Durante muito tempo, o que mais se ouviu do governo petista foi que “nunca antes na história” o país conquistara tantos avanços. Não é difícil perceber que quase tudo aquilo era falacioso. Na realidade, primeiro com Lula e depois com Dilma, o partido se especializou em escrever páginas deploráveis da trajetória brasileira. A presidente e o PT entrarão de fato para a história, mas pela porta dos fundos.

Praticamente todos os dias, o governo da presidente ganha um novo epíteto, sempre negativo. É aquele que patrocina a maior inflação dos últimos 12 anos, o que inspira o maior desalento deste século, o que assiste à maior incidência de doenças, como a dengue, em quase 30 anos.

Dilma também faz história ao emparedar seu nome ao de outros governos e governantes de triste memória e de amargas lembranças. Na economia, por exemplo, a petista está conduzindo o país a, pelo menos, dois anos seguidos de queda do PIB – que devem chegar a 3% em 2015 e a 1% em 2016, segundo o FMI.

Será a primeira vez que teremos uma recessão tão duradoura desde o crash de 1930, a maior crise da economia mundial. Em profundidade, a queda na economia é a maior desde o governo de Fernando Collor de Mello. O brasileiro ficará mais pobre: o PIB por habitante deve cair mais de 7% entre 2014 e 2016.

Na semana passada, Dilma também se tornou a primeira presidente da República desde Getúlio Vargas a ter as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União. Com isso, também pode se transformar, ao lado de Collor, num dos únicos mandatários do país a ter o mandato cassado pela prática de crime de responsabilidade.

O caminho do impeachment foi aberto pela constatação, pelo TCU, de que Dilma feriu a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a lei orçamentária ao tratar a contabilidade do país como conta de quitanda, com o intuito evidente de facilitar seu desempenho em busca de um segundo mandato presidencial.

A prática delituosa, contudo, tem sido contumaz. Na sexta-feira, o Ministério Público que atua junto ao TCU identificou novas pedaladas fiscais – ou seja, uso de bancos públicos para cobrir despesas do governo com programas de sua responsabilidade – também no ano corrente. São mais de R$ 40 bilhões em atrasos, mais até do que o contabilizado em 2014.

Nesta semana, a Câmara dos Deputados começa a definir o futuro de Dilma Rousseff, com a apreciação do pedido de impeachment da petista protocolado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. A ficha corrida da presidente é mais que suficiente para justificar a interrupção de seu mandato, obtido de maneira irregular, numa gestão cotidianamente eivada de ilegalidades. A hora é de o Congresso brasileiro fazer história, a boa história.

Nove entre 10 brasileiros desaprovam o governo Dilma e querem ver a presidente fora do poder. É o que dizem as pesquisas e as ruas. Esse processo de impedimento não deve ser visto como uma ilegalidade como quer incutir a militância lulopetista. Trata-se de um instrumento legal, um remédio radical à doença dos desmandos dos ‘poderosos’, previsto na Constituição que, no artigo 85, estabelece como passível da medida os “crimes de responsabilidade”, os atos do Presidente que atentem contra a Carta Magna.

Entre esses atos, lá constam “os crimes de improbidade na administração, o descumprimento da lei orçamentária e ou das leis e decisões judiciais”, que por si só já justificariam abertura de um processo de impedimento. Mas não são somente as pedaladas fiscais perpetradas, as improbidades administrativas escancaradas, ou o descumprimento das leis orçamentárias e de tantas recomendações dos tribunais que pesam sobre a administração Dilma, já nos estertores e sem mais a confiança do povo e o respaldo da Nação.
> O povo traído quer e pede o impeachment devido às mentiras durante a campanha de reeleição – financiada com dinheiro desviado de empresas públicas, como a Petrobrás como aponta a Lava-Jato.

Nós, brasileiros, queremos o impeachment porque temos vergonha de suas falas sem nexo, porque ela não mais nos representa. Pelo Petrolão, o maior escândalo de corrupção do mundo moderno, que quase destruiu a nossa mais importante estatal; pelo esfacelamento de todo o sistema Eletrobrás; pelo uso irresponsável do BNDES em benefício do partido e de ditaduras afinadas ideologicamente com o PT.

É sempre bom lembrar que Dilma foi ministra das Minas e Energia e presidiu o Conselho de Administração da Petrobras de 2003 a 2010, sendo responsável por todas as grandes decisões, a exemplo da compra superfaturada refinaria de Pasadena.

O povo pede o impeachment da presidente porque não suporta mais seus métodos nefastos de governar, a relação de compra e venda de cargos, ministérios, votos e apoios num fim de feira que nos desqualifica perante o mundo.

O povo a quer fora do Planalto por causa da volta da inflação, pelo aumento abusivo das tarifas públicas, pelo crescimento do desemprego, pela quebradeira geral, pelas obras de infraestrutura paradas em todos os cantos, pela insegurança e violência espraiando o medo, pelos péssimos serviços na saúde pública, pelas nossas derradeiras notas em educação, pelas cidades esmagadas e travadas, pelo fim da cleptocracia instalada no Planalto. Pelas promessas não cumpridas, pela falta de projetos. Porque a presidente já não mais governa, abdicou do poder.
O povo quer o impedimento da presidente porque o Brasil é maior que ela, que Lula, que esse partido que tentou se apropriar de tudo, provocando a paralisia e o atraso, que comprometem o futuro, colocando o Estado a serviço de um projeto de poder.

Se Dilma não tem a dignidade de renunciar, resta a saída constitucional do impeachment. Não dá mais para viver nessa república de pixulecos.
Já foram protocolados mais de uma dezena de pedidos de impeachment, cabendo regimentalmente ao presidente da Câmara dos Deputados aceitá-los ou não. O que entendemos bastante fundamentado é o requerimento elaborado pelos professores Helio Bicudo e Miguel Reale Jr, com o apoio dos movimentos sociais.

Caso o presidente da Casa rejeite esse requerimento, recorreremos ao plenário para que a sua admissibilidade seja apreciada. Precisaremos alcançar a maioria simples, ou seja 50% dos votantes mais um. Admitido o requerimento e após cumprir outros procedimentos regimentais, e tendo a presidente da República apresentado a sua defesa, haverá uma sessão especial para a votação final do impeachment: São necessários 342 votos para consagrar o impedimento.

Que o presidente da Câmara cumpra o regimento e que os deputados, com as suas consciências livres, exerçam o direito do voto, que será aberto para conhecimento da nação. Essa é a obrigação do Congresso Nacional e o que espera e merece o povo brasileiro.

Antonio Imbassahy é deputado federal pelo PSDB

O país, juntamente com Rússia e África do Sul, apresenta taxas de expansão bem abaixo dos parceiros dos Brics.

“Em meio às imensas dificuldades por que passa o país, os últimos dias foram pródigos em mostrar que vale a pena acreditar em tempos melhores. As decisões tomadas pelo TCU e pelo TSE lavaram a alma da nossa cidadania e deram um banho de vigor em nosso sistema democrático.

Foram dois dias históricos.

Num deles, a Justiça Eleitoral autorizou a reabertura das investigações sobre possíveis irregularidades cometidas pela campanha vencedora na eleição presidencial de ano passado. Em português claro, serão apuradas, entre outras, as suspeitas de uso de dinheiro sujo e de abuso da máquina pública para reeleger a presidente Dilma Rousseff.”

Leia o artigo na íntegra no site da Folha de S.Paulo.

O Projeto de Lei 392/2015, de autoria do deputado Sergio Majeski que obriga órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado a adquirir, quando de licitação para compra de material de expediente, o percentual de 40% de papel reciclado.

O deputado alega que “a utilização do papel reciclado é mais viável, principalmente olhando pelo lado econômico para quem o adquire, além disso,  é eficaz quanto à utilização e traz benefícios para a natureza. Se a concepção da maioria dos gestores públicos e privados for modificada, no sentido de reduzir o consumo de papel – impressão em frente e verso, trabalhos ‘on line’, e-mails etc – e utilizar o papel reciclado, estaremos contribuindo significativamente para a melhoria da nossa própria qualidade de vida. No nosso gabinete, já utilizamos esse tipo de material, e também canecas recicláveis” afirmou Majeski.

A matéria traz uma ressalva: “Sempre que houver indisponibilidade de oferta pelo mercado de papel do tipo reciclado ou o preço mínimo cotado em licitação pública para a sua compra for superior ao preço de mercado do papel convencional, o Setor de Compras de cada órgão ou entidade, mediante justificativa fundamentada, estará liberado de cumprir os percentuais definidos”, descreve o texto da medida.

A matéria foi considerada inconstitucional e devolvida ao autor pela Mesa Diretora, sob a alegação de que a iniciativa, em projetos como esse, é privativa do governador do Estado. O projeto está em análise na Procuradoria e depois segue para a Comissão de Justiça, que dará parecer quanto ao recurso do autor.

Assessoria de Comunicação deputado Sergio Majeski

O senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, foi o senador mais votado pelos internautas nas categorias “Combate à Corrupção e ao Crime Organizado” e “Profissionalização da Gestão Pública” do Prêmio Congresso em Foco deste ano.

O resultado da premiação foi divulgado na noite desta quinta-feira (8/10), em Brasília. A votação foi realizada no site Congresso em Foco, entre os dias 20 de agosto e 20 de setembro.

Aécio Neves ficou entre os 10 melhores senadores do ano na opinião dos internautas. O presidente nacional do PSDB foi considerado também como um dos senadores mais atuantes nas categorias “Defesa da Cidadania e da Justiça Social” e “Defesa Agropecuária”.

Destaques do PSDB

O senador Alvaro Dias (PR) também foi eleito pelos internautas entre os 10 melhores senadores de 2015. Alvaro Dias foi dos mais votados ainda nas categorias “Combate à Corrupção e ao Crime Organizado”, “Defesa da Cidadania e da Justiça Social” e “Defesa da Agropecuária”,

O Prêmio Congresso em Foco 2015 trouxe ainda os parlamentares tucanos Domingos Sávio (MG), Carlos Sampaio (SP), Delegado Waldir (GO) e Antonio Imbassahy (BA) na lista dos 10 melhores deputados federais. Os deputados federais Bruno Araújo (PE), Arthur Virgílio Bisneto (AM), Fábio Sousa (GO) e Bruno Covas (SP) ficaram entre os 10 mais votados pelos internautas na categoria “Parlamentares de Futuro”. O deputado Fábio Sousa (GO) se destacou também na categoria “Defesa Agropecuária”

Nos últimos dias, Dilma Rousseff foi fragorosamente derrotada jurídica, técnica, política e economicamente. É quase um massacre. Ao invés de admitir seus erros, porém, a presidente parece disposta a dobrar a aposta no erro. Sua opção parece ser por passar à história como quem esteve à frente de um governo contumaz na prática de crimes.

Em reunião com 31 ministros ontem, à guisa de “reagir” contra a decisão do TCU que rejeitou as contas da presidente e abriu caminho para seu impeachment, o governo petista entabulou uma narrativa para travestir seu “rouba, mas faz” de algum verniz de nobreza.

Segundo este discurso, o descalabro fiscal tinha um fim sublime: bancar programas sociais que, sem a burla, teriam sido prejudicados. “Vale mais o cumprimento estrito da regra ou a motivação pela qual isso foi feito?”, resumiu, aparentemente sem nenhum constrangimento, o novo ministro da Casa Civil. Pelo jeito, Jaques Wagner assumiu disposto a honrar seus antecessores no cargo…

A desculpa esfarrapada já despontara em nota oficial que o governo divulgou na quarta-feira após ser derrotado no TCU. Segundo esta linha falaciosa, o rigor fiscal poria em risco a continuidade dos programas sociais.

A verdade, contudo, é que as pedaladas não salvaram programa social algum, uma vez que, um a um, foram todos implodidos tão logo passadas as eleições – os exemplos vão do Minha Casa Minha Vida ao Fies, do seguro-desemprego ao Bolsa Família. Da maneira irresponsável como vêm sendo geridos, são insustentáveis.

O mais grave é que a prática reiterada de crimes não cessa. As mesmas irregularidades condenadas pelo TCU, e que caracterizam a ocorrência de crime de responsabilidade por parte de Dilma, continuam neste mandato, ao contrário do que sustenta o governo.

As pedaladas, por exemplo. Começaram em 2012, se avolumaram no ano passado, até somar R$ 40 bilhões, segundo o TCU, e continuaram neste ano. Só no primeiro trimestre, a dívida do governo federal com a Caixa e com o Banco do Brasil já havia crescido R$ 2 bilhões, elevando o total a quase R$ 20 bilhões. Mas tem mais.

O TCU condenou como uma das mais graves irregularidades cometidas por Dilma a assinatura, de próprio punho, de decretos presidenciais autorizando novos gastos quando as contas públicas já rumavam para o precipício do déficit, em novembro do ano passado. Tudo sem cobertura de receitas e sem passar pela aprovação de deputados e senadores.

Neste ano, como quem se acha imune à lei, Dilma incorreu novamente nesta ilegalidade. Segundo a edição do Valor Econômico de hoje, em julho e agosto passados, a presidente voltou a emitir decretos aumentando gastos no mesmo momento em que já encaminhara ao Congresso projeto de lei reduzindo a meta fiscal. Gastou mais, quando tinha que poupar.

Ou seja, os créditos suplementares objeto dos decretos – que resultaram em aumento de despesa de R$ 2,5 bilhões – estavam em total desconformidade com o resultado fiscal previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente.

Isso significa que, se a meta fiscal que estava em vigor exigia menos gastos, o governo não poderia simplesmente ter dado de ombros e autorizado mais despesas com mera canetada de Dilma, ao arrepio da lei e do Congresso. A petista teria, assim, ferido o artigo 4º da lei orçamentária e o disposto no artigo 167, inciso V da Constituição.

Portanto, é evidente que a prática de crimes que possibilitou a reeleição da petista no ano passado, deturpando as eleições e a vontade popular, continua. Resta claríssimo que a burla, consolidada em pedaladas, canetadas e afins, não é ponto fora da curva, mas sim o método de gestão com que a “gerentona” conta para administrar.

A despeito de todas estas evidências, Dilma Rousseff se diz vítima de um “golpe democrático à paraguaia”. Não é difícil perceber, sem nenhum esforço, que a verdade é outra: o Brasil, infelizmente, é quem conta hoje com uma presidente da República à paraguaia, que aparentemente acredita que o crime compensa e está se lixando para a lei.

Presidente Estadual do PSDB ES, Jarbas Ribeiro de Assis Júnior, faz duras críticas ao governo petista e confirma seu posicionamento a favor do impeachment.

Após a rejeição por unanimidade das contas da presidente Dilma Rousseff pelo Tribunal de Contas da União, das sucessivas derrotas sofridas pelo governo do PT no Congresso Nacional e com os vetos das chamadas “pautas bomba” – matérias que podem gerar despesas bilionárias aos cofres públicos e dos comprovados desvios de dinheiro da Petrobras e outras empresas estatais – o Presidente Estadual do PSDB ES, Jarbas Ribeiro de Assis Júnior, afirma que não existem condições de Dilma continuar na presidência da república.

Entre as doze irregularidades apontadas pelo TCU nas contas de 2014 da presidente Dilma estão as chamadas ‘pedaladas fiscais’. Trata-se de uma manobra que consistia no atraso de recursos para os bancos públicos pagarem despesas obrigatórias de programas sociais, obrigando as instituições a arcarem tais despesas com recursos próprios. Isso levou a um prejuízo aos cofres públicos da ordem de R$ 40 bilhões.

“Já tem duas situações bem definidas. O TSE e o TCU mostrando o uso de recursos da corrupção na campanha eleitoral e ajudando no orçamento da União para manipular a Lei de Responsabilidade Fiscal. Não há mais dúvidas de que não existem mais condições da presidente Dilma governar o país, aliás, ela já não vem governando. Quem governa é o PMDB com o apoio do Lula. O Brasil precisa mudar.” sentenciou Jarbas.

Sobre o processo de impeachment, que ganhou força nos últimos dias, o presidente estadual do PSDB afirma que é uma saída para o Brasil.

“O impeachment é uma saída para um país que está sem saída. Precisa de alguma esperança. Se havia a dúvida de alguém, agora não tem. Todo o rombo, as pedaladas, tudo isso foi usado para a presidente Dilma vencer as eleições. A corrupção foi usada para enganar o povo. Embora se fale que a cassação não é legal por ter acontecido no exercício anterior, o impacto está sendo agora.”

Assessoria de Comunicação PSDB ES
Rafael Aquino
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Recessão, desemprego, alto grau de incerteza e investimentos paralisados. O Estado sofre os reflexos da crise econômica. Segundo dados divulgados pela Junta Comercial, 1.565 empresas encerraram as atividades entre janeiro e maio deste ano. Ou seja, um total de 10 negócios por dia. O pior resultado dos últimos três anos.

O cenário atual causa um efeito dominó que afeta toda a cadeia produtiva. O comércio deixa de vender, reduz o número de encomendas dos fornecedores e não gera impostos, forçando a diminuição de custos para a manutenção dos postos de trabalho. Demissões em massa estão acontecendo.

Fonte Jornal A Gazeta – 07/10

Artigo de Giselle Coelho

Consultora de negócios e especialista em gerenciamento de projetos

Leia artigo na íntegra

“O Brasil sai muito maior deste episódio e aqueles que cometeram crimes, com a sensação da impunidade, que jamais seriam alcançados, estão hoje tendo de enfrentar um país desagregado”, diz senador.

O senador Aécio Neves, afirmou, nesta quinta-feira (8/10), que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de reprovar por unanimidade as contas presidenciais de 2014, obrigará a presidente Dilma Rousseff a responder por crime de responsabilidade perante o Congresso Nacional. Em entrevista coletiva, o presidente do PSDB disse que se o pedido de impeachment da presidente da República for votado pelo Congresso, o PSDB apoiará.

“O Tribunal de Contas, pela unanimidade dos seus membros, atesta que a presidente da República, para vencer as eleições, cometeu crime de responsabilidade e terá de responder por isso, se não estaríamos criando um salvo-conduto para presidentes da República cometerem qualquer tipo de desatino para vencer as eleições. O PSDB vai aguardar a manifestação do presidente da Câmara dos Deputados, e, obviamente, se o impeachment for colocado em votação, o PSDB se colocará favoravelmente àquilo que pensa não apenas os seus eleitores, mas mais de 60% da sociedade”, afirmou Aécio.

O senador destacou que a Lei de Responsabilidade Fiscal é clara sobre a prática de crimes fiscais por parte dos governantes e traz agravantes para  ilegalidades cometidas em ano eleitoral, como ocorreu no governo federal. Análise técnica do TCU comprovou que houve uso de dinheiro dos bancos públicos para pagar despesas do governo, manobra fiscal que é proibida pela LRF.

“A  Lei de Responsabilidade Fiscal é muito clara e traz um agravante quando essas ilegalidades são cometidas no ano eleitoral porque elas comprometem, deturpam e induzem ao erro a decisão do eleitor. O Brasil, portanto, sai muito maior deste episódio e aqueles que cometeram crimes, com a sensação da impunidade, que jamais seriam alcançados, estão hoje tendo de enfrentar um país desagregado do ponto de vista econômico, com gravíssimos problemas sociais, mas um país sólido nas suas instituições. E são elas que nos permitirão uma saída para esta gravíssima crise na qual o governo do PT irresponsavelmente mergulhou o Brasil”, afirmou Aécio.

Divisor de águas

É a primeira vez desde o governo Getúlio Vargas que um presidente brasileiro tem suas contas reprovadas. De acordo com o TCU, as irregularidades cometidas pelo governo do PT apenas no ano passado somam R$ 106 bilhões.

A decisão dos ministros do TCU pela reprovação das contas da presidente Dilma será agora remetido ao Congresso, a quem caberá a palavra final. Para Aécio, tanto a Câmara como o Senado devem dar uma resposta firme ao descumprimento da lei por parte da Chefe do Executivo federal.

“O Congresso se manifesta em grande parte sintonizado com o sentimento das ruas. A Câmara, em especial, é a sociedade nas suas várias estratificações. E tenho certeza que ela caminhará em sintonia com este sentimento de repulsa àqueles que, de forma ilegal e até mesmo criminosa, como, por exemplo, alguns dos depoimentos de delatores afirmam, disputaram e venceram as eleições. Acredito que o sentimento das ruas chegará ao Congresso e será ele a dar a última palavra no que diz respeito às suas atribuições”, afirmou.

Saídas para a crise

O senador Aécio Neves participou, esta manhã, do seminário “Saídas para a Crise”, organizado pelo PPS na Câmara dos Deputados. O presidente tucano falou ainda sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que abriu esta semana ação de investigação para apurar se a campanha da presidente Dilma em 2014 foi abastecida com propina desviada da Petrobras.

“Independente das consequências objetivas das decisões do TCU ou mesmo da decisão do TSE ou daquela que vier a ser tomada pelo Congresso, o que ficou absolutamente claro é que nós vivemos no Brasil nos últimos anos um governo, e esse é um sentimento muito pessoal de quem viveu tão de perto os acontecimentos do Brasil nos últimos anos, principalmente no último ano, é de que esse governo viveu com a sensação permanente da impunidade”, criticou Aécio.

O presidente do PSDB ressaltou aos parlamentares presentes no seminário que os brasileiros esperam que as oposições cumpram o papel de fiscalizar e denunciar as irregularidades cometidas pelo governo federal, e também apontem caminhos para a superação da atual crise política e econômica.

“Cada vez mais será cobrado de nós caminhos, e essa construção para superação dessa crise e o início de um novo ciclo, não mais como esse em que o PT nos mergulhou, mas virtuoso, onde a estabilidade da economia e a confiança permitam ao Brasil encontrar um novo destino. Não sei o que vai acontecer amanhã ou depois no país, mas o meu sentimento é de que esse governo, a cada dia que passa, perde as condições de dar aos brasileiros aquilo que qualquer governo tem a obrigação de dar: dignidade e condições de sonhar com um futuro”, disse Aécio Neves.