Todos queremos que 2016 seja um ano muito melhor do que o que passou. O brasileiro, felizmente, é um povo otimista e trabalhador e tem força, coragem e determinação para avançar. Mas o governo, é claro, precisa fazer sua parte. E é isso que temos cobrado com insistência.

O diagnóstico é o primeiro passo para um bom planejamento. Isso se aplica às grandes empresas – que constantemente avaliam suas estratégias, que conhecem seus pontos fortes e fracos, analisam a situação atual, preveem cenários – e também no dia a dia de cada um, conhecendo nossas fraquezas, limitações e potenciais. Tem que ser assim também na administração pública.

O atual Governo Federal, há um reconhecimento generalizado nesse sentido, não é muito afeito ao planejamento. Por isso, talvez, sempre que nós da oposição traçamos o diagnóstico do Brasil de hoje somos criticados e taxados de pessimistas. Alguns órgãos de imprensa, por sua vez, reproduzindo as críticas governistas sem fundamento, acusam a oposição de não ter um projeto para o Brasil, o que não é verdade.

Na última campanha presidencial o PSDB se reergueu. Durante mais de um ano o partido reuniu um time de diversos especialistas para pensar o Brasil. Ao mesmo tempo, tendo em vista ainda as grandes manifestações populares de 2013, buscou ouvir as vozes das ruas. Com um grande time, dialogamos, refletimos, analisamos. E o resultado disso foi a apresentação de um amplo programa de Governo apresentado àquela época pelo nosso candidato à Presidência, o senador Aécio Neves.

A candidata oficial, que, ao contrário, infelizmente, não apresentou ao País um programa, acabou vencendo as eleições com o método e as práticas petistas. O resultado está aí. Um País que continua sem rumo e sem norte, sem projeto, sem saber para onde caminha.

Incorrem em erro aqueles que dizem que o atual modelo adotado de ajuste fiscal é o mesmo que faria o PSDB se estivesse hoje no Governo. Isso não é verdade. E a principal diferença está aí. Trabalharíamos com planejamento, definindo perspectivas e etapas para chegarmos aos objetivos traçados, quais sejam, a melhoria dos serviços públicos, com a geração de oportunidades, empregos de qualidade e renda.

Nas próximas semanas, utilizarei esse espaço para aprofundar nossas ideias, as propostas que fizemos ao Brasil e que continuam sendo as que defendemos. Propostas para um País diferente que, com seriedade e responsabilidade, necessita passar por grandes reformas estruturais, a saber: a reforma política (a mãe de todas elas), a tributária, a dos serviços públicos, a da segurança pública e a da infraestrutura nacional.

Tratam-se de questões nas quais acreditamos e pelas quais o PSDB trabalha e trabalhou nos governos que manteve. Quando insistimos na valorização do planejamento e de uma gestão pública profissionalizada e transparente, não se trata de uma figura retórica. Basta observarmos ao redor do mundo e veremos como os Países mais desenvolvidos não evoluíram por acaso. Passaram por etapas.

A despeito dos desafios e do cenário atual, acredito muito que o Brasil tem jeito sim se, com planejamento e com uma liderança capacitada e respeitada, for capaz de juntar todas as forças produtivas com que conta – e nossa potencialidade, reconhecidamente, é imensa – em prol de um objetivo comum: o desenvolvimento do País com a melhoria da qualidade de vida de todos os brasileiros.

Em mais uma prova do descontrole sobre a economia, o governo fechou, no final de 2015, o Programa de Sustentação de Investimentos (PSI), conhecido como “Bolsa Empresário” com uma dívida total de R$ 214 bilhões. O valor é resultado dos mais de R$ 362 bilhões despejados pelo governo na forma de empréstimos subsidiados do BNDES para compra de máquinas e equipamentos até 2014, conforme matéria publicada pela Folha de São Paulo neste domingo (3/1).

Criado em 2009 para tentar driblar a crise econômica mundial, o PSI falhou na tentativa de oferecer estímulos à economia nacional que fossem compatíveis com o altíssimo investimento despendido. A reportagem da Folha obteve, por meio da Lei de Acesso à Informação, acesso às planilhas de quase um milhão de empréstimos feitos entre 2009 e 2014 – os números de 2015 ainda não estão disponíveis.

O estudo dos dados revela que grandes empresas e empresários foram os principais beneficiados pelo programa, uma vez que 1% dos 315 mil contemplados ficou com 56%, ou R$ 203 bilhões, do montante total emprestado. De forma individual, a campeã no quesito valor recebido com empréstimos foi a Petrobras, que, sozinha, recebeu quase R$ bilhões por meio do PSI.

A eficiência do programa foi questionada pelo economista da PUC-RJ Vinicius Carrasco. “O subsídio infla artificialmente o valor de um investimento. Se ele for suficientemente alto, qualquer projeto de investimento torna-se viável. Mesmo aqueles que não deveriam ser financiados”, destacou.

Ainda de acordo com a reportagem da Folha, o governo nunca teve recursos para financiar o PSI, tendo que recorrer à venda de títulos públicos na praça pagando até 14,5% para sustentá-lo. O valor arrecadado foi repassado ao BNDES a taxas que variavam entre 5% e 7%. Tal diferença nos juros criou uma dívida pública de R$ 184 bilhões. Os R$ 30 bilhões restantes, resultado de outra redução dos juros para as empresas que tomassem os empréstimos pelo BNDES, terão de ser pagos pelo Tesouro até 2041.

Em tempos difíceis, o cultivo da esperança implica renovar o nosso estoque de confiança na humanidade. É preciso acreditar que podemos fazer melhor do que já fizemos. Essa é uma boa forma de começar o ano novo.

O ano que passou foi dramático, no mundo e no Brasil. A imagem do menino sírio inerte nas areias da praia turca escancarou a tragédia dos refugiados do Mediterrâneo –e estamos longe de equacionar este drama. Já são mais de 60 milhões os refugiados e deslocados no planeta em função de conflitos étnicos, tribais e políticos.

Não há como não se comover com o retrato de nossa impotência em conter os desmandos e a intolerância que tornam insuportável a vida para boa parte da população mundial. Mas a comoção não basta. Da mesma forma, quando extremistas fanáticos perpetram atos abomináveis de violência, seja na Síria, na Nigéria ou na França, somos conclamados a agir.

Agir significa cuidar do que está ao nosso redor. Dizer não ao radicalismo e à barbárie implica compromisso com a vida, a dignidade, a justiça. Ao longo de 2015, vivemos episódios lamentáveis no Brasil, como a tragédia ambiental de Mariana, a maior de nossa história, e o massacre rotineiro de nossos jovens, como o assassinato de cinco inocentes fuzilados numa triste noite brasileira.

Encerramos o ano imersos no fracasso econômico, fruto de uma gestão política temerária e equivocada. Demos vexame em crescimento, empregos, inflação e equilíbrio fiscal, a ponto de sermos rebaixados e perder o título de bons pagadores.

Sofremos, agora, com uma epidemia de microcefalia que promete ser uma das maiores crises da história da saúde pública no país.

No entanto, as ruas mobilizadas de paixão e vontade, de um lado, e a solidez de nossas instituições, de outro, são indicadores de que nem tudo está perdido.

Mesmo o mundo nos deu boas novas, como o reatamento das relações entre EUA e Cuba e as eleições na Argentina e Venezuela, que sinalizam um distanciamento das ideologias populistas que acabam prejudicando justamente aqueles em cujo nome dizem agir. Há pouco tempo, a Conferência Mundial do Clima terminou com um acordo histórico. São sinais que devem nos animar.

A decisão recente do papa Francisco de canonizar Madre Teresa de Calcutá, Nobel da Paz em 1979 e símbolo maior da caridade e da dedicação desmedida aos esquecidos do mundo, nos enche de esperança nestes dias propícios à reflexão.

Sim, podemos fazer mais. Escassas, as boas notícias devem ser construídas com obstinação, coragem, generosidade. Façamos o bem e o certo. Com gestos e atitudes. Com escolhas. Sempre em direção a uma sociedade mais justa e solidária. A um futuro melhor.

Teremos o 2016 que soubermos construir.

Artigo publicado na Folha de SP: http://www1.folha.uol.com.br/colunas/aecioneves/2016/01/1725466-ano-novo.shtml

Pode não parecer, mas sou um otimista incorrigível. É verdade que o quadro de 2016, como consequência do desastre do governo petista em seus 13 anos de poder federal, se nos afigura dantesco, seja no plano político/institucional, seja no plano econômico. Mas também é verdade que em 2015, e mesmo antes, mitos foram derrubados (a gerentona genial, o barbudo invencível), o estelionato eleitoral de Dilma ficou escancarado, o PT foi desmoralizado, o Lula a cada dia que passa está ficando mais nu, as investigações do MP e da PF se aprofundaram sem que pudessem ser barradas, a cúpula do PT foi presa, escorraçada e condenada, seus aliados, o PP e o PMDB, mostraram a verdadeira cara de um fisiologismo e de uma corrupção sem limites.

Deputados e senadores que se corromperam estão sendo processados, presos e cassados, muitos grandes empresários estão na cadeia, confessaram seus crimes e fizeram a delação premida, e o Poder Judiciário funciona de forma equilibrada apesar de alguns ministros do STF estarem visivelmente comprometidos com o governo. Tudo isso não é pouco.

Apesar da demora dos processos e julgamentos, consequência dos cuidados com que a lei trata o direito de defesa, os possíveis responsáveis por ilícitos, como Dilma e Eduardo Cunha, vão tendo de prestar contas pelos desvios, as coisas se movem, a corrupção vai sendo desvendada e os culpados vão sendo penalizados. O futuro nos assegura o prosseguimento das investigações e a condenação dos culpados, dia mais, dia menos.

A previsão do que ocorreria em 2015 já era possível, conforme escrevi em um post no começo do ano, intitulado “Triste ocaso de um partido outrora ‘o’ arauto da honestidade.” Nele eu dizia:

“Na Câmara a derrota de Dilma é colossal. O candidato do PT, Arlindo Chinaglia, teve apenas 136 votos, contra 267 de Eduardo Cunha e 100 votos dados ao candidato da oposição. Apesar de ter colocado toda a máquina governamental a serviço de Chinaglia, depois da distribuição dos ministérios e diretorias de empresas, a derrota foi como nunca antes havia acontecido. E Eduardo Cunha tem um histórico que não recomenda qualquer esperança de termos um estadista no comando da Câmara. O governo desmorona a olhos vistos. Em um difícil período na administração do país, em especial, na área econômica, Dilma terá de se submeter à voracidade de agrupamentos políticos que se denominam aliados. O fim desse período penoso da vida brasileira não vai demorar 4 anos. Não tem como subsistir tanto tempo. Não vislumbro como serão os próximos meses, mas é certo que as tensões vão aumentar sobremaneira e os conflitos vão se aguçar”.

Pareciam profecias, mas não havia nada de excepcional. Uma longa vida política me ensinou a perceber os sintomas da doença e a prever as hipóteses mais prováveis. O desenlace de Dilma só não ocorreu em 2015 porque Eduardo Cunha, durante 2 meses, manteve na gaveta o requerimento com o pedido de impeachment de Dilma, tentado negociar com o governo a sua salvação, o que só não aconteceu por um ato de rebeldia da bancada do PT contra o próprio governo federal. Ainda existe vida saudável no PT!

Sim, vai doer muito em 2016 e sei lá o quanto mais, qualquer que seja o governo de plantão. Mas o Brasil nunca mais será o mesmo. O povo terá um cuidado maior e uma participação mais efetiva nos processos eleitorais e teremos não só executivos mais decentes, como Legislativos mais legítimos e representativos.

O fato é que os muros da ignorância, da desinformação e das mentiras foram abalados se não destruídos. Cabe aos partidos políticos a tarefa de reconstruir uma vida política saudável, a começar das eleições deste ano para prefeitos e vereadores. Nós, do PSDB, temos a obrigação de dar o exemplo já este ano na escolha do nosso candidato a prefeito. Além de inovador, de dinâmico, tem de estar afinado e comprometido com os novos tempos, uma nova forma de fazer política.

Viva 2015 que nos abriu os olhos dando-nos os parâmetros para construir uma vida política saudável. Viva 2016 em que começaremos a moldar, em novas bases, o futuro do país.

*Publicado no Blog do Goldman

A Folha de S Paulo traz em sua edição dessa quarta-feira (30-12-15) matéria sobre declaração de  uma pessoa que teria prestado serviço a Alberto Youssef que diz ter ouvido de um diretor da empresa UTC que o senador Aécio Neves teria sido, uma vez, o destinatário de recursos da empresa.Essa absurda e irresponsável citação do nome do senador, sem nenhum tipo de comprovação, já foi desmentida três vezes: pela empresa, que afirmou na própria matéria da Folha “que a acusação não tem fundamento”, pelo dono da UTC, Ricardo Pessoa,  que em delação premiada relacionou os políticos que teriam sido beneficiados pela empresa – entre eles não está o senador Aécio Neves –  e por Youssef, que anteriormente, através de seu advogado, já havia afirmado que não conhece o senador e nunca teve com ele qualquer tipo de relação ou negócio, posição reafirmada por ele em depoimento prestado à Policia Federal.

A falsidade da acusação pode ser constatada também pela total ausência de lógica: o senador não exerce influência nas empresas do governo federal com as quais a empresa atuava e não era sequer candidato à época mencionada. Além disso, a UTC não executou nenhuma obra vinculada ao Governo de Minas Gerais no período em que o senador governou o estado.

O senador não conhece a pessoa mencionada e de todas as eleições que participou  a única campanha que recebeu doação da UTC foi a de 2014, através do comitê financeiro do PSDB.

Trata-se de mais uma falsa denúncia com o claro objetivo de tentar constranger o PSDB, confundir a opinião pública e desviar o foco das investigações, como ocorreu no caso do senador Antonio Anastasia.  Não deixa de ser curioso observar que essa nova falsa denuncia surge exatamente um ano depois da que atingiu injustamente o senador Anastasia, coincidentemente durante período de recesso das instituições.

Em respeito ao país e ao importante trabalho que vem sendo desenvolvido pela Operação Lava Jato, é importante que sejam investigadas as verdadeiras motivações daqueles que misturam denúncias verdadeiras com afirmações nitidamente falsas, sem nenhum tipo de comprovação, desmentidas até mesmo pelas próprias pessoas citadas pelo denunciante, com o claro intuito de tumultuar as investigações.

O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), defende a revisão de parte da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Sampaio, que é vice-presidente nacional do PSDB e responsável pela área jurídica do partido, está se reunindo nesta semana com ministros do STF para entregar memoriais apresentando os seus argumentos em favor da revisão dos votos favoráveis à proibição de disputa de chapas para a composição da comissão parlamentar do impeachment na Câmara.

Na segunda-feira, Sampaio esteve com o ministro Gilmar Mendes – que votou favoravelmente às teses da oposição – e, nesta terça (22), com Luís Barroso e Ricardo Lewandowski, que votaram contra os argumentos dos partidos que pedem a saída de Dilma. “O objetivo dessas reuniões é levar aos ministros os argumentos do PSDB para que a Corte reveja sua decisão sobre o impeachment no que se refere a impedir a disputa de chapas para a eleição da comissão que processará a presidente Dilma”, explica Sampaio.

Segundo o líder do PSDB, “o STF feriu a autonomia do Legislativo ao dizer como deve ser a eleição dentro da Câmara. O Parlamento não pode parar para que sigamos o rito que o Supremo entende ser melhor numa questão interna da Casa”.

Para Sampaio, “não se trata de fazer a crítica pela critica a todos os pontos da decisão tomada na última semana”. “É tão somente sobre este ponto específico, pois a autonomia dos poderes não pode ser aviltada”, disse.

Ao finalizar sua argumentação, Sampaio afirmou: “Estou muito esperançoso quanto à possibilidade de alterarmos essa parte da decisão”.

Do PSDB na Câmara

“Vemos, mais uma vez, e lamentavelmente, o governo Dilma fazer uso de truques contábeis – o uso do superávit financeiro da conta única do Tesouro Nacional – para pagar outros truques contábeis que foram as pedaladas fiscais”, diz Aécio Neves

O governo da presidente Dilma Rousseff publicou ontem (24/12) nova Medida Provisória (704) que autoriza o uso de recursos da Conta Única do Tesouro no Banco Central para pagar suas despesas primárias.

Repete o mesmo truque que já usou ano passado. Em dezembro de 2014, editou a Medida Provisória 661, que estabelecia no seu Art. 2o: “O superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro
Nacional poderá ser destinado à cobertura de despesas primárias obrigatórias”.

O que significa exatamente isso? Autoriza o governo federal utilizar recursos da conta única – recursos de contribuições arrecadadas no passado e que não foram gastas nas finalidades específicas e ficaram na conta única rendendo juros – para pagar despesas primárias, que são os gastos com as políticas públicas.

Este ano, portanto, o governo Dilma volta a editar a Medida Provisória autorizando o uso do saldo financeiro da conta única do Tesouro Nacional para pagar tanto despesas primárias quanto as pedaladas fiscais.

Importante notar que a nova MP foi publicada às vésperas do feriado de Natal. No ano passado fizeram o mesmo com o envio por MP das mudanças propostas no seguro desemprego, abono salarial e pensões. É um governo que pede um novo voto confiança aos investidores, mas que, na manhã seguinte, volta a se aproveitar de um momento em que a imprensa e a sociedade estão desmobilizadas para publicar atos polêmicos.

O recado está claro: tudo indica que o governo federal usará novamente uma manobra fiscal para fazer frente a suas despesas. O saldo financeiro da conta única do Tesouro Nacional deveria ser usado, no entanto, apenas para o pagamento de dívida pública, como estabelece a Lei 11.943, de 28 de maio de 2009.

Ocorre que para o governo fazer uso de recursos da conta única para pagar despesas atrasadas seria necessário que tivesse arrecadação primária superior à despesa primária, o que não é o caso, pois o próprio governo projeta um déficit primário de R$ 60 bilhões este ano, sem o pagamento das pedaladas.

De acordo com as boas práticas contábeis, despesas primárias (despesas não financeiras) devem ser pagas com a receita de impostos e contribuições. Quando o governo não tem recursos suficientes para
pagar suas despesas não financeiras, pede recursos emprestados ao mercado por meio da emissão e vendas de títulos públicos, uma operação que aumenta a dívida bruta e a líquida no ato do pagamento das despesas não financeiras que deu origem ao aumento da dívida.

Assim, no caso do pagamento das pedaladas fiscais, isso não seria diferente. As pedaladas fiscais – dívidas do Tesouro junto a bancos públicos – são despesas primárias (equalização de juros) que não foram pagas no exercício financeiro que a despesa ocorreu.

Uma despesa primária atrasada deveria ser paga com arrecadação de impostos e/ou com aumento da divida bruta decorrente da emissão de novos títulos públicos. Mas quem espera bom senso e transparência de um governo do PT sempre se decepciona.

Vemos, mais uma vez, e lamentavelmente, o governo Dilma fazer uso de truques contábeis – o uso do superávit financeiro da conta única do Tesouro Nacional – para pagar outros truques contábeis que foram as pedaladas fiscais.

25 de dezembro de 2015.

Senador Aécio Neves
Nota presidente nacional do PSDB