É ridiculamente enganoso querer transformar o processo de impeachment movido contra Dilma Rousseff em um confronto entre ela e Eduardo Cunha. Não são duas pessoas físicas que estão se digladiando. O que há são acusações e suspeitas reais de que a presidente da República cometeu crimes de responsabilidade no exercício do cargo. É isto o que está em jogo, é a isto que a petista terá de responder.

O presidente da Câmara apenas cumpriu o papel institucional que a Constituição lhe reserva e deu início ao trâmite. Agora, caberá a colegiados – primeiro a comissão especial, depois os plenários da Câmara e do Senado – decidir sobre o mérito da ação movida por três juristas, segundo a qual Dilma feriu a norma orçamentária, atropelou a lei fiscal e fez vista grossa perante a corrupção.

São milhões os brasileiros que comungam da opinião de que Dilma não tem condições de continuar na presidência do país. E não apenas por sua evidente inaptidão para o cargo. A prática dos crimes é flagrante e reiterada. A omissão diante da roubalheira vem de longa data, e a acompanha desde o primeiro cargo que ocupou no governo federal.

Ontem, nas suas primeiras tentativas de desmerecer a ação, o governo saiu derrotado. Para começar, a própria presidente distorceu a história, ao negar que havia barganhado com Cunha até a véspera do acolhimento do impeachment. Em seguida, o STF reforçou o respaldo ao mérito do pedido de afastamento, ao negar provimento a ações da base governista. E, para completar, o governo ainda foi pego num monte de mentiras.

Até as palmeiras da Praça dos Três Poderes sabem que o Palácio do Planalto negociou intensamente com o presidente da Câmara para demovê-lo de acolher o processo de impeachment. Tanto havia a barganha que, só depois que os petistas no Conselho de Ética resolveram tomar outro rumo e condenar Cunha, o desfecho irrompeu.

No STF, dois pedidos movidos por parlamentares da base governista não foram acolhidos, em mais uma evidência de que não há reparo jurídico ao mérito do pedido de afastamento aceito na quarta-feira. Além disso, Michel Temer negou declaração de Jaques Wagner, porta-voz de Dilma, de que não veria “nenhum lastro” para o pedido de impeachment.

A saraivada de distorção da realidade não estaria completa sem a participação de Lula. Em declaração feita no Rio, o petista tentou atribuir ao processo de impeachment e às ações da oposição a responsabilidade pelo Brasil estar em pandarecos. De tão contraditório, acabou admitindo que o governo de sua pupila transformou o país num “trem descarrilhado”.

O fato incontestável é que dois de cada três brasileiros são favoráveis ao impeachment e querem a saída de Dilma Rousseff do cargo. Se quer batalhar pelo seu mandato, é contra estes brasileiros que a presidente deve se debater. A presidente não tem apenas o cidadão Eduardo Cunha contra si. Tem milhões de pessoas que, democraticamente, querem vê-la pelas costas, num processo ao qual o presidente da Câmara somente deu acolhimento.

Diferentemente do que ser deseja na virada de ano, a máxima do “muito dinheiro no bolso” está longe de acontecer em 2016, pelo menos para quem se locomove de carro na Grande Vitória. O preço da gasolina poderá aumentar em mais de 15% nas bombas de todo o Estado e alcançar o valor – na região metropolitana da capital capixaba – de R$ 4,17.

Isso porque o Governo tem na manga, caso a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CMPF) não seja aprovada, um aumento da Cide, tributo que incide diretamente sobre o valor do preço dos combustíveis repassados ao consumidor.

De acordo com simulações realizadas pelo Ministério da Fazenda, para alcançar um acréscimo de R$ 12 bilhões aos cofres públicos, a contribuição deverá passar de R$ 0,10 para R$ 0,50 por litro de combustível, o geraria um aumento de 16,2% no preço cobrado pelos postos – no caso dos estabelecimentos da Grande Vitória, custa em média R$ 3,59.

Fonte: Portal Folha Vitória

Generaliza-se na sociedade a constatação de que o Brasil perdeu o rumo e de que faltam à presidente Dilma Rousseff o tirocínio, a habilidade e o discernimento necessários para desfazer os inúmeros nós que estrangulam a vida política, econômica e administrativa do País.

O cenário econômico brasileiro é preocupante, em particular porque, diante da crise que se agrava, o governo não consegue sair do estado de abulia em que há muitos meses se encontra, mostrando-se incapacitado para reverter o processo recessivo em que fomos empurrados pela incompetência e a incúria de nossos próprios gestores.Na América do Sul, apenas um país se encontra em situação mais desastrosa do que a nossa: a Venezuela bolivarianista, cujo Produto Interno Bruto deve cair 10% este ano.

Assim como a Venezuela, logramos a “façanha” de unir queda da atividade econômica com aumento de inflação. As sequelas dessa malévola conjunção são bem conhecidas: maior desemprego, desindustrialização e mais sofrimento para todos, em particular para as pessoas de menor renda.

Com desempenho econômico tão pífio, o Brasil compartilha com a Rússia (que está enfrentando um amplo bloqueio econômico) o lugar de lanterninha entre os BRICS. Os outros três países do grupo – China, Índia e África do Sul – apresentarão crescimento positivo.

O declínio da atividade econômica, somado à desvalorização do real, vai trazer uma notícia muito negativa para o Brasil no final do ano, quando o Banco Mundial publicar a nova lista das principais economias do mundo: vamos cair da 7ª para a 13ª posição. Vários países vão nos ultrapassar nesse ranking: Itália, Canadá, Índia, Coréia do Sul, Espanha e, possivelmente, também a Austrália.

A notícia ontem divulgada, de que o PIB brasileiro caiu 1,7% no terceiro trimestre deste ano, deve ser lida sob a perspectiva correta. Essa foi a queda que se observou em relação ao trimestre anterior. Mas quando se compara ao terceiro trimestre de 2014 – que é a comparação adequada – nosso PIB caiu impressionantes 4,5%.

As notícias e comentários hoje publicados nos principais jornais do mundo, demonstram o quanto nossos parceiros internacionais estão preocupados com a decomposição da situação econômica do País. Jornais importantes lembram de que se trata do pior resultado apresentado pelo Brasil desde a grande recessão dos anos 1930.

A essas más notícias somam-se outras, inúmeras, sobre novas ramificações dos esquemas de corrupção investigados pela Polícia Federal e pela Justiça, cuja atuação transmite o sinal positivo de que nem todas as instituições no País entraram em colapso. A oposição, no Senado Federal, deixou clara sua posição no processo de manutenção da prisão do Líder do Governo.

Como o Governo até agora não logrou apresentar uma proposta aceitável para acertar as contas públicas, é sério o risco de que na próxima rodada de avaliação – a ocorrer muito em breve -, as agências de classificação de risco decidam rebaixar o status creditício do Brasil. A Fitch, que em outubro foi a única instituição que ainda nos deixou no “grau de investimento”, deve agora nos jogar para a vala comum do “grau especulativo”.

Em suma, é hora de as pessoas responsáveis deste País começarem a refletir sobre como assegurar a governança do Brasil. A perspectiva do impeachment da Presidente da República deve ser tomada a sério, pois a nossa crise tem um nome: Dilma. E sobrenome, Rousseff.

* Aloysio Nunes Ferreira é senador (PSDB-SP) e preside a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal. O artigo foi publicado no Diário do Poder.

Teve início ontem o andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Depois de acolhido, tramitará pela Câmara e posteriormente pelo Senado, com a manifestação dos representantes do povo brasileiro no Legislativo. Tudo como manda a Constituição, dentro da mais legítima norma, conforme as regras do mais saudável Estado democrático de direito.

O governo e a presidente irão insistir em dizer que são vítimas de retaliação, revanche, vingança ou chantagem pessoal. É a versão que lhes cabe tentar propagar, depois que falharam as tentativas patrocinadas pelo Planalto e pelo PT de barganhar um acordo com Eduardo Cunha.

O pemedebista foi apenas o instrumento do processo de impeachment. Cumpriu o papel institucional que a Constituição reserva ao presidente da Câmara nestes casos. Seu gesto foi protocolar, cabível a quem exerce o cargo que Cunha ocupa desde fevereiro passado. Sua decisão é apenas a prerrogativa inicial de um processo longo e complexo, sempre dentro dos ritos democráticos.

A decisão que poderá resultar no afastamento de Dilma será tomada de forma colegiada, sob a responsabilidade inicial de 513 deputados e, num passo posterior, de mais 81 senadores. Democraticamente. Caberá, portanto, aos representantes de todos os brasileiros, legitimamente eleitos, julgar se a presidente da República tem ou não condições de continuar no cargo.

À presidente agora cabe defender-se das consistentes acusações que constam do pedido protocolado em outubro por Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal. Em suma: a suspeita de práticas reiteradas de crimes de responsabilidade, ao desrespeitar normas orçamentárias e preceitos fiscais, o que até já ensejou a reprovação de suas contas relativas a 2014 por parte do TCU, e ao omitir-se diante da roubalheira na Petrobras.

A prática de editar decretos autorizando novos gastos (créditos orçamentários) mesmo quando a realidade já era de rombo nas contas públicas repetiu-se neste ano. Também continuaram as pedaladas fiscais – o uso ilegal de dinheiro de bancos públicos para cobrir gastos do governo – e não se dissiparam as suspeitas de negligência da presidente em relação aos casos de corrupção desbaratados quase diariamente pela Operação Lava Jato.

Neste último aspecto, o da leniência em relação aos desmandos na Petrobras, a situação de Dilma hoje é ainda pior que em outubro, quando o pedido dos juristas pelo impeachment foi protocolado. Na semana passada, veio a público a manifestação de Nestor Cerveró, ex-diretor da estatal, de que a petista “sabia de tudo” sobre a ruinosa compra da refinaria de Pasadena. A operação rendeu prejuízo de mais de R$ 3 bilhões à empresa.

O governo vai continuar negando e vai dizer que não são razões suficientes para afastar uma presidente da República. Mas é bom que fique claro que tais atitudes – sejam os desequilíbrios nas contas, a desorganização administrativa ou a omissão diante da roubalheira – estão na raiz da depressão em que o país foi mergulhado por Dilma, Lula e o PT.

A instauração do rito de impeachment é importante por tirar o país do impasse e vencer a catatonia à qual a presidente e seu partido levaram o Brasil. Chegando a que resultado for, a investigação será fundamental para pôr fim à balbúrdia formada por crise econômica, desgoverno, corrupção, carestia e desequilíbrio fiscal que nos assola.

Em seu pronunciamento de ontem, Dilma se disse “indignada” com a abertura do processo na Câmara. Indignados estão os brasileiros, por se verem vítimas de um engodo. A petista pode até não ter roubado, mas, segundo indica a Operação Lava Jato, não deteve a roubalheira. Com sua inaptidão para governar, não está à altura do cargo para o qual foi eleita e reeleita. Não dispõe de condições mínimas para continuar no comando do país.

Ninguém está acima da lei. Crimes têm que ser punidos, ainda mais quando também crescem as suspeitas de que dinheiro da corrupção financiou as campanhas presidenciais do PT, conforme denunciado pela oposição e investigado pela Justiça Eleitoral. Que se cumpram os ritos, que a presidente exerça seu direito de defesa e que a lei prevaleça, em honra à vontade soberana do povo brasileiro. Rigorosamente dentro do que prevê a Constituição. Democraticamente.

“O presidente da Câmara dos Deputados tomou uma decisão que lhe cabia. Uma decisão ancorada naquilo que prevê a Constituição. A peça produzida pelos juristas Miguel Reali e Hélio Bicudo é uma peça extremamente consistente. O que existe neste momento é um sentimento de todos nós da prudência para que este processo possa ter o seu trâmite adequado e que a própria presidente da República possa ter a oportunidade de apresentar as suas justificativas.

O que é importante que fique claro é que essa é uma previsão constitucional. E para nós da oposição, qualquer saída para este impasse em que a irresponsabilidade do governo do PT mergulhou o país, se dará dentro daquilo que a Constituição determina. Portanto, recebemos esta decisão do presidente da Câmara com absoluta naturalidade. A peça produzida justifica essa decisão. Os prazos regimentais deverão ser observados. O amplo direito de defesa também preservado, mas o que eu posso dizer que há um crescimento na sociedade brasileira e para iniciarmos um novo momento no Brasil de retomada da confiança, de retomada dos investimentos, do crescimento e do emprego, isso terá de ser feito sem o atual governo.

O que percebemos é que o atual governo veio perdendo ao longo do tempo pelas suas incoerências, pela sua irresponsabilidade, as condições mínimas de nos tirar desta crise. Portanto, com muita serenidade recebemos esta decisão. Ela está dentro daquilo que prevê a Constituição e, obviamente, caberá agora, em primeiro lugar, à Câmara dos Deputados discutir e debater a matéria”, afirmou o senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, sobre a decisão do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, de acatar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, protocolado pelos partidos de oposição em outubro passado e elaborado pelos juristas Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior e pela advogada Janaína Conceição Paschoal.

O acolhimento do pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, feito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, na noite de ontem (2),  agradou investidores internacionais. O anúncio fez com que as ações das empresas brasileiras negociadas na Bolsa de Nova York registrassem alta nos últimos minutos do pregão. Os papeis da Petrobras, que registravam alta tímida, de 0,84%, às 18h40m em apenas vinte minutos fecharam com valorização de 4,43% , valendo US$ 4,95. O Bando do Brasil também fechou em alta de 1,67%.

Já os papéis do Itaú Unibanco em Wall Street, que caíam 3,08%, fecharam em alta de 0,91%, valendo US$ 7,20. No caso do Bradesco, os papéis caíam 0,74% e encerraram com valorização de 2,80%, a US$ 5,51, de acordo com matéria publicada hoje (3) no jornal O Globo.

Especialistas da área econômica acreditam que o acolhimento do pedido de impeachment poderá diminuir o clima de incerteza e paralisia dos investimentos que tem atrapalhado a evolução da economia do país.

No entanto, a atitude de Eduardo Cunha poderá dificultar a aprovação das medidas relativas ao ajuste fiscal no Congresso, fazendo com que as agências de classificação de risco rebaixem a nota de crédito do país.

O economista-sênior do Standard Chartered Bank de Nova York, Italo Lombardi, acredita que em um primeiro momento o mercado reagirá com certa euforia, mas que isso tende a ser temporário, pois, o processo de impeachment é complexo. “Os investidores internacionais não vão gostar da notícia, uma vez que tomará muita energia de um Congresso que deveria estar focado na aprovação de um ajuste fiscal”, prevê Italo.

Já para o ex-presidente do Banco Central (BC), Carlos Langoni o impeachment é mais um risco  e a solução para a crise econômica é pacificar o cenário político atual.

O deputado Max Filho nesta quinta (03) que o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, acolhido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, é muito consistente e o Congresso Nacional tem que apurar os fatos relatados. “A petição assinada pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr e Janaína Paschoal, é muito consistente. É importante que a comissão a ser instalada apure a fundo as irregularidades apontadas”, afirmou.

Cunha decidiu autorizar o prosseguimento do processo ontem no final da tarde, depois que deputados do PT anunciaram a disposição de votar pela abertura de processo contra ele no Conselho de Ética. Na tarde de hoje, Cunha deve ler o documento em plenário. Posteriormente, será formada uma comissão de deputados para analisar o processo e decidir se encaminha o pedido de impeachment.

Max Filho disse que o ideal seria a cassação de Cunha, investigado na operação Lava Jato, e da chapa Dilma/Temer, com a convocação de nova eleição: “Particularmente, o cenário político que eu desejaria para 2016 seria a cassação de Eduardo Cunha pela Câmara e cassação da chapa Dilma e Temer pelo TSE, com a convocação de novas eleições”.

Em discurso nesta quarta (02) na sessão do Congresso Nacional para votar a meta fiscal planejada pelo governo, o deputado Max Filho  fez um apelo aos demais parlamentares para não aprovar a proposta. “Não podemos chancelar a política econômica que está levando o Brasil para o buraco”, disse Max Filho

Segundo ele, o governo perdeu o controle das finanças e da economia do Brasil. No terceiro trimestre deste ano, o Produto Interno Bruto caiu 4,5% em comparação com o mesmo período do ano passado, o que demonstra que a recessão é mais grave do que o esperado.

Max Filho destacou que a situação do Brasil é pior do que a da Grécia, país que enfrenta um longo período de dificuldade econômica. A retração naquele país foi de apenas 0,9%. A maioria dos países deve fechar 2015 com crescimento.

“A culpa da crise não é do resto do mundo. O problema é nosso, e foi instalado e provocado pelo atual governo”, afirmou. Para ele, tanto faz votar a favor ou contra o governo, porque, “como diz o ditado: não existe vento bom quando a nau está sem rumo”.

“O Brasil perdeu o rumo. O governo não sabe aonde quer chegar”, disse, lembrando que a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabeleceu, para este ano, superávit de R$ 55 bilhões, mas “na última hora, no último mês de execução”, o governo prevê déficit de R$ 120 bilhões.

Max Filho acusou a presidente Dilma Rousseff de buscar no mercado financeiro o ministro da Fazenda para implantar o pacote recessivo, que está destruindo a produção, o emprego, o consumo, e, ao mesmo tempo, aumentando a dívida pública.

O senador Aécio Neves afirmou, nesta quarta-feira (02/12), que o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, acatado hoje pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, é baseado em argumentos consistentes e ancorado na Constituição do Brasil.

O presidente nacional do PSDB destacou que o pedido de abertura do processo de impeachment, entregue ao presidente da Câmara pelos partidos de oposição, em outubro passado, e elaborado pelos juristas Hélio Bicudo e pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, deve ser analisado com prudência, para que a presidente da República tenha amplo direito à defesa. E assegurou que qualquer saída para a atual crise política deverá ocorrer dentro da Constituição.

“O presidente da Câmara dos Deputados tomou uma decisão que lhe cabia. Uma decisão ancorada naquilo que prevê a Constituição. A peça produzida pelos juristas Miguel Reale e Hélio Bicudo é uma peça extremamente consistente. O que existe neste momento é um sentimento de todos nós da prudência para que este processo possa ter o seu trâmite adequado e que a própria presidente da República possa ter a oportunidade de apresentar as suas justificativas. O que é importante que fique claro é que essa é uma previsão constitucional. E para nós, da oposição, qualquer saída para este impasse em que a irresponsabilidade do governo do PT mergulhou o país, se dará dentro daquilo que a Constituição determina”, afirmou Aécio, em entrevista à imprensa.

Novo momento para o Brasil

O presidente do PSDB afirmou que o partido recebeu a notícia com naturalidade e serenidade e que a sociedade brasileira cobra o início de um novo momento no Brasil, com a retomada da confiança e do crescimento econômico.

“Recebemos esta decisão do presidente da Câmara com absoluta naturalidade. A peça produzida justifica essa decisão. Os prazos regimentais deverão ser observados. O amplo direito de defesa também preservado, mas o que eu posso dizer que há um sentimento na sociedade brasileira para iniciarmos um novo momento no Brasil de retomada da confiança, de retomada dos investimentos, do crescimento e do emprego”, afirmou.

Aécio Neves destacou que a solidez e independência das instituições da sociedade são a garantia de que o país superará a atual crise política e de governabilidade.

“O que vai nos tirar desta crise é a solidez das nossas instituições. São os tribunais funcionando, como funcionou o Tribunal de Contas, como está funcionando o Tribunal Superior Eleitoral. É o Ministério Público, a Polícia Federal e a Justiça, em todas as suas instâncias, fazendo seu trabalho. O Congresso Nacional fazendo a sua parte. Cabe ao Congresso Nacional, em momentos como este, com responsabilidade, avaliar a peça. E acho que existem ali realmente argumentos e elementos extremamente consistentes que podem efetivamente levar ao afastamento constitucional da presidente da República”, avaliou.

Cunha no Conselho de Ética

Aécio Neves fez questão de destacar que a abertura do pedido de impeachment não mudará posição do PSDB em relação ao processo contra Eduardo Cunha, por quebra de decoro parlamentar.

Ontem, os deputados Betinho Gomes (PE) e Nelson Marchezan Junior (RS), representantes do PSDB no Conselho de Ética da Câmara, defenderam a continuidade do processo contra o presidente da Casa.

“O PSDB tem uma posição já externada em relação à continuidade das investigações em relação ao presidente da Câmara. Ele também deverá ter lá o seu direito de defesa. Não houve da nossa parte qualquer entendimento que vinculasse uma coisa à outra. O presidente da Câmara dos Deputados cumpriu com as suas atribuições e deu andamento a um processo que ele considerou denso, da mesma forma que mandou para o arquivo outras peças que chegaram antes. E não foram poucas”, afirmou Aécio Neves.