Uma emenda à Lei Orgânica Municipal, de autoria da vereadora Neuzinha de Oliveira garante que o dinheiro economizado durante o ano na Câmara de Vereadores, devolvido ao Poder Executivo, seja utilizado de forma obrigatória na Educação Infantil e na Assistência Social.

Além disso, Neuzinha teve uma emenda ao orçamento de 2016 aprovada, que destina mais R$ 2,5 milhões de reais para serem utilizados na área, como forma de garantir a continuidade da prestação dos importantes serviços à população de baixa renda.

Mais uma demonstração de como Neuzinha sabe da importância de cuidar dos setores que mais precisam. “Como presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara, tenho a responsabilidade de zelar pelos interesses dos mais necessitados”, disse a vereadora.

A decisão de direcionar a aplicação da devolução da sobra orçamentária foi tomada após reunião com a Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social (COMASV), Érica Cordeiro, o representante da sociedade civil, José Rodrigues Pacheco e a conselheira Maria José de Souza Rodrigues. Na ocasião, os membros do COMASV se mostraram preocupados com a redução no orçamento para a Assistência Social em 2016.

Confira abaixo o texto aprovado, que modifica a Lei Orgânica e garante a destinação da sobra orçamentária, com a nova redação ao parágrafo único, do artigo 147.

Art. 147. (…)

Parágrafo único – Ao término de cada Sessão Legislativa, havendo devolução de recursos por parte da Câmara Municipal, estes serão obrigatoriamente empregados na complementação dos recursos destinados ao fomento da educação infantil, ensino fundamental promovido pelo Município, bem como o esporte e assistência, devendo os mesmos serem acrescidos à previsão orçamentária do Poder Executivo destinada à Educação, ao Esporte e à Assistência Social no exercício financeiro  seguinte. (NR)

Assessoria Vereadora Neuzinha de Oliveira

O mercado do petróleo está passando por um momento de colapso nos preços. Os cerca de US$ 150/barril cotados em meados de 2008 estão cada vez mais próximos dos US$ 20/barril.

E como está a Petrobras neste cenário? Muito mal.

Vítima de uma gestão temerária e irresponsável, a companhia entra no ciclo de baixa bem pior do que outras petrolíferas. Enquanto as ações da Petrobras, entre dezembro e janeiro, caíram 31,6%%, as da Shell e da Exxon caíram 19,5% e 6,1%. Entre 2010 e 2016, durante o governo da presidente Dilma, a queda livre das ações da Petrobras foi de 82%.

A perda de valor não se explica somente pela redução dos preços internacionais. A esta altura, fica difícil separar o que foi incompetência e corrupção do populismo com o manejo dos preços da gasolina e do diesel para fins eleitorais. A política de usar a empresa como se fosse um cheque especial fez com que ela tenha que enfrentar este momento difícil com uma dívida superior a R$ 500 bilhões, a maior entre todas as petroleiras do mundo.

Artigo do senador Aécio Neves publicado nesta segunda-feira (25) na Folha de São Paulo. Leia a íntegra aqui.

Os casos de microcefalia associados ao zika vírus chegaram a 3.893, outros 16 mil registros são previstos pela Fiocruz ainda neste ano e o número de cidades com epidemia de dengue aumentou 322%. Mesmo com os números alarmantes, o governo Dilma reduziu pela metade a verba extra repassada pelo Ministério da Saúde às prefeituras para ações de combate ao mosquito Aedes aegypti. A verba se refere ao piso variável de vigilância em saúde, recurso adicional do governo federal destinado a estados e municípios para ações de prevenção e promoção de saúde, o que inclui medidas de erradicação do Aedes.

“Essa é face mais cruel do desgoverno Dilma. No momento em que o Brasil mais precisa, com a questão da dengue, do zika vírus e chikungunya, podendo representar uma geração inteira de crianças com má formação, onde o Brasil deveria estar em guerra contra o mosquito, o desgoverno Dilma é a favor do inimigo com esse corte absurdo. É isso que temos no Brasil, um governo inimigo.” afirma o deputado federal Max Filho.

De acordo com matéria do jornal O Estado de S.Paulo desta quinta-feira (21), em dezembro de 2013, após o Brasil registrar 1,4 milhão de casos de dengue e 674 mortes (maior epidemia já identificada até então no país), a União autorizou o repasse extra de R$ 363,4 milhões para os municípios. No ano seguinte, os registros e óbitos pela doença caíram para 589 mil e 475, respectivamente. Já em dezembro de 2014, o valor do piso variável diminuiu para R$ 150 milhões e, em 2015, quando o número de pessoas infectadas chegou a 1,6 milhão, com 863 mortos, o valor da verba extra voltou a cair, desta vez para R$ 143,7 milhões. Somados os valores dos dois pisos (variável e fixo), no entanto, houve queda nos recursos, de R$ 1,56 bilhão em 2013 para R$ 1,41 bilhão em 2015.

Epidemia

O número de municípios que viviam uma epidemia de dengue em dezembro de 2015 é 4,2 vezes maior se comparado ao mesmo período do ano anterior. De acordo com o Ministério da Saúde, 32 cidades apresentavam mais de 300 casos por 100 mil habitantes em dezembro de 2014. Em dezembro do ano passado, esse número subiu para 135.

Segundo matéria do Estadão, os municípios reclamam da falta de auxílio emergencial diante da possibilidade de uma nova epidemia neste ano. Artur Timerman, presidente da Sociedade Brasileira de Dengue e Arboviroses ouvido pelo jornal, afirma que a verba extra deveria ser ampliada diante da situação emergencial de surtos de dengue e zika. “Essa redução orçamentária é calamitosa. A situação do zika e damicrocefalia é dramática e este é o momento de empenhar todo o esforço possível”.

No Espírito Santo em 2015

O Espírito Santo registrou 1.019 casos suspeitos de infecção pelo Zika vírus em 2015, sendo 10 confirmados laboratorialmente, segundo levantamento da Secretaria de Estado da Saúde. O estado também registrou 41.556 casos de dengue entre 4 de janeiro e 26 de dezembro de 2015.

Entre os casos confirmados de Zika vírus, oito estão em Vitória, um em Vila Velha e um em Cariacica.

O governo do Espírito Santo decretou situação de emergência em saúde pública no início do mês de dezembro, devido ao aumento no número de casos registrados.

Em 2015, foram quase 125 mil atendimentos e um investimento percentual de 26% na saúde superando o  valor mínimo exigido por Lei. Além disso, o prefeito destacou a construção do novo Posto de Saúde do bairro Carolino Barbosa com previsão para inauguração em 2016.

A equipe da Secretaria Municipal de Saúde de Irupi se reuniu com o prefeito tucano Carlos Henrique Emerick Storck para apresentar o balanço de atendimentos realizados durante o ano de 2015, da Estratégia de Saúde da Família através dos Postos de Saúde no Município. De acordo com dados da Secretaria de Saúde, no ano passado, com base nos dados levantados até o mês de novembro, foram realizados quase 125 mil procedimentos nas unidades. Entre os atendimentos estão consultas médicas, puericultura, pré-natal, prevenção de Câncer Cervical Uterino, atendimentos a pacientes com diabetes, atendimentos a pacientes com hipertensão arterial, consultas de enfermagem, curativos, inalações, injeções, retirada de pontos, terapia de reidratação oral, atendimento em Grupo – Educação Permanente, visitas Domiciliares dos Médicos, Enfermeiros e técnico de enfermagem e distribuição do Kit Cegonha.

Para o prefeito Carlos Henrique, esses resultados mostram que o trabalho realizado no município segue atuando com os cuidados necessários na área da Saúde. “Em 2015, tivemos um porcentual de investimentos de 26%, superando o valor mínimo exigido por Lei que é de 15% de investimentos na saúde. Mesmo diante das crescentes dificuldades, a cidade tem conseguido investir em sistemas de controle, oferta de serviços, estrutura na rede de atenção básica, nova unidade está sendo construída para atender a nossa população. Acredito que  2016 será mais uma no de crescimento e investimentos em todas as áreas administradas pela prefeitura”, destacou Carlos Henrique.

Posto de Saúde Carolino Barbosa 

A Construção da Unidade Básica de Saúde do bairro Carolino Barbosa segue a todo vapor. No total, R$ 512.460,00 foram investidos na construção do Posto de Saúde, em parceria com o Governo do Estado. A unidade de saúde irá contar em uma área de 302,63 m2 com sala de recepção e espera, 3 consultórios, sala de inalação, consultório odontológico, sala de observação, sala de atividades coletivas, sala de vacinas, , sala de curativos além das salas essenciais. As obras fazem parte do empenho para o fortalecimento da Rede de Atenção Básica em Irupi.

Assessoria de Imprensa Prefeitura de Irupi
Jaqueline Araujo

Assessoria de Comunicação PSDB ES
Rafael Aquino

O ex-presidente Lula novamente se valeu de entrevistadores dóceis e, não raro, financiados com dinheiro público pago pelos governos do PT para despejar suas versões distorcidas da realidade. Só plateias cativas aceitam sem contestar a visão deturpada que o petista apresenta sobre as condições atuais do país.

É de se pensar se Lula ousaria dizer o que pensa diante um público isento. Provavelmente, não. Provavelmente sequer conseguiria concluir sua ladainha. O povo não é bobo, ao contrário do que acha o petista. Hoje o ex-presidente depende de ambientes controlados até para circular – enquanto ainda pode circular… É um triste ocaso.

Lula deveria aproveitar os canais de que dispõe – a imprensa independente, ao contrário do que ele diz, lhe franqueia amplos espaços – para manifestar-se sobre as cada vez mais fortes suspeitas de que articulou, azeitou e se envolveu diretamente no esquema de corrupção que vem sangrando o Brasil nos últimos 13 anos.

Ao invés disso, prefere caçoar dos brasileiros. Entre tudo o que disse ontem, uma de suas afirmações mais grotescas é a que escarnece dos que trabalham duro diariamente, com dignidade, ética e contra todas as adversidades que o governo lhes impõe, dizendo que “não existe viva alma mais honesta” que ele, Lula. O povo brasileiro merece respeito.

É um escárnio quando aquele que surge nas investigações como provável artífice do esquema de corrupção que levou o país ao fundo do poço, atolado em roubalheira, se diz “mais honesto” que qualquer um de nós. A resposta a isso é a indignação dos que trabalham, produzem, investem. E também o repúdio ao que Lula representa.

Só a alienação da realidade ou, mais provavelmente, a má-fé podem justificar as versões de Lula sobre o que acontece hoje no Brasil. É sua conhecida propensão a torturar os fatos que o leva a sustentar que o país deve aos governos do PT pelo enfrentamento à corrupção. É sua velha esperteza que tenta vender ao país a versão de que a crise atual nada diz respeito às ações dos governos petistas, a começar pelo dele.

Lula despeja as mesmas receitas equivocadas para enfrentar a recessão e ainda inventa culpados imaginários para erros que são dele e de sua pupila, Dilma Rousseff. O ex-presidente tenta desviar a atenção da realidade, desvencilhar-se da crise, mas é ele, na realidade, o demiurgo do estrago atual, que sua criatura cuidou de aprofundar.

Não são fantasmas os responsáveis pelas dificuldades que assombram os brasileiros. Quem está destruindo o projeto de inclusão social – que, ao contrário do que diz o ex-presidente, não começou em 1° de janeiro de 2003 – é o governo do PT. Quem está levando o Brasil a uma recessão sem precedentes na história é o governo do PT. Quem põe em risco a estabilidade econômica e o emprego é o governo do PT.

É por isso que os brasileiros querem ver o PT longe do poder e Luiz Inácio Lula da Silva pagando por tudo o que cometeu.

“A receita Federal divulgou hoje que a arrecadação federal teve queda real de 5,6% em 2015 em relação a 2014. Os tributos federais somaram R$ 1,274 trilhão, em 2015, o menor valor desde 2010, quando os valores são atualizados pela inflação.

É importante observar que, apesar da queda da receita agravar o problema fiscal, essa queda está ligada à recessão econômica que decorreu de políticas erradas do governo do PT.

O governo, nos últimos anos, aumentou a dívida pública em mais de R$ 500 bilhões, interferiu excessivamente nos marcos regulatórios e no funcionamento das empresas estatais, isolou o Brasil do resto do mundo e gastou o que não podia. O resultado foi um agravamento da crise fiscal e uma recessão que reduziu a receita do governo federal e dos estados da federação. O mesmo acontecerá este ano.

Assim, ou o governo aprova as reformas estruturais que o pais precisa para voltar a crescer e o governo conseguir recursos para financiar as políticas públicas essenciais ou teremos um agravamento da crise neste e nos próximos anos.

O governo aprovou um orçamento este ano que estima um crescimento real da arrecadação em 7%, algo como R$ 80 bilhões de crescimento real da arrecadação, ante queda real de R$ 76 bilhões em 2015.

Como será possível a arrecadação crescer em termos reais 7% em um ano de recessão? Não será possível e o governo, sem controlar a despesa, virá atrás de socorro no bolso do contribuinte via aumento da carga tributária. A oposição vai se colocar firmemente contra isso.

Precisamos de reformas estruturais e de liderança política para sair dessa crise.”

Presidente nacional do PSDB
Senador Aécio Neves

Alexandre Tombini achou no relatório do FMI o pretexto que buscava para baixar a cabeça para o Planalto e, pior ainda, fazer o que o PT quer: afrouxar as políticas de combate à inflação e abrir caminho para a volta da falida “nova matriz econômica”.

Ontem, numa atitude sem precedentes, o presidente do Banco Central adiantou o movimento que o Comitê de Política Monetária (Copom) deve fazer hoje, ao definir a nova taxa básica de juros. As apostas passaram de um quase consenso em torno de um aumento de 0,5 ponto percentual para uma alta menor ou mesmo a manutenção da Selic.

Tombini disse, num comunicado curto, que considerou “significativas” as revisões das projeções de crescimento do PIB brasileiro divulgadas ontem de manhã pelo FMI. Afirmou, ainda, que tais informações seriam “consideradas nas decisões” tomadas pelo Copom.

A manifestação veio após o FMI revisar muito para baixo suas projeções para o crescimento do país neste e no próximo ano e jogar sobre o Brasil a responsabilidade de ser um dos principais fatores de desaceleração da economia global.

A estimativa para este ano é agora de uma queda de 3,5%, ante previsão de recessão de 1% feita em outubro. Para 2017 descartou-se a chance de crescimento, antes estimado em 2,3% e agora igual a zero.

O que o FMI agora diz ter visto com cores mais sombrias, os agentes econômicos brasileiros já vêm percebendo há tempos – no Boletim Focus desta semana, a queda deste ano é projetada em 3%. Será que só agora Tombini resolveu considerar que a economia brasileira está embicada para baixo de forma “significativa” e duradoura, numa mistura tóxica de recessão e inflação em alta?

Importa menos a decisão em si que o BC vai tomar no fim da tarde de hoje sobre os juros. O realmente sério e grave é a sinalização inequívoca de que quem deveria zelar pela inflação mais baixa – este é o mandato que cabe à autoridade monetária – baixou a cabeça e aceitou o cabresto de gente que levou o país ao desastre atual.

Foram as políticas ruinosas de Dilma, seguindo a linha ditada por Lula, e a leniência do BC que permitiram a decolagem da inflação nos últimos anos. Desde 2009 a meta não é cumprida, até que chegamos ao estouro espetacular do ano passado. Vencer a carestia foi objetivo sempre postergado pelo BC para o ano seguinte, e nunca conquistado. Por longo prazo a perspectiva é de preços em forte alta no país.

O temor é de que a possível manutenção dos juros hoje seja o passo inaugural da volta à política malfadada de incentivo irresponsável ao crédito e de impulsos artificiais ao consumo cujo resultado foram preços galopantes, recessão prolongada, desemprego e crise social. É o que o PT anseia e pelo que boa parte do governo torce. O Banco Central conseguiu alinhar-se completamente ao restante da gestão petista: rifou de vez a sua credibilidade.

Brasília (DF) – O PSDB protocolou nesta quarta-feira (20/01), na Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), uma representação solicitando a investigação do eventual recebimento de recursos do exterior para a campanha do Partido dos Trabalhadores em 2006, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi candidato à reeleição. A denúncia foi feita pelo ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, preso na Operação Lava Jato, em delação premiada. Caso a acusação seja comprovada, o PT pode ter o seu registro partidário cassado e ser extinto, explicou o vice-presidente jurídico do PSDB e líder do partido na Câmara, Carlos Sampaio (SP).

Clique AQUI para ver a representação protocolada pelo PSDB.

Segundo Cerveró, uma negociação de US$ 300 milhões entre a Petrobras e uma empresa angolana teria gerado uma propina de R$ 50 milhões, que foi destinada à campanha de Lula.

Para Carlos Sampaio, o caso é grave e deve ser apurado pelas autoridades competentes. Em entrevista coletiva, ele salientou que a Constituição Federal, no artigo 17, e a Lei dos Partidos Políticos, em seu artigo 28, vedam o recebimento de recursos do exterior em campanhas no Brasil, sob pena de perda do registro e a consequente extinção da legenda.

“O que está em jogo não é o ex-presidente Lula, e sim o recebimento por parte do Partido dos Trabalhadores de recursos do exterior. O que a lei veda, e a Constituição também, é que recursos vindos do exterior abasteçam campanhas eleitorais do Brasil, o que é uma ofensa à soberania nacional e à independência dos partidos políticos. Independentemente do que vá acontecer com o ex-presidente Lula, a consequência é direta para o seu partido, para o Partido dos Trabalhadores”, afirmou.

Modus operandi criminoso

O deputado lamentou o “modus operandi criminoso” empregado pelo partido na tentativa de permanecer à frente da Presidência da República.

“Esse proceder criminoso infelizmente fez parte da atuação do governo do PT. Nós tivemos o episódio do Mensalão e do Petrolão, ambos como sendo episódios claros, para toda a imprensa e todo o Brasil, de que era o Partido dos Trabalhadores utilizando a Petrobras, utilizando o pagamento de recursos mensais, para viabilizar um projeto de poder, que elegeu o Lula e a Dilma”, destacou o tucano.

Sampaio lembrou ainda de um episódio semelhante ao relatado por Cerveró: o pagamento do marqueteiro Duda Mendonça, responsável pela campanha petista em 2002. Na ocasião, as investigações da CPI dos Correios, que apurou o escândalo do Mensalão, não conseguiram comprovar se o dinheiro recebido pelo publicitário teria ou não vindo do exterior. Por conta disso, o líder do PSDB defendeu que “seja investigado tudo aquilo que a Procuradoria Geral da República entenda que tenha pertinência”.

Respeito às regras

O deputado federal também deixou claro que o possível resultado do processo, a extinção do PT, não decorre de vontades particulares ou de uma bravata contra o partido do ex-presidente Lula, mas sim de uma consequência legal. Ele usou como exemplo o pedido de impeachment que atualmente está em análise na Câmara dos Deputados.

“A ação do PSDB no TSE [Tribunal Superior Eleitoral] foi acolhida por maioria e está sendo investigada. Três linhas de investigação no TSE nós temos, mais o impeachment na Câmara. Nenhuma dessas linhas foi alvo de reconhecimento por parte da Suprema Corte de que não era correta. Até mesmo a questão do impeachment. O Supremo, quando disse qual é o rito, disse que a representação foi acolhida de forma correta. Ele não disse que era golpe, não disse que não cabia o pedido de impeachment, não disse que a fundamentação dos professores Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale eram incorretas. Ao contrário, o Supremo legitimou o processo de impeachment e definiu um rito”, ressaltou.

“Faz parte da regra do jogo. As instituições estão sendo respeitadas, a legislação está sendo cumprida. Isso é o mais importante. O ruim para o Brasil é não cumprir as leis que estão em vigor”, completou Sampaio.

As atividades partidárias do PSDB Serra não param. Somente neste mês de janeiro, mais de 25 reuniões foram realizadas pelos tucanos em vários bairros do município.
Hoje (20), dando sequência ao Projeto Tucanos na Rua “Ouvindo o povo, Definindo Rumos”, o pré-candidato Vandinho Leite, o presidente do PSDB Serra, José Carlos Buffon, lideranças e militantes estarão em Chácara Parreiral às 18:30 horas.

As ações desenvolvidas nos bairros e comunidades tem como objetivo principal ouvir as demandas específicas de cada local e elaborar políticas públicas que atendam as demandas da população.

“Iniciamos o projeto ano passado e estamos seguindo nosso planejamento estratégico de ações. Em cada bairro que vamos, sentimos nas pessoas o desejo de melhorias no município e o apoio a Vandinho, que se consolida diariamente com a alternativa viável de mudança para a realidade que a Serra vive hoje. Vamos para o pleito com chapa completa de vereadores e com o melhor projeto de governo para a cidade.” afirmou Buffon, presidente do diretório municipal.

Para o presidente regional Jarbas Ribeiro de Assis Junior o trabalho desenvolvido pelo diretório da Serra está no caminho certo e tem o total apoio da Executiva Estadual
“Temos acompanhado o excelente trabalho realizado pelos tucanos da Serra. É fundamental ouvir a população e os segmentos da sociedade, o que o diretório tem feito, para que o projeto se consolide. O nome de Vandinho Leite ganha força na cidade e tem o apoio tanto da Executiva Estadual quanto da Nacional”, sentenciou  Jarbas.

O diretório da Serra realizará ainda este mês mais 12 reuniões.

Serviço:

Projeto Tucanos na Rua ¨”Ouvindo o povo, Definindo Rumos”
Local: Feira livre – Bairro Chácara Parreiral
Horário: 18:30 horas