir pelo seu falso encanto, assumam a sua responsabilidade histórica, dentro da Constituição, para fazer o certo em benefício do povo e do país.

Para deputados do PSDB, a mudança de comando na Presidência da República é o caminho para superar a profunda crise econômica que atinge o Brasil. De acordo com reportagem da “Folha de S.Paulo”, a economia do país corre o risco de mergulhar em um período de três anos seguidos de contração, o que seria algo inédito desde 1901, início da série histórica.

Os números que vem à tona são desalentadores. Para 2016, o banco Credit Suisse esperava uma retração de 3,5%, mas agora já trabalha com projeção de 4%, mesma estimativa que fez para o ano passado. Para 2017, ainda haveria um recuo entre 0,5% e 1%.

Ao comentar os dados levantados pelo jornal, o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), responsabilizou Lula, Dilma e o PT pela situação. “A saída mais rápida para sair do buraco que eles causaram é a saída da Dilma”, defendeu em sua página no Facebook. 

“Nunca antes na história deste país o Brasil experimentou tamanha depressão econômica”, completou o deputado Max Filho, ironizando a frase dita inúmeras vezes pelo ex-presidente Lula. Para ele, o PSDB deve seguir lutando pela retirada da presidente Dilma da Presidência da República. “Seria uma alternativa no curto prazo para que fosse feita uma correção de rumos e o Brasil pudesse voltar a inspirar confiança desde os mais humildes aos investidores”, defendeu.

De acordo com o jornal paulista, a última vez que o PIB encolheu por dois anos seguidos foi no biênio 1930-1931, após a quebra da Bolsa de Nova York. Já um período de três anos de contração seria inédito. Hauly ressalta que os indicadores econômicos confirmam o alerta feito pelos tucanos ao longo dos últimos anos. “Com inflação em alta, juro elevado, famílias e empresas endividadas, não há condição de o pais voltar a crescer”, afirmou, destacando que hoje já são 60 milhões de brasileiros inadimplentes com suas contas básicas, como água, luz e telefone.

Segundo o parlamentar, para piorar a má situação fiscal do governo federal arrasta estados e municípios. “O buraco que o PT e a Dilma cavaram vem afundando o Brasil”, lamentou, para em seguida reiterar: “O desastre é total e não tem nenhuma outra saída a não ser tirar Dilma e o PT do governo e começar uma nova ordem econômica, um novo momento político econômico para a vida do país”.

Segundo o deputado Luiz Carlos Hauly (PR), enquanto a presidente Dilma e o PT estiverem no comando do país e o ex-presidente Lula prosseguir interferindo na condução da política econômica, não haverá conserto. “O Brasil não sairá do atoleiro”, alertou nesta quarta-feira (10).

Há números divergentes entre as instituições, para pior: o Itaú Unibanco esperava uma contração de 2,8% do PIB em 2016. Agora, projeta em 4% negativos. O pior do ciclo recessivo é o clima de incerteza que domina Brasil e o mercado mundial. E mais: além da crise econômica, o Brasil continua mergulhado numa crise política interna e está ameaçado pelo risco de desaceleração da economia chinesa, que provoca reflexos negativos no mundo inteiro.

DESEMPREGO

O índice de desemprego é outro indicador preocupante. De acordo com a pesquisa Pnad Contínua (IBGE), a taxa, que em 2014 foi de 6,8%, deve alcançar 8,3%, em 2015. Segundo as projeções, feitas pelo Credit Suisse, baseadas no comportamento de outros países semelhante ao mercado brasileiro, em 2017 haverá uma taxa de desemprego de 13,5%. Apenas no ano passado, 1,5 milhão de empregos com carteira assinada foram eliminados no Brasil.

PSDB na Câmara

O deputado Max Filho apresentou projeto de lei ( PL 4.307/2016) propondo a redução da jornada de trabalho para quem ganha salário mínimo, de 44 para 40 horas semanais. “A remuneração relativa às horas trabalhadas além desse patamar de 40 horas deverá ser tratada como acréscimo salarial correspondente ao quantitativo em horas extras”, explica.

O projeto de lei acrescenta um artigo à Lei 13.152, de 2015, que estabeleceu a política de valorização do salário mínimo, criando a jornada diferenciada para quem ganha salário mínimo. No projeto, Max Filho lembra que a Constituição garante ao trabalhador o salário mínimo suficiente para custear suas necessidades vitais básicas e de sua família, mas o preceito constitucional ainda não foi cumprido.

“Precisamos entender que a valorização do salário mínimo, além de contribuir para a qualidade de vida do trabalhador, produz consequências importantes para a ampliação do mercado consumidor interno e fortalecimento da economia”, argumenta. Para ele, o avanço social passa pela valorização do salário mínimo e pela redução da jornada.

Assessoria de imprensa Deputado Max Filho
Gilson Euzébio
Assessoria de Comunicação PSDB ES
Rafael Aquino

Quero manifestar a minha mais profunda indignação com as reiteradas tentativas que têm sido feitas para envolver o PSDB – e o meu nome em particular – nos escândalos investigados pela Operação Lava Jato. Pretendo interpelar o lobista Fernando Moura para que confirme a citação feita ao meu nome em seu depoimento. Também interpelarei o ex-diretor de Furnas Dimas Toledo para que, mesmo já tendo desmentido enfaticamente os fatos citados, ele se manifeste oficialmente sobre o assunto.

Estou sendo alvo de declarações criminosas, feitas por réus confessos e que se limitam a lançar suspeições absurdas, sem qualquer tipo de sustentação que não a afirmação de que “ouviu dizer”. Afirmativas graves estão sendo feitas sem um indício, sem uma prova, uma evidência.

A reputação de pessoas sérias não pode ficar refém de interesses inconfessos.

No caso do depoimento do lobista Fernando Moura chama atenção as inúmeras contradições em que ele tem incorrido e que vêm sendo tratadas pela imprensa. Basta dizer que ele não havia sequer mencionado meu nome em depoimento anterior.

É preciso que se investigue a fundo para que sejam reveladas as verdadeiras motivações das falsas acusações.

A tentativa de afundar a todos no mar de lama no qual hoje estão atolados os principais dirigentes do PT é parte de uma estratégia que busca unicamente diminuir aos olhos dos brasileiros a enorme dimensão dos graves crimes cometidos pelo partido e seus aliados.

Continuarei com a determinação de sempre, apoiando a operação Lava Jato e lutando contra aqueles que se apoderaram do Estado Nacional para manter um projeto de poder que tanto mal vem fazendo ao Brasil e aos brasileiros.

Senador Aécio Neves
Presidente Nacional do PSDB

Dilma Rousseff ocupou ontem cadeia nacional de rádio e TV para dividir com a população a responsabilidade por uma crise de saúde pública que só existe por causa da ineficácia de seu governo. A presidente quer jogar nas costas de cada brasileiro o encargo de derrotar uma epidemia que o Ministério da Saúde e mais 16 pastas assistiram impassíveis, durante meses, se alastrar. É a velha estratégia de socializar o prejuízo, tão cara ao petismo.

A presidente quer que cumpramos não apenas o papel que, naturalmente, cabe a cada indivíduo no combate aoAedes aegypti, o transmissor do vírus zika, da dengue e da chicungunya – o de eliminar, em nossas próprias casas, condições propícias para a reprodução do mosquito. Ela vai além: pede que façamos também a parte do Estado, que as gestões petistas vêm tornando cada vez mais ineficiente e omisso, mas não menos balofo.

Derrotar o mosquito tornou-se, nas palavras de Dilma, uma “guerra” que “exige engajamento de todos”. Quando a corda aperta, é sempre assim que o governo petista age: transfere a culpa e distribui o ônus. Admitir responsabilidades pela situação criada? Nunca. Redimir-se por não ter agido a tempo e por ter falhado em prover melhores condições para a população? Nem pensar.

Um dia antes, no Congresso, Dilma havia sustentado que “em tempo relativamente curto” seu governo se posicionara para enfrentar a disseminação dos casos de microcefalia relacionados ao zika. Não disse, contudo, que nos últimos quatro meses, desde que surgiram os primeiros sinais de que a doença se proliferava a partir do Nordeste, o número de ocorrências suspeitas multiplicou-se por 12, para as quase 5 mil atuais. Com apenas dois casos, o governo Obama agiu nos EUA.

É a incompetência de um Estado gerido para atender um partido e não a população que explica como o Brasil tornou-se epicentro de uma emergência global, numa situação só comparável às adotadas pelos órgãos mundiais de saúde quando da disseminação de epidemias como as do ebola, da pólio e da gripe H1N1.

É a omissão de um governo irresponsável que está por trás da péssima assistência dada a mães sob risco de gerar filhos com microcefalia, a má-formação cerebral associada ao zika, e por trás do apoio insuficiente aos bebês que nasceram com a doença, com a qual conviverão a vida inteira. É, também, o que explica a explosão de casos de dengue, com recorde histórico do número de ocorrências e de mortes no ano passado.

É a ausência de um Estado que realmente cumpra seu papel que permite entender as condições medievais de saneamento com que ainda convive a maior parte dos brasileiros. No ritmo atual, no ritmo do PT, água limpa e esgoto tratado para todos só daqui a 40 anos, com atraso de mais de duas décadas em relação às promessas reiteradas, mas nunca cumpridas, pelo petismo, segundo estudo feito pela CNI.

É a transformação do Estado num condomínio a ser repartido e ocupado – da mesma forma como acontece com alguns tríplex a beira-mar – que explica a inação das autoridades de saúde no combate a um mosquito que está derrotando o país.

A elas, só resta confessar “absoluta perplexidade”, como fez o ministro Jaques Wagner, diante de uma situação de epidemia aguda. Sinceridade assim, Dilma Rousseff – tanto ontem no rádio e na TV, quando em seus seguidos discursos – continua passando longe de expressar. As panelas para ela continuam merecidas.

Na sessão desta quarta-feira (3), deputados federais do PSDB reforçaram a posição da bancada contra qualquer tentativa do governo de aumentar impostos. Na avaliação dos tucanos, os brasileiros já sofrem com a alta carga tributária e não devem pagar a conta do desgoverno da presidente Dilma Rousseff. O partido votou contra a Medida Provisória 692/15, aprovada hoje, que aumenta o imposto sobre ganho de capital devido por pessoas físicas sobre grandes valores, além de fixar regras para a quitação de dívidas tributárias com a dação de imóveis em pagamento.

Para o deputado Daniel Coelho (PE), a gestão petista tenta jogar para o consumidor a responsabilidade pela crise econômica. Na lógica de Dilma, o dinheiro do cidadão vai organizar o fiasco nas contas do governo. “As contas não serão restabelecidas enquanto a torneira da corrupção, da má gestão e do desperdício não for fechada. Se o Brasil vive uma crise, é em decorrência da incompetência desse governo”, alertou.

O país chegou a uma situação de quase ingovernabilidade depois de pedaladas fiscais e outras ações irresponsáveis, destacou o deputado Betinho Gomes (PE). “A receita encontrada pelo governo é repassar a conta para a população, como se não vivêssemos um momento de desemprego, inflação, juros nas nuvens e todos com dificuldades para sobreviver”, lamentou o tucano.

Começar o ano discutindo aumento de impostos é sinal de que a presidente Dilma não sabe qual é o rumo certo para o país, destacou Caio Narcio (MG). Segundo ele, o Brasil precisa voltar a crescer. “O caminho que enxergamos é o de mais empregos e menos impostos”, defendeu. O deputado Rocha (AC) reafirmou que o PSDB votará contra qualquer medida que venha a onerar ainda mais a população. “O brasileiro não pode pagar a conta do tríplex, do petrolão e do mensalão do PT”, frisou.

Volta da CPMF
O aumento de impostos entrou na pauta do governo petista pela segunda vez só nesta semana. Na terça-feira (2), a presidente Dilma discursou no Congresso Nacional a favor da volta da CPMF ainda em 2016. Parlamentares da oposição levantaram placas com os dizeres “XÔ, CPMF” durante a fala da petista em protesto contra a altíssima carga tributária bancada pelos brasileiros.

“Ontem (terça), nós ouvimos uma peça teatral da Presidente da República dizendo que o país estava em decréscimo de impostos. Não passaram 24 horas, e nós estamos votando aumento de tributos”, reprovou o deputado Arthur Virgílio Bisneto (AM). Segundo ele, o partido não vai votar aumento de impostos enquanto o governo não diminuir gastos, enxugar ministérios e rever a política econômica.

O líder da Oposição, deputado Bruno Araújo (PE), cobrou que a presidente apresente uma agenda concreta para que o país possa sair da crise em que se encontra, ao contrário da mensagem lida por ela no Congresso Nacional.

“A agenda apresentada ao Brasil é basicamente a agenda da reforma da Previdência Social, que até a própria liderança do seu partido na Câmara diz que não vai apoiar e o ministro Miguel Rossetto (do Trabalho e da Previdência Social) já afirmou que a mudança não é urgente”, resumiu o líder ao comentar o plano da presidente para tentar reverter “a mais grave crise política e econômica da nossa história recente”.

O deputado Max Filho (ES) criticou a fala de Dilma. “Ela pregou aqui a recriação da CPMF. Ora, como se pode pensar em mais impostos? O Brasil já está com uma carga tributária recorde, e estão insistindo nesse pacote econômico que pretende aumentar impostos, onerando a produção, o cidadão comum, o consumidor. Não é razoável”, completou.

Cidadão sobrecarregado
Vanderlei Macris (SP) defendeu em plenário o adiamento da votação da MP, por considerar que o cenário nacional não permite sobrecarregar o cidadão com mais tributos. “Somos contra o aumento de impostos para o pequeno e para o grande. Somos contra qualquer aumento de imposto neste momento em que se deixa de discutir a questão econômica do nosso país”, reforçou.

Na avaliação do deputado Luiz Carlos Hauly (PR), o problema do governo petista não está na falta de arrecadação, mas falta de administração. Ele contestou a regra criada pela MP e alertou que ela tributará a classe média, que já arca juros anuais de 360% no cartão de crédito e 300% no cheque especial.  “Por isso nós somos contra qualquer aumento de imposto, contra a CPMF, contra esse governo”, acrescentou.

A mudança aprovada vai atingir o bolso do brasileiro e afetar o crescimento do país, explicou Fábio Sousa (GO). “Uma forma de se fazer o crescimento econômico acontecer é segurar a alíquota de impostos e, às vezes, até diminuí-la, como está acontecendo na Argentina, que vai ter um avanço grandioso nos próximos anos”, destacou.

O PT ainda tentou aumentar as alíquotas previstas na medida provisória, mas fracassou. O plenário rejeitou, por 223 votos a 141, o destaque que pretendia restituir ao texto as alíquotas da MP original nas três faixas adicionais criadas no IR sobre ganho de capital: 20%, 25% e 30%. Com a rejeição do destaque, valem as alíquotas do projeto de lei de conversão, de 17,5%, 20% e 22,5%.

Do Portal do PSDB na Câmara