A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura maus-tratos a animais aprovou na última quinta-feira  a realização de um seminário em Vitória para debater supostos casos de maus-tratos no Espírito Santo. O seminário será realizado no dia 20 de novembro na Assembleia Legislativa.

A proposta foi apresentada pelo deputado Max Filho com base em documento recebido da presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Animais e contra os maus-tratos.

De acordo com o documento, em Guarapari há “elevado número de animais abandonados e surto de cinomose gravíssimo”, além de faltar vacinas. O Parlamento estadual denunciou também o aparecimento de arraiais, tubarões e tartarugas mortas no litoral de Vitória.

O protagonismo municipal

No que diz respeito à gestão do sistema de água e esgoto precisamos transformar os municípios em protagonistas, estabelecer e constantemente acompanhar o marco regulatório e organizar o papel dos três níveis da Federação.

Gestão de água e esgoto

Quando se fala em protagonismo municipal ele pode ser unitário, como nos casos de Colatina, Linhares e Cachoeiro de Itapemirim, ou de forma coletiva, como tem que ser aqui na Grande Vitória. Temos que, em casos como esses, fazer uma regulamentação dos serviços compartilhados. Isso já resolveria em muito as disputas entre estado e municípios e entre municípios e a concessionária.

As tensões entre a concessionária e os municípios são evidentes Brasil afora. Quem conserta o buraco nas ruas, que é responsável pela balneabilidade de praias e rios, quem deve cuidar dos córregos.

Essa questão deve, ainda, abordar um problema que é originário do Plano Nacional de Saneamento (Planasa), iniciado em 1968, mas efetivamente implementado a partir de 1971, que é a questão dos subsídios cruzados. Como sabemos, é o consumidor das áreas populacionalmente mais adensadas que financia a expansão do sistema para áreas menos adensadas, mas é nas áreas mais adensadas que existe o maior déficit para a expansão do serviço de esgoto. Nas áreas rurais ou das bordas urbanas há sistemas de baixo custo, alternativos, que devem ser incentivados para que possamos direcionar mais investimentos para as regiões mais populosas.

Se os municípios fossem os protagonistas do sistema e fosse possível pactuar programas de investimentos – com metas e prazos – mais compatíveis com aquilo que a concessionária faturou numa dada região, com certeza, os indicadores de cobertura do serviço e outros, como balneabilidade de praias, por exemplo, teriam melhores resultados.

O Brasil, infelizmente, não tem estratégia para a água e esgoto, somente formulação pulverizada. A questão não é acabar com as concessionárias estaduais, mas propiciar que elas interajam com o poder local, capacitando o mesmo para lidar com esse problema de maneira tecnológica e institucionalmente corretas.

Luiz Paulo Vellozo Lucas, dirigente do PSDB ES e ex-presidente Nacional do Instituto Teotônio Vilela

A melancólica realidade das cidades brasileiras demonstra a inadiável tarefa de se repensar o pacto federativo a partir de uma agenda consensada entre os três níveis de poder, visando evoluir do modelo hoje imposto, com aberturas que permitam o funcionamento mais eficiente e qualificado da federação brasileira.

Nesse sentido, deve enfim reluzir do difícil contexto a constatação sobre a importância do poder local, como agente indutor de desenvolvimento sustentável e equilíbrio social do Estado.

A Constituição Federal de 1988 aumentou as responsabilidades dos municípios brasileiros, mas em momento algum reforçou seus recursos próprios para atendê-las de forma justa, equânime e adequada.

Portanto o que se denota hoje é uma desproporcional e injusta partilha do bolo orçamentário tributário, sendo que 63,30% são retidos pela União, aos Estados repassados 23,70%, e por fim restam aos Municípios tão-somente 13%, segundo dados anteriormente lançados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social.

Mesmo com a flagrante desigualdade do repasse, são os 5.700 Municípios responsáveis pela metade dos investimentos realizados pelo setor público brasileiro, sendo que atualmente fazem a maior parte destes investimentos com recursos orçamentários próprios.

Ainda assim enfrentam cada vez mais problemas locais, no âmbito de suas competências e atribuições, a exemplo do lixo, mobilidade urbana, iluminação pública, trânsito, habitação, saneamento básico, educação, emprego, segurança entre outros, obrigando-se ainda a ter que equilibrar seus orçamentos, objetivando atender aos rígidos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Outros fatores fazem ainda com que se deva tornar uma prioridade, o entendimento pela revisão no federalismo brasileiro, dentre eles está o crescente esvaziamento da receita pública, o difícil acesso ao crédito, o acirramento provocado pela guerra fiscal e as privatizações do setor público.

Resulta claro que o diagnóstico é preciso e indica como impreterível a revisão do pacto federativo, a iniciar-se pela imediata regulamentação do Parágrafo Único do Art.23, da Carta Magna.

Portanto, é preciso cada vez mais que os governantes se conscientizem da representativa importância dos municípios brasileiros, como indutores de um projeto de desenvolvimento econômico e social justo para o país.

Só assim será retomado o caminho do crescimento econômico, e combatida de maneira sistêmica a exclusão social, sem esquecer que são nas cidades que as pessoas moram e onde procuram materializar seus sonhos.

Michel Minassa Junior é Conselheiro do Instituto Teotônio Vilela e Membro da Executiva Estadual do PSDB Espírito Santo

A oposição cumpriu o papel que a maioria indignada da população brasileira lhe cobra e protocolou ontem novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O documento reforça a constatação de que, mesmo após seguidamente flagrada em irregularidades por órgãos de fiscalização e controle, a atual gestão continua a se valer de atos ilícitos para governar.

Os ritos processuais estabelecem que os pedidos de impeachment tramitem pelas mãos de quem preside a Câmara dos Deputados. A oposição simplesmente obedeceu-os, a fim de levar a cabo o exercício de seu papel de representante da insatisfação e do clamor popular contra a atual presidente.

Mais relevante é que – desde que, há pouco mais de um mês, fora protocolado o pedido inicial – novas e atualíssimas evidências contra o governo vieram à tona. As mesmas práticas ilegais usadas nos últimos anos a fim de levar Dilma à reeleição continuam presentes hoje no dia a dia do governo. É preciso dar um basta nisso o quanto antes.

Continuaram, por exemplo, a ocorrer “pedaladas fiscais”, na forma de dinheiro tomado irregularmente pelo governo junto a bancos públicos. É o mesmo expediente que foi usado pelos petistas ao longo dos últimos anos para inchar os recursos disponíveis para que a gestão Dilma concedesse uma aura de normalidade a uma situação que já era catastrófica e insustentável.

Mesmo condenada pelo TCU, a presidente da República também manteve neste ano a prática de continuar a autorizar, de próprio punho, gastos sem o aval do Congresso e sem que haja receita correspondente no Orçamento da União. Na prática, o governo atual vem trabalhando como se houvesse sobra de recursos no caixa, quando, na realidade, o buraco aumenta a cada dia.

Portanto, o pedido apresentado ontem com apoio da oposição não apenas reforça os argumentos pró-impeachment, como também adiciona novos elementos pelo afastamento de Dilma. Mostra que o modus operandi delituoso abraçado pelo PT tem caráter continuado.

As irregularidades praticadas no passado com claro intuito de burlar as legislações fiscais e a Constituição e distorcer as eleições já eram suficientes para ensejar a mais severa punição à atual presidente. A reincidência contumaz em iniciativas ao arrepio da lei precisa tornar ainda mais inexorável a condenação dela por crimes de responsabilidade.

Dois de cada três brasileiros querem ver Dilma Rousseff afastada da cadeira à qual chegou, sabe-se a cada dia mais, por meios ilícitos e deploráveis no bojo de um esquema armado pelo PT para, literalmente, tomar de assalto o país. A oposição desempenha o papel que estes cidadãos lhe exigem: o de porta-voz e instrumento da repulsa ao atual estado das coisas. A marcha do impeachment não pode parar.

Deputados do PSDB apresentaram voto em separado ao relatório da CPI da Petrobras com o pedido de responsabilização do ex-presidente Lula e da presidente Dilma, entre outros envolvidos.

O relatório original apresentado pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) isentou de culpa os principais personagens do escândalo e colocou em dúvida o instituto da delação premiada, adotado nas investigações da operação Lava Jato.

Os tucanos também defendem a instauração de inquérito penal e civil contra os ex-ministros José Dirceu, Antonio Palocci, Guido Mantega, Ideli Salvatti, Gilberto Carvalho e Edinho Silva. Os argumentos do voto em separado são sustentados por depoimentos prestados à comissão de inquérito e à Justiça, provas documentais presentes em documentos e inquéritos da Polícia Federal, e por provas periciais.

Além da abertura de inquéritos contra o chamado “núcleo estratégico” do esquema de corrupção na estatal, o documento pede o envio dos autos em forma de denúncia a Dilma. O texto destaca que a petista manteve-se inerte diante dos atos criminosos praticados na petrolífera e praticou atos que ofendem a probidade na administração. O relatório deve ser enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que apura a origem de recursos usados na campanha de Dilma à reeleição. O documento detalha ainda os núcleos político, operacional, público e privado do esquema.

O voto em separado do PSDB responde a 13 questões essenciais não tratadas pelo relator da CPI. As provas demonstram, por exemplo, que o Palácio do Planalto tinha conhecimento do esquema de corrupção. O governo do PT se beneficiou, direta ou indiretamente, do modelo de gestão sustentado em atos de corrupção, avaliam os tucanos.

“Nosso entendimento é que havia uma grande organização criminosa, com um núcleo político que indicava e se beneficiava das propinas. O núcleo estratégico, dentro do Palácio do Planalto, garantia o funcionamento desse grande esquema que nasceu de forma geminada com o mensalão”, explicou o deputado Bruno Covas (SP).

PROJETO DE PODER
O relatório derruba a tese de que a Petrobras foi vítima e defende que a companhia foi um “instrumento colocado à disposição de uma organização criminosa para permitir a perpetuação de um grupo político no poder”. O deputado Izalci (DF) afirma que a corrupção foi sistematizada na petrolífera para que a gestão petista se mantivesse, a qualquer custo, no poder.

O tucano acredita que a aprovação do relatório original apresentado pelo deputado Luiz Sérgio seria um retrocesso. “Ele modifica o filme. Em vez de atacar os bandidos, ataca os mocinhos. Não indicia ninguém e protege alguns criminosos. Nós restabelecemos o que está no contexto da CPI”, completou.

O relatório apresentado pelo deputado Luiz Sérgio frustrou as expectativas não apenas de membros da CPI, mas de toda a população, destacou Antonio Imbassahy (BA), 1º vice-presidente do colegiado. “É impensável que, ao encerrar os trabalhos da CPI, se faça a aprovação desse documento. Por isso apresentamos o voto em separado com seriedade e consistência para levar adiante a investigação do maior escândalo de corrupção da história do Brasil”, frisou.

MEMBROS DA DIRETORIA
Outro fato ressaltado pelo texto dos parlamentares tucanos é que a responsabilidade pelo saque à Petrobras deve ser compartilhada com os membros da diretoria executiva e do Conselho de Administração, no período entre 2003 e 2014.

“Os agentes políticos responsáveis pela indicação dos diretores apanhados na Lava Jato, incluídos aqueles que ocupavam cargos no Palácio do Planalto, devem, igualmente, ser responsabilizados de forma solidária, pois, além de cientes do esquema de corrupção que existia na estatal petrolífera, pesam sobre eles a responsabilidade pela culpa em vigiá-los e em elegê-los”, defende o voto em separado.

Do PSDB na Câmara. Reportagem: Elisa Tecles/ Foto: Alexssandro Loyola

O deputado Max Filho defendeu nesta quarta-feira (21/10), em discurso no Plenário da Câmara, o afastamento da presidente Dilma Rousseff e do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha. Segundo ele, a Câmara está dividida em dois grupos, um quer o afastamento de Dilma, e outro quer tirar Cunha do cargo. “Eu pertenço ao grupo que quer ver os dois afastados das respectivas presidências”, afirmou ele.

O pronunciamento foi uma resposta ao deputado Glauber Braga, que afirmou, em discurso na tribuna, que o deputado Max Filho teria sido “enquadrado” pelo partido por ter assinado o requerimento de abertura de processo de cassação do mandato de Cunha.

“O partido respeita a posição dos seus parlamentares”, disse ele, negando a ação do partido. Max Filho, até o momento, foi o único deputado do PSDB a apoiar a abertura de processo para afastar Cunha por quebra de decoro parlamentar. Ele assinou o requerimento na semana passada.

“Não tenho compromisso com o erro, nem com V.Exª nem com a presidente Dilma Rousseff”, disse ele, dirigindo-se ao presidente Eduardo Cunha, que presidia a sessão. A frase, segundo ele, é uma adaptação de uma afirmação do ex-presidente Juscelino Kubitschek, usada no momento para reforçar seu compromisso com o combate à corrupção.

Pesam sobre o deputado Eduardo Cunha diversas acusações de corrupção e desvio de recursos da Petrobras. De acordo com o Ministério Público Federal, o presidente da Câmara depositava o dinheiro desviado na Suíça.

Líderes da oposição (DEM, PSDB, PPS e Solidariedade) entregaram na manhã desta quarta-feira (21) ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um novo pedido de impeachment da presidente Dilma. Com 64 páginas, o documento é assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr e Janaina Paschoal e tem o apoio de mais de 40 movimentos de rua contra a corrupção. “Este não é um pedido das oposições, mas do Brasil e reflete o sentimento da nação”, disse o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP). Outros tucanos, como o líder da Oposição, Bruno Araújo (PE), acompanharam a entrega, assim como integrantes dos movimentos de rua e Maria Lúcia Bicudo, filha de Hélio Bicudo.

CONFIRA A ÍNTEGRA DO NOVO PEDIDO DE IMPEACHMENT

De acordo com o tucano, o novo pedido está num formato regimentalmente adequado e também corresponde às expectativas de recente decisão do Supremo Tribunal Federal relacionada ao tema. “Nós estamos confiantes de que o presidente da Casa tem todos os elementos necessários para deferir o pedido de impeachment”, disse o líder. Conforme lembrou, o Brasil hoje é governado pelo Partido dos Trabalhadores, que tem em sua história dois ex-presidentes, dois ex-tesoureiros, um presidente da Câmara e um vice presos.

“É um partido que tem a marca da corrupção. Esta mesma marca está impregnada no governo federal e, por essa razão, pela prática de crimes de responsabilidade, que nós apresentamos esse novo pedido”, completou Sampaio. Segundo ele, Dilma teve a “desfaçatez” de dizer no exterior que em todo o seu governo não tem corrupção. “Ela se confundiu. O que ela quis dizer é que em toda essa corrupção não há governo, há um desgoverno completo”, completou.

Ao lado de integrantes dos movimentos de rua, o deputado Marcus Pestana (MG), disse que, ao lado de juristas conceituados, dos movimentos de rua e da oposição, o PSDB não dará tréguas a Dilma. “Há uma combinação explosiva entre crise econômica gravíssima, o maior escândalo da nossa história e pedaladas fiscais , que configuram crime de responsabilidade. Isso tudo leva a nossa população à desesperança, mas não podemos nos abater. O Brasil é muito maior que o governo Dilma”, destacou.

Crime de responsabilidade

Os deputados usaram um carrinho para levar três arquivos com provas para o impeachment. O pedido, subscrito pelo advogado Flávio Costa Pereira, pede a saída de Dilma do cargo de presidente e a perda dos direitos políticos por oito anos por conta da prática de crime de responsabilidade. Entre os fatos que embasam o novo texto estão informações oferecidas pelo Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas da União, que comprovam que as chamadas “pedaladas fiscais” prosseguiram em 2015. Essas manobras foram um dos principais motivos que levaram o TCU a rejeitar as contas do governo Dilma do ano passado por unanimidade.

Representantes do MBL informaram que vão acampar em frente ao Congresso Nacional para pressionar os parlamentares pelo impeachment de Dilma. Para Maria Lucia, é preciso que esses movimentos de rua atuem para mudar o Brasil. “Já disse Ulysses Guimarães: maior que a urna é a praça pública. Então nós temos que ir às ruas, lutar por esse ideal, por um Brasil melhor sem corrupção”, defendeu.

Já Fernando Holiday, coordenador nacional do Movimento Brasil Livre, avisou: o povo brasileiro não desistiu do impeachment e muito em breve esses movimentos convocarão manifestações novamente. “O povo clamou por justiça, e quando ela chegar no centro do poder do nosso país, será vestida de impeachment e expurgará da presidência da República o partido que tanto fez mal ao povo brasileiro”, apontou.

Tramitação

Logo após a entrega do pedido, lideranças da oposição se reuniram com o presidente da Câmara para buscar agilizar a deliberação sobre esse novo pedido. De acordo com o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), há uma expectativa de que STF aprecie logo em Plenário as liminares concedidas a deputados governistas em relação ao trâmite do processo. Caso isso não ocorra, a oposição defende a tese de que se coloque em vigência tudo aquilo que foi aplicado durante o impeachment do então presidente Fernando Collor de Melo, com base na Constituição, na Lei 1079/50 e no Regimento Interno da Câmara.

Do PSDB na Câmara

O governo e sua turma no Congresso parecem ter encontrado sua receita para enfrentar o caos social que se instala no país no rastro da crise econômica: cortar benefícios, a começar por uma tesourada sangrenta no Bolsa Família. O partido que sempre se apresentou como paladino dos pobres dedica-se agora a dizimá-los sem dó.

A intenção de cortar 35% do valor do Bolsa Família no ano que vem partiu do relator do Orçamento no Congresso, o deputado Ricardo Barros (PP-PR). Isso significa limar R$ 10 bilhões do programa e afetar cerca de 16 milhões de pessoas.

Até agora, oficialmente Dilma Rousseff não desautorizou o parlamentar, integrante da base que a apoia no Parlamento. O tema foi tratado ontem pelos aliados no Congresso numa reunião com o ministro Ricardo Berzoini. Mais tarde, do governo apenas o Ministério do Desenvolvimento Social repudiou publicamente a iniciativa.

A proposta do relator responde à necessidade de enfrentar um problema que o próprio governo da presidente Dilma criou: reequilibrar o orçamento da União para 2016, que, pela versão original remetida pelo Executivo ao Congresso, terá um déficit de R$ 30,5 bilhões. Não há o que a justifique, contudo.

O problema é que bem gerir os recursos públicos, com equilíbrio e, sobretudo, com justiça social é tudo o que a gestão Dilma tem demonstrado não saber fazer. Tenta-se toda sorte de malabarismos para que o orçamento de 2016 não feche, pelo terceiro ano seguido, no vermelho. Por ora, só se cogitaram aumentos de impostos e cortes sociais.

Depois do rombo de R$ 32 bilhões em 2014, um novo déficit neste ano também passou a ser dado como certo, e deve ser oficializado até esta quinta-feira. Em pouco mais de um ano, o governo passou do compromisso de produzir um superávit de 2% do PIB – quando, em agosto de 2014, enviou a LDO de 2015 para o Congresso – para o fracasso de entregar um rombo que pode ultrapassar 1% do PIB.

Em valores, significa ter iniciado com a previsão de uma sobra de R$ 115 bilhões e acabar com um buraco que pode alcançar R$ 90 bilhões. Qualquer dona de casa que erre assim nas contas está condenando sua família à morte, a mesma ameaça que a insensibilidade oficial agora coloca sobre milhões de cabeças pelo país afora.

O Bolsa Família é a vítima da hora de cortes em série que vêm ocorrendo na área social patrocinados por Dilma. Saúde e educação produzem as maiores fatias do arrocho, a habitação popular praticamente deixou de existir e as mais vistosas vitrines exibidas pelo PT em suas propagandas eleitorais foram definitivamente estilhaçadas.

É simplesmente inaceitável que a conta do descalabro fiscal cevado pelo PT ao longo destes últimos anos recaia sobre os brasileiros que menos têm e que mais necessitam do suporte do Estado. Que o governo e sua base busquem outras fontes de dinheiro para suas maldades. Antes de condenar à penúria absoluta quem mais precisa, que cortem na carne da balofa máquina pública inchada pelo petismo.

A executiva municipal de Conceição da Barra se reúne nesta sexta-feira (23), às 17 horas, para empossar a nova diretoria da juventude tucana e o secretariado do PSDB Mulher no município. O evento acontecerá na sede do partido.

Também será apresentada a chapa completa de pré-candidatos a vereador e o pré-candidato à prefeitura Francisco Benhard Vervolet (Chicão).

Para Mervaldo de Oliveira, secretário municipal, “a militância da juventude e a garra das mulheres são fundamentais no processo de construção de projetos e políticas públicas. A organização dos segmentos do PSDB no município é fundamental e parabenizamos a executiva estadual por incentivar essa estruturação.” afirmou. 

O evento terá um momento para filiação.