O Instituto Teotônio Vilela (ITV) realizou, na sexta-feira (16/10), no Rio de Janeiro, o Seminário “Caminhos para o Brasil – Energia”, com a participação de especialistas do setor e lideranças do PSDB.
O evento, que integra as comemorações dos 20 anos do ITV, contou com palestras do ex-diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), David Zilbersztajn; do presidente do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (CBIE), Adriano Pires; do presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales; e do presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), João Carlos de Luca. A mediação do debate foi feita pelo presidente do ITV, José Aníbal, e pelo diretor-geral da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (ONIP), Eloi F y Fernández.
”A MP 579 de setembro de 2012 desorganizou totalmente o setor elétrico. A presidente Dilma não aceitou sequer uma emenda das mais de 400 que foram propostas e o resultado está aí. Hoje, os brasileiros estão sofrendo a pior expropriação de renda com as contas de luz, o aumento tangencia 100%, é brutal”, avaliou José Aníbal.
O presidente do ITV, que foi secretário de Energia de São Paulo, constantou: “a conta de luz atual é o retrato mais bem acabado do padrão de governança do PT: um desastre. O Brasil tem que se emancipar dessa arapuca petista”.
Estoque intelectual baixo
David Zilbersztajn avaliou que falta elaboração e ação do governo para transformar o setor energético brasileiro. “O estoque intelectual desse governo é baixíssimo, está no volume morto. É preciso pensar, elaborar. Atualmente não temos absolutamente nada de elaboração para transformação do setor”, afirmou.
O ex-presidente da ANP começou sua palestra falando sobre a modernização do setor produtivo nacional iniciada no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e a consequente evolução do setor de energia. “Foi a partir do governo do PSDB, com a Lei das Concessões, a flexibilização da lei do petróleo, a incorporação do capital privado, a criação das agências reguladoras com autonomia para tomar decisões que começamos a modernizar o setor”.
O ex-diretor-geral da ANP afirmou também que o Brasil possui milhões de oportunidades, mas nada é feito pelo atual governo. “Não temos política nenhuma de Eficiência Energética por exemplo, geração distribuída, com o centro de produção próximo ao centro de consumo, estamos muito atrasados. É preciso ter leilões de geração distribuída. Em relação à geração elétrica por energias renováveis também se avança muito pouco, como no caso da biomassa, onde temos um enorme potencial e geração baixíssima”.
Zilbersztajn ainda criticou o modelo de partilha e o pensamento atrasado do atual governo. “Modelo de partilha é perfeito para governos autocráticos e ditaduras. Estamos indo no caminho oposto do mundo. Energias renováveis são um grande negócio no mundo inteiro e o governo federal não tem uma política estruturada para estimular a geração por essas fontes. O atraso desse governo impressiona, apostam no petróleo como riqueza maior, enquanto o mundo tenta se livrar dele e busca novas fontes para geração de energia. O petróleo não é o futuro”, finalizou.
Resgate do tripé ‘planejamento-gestão-regulação’
O diretor do CBIE, Adriano Pires, afirmou que para que o setor energético saia da encruzilhada e da desorientação, será preciso resgatar o tripé “planejamento participativo – gestão das estatais – regulação”. “O planejamento para o setor precisa ser participativo, descentralizado, com previsibilidade. Não adianta a discussão ficar somente entre poucos membros do governo. Sem ampliar esse debate, não teremos um setor de energia competitivo”, disse, reafirmando a necessidade, por exemplo, de se garantir mais poder de decisão aos secretários estaduais de Energia. “Políticas descentralizadas são essenciais para fazer crescer a produção de energia intermitente”, completou.
Segundo Pires, a grande crise que temos hoje na Eletrobrás e na Petrobras são causadas pela falta de governança. “Os dirigentes precisam respeitar o Estatuto Social das empresas. Ficam discutindo idéias mirabolantes, mas o fato é que é preciso voltar a ter gestão. Governança significa transparência, significa ter gente de qualidade, significa desaparelhar as empresas”, afirmou.
“Também é preciso resgatar a autonomia das Agências Reguladoras, que foram aparelhadas pelo governo. Hoje o setor elétrico é discutido na Justiça e não, na Aneel, porque a agência não tem capacidade para regular”, disse, reforçando que essa situação acaba afastando o investidor.
Adriano Pires fez um diagnóstico do setor energético brasileiro que, segundo ele, vai aos trancos e barrancos. Ele lembrou que durante a campanha eleitoral de 2014, o candidato tucano, Aécio Neves, ressaltava que havia uma “desorientação energética” que, no entanto, perdura até hoje. “Na área de petróleo, o pais segue sem calendário de leilões, sem política de conteúdo local, sem previsibilidade de preços, sem solução para dívida da Petrobras”, afirmou. “Continuamos sem programa de uso eficiente de energia, sem incentivo a fontes geradoras alternativas, sem plano de construção de dutos de gás natural. E o governo não toma atitudes”, afirmou.
“Precisamos mudar esse quadro. O Brasil é rico em fontes energia, água, vento, sol, no entanto, tem uma das energias mais caras do mundo e todos os anos ficamos discutindo se vai ou não faltar luz”, constatou.
Aumento 50% na conta de luz
Em sua palestra, o presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, afirmou que o setor energético no Brasil está “dramaticamente” disfuncional, num cenário de total imprevisibilidade. O resultado, disse, é que em 2015 o consumidor brasileiro, em média, estará convivendo com um aumento na tarifa de energia de 50% em relação a 2014.
Esse aumento, explicou, é a soma de três parcelas: 23,3% da revisão tarifária ocorrida em fevereiro, 16% do efeito da bandeira tarifária e 10% dos reajustes regulares das distribuidoras. “Precisamos também compreender as causas desse aumento. Para o governo, a causa seria apenas a crise hidrológica, mas isso não é verdade. As causas incluem escassez da oferta, crescimento dos encargos e a gestão do setor”, disse.
Segundo ele, dois fatores contribuem para a escassez da oferta: a questão hidrológica e os inúmeros atrasos na entrada em operação de usinas e linhas de transmissão. “Quando está previsto que uma usina entre em operação e isso não acontece, são os consumidores que pagam o preço, o ônus do atraso”, disse.
Sobre os encargos, Sales explicou que anualmente, a Aneel faz uma estimativa dos gastos com a Conta do Desenvolvimento Energético (CDE), que ficam sempre na ordem dos 25 bilhões. Para cobri-los, existem as fontes de recursos da CDE, como multas, tarifas para custear os programas e recursos do Tesouro. Em 2014, os custos da CDE cobrados na conta de luz totalizaram R$ 1,7 bilhão. Em 2015, foram de R$ 18,4 bilhões – aumento de 1050%, ou 35% da CDE.
“Quanto aos erros de gestão, o governo supôs que conseguiria impor a renovação voluntária dos contratos de concessão das geradoras. É óbvio que isso não aconteceu, levando também a essa disfuncionalidade”, disse.
“No que diz respeito ao setor energético, estamos perto do caos. A distribuição está ameaçada, pois de cada R$ 100 que pagamos na conta de luz, apenas 14% vão para a distribuidora. Na transmissão é outro drama, com leilões vazios a todo tempo. Na geração, o operador está fora da ordem de mérito do setor. Os números dos rombo são gigantescos. O setor está na UTI e não há solução mágica”, diagnosticou.
Sales destacou ainda que, em 2001, quando houve racionamento de energia, a situação era outra e a condução da situação foi bastante eficiente. “Hoje o drama é equivalente ou maior, mas sem as lideranças políticas e econômicas para resolvê-lo. É preciso mudar a perspectiva a longo prazo, melhorando a gestão de risco, desenhando uma nova arquitetura de mercado”, concluiu.
Descompasso no setor de petróleo e gás
O presidente do IBP, João Carlos de Luca, criticou o modelo de partilha do pré-sal adotado pelos governos do PT e afirmou que é preciso liberar a Petrobras da obrigatoriedade de ser operadora única dos blocos.
“Não fomos inteligentes o suficiente para gerenciar o pré-sal. O modelo de partilha não deu certo. A Petrobras não pode ser obrigada por lei a operar todos os blocos do pré-sal. Ela tem 20 bilhões de barris que é obrigada a desenvolver e não consegue. Até quando vamos ficar reféns disso?”, questionou De Luca.
O presidente do IBP também falou sobre os desdobramentos da crise que afeta todo o Brasil e consequentemente o setor de Petróleo e Gás. “A indústria está com um hiato enorme, nada acontece. O Brasil atualmente afugenta os investidores. É preciso um mínimo de regulação para atraí-los novamente. O setor está travado por conta desse descompasso no modelo de partilha. Temos que contar com um lampejo do Congresso para tirar a obrigação da Petrobras de ter 30% na operação dos blocos do pré-sal”, concluiu.
Criminalização do debate
O presidente do ITV, José Aníbal, afirmou que o propósito dos seminários que o ITV está promovendo é debater e atualizar os programas do PSDB. Segundo ele, o “vale tudo” pelo poder do PT é um método de governo atrasado e autocrático. “Criminalizam o debate, insistem no nós e eles. Em uma democracia, esse tipo de ação é um retrocesso absoluto.”
O diretor-geral da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (ONIP), Eloi F y Fernández, avaliou que alguns conceitos originais referentes às questões de energia precisam ser desmistificados. Segundo ele, alguns partidos e setores da sociedade se apropriam desses conceitos como se fossem seus, enquanto são, na verdade, conceitos universais.
“Todos são a favor, por exemplo, da garantia de abastecimento e da modicidade tarifária. Interessa agora discutir como essas questões devem ser estruturadas”, disse. “Além da garantia do abastecimento, precisamos de um abastecimento com qualidade. Quanto à modicidade, precisamos garantir que ela seja sustentável. Precisamos sair da política do óbvio e traçar políticas de energia consistentes”, concluiu.
O presidente do PSDB-RJ, deputado Otávio Leite, demonstrou preocupação com a constante disseminação da idéia de que o PSDB pretende privatizar a Petrobras. Segundo ele, essa prática se tornou uma “bandeira do PT” desde as eleições presidenciais de 2002, mas precisa ser combatida. “Na verdade, quem está privatizando a Petrobras em vários pontos, a preço de banana, é o PT”, destacando ainda a profundidade dos debate promovido pelo ITV.
