A decisão tomada ontem pelo Tribunal de Contas da União representa a vitória da cidadania e uma salvaguarda essencial para as instituições e a democracia brasileira. Os ministros da corte fizeram história ao demonstrar, com a reprovação unânime das contas da presidente Dilma Rousseff, que a prática reiterada e recorrente de ilegalidades tem limites e a crença na impunidade não pode ser o motor de governantes.

Por 8 votos a 0, Dilma teve suas contas relativas a 2014 rejeitadas, o que não acontecia desde 1937. Em uníssono, o TCU considerou que a presidente feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Execuções Orçamentárias e ainda vilipendiou preceitos constitucionais.

Na lista, resultante do trabalho dedicado de 14 auditores, estão 12 irregularidades. Entre elas: operações irregulares de crédito, com uso de dinheiro de bancos públicos para cobrir ações de governo; maquiagem de balanços; omissão de dívidas e não contabilização de rombos orçamentários; aumento de despesas por decretos, assinados pela presidente, sem cobertura de receitas e sem aprovação do Congresso.

Tudo considerado, as distorções promovidas pelo governo petista sob o beneplácito ou diretamente sob as ordens de Dilma somaram R$ 106 bilhões, segundo o relatório apresentado pelo ministro Augusto Nardes. “O conjunto da obra é a falta de transparência e de compromisso com a estabilidade fiscal”, sintetizou o ministro Benjamim Zymler.

Constata-se que há anos o governo petista gasta mais do que arrecada e, no ano em que buscou a reeleição de Dilma, levou ao paroxismo o descalabro em relação à gestão do dinheiro pago ao fisco pelos contribuintes, escondendo a grossa sujeita embaixo do tapete. Foi o vale-tudo, a invocação do “diabo”, como antevira a própria candidata petista, para vencer as eleições.

O parecer do TCU segue agora para o Congresso, onde primeiro será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e depois chegará ao plenário. É o primeiro passo para que prospere o pedido de afastamento da presidente da República por crime de responsabilidade, agora fartamente caracterizado pela irresponsabilidade na gestão das contas públicas. A situação exige zelo e gravidade dos parlamentares ao analisar e votar o documento do TCU.

Por feliz coincidência, também nesta semana, o Tribunal Superior Eleitoral determinou a reabertura da investigação sobre irregularidades cometidas pelo PT na campanha à reeleição. A decisão veio em resposta à ação de impugnação de mandato eletivo movida pelo PSDB apontando abuso de poder político e econômico – em português claro, o uso de dinheiro sujo e o abuso da máquina pública – na eleição que deu a vitória a Dilma em 2014. Vitoriosa, pode resultar na cassação da chapa Dilma-Temer.

A ocorrência de várias decisões e manifestações por parte de instituições da nossa democracia nos últimos dias – às quais se soma o avanço dos trabalhos relacionados à Operação Lava Jato – indica que, finalmente, está chegando a hora de o PT prestar contas com a Justiça e com órgãos de fiscalização e controle pelas irregularidades que vem cometendo nos últimos anos.

Tanto as decisões tomadas nesta semana pelo TCU e pelo TSE, quanto as condenações pelo petrolão são respostas institucionais a um governo que achou que tudo poderia em nome de seu projeto de poder, que apostou na impunidade, que alargou os limites da ilegalidade, que aviltou as instituições e que depôs contra nossa democracia.

Mas são também, e principalmente, um alento e um aceno aos brasileiros que acreditam que é possível mudar o país. São a vitória de quem se mobilizou, de quem se indignou, de quem foi às ruas protestar, de quem disse “basta” à corrupção e ao despudor dos governantes. São a prova de que resistir, nas ruas e no Congresso, e lutar por um Brasil melhor vale a pena.

O embate que nesta semana começou a ter um desfecho é o conflito entre o vale-tudo e o vigor da cidadania. Felizmente, está ficando claro, para o bem do Brasil e dos brasileiros, que lado sairá vencedor desta contenda. Estão abertas as portas para que Dilma Rousseff seja alvo de processo de impeachment, e, uma vez condenada e afastada do cargo de presidente da República, leve o PT junto com ela, para bem longe.

As famílias capixabas vão precisar cortar ainda mais no consumo para cobrir despesas. A alta da inflação trouxe reajuste nos preços de alimentos, energia elétrica, combustível, botijão de gás, água e esgoto e até mesmo passagem aérea. No estado do Espírito Santo, o impacto do aumento das taxas é preocupante. Os número mostram que a capital capixaba foi a que registrou o segundo maior avanço no índice, 1,13%, perdendo apenas do Distrito Federal (1,25%), no mês.

Apenas no último mês, o botijão de gás, importante despesa no dia a dia das famílias capixabas, ficou 12,98% mais caro no Brasil. Já em Vitória, o aumento foi ainda maior, 20,08%. A energia elétrica, que teve no Brasil aumento de 0,28%, em Vitória, foi registrado aumento de 6,37%. O maior aumento foi registrado na passagem aérea (21,78%), item que se encontra no negativo no acumulado do ano. Mas no acumulado do ano, o destaque vai para a cebola, a vilã da inflação em Vitória, com alta de 86,25%. Entre os alimentos, alho (36,36%), manga (34,17%) e pêra (23,22%) também tiveram altas expressivas.

A alta da inflação está refletindo diretamente nas famílias mais pobres do estado. Além da alta do dólar, que impacta no preço de produtos da cesta básica, como feijão, arroz, açúcar, que são commodities, os preços represados, como energia e combustível, estão pesando no bolso do capixaba.

Fonte Jornal A Gazeta –  08/10

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O acordo fechado nesta semana entre os EUA e mais 11 países banhados pelo Oceano Pacífico revela quão isolado o Brasil está do resto do mundo. Depois de perder o bonde da história, o país fica agora a ver navios do comércio internacional, alijado em razão de uma política externa de viés ideológico, protecionista e ensimesmada.

A Parceria Transpacífico (ou TPP na sigla em inglês) reunirá 40% do PIB mundial, num mercado formado por quase 800 milhões de consumidores. Além dos EUA, integram o bloco Japão, Austrália, Nova Zelândia, Canadá, México, Chile, Peru, Malásia, Cingapura, Brunei e Vietnã. Também devem aderir em breve Taiwan, Filipinas e Coreia do Sul.

As tarifas de 90% dos bens comercializados entre eles cairão a zero. O acordo também harmoniza regulamentos em diversas áreas, como tecnologia, investimentos, social, trabalhista, ambiental e sanitária. Quem estiver fora desta imensa área de convergência tende a ver os bens e serviços que produz perderem clientes.

De cara o Brasil verá o mercado para seus produtos no exterior – que já vem minguando, com queda de 19% na nossa corrente de comércio neste ano até agosto – se encolher ainda mais. Estima-se que o TPP reduza as exportações brasileiras em pelo menos 2,7%, segundo estudo da FGV.

Um terço das exportações brasileiras de manufaturados vai hoje para países do TPP e metade das vendas externas do agronegócio brasileiro seguem para a Ásia. Ambas tendem a ser especialmente afetadas e severamente reduzidas.

O TPP exigiu trabalho e dedicação. Levou oito anos para ser negociado e representa também um lance ousado de geopolítica. Seu objetivo mais evidente, além de catapultar o comércio naquela área do globo, é bloquear os avanços da China. A onda da globalização desloca-se para o Pacífico, escreve Marcos Sawaya Jank na Folha de S.Paulo.

Note-se que três de seus membros (Chile, México e Peru) também já haviam firmado a Aliança do Pacífico, bem aqui do nosso lado. O quarto integrante deste bloco latino-americano, a Colômbia, também se prepara para ingressar no TPP. Enquanto isso, o que fez o Brasil?

Sob o PT, o país amarrou-se ainda mais ao carcomido Mercosul, ocupando-se de engrossar o bloco sub-regional com o ingresso de potências econômicas como a Bolívia (onde há dois anos não tínhamos sequer embaixador) e a Venezuela (o país que terá uma das maiores recessões no mundo neste ano). Para comparar: enquanto o Mercosul movimenta trocas de US$ 50 bilhões, os países do TPP comercializam entre si US$ 2 trilhões anuais.

Além disso, também a negociação de um acordo de comércio com a União Europeia arrasta-se desde o fim do século passado, longe de chegar a bom termo – apenas para recordar, uma das razões para os fracassos foi a recusa da Argentina de Cristina Kirchner de apresentar suas propostas, bloqueando todo o bloco. Os europeus entabulam um acordo com os EUA, o que, uma vez concluído, fechará de vez as portas do comércio global para o Brasil.

Nos últimos anos, o governo brasileiro fechou apenas três acordos comerciais, com Egito, Palestina e Israel. A participação do país no comercial internacional é cadente e deve diminuir ainda mais, caindo abaixo de 1%. Além disso, como mostrou o recém-publicado ranking de competitividade do Fórum Econômico Mundial, o Brasil tem uma das três piores relações entre exportações e PIB em todo o mundo.

O produto brasileiro vem perdendo competitividade, dada a baixa produtividade e os insanáveis problemas de infraestrutura, logísticos e regulatórios internos. A orientação dada pelos governos petistas à política econômica e de comércio exterior apartou o país do resto do mundo e afastou nossas empresas das cadeias globais de produção. Com o TPP, evidencia-se o que tem sido percebido a olhos vistos: o Brasil transformou-se num pária no mundo.

Declaração do senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, sobre decisão dos ministros do TCU que, hoje à noite, por unanimidade, rejeitaram as contas do governo Dilma Rousseff, em 2014, em razão das manobras fiscais (pedaladas) executadas e que violaram a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“A decisão histórica do Tribunal de Contas da União (TCU) demonstra de forma definitiva que o governo da presidente Dilma Rousseff cometeu sucessivas ilegalidades para vencer as eleições.

O fato concreto é que fica comprovado que a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade e caberá agora ao Congresso Nacional determinar as sanções cabíveis.

O que me parece claro é que a sensação de impunidade e o desprezo às leis que conduziram muitas das ações desse governo não terão mais espaço no Brasil que precisamos construir.”

Senador Aécio Neves
Presidente Nacional do PSDB

Brasília (DF) – Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) reprovaram por unanimidade, nesta quarta-feira (7/10), as contas do governo da presidente Dilma Rousseff, referentes ao ano de 2014. Os sete ministros do colegiado acompanharam o voto do relator do processo, ministro Augusto Nardes, entendendo que a presidente descumpriu a Constituição e as leis que regem os gastos públicos no ano passado.

Dilma Rousseff é a primeira presidente da República na história a ter as contas de sua gestão reprovadas pelo TCU. As informações são de reportagem desta quarta-feira (7) do jornal Folha de S. Paulo.

O parecer do TCU será agora enviado ao Congresso, que irá definir se aprova ou reprova as contas presidenciais. A decisão abre caminho para um eventual processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Isso porque, segundo a Folha, um dos principais pedidos de impeachment em análise hoje no Congresso se ampara nas chamadas “pedaladas fiscais”, que consistiram no atraso dos repasses do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários para instituições financeiras.

O resultado unânime se deu mesmo após as tentativas do governo federal de adiar a votação. Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), o governo tentou afastar o relator Augusto Nardes do processo, e suspender o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi negado pelo ministro Luiz Fux.

Puxada pelo aumento dos preços do gás de botijão e de alimentos, além do impacto das passagens aéreas, a inflação oficial, medida pelo IPCA, acelerou para 0,54% em setembro, após dois meses consecutivos de redução de ritmo.

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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou nesta terça-feira (6) a reabertura de uma das ações propostas pelo PSDB que pede a Cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer(PMDB).

Agora, Dilma e Temer, além de PT e PMDB, terão que apresentar defesa ao tribunal.

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O PSDB Espírito Santo apresenta novas inserções em rede regional de televisão em Outubro.

Fazem parte da campanha o vice-governador César Colnago, o vice-presidente estadual do PSDB ES Guerino Balestrassi, o deputado federal Max Filho, os deputados Marcos Mansur e Sergio Majeski, o dirigente da executiva estadual Luiz Paulo Vellozo Lucas, o presidente do PSDB Guarapari Carlos Von e Vandinho Leite.

Destaque para o PSDB Mulher: a presidente estadual Madalena Santana incentiva as mulheres a participarem da política de forma mais efetiva e destaca a organização dos secretariados nos municípios capixabas.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, fala sobre o retorno da CPMF.

Confira os vídeos:

Vice-governador César Colnago

PSDB Mulher

Deputado Federal Max Filho

Dirigente da Executiva PSDB Luiz Paulo Vellozo Lucas

Deputado Estadual Sergio Majeski

Deputado Estadual Marcos Mansur

PSDB Serra Vandinho Leite

Presidente PSDB Guarapari Carlos Von

Presidente Nacional do PSDB, senador Aécio Neves CPMF / IMPOSTOS

Brasília (DF) – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu reabrir, nesta terça-feira (6/10), uma das quatro ações que pedem a cassação da presidente da República, Dilma Rousseff, e de seu vice, Michel Temer. A ação havia sido arquivada em março, por decisão da relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura. As informações são de reportagem do jornal O Globo.

De acordo com a publicação, o processo foi desarquivado após a análise de um recurso do PSDB. Votaram pelo desarquivamento do caso os ministros João Otávio de Noronha, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Henrique Neves e Dias Toffoli.

Com a reabertura da ação, haverá a fase de produção de provas, e Dilma Rousseff e Michel Temer serão intimados a apresentar suas defesas. Após essas providências, o TSE irá julgar se houve ou não fraude durante a campanha petista de 2014.

Assuntos: julgamento das contas do governo Dilma, intervenção do governo no TCU.

Sobre visita ao TCU.

Hoje os presidentes e líderes dos principais partidos de oposição fazem uma visita em defesa do Tribunal de Contas da União, que vem sendo atacado de forma vil e até mesmo grosseira pelo poder Executivo. Na verdade, o que estamos assistindo é uma tentativa de intimidação de uma corte que tem uma função constitucional e, entre elas, a de julgar as contas da presidente da República.  Na ausência de argumentos técnicos aceitáveis, o governo parte para a intimidação.

Estamos assistindo talvez à mais triste página na história da Advocacia-Geral da União. O advogado-geral da União deve tradicionalmente aconselhar o presidente da República para que os seus atos tenham a garantia da legalidade. O que estamos assistindo é o advogado-geral da União defender, de forma permanente e reiterada, ilegalidades. Portanto, não viemos aqui interferir no mérito da decisão que deverá ser tomada, mas apenas garantir que o Tribunal de Contas possa fazer aquilo que faz com que a sua existência se justifique: atuar com independência, com isenção, com base em pareceres técnicos.

Lamentavelmente esse é mais um exemplo que deve ser condenado com veemência. Repito, na ausência de argumentos que possam, de alguma forma, justificar os atos cometidos pela presidente da República, acham que, atacando o Tribunal, podem fazer a sua defesa. Não podem. O Tribunal de Contas amanhã fará o julgamento das contas da presidente da República e a lei no Brasil é para ser cumprida por todos, em especial por quem deveria dar o exemplo que é a presidente da República. Se ilegalidades foram cometidas, e o Tribunal é quem vai dizer isso, aqueles que a cometeram têm de responder por elas.

A possibilidade de o governo recorrer ao Supremo para impedir o julgamento, isso é “tapetão”?

É um governo que demonstra de forma muito clara que não tem mais argumentos. Ao governo foram dados prazos que jamais foram dados a qualquer outro processo para que se defendesse, para que enviasse as suas justificativas. Ao perceber que não existe justificativa para as ilegalidades cometidas, o governo ameaça sim com chicanas. O que se pretende fazer, ou o que se pretendeu fazer, e acredito não terá êxito, é apenas retardar a decisão do Tribunal de Contas. Levar essa questão ao Supremo é mais uma vez adiar esta decisão.

Quem tem a qualificação técnica para fazer a análise que vem fazendo com mais de uma dezena de auditores participando destas discussões, examinando a fundo cada um dos procedimentos da presidente da República é o Tribunal de Contas. Esse recurso já é uma confissão pública de derrota. E contra fatos não existem argumentos que não sejam outros fatos. O governo não teve argumentos para se contrapor aos pareceres técnicos do Tribunal de Contas e, por isso, apela. Como disse ontem, parece funcionar como um time de futebol que está vendo que vai perder de goleada e para o jogo e pede para trocar o juiz. Felizmente no Brasil as nossas instituições funcionam.  E viemos aqui para dizer ao Tribunal de Contas da nossa solidariedade e que não aceitaremos essas tentativas de intimidação do governo.

Como que a oposição vai agir até o julgamento?

O nosso papel é blindar as nossas instituições. Seja o Tribunal de Contas, seja o Tribunal Superior Eleitoral que hoje à noite deve retomar o julgamento de uma ação investigativa em relação às contas da presidente da República.

Nós, da oposição, não vamos definir qual será o desfecho dessa crise, mas o nosso papel é garantir que as nossas instituições funcionem na sua plenitude, que ajam com independência, que ajam com a coragem que têm agido até agora. Esse governo do PT não satisfeito em destruir a economia do país, não satisfeito em mergulhar-nos em uma das mais graves crises sociais da nossa história contemporânea, com inflação, com desemprego em alto, com juros escorchantes. Não satisfeito em gerar a maior crise moral também da nossa história republicana com o assalto às nossas principais empresas, agora pretende solapar as nossas instituições com as ameaças que faz ao Tribunal de Contas. Não permitiremos que isso ocorra.

A tese da AGU é de que o Tribunal estaria politizando o julgamento que é técnico. A presença da oposição no TCU politiza um julgamento que é técnico?

Não. A politização veio exatamente do governo federal, da AGU. O advogado-geral há muito deixou de ser advogado-geral para ser um assessor político da presidente da República, inclusive atacando a oposição. O que estamos fazendo aqui hoje é defendendo o Tribunal de Contas contra uma ação política escancarada do governo federal e de seus ministros.

O que assistimos neste último domingo é um acinte. Ministros se reunindo para ameaçar não apenas o relator, mas o Tribunal de Contas. Esse parecer já é público há muito tempo, o governo já o conhece há muito tempo. No Senado Federal já tivemos oportunidade de, com a presença de representantes do Tribunal, debater essa questão. Não há novidade para ninguém. O que estamos fazendo aqui é defender o Tribunal de Contas, a sua autonomia e a sua independência.