As despesas correntes do governo continuam em alta. De janeiro a setembro deste ano, os gastos registraram crescimento de 4,6% em relação ao mesmo período de 2014.

Do total de despesas autorizadas, no valor de R$ 1 trilhão, foram pagos R$ 649,1 bilhões até o fim do mês passado. Os dados fazem parte de levantamento mensal produzido pelo Núcleo de Orçamento da Assessoria Técnica da Liderança do PSDB na Câmara com base em informações do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

Por outro lado, os investimentos seguem em baixa, contribuindo para piorar a recessão que atinge a economia brasileira. Da dotação autorizada de R$ 83,1 bilhões, foram pagos apenas R$ 5 bilhões, ou seja, 6%. Em relação ao mesmo período de 2014, os pagamentos deste grupo de despesa caíram 57,3%.

LENTIDÃO NO PAC
Lançado em 2007, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é um exemplo da lerdeza do governo federal para tirar as obras do papel. Dos quase R$ 65 bilhões autorizados para custear o projeto em 2015, apenas R$ 9,7 bilhões haviam sido pagos até dia 30 de setembro. Significa que, em nove meses, o governo federal executou apenas 15,1% do montante autorizado no orçamento. O valor representa apenas 0,17% do Produto Interno Bruto (PIB).

O investimento é lento em várias frentes do PAC. O Ministério dos Transportes teve dotação autorizada de R$ 265 milhões, mas até o fim do mês passado havia empenhado apenas 1,32%. O problema se repete em outros órgãos que tem recursos do PAC, como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que empenhou só 5,14% dos R$ 852 milhões autorizados.

Do PSDB na Câmara

As movimentações de ministros de Estado para constranger o TCU, protelar a apreciação das contas de Dilma e, ao fim e ao cabo, tentar impedir o julgamento e a eventual punição de irregularidades gravíssimas cometidas pela presidente são traços corriqueiros do modo petista de lidar com as instituições. O partido do mensalão e do petrolão anda sempre de mãos dadas com a ilegalidade.

Não é de hoje que o PT tem revelado sua completa aversão ao contraditório. Sempre que a lei e as instituições se interpuseram no caminho do partido, apelou-se para a truculência. Os alvos variam ao sabor das circunstâncias. O TCU é apenas a vítima da hora.

O PT já atacou o STF quando a mais alta corte do país promovia o julgamento do mensalão. Costuma detonar o Ministério Público sempre que este revela que o partido no governo reincide em irregularidades. Adora criticar a Justiça Eleitoral quando seus magistrados identificam ilegalidades nas campanhas do partido. E repudia o papel fiscalizador da imprensa que não lhe diz amém.

O próprio TCU é alvo recorrente, dados seus pareceres reiterados e cada vez mais incisivos demonstrando as fraquezas e as falhas quase onipresentes nas políticas públicas adotadas pelos governos petistas.

O flerte do PT com o lado escuro da força fica bem caracterizado quando se conhece, cada vez com maior riqueza de detalhes, os meios espúrios e fraudulentos com que Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff conquistaram seus mandatos e se mantiveram no poder ao longo destes últimos quase 13 anos, conforme avança a Operação Lava Jato.

Para o partido que assaltou os cofres públicos, depenou as estatais e reduziu a contabilidade nacional a exercício de alquimia de Professor Pardal afrontar um tribunal, na figura de um de seus ministros, é fichinha. O governo petista não está nem aí de passar o rolo compressor sobre a corte responsável por fazer história ao votar, com boas chances de rejeição unânime, as contas presidenciais relativas a 2014. O expediente nem novo é.

Em julho passado, a ofensiva governista já tentara descredenciar o voto do ministro Augusto Nardes, sob o mesmo argumento de que ele havia antecipado sua posição. A estratégia já previa que a batalha transbordaria do TCU e chegaria ao Supremo, tal como cogita-se novamente agora. A tática intimidadora inclui, ainda, a ameaça de desengavetar no Congresso projetos que de alguma forma limitam e/ou constrangem a atuação do TCU.

O que o PT – e, em especial, a presidente da República – precisa ter presente é que, num regime republicano, a lei vale para todos. As instituições existem para garantir que o bem comum seja respeitado e que os interesses dos cidadãos prevaleçam. Para os petistas, tais noções são estranhas demais ou mesmo deploráveis demais. Mas o partido da truculência um dia terá de aprender a conviver com a democracia. Ou desaparecerá de vez.

O governo resolveu partir para a ignorância. Prestes a passar para a história como a primeira presidente a ter suas contas rejeitadas, Dilma Rousseff escalou ontem uma tropa de choque para tentar melar o jogo e suspender o julgamento no TCU. Típica manobra de quem se acostumou a obter vitórias no tapetão ou na base de ilegalidades.

Num golpe, os petistas querem destituir Augusto Nardes da relatoria do processo que analisa as contas do governo federal no exercício de 2014. O ministro tem se notabilizado pelo que se espera de um integrante do TCU: a vigilância estrita das ações do governo, com zelo redobrado sobre a aplicação dos recursos públicos. Isso o PT não admite.

Em parecer distribuído aos outros integrantes do tribunal na quinta-feira, Nardes aponta, tecnicamente, 12 irregularidades cometidas pelo governo Dilma na gestão das contas públicas no ano eleitoral. A lista é farta, coalhada de indícios de crimes de toda ordem.

Mais de R$ 40 bilhões em dívidas da União com bancos públicos foram omitidas; programas sociais foram financiados com dinheiro de bancos públicos, uma forma de empréstimos escamoteados e proibidos por lei; já com as contas estouradas, em novembro a presidente autorizou mais despesas, ao invés de cortar gastos; estatais ligadas à Petrobras e à Eletrobrás gastaram além do permitido.

As conclusões dos técnicos do TCU foram compartilhadas pelos procuradores do MP que atuam diretamente no tribunal, para quem as contas “não observam os princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal”.

Dilma cometeu crime de responsabilidade, ao desvirtuar a aplicação do dinheiro do orçamento. Também feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, quando a mão gatuna do Tesouro avançou sobre os cofres de bancos públicos – prática antes comum no país, mas sepultada desde a vigência da lei contra a qual o PT se bateu no Parlamento e nos tribunais.

A manobra desesperada do governo equivale a uma confissão de culpa. Depois de amanhã, as contas de Dilma em 2014 deverão ser apreciadas pelo TCU e todos os prognósticos são de que serão rejeitadas, provavelmente por unanimidade. Depois, seguem para análise na Câmara dos Deputados, podendo dar mote a pedidos de impeachment.

Até aqui, a defesa oficial diante da constatação das grossas ilegalidades no trato da coisa pública havia oscilado entre o patético, o banal e o ilegal. Nada, contudo, foi capaz de escamotear o abuso cometido em favor da reeleição da presidente. Agora parte-se para a truculência pura e simples. Apelou, perdeu.

Em todos estes anos de erosão patrocinada pelo PT, o Brasil logrou pelo menos um êxito: nossas instituições mantiveram-se intactas, e até ganharam musculatura. Os petistas nunca engoliram isso, dada a repulsa que nutrem pelo contraditório – lei boa para eles são apenas as que lhes convêm. A democracia e o funcionamento equilibrado do Estado, pela qual os brasileiros tanto lutaram, são maiores que isso e vão prevalecer. Já Dilma passará.

As previsões para a inflação de 2016 estão sofrendo uma forte piora. A combinação da alta do dólar com o reajuste do combustível está levando as projeções para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano que vem para o limite ou mesmo para acima do teto da meta.

Leia matéria na íntegra

Um dos primeiros empresários a apoiar o PT, nos anos 1980, Lawrence Pih, 72, diz que na época, não imaginou que o “modus operandi” de se fazer política fosse universal.

Hoje, ele avalia que, embora Lula tenha maior talento político e seja mais pragmático do que Dilma, ambos representam um mesmo modelo, que está errado.

Leia matéria na íntegra

O PSDB Mulher Espírito Santo está organizando os secretariados nos municípios capixabas. Um dos objetivos é garantir a efetiva participação das mulheres em diversas áreas de atuação na sociedade. A meta do estado é alcançar 50% de filiadas.

Visando alcançar as metas estabelecidas no estado, e em conformidade com a Executiva Nacional do partido, o PSDB Mulher ES desenvolveu seu plano de ações para o bimestre. Entre outras atividades, está a realização do Congresso Estadual do segmento, no dia 14 de novembro, às 09 horas, no auditório do SINDIFER.

CALENDÁRIO DE ATIVIDADES: OUTUBRO E NOVEMBRO

Informações adicionais:

Assessoria de Comunicação PSDB ES
Rafael Aquino
27 3227-2441 / 99851-5148
imprensa@psdb-es.org.br
www.psdb.org.br/es

Para o Líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), a intenção do governo em pedir o afastamento do ministro do TCU, Augusto Nardes, da relatoria das contas da presidente Dilma Rousseff, é constranger o tribunal, atrasar o julgamento das “pedaladas fiscais” para, com isso, tentar enfraquecer o processo de impeachment contra a presidente.

De acordo com Sampaio, a alegação do governo não tem sentido, já que a distribuição do relatório para os demais ministros, com a conclusão da análise feita pelo corpo técnico do TCU, está prevista no Regimento Interno do tribunal.

Para o Líder do PSDB, essa atitude do governo é uma afronta ao Legislativo, ao qual o TCU está vinculado, e é uma clara demonstração de desespero.

“As pedaladas fiscais já estão configuradas em acórdão do TCU e são provas de que a presidente cometeu crime de responsabilidade, passível de impeachment. Com o julgamento das contas marcado para esta quarta-feira, bateu o desespero no governo, que vê o afastamento da presidente do cargo cada vez mais próximo. Por isso, quer constranger o TCU e atrasar o julgamento. Ao agir dessa forma, o governo faz sua confissão de culpa”, afirmou.

De acordo com o Líder do PSDB, o Congresso deverá reagir de forma firme, já que a ação do governo significa uma tentativa de interferir no Poder Legistativo. “Devemos reagir a qualquer tipo de intimidação aos nossos tribunais e instituições e também contra a interferência entre Poderes, que é o caso”, afirmou Sampaio.

O governo age como um time que, vendo que está perdendo de goleada a partida, pede para mudar o juiz.

Chega a ser patética essa tentativa extrema de buscar desqualificar o Tribunal de Contas da União e os pareceres técnicos elaborados com rigor e isenção.

Na verdade, essa ação truculenta e desrespeitosa do governo através do titular da AGU só consegue demonstrar de forma definitiva que faltam argumentos sérios para responder aos questionamentos feitos pelo TCU, e escancaram o enorme receio de uma histórica derrota quando do julgamento das contas presidenciais.

Felizmente, e ao contrário do que parece supor o Advogado Geral, o TCU não é órgão subordinado ao Poder Executivo e cumprirá o seu dever de julgar com independência e baseado em argumentos técnicos.

É hora de mostrarmos definitivamente que no Brasil a lei deve ser cumprida por todos, em especial por quem deveria dar o exemplo: a presidente da República.

Aécio Neves

Presidente Nacional do PSDB

A chamada reforma administrativa anunciada hoje apequena ainda mais o governo Dilma. Não em sua estrutura, porque os cortes são pouco expressivos frente ao aumento excessivo de gastos do governo nos últimos anos. Se assemelha na verdade a uma maquiagem. Uma reforma que fica a léguas de distância do que seria necessário para sinalizar o início de uma nova fase para o país.

Apequena o governo pela forma como a presidente Dilma age para se manter no cargo. Distribuindo espaços relevantes de poder não em busca da melhoria da qualidade do governo, mas para garantir votos que impeçam o seu afastamento.

Os efeitos dessas mudanças serão efêmeros e a presidente da República continuará precisando mostrar ao país que tem condições de tirá-lo da gravíssima crise na qual seu governo nos mergulhou.

O que traduz de forma mais eloquente a situação da presidente é a frase dita esta semana pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e que merece ser repetida: “A presidente não governa. Ela é governada”.

Senador Aécio Neves
Presidente Nacional do PSDB

O governo petista adora usar uma suposta crise externa como bode expiatório para seus fracassos internos. Quando a onda era boa, o mérito estava aqui dentro; quando a bonança passou, o problema está lá fora. É uma pena que avaliações objetivas contradigam a baboseira retórica do discurso oficial.

Nesta semana, mais uma edição de um dos mais representativos estudos anuais sobre as condições globais da economia foi publicada. Todo mês de setembro, o Fórum Econômico Mundial (WEF) divulga seu ranking de competitividade, no qual é possível verificar como se comportam os países em comparação com seus concorrentes.

Para o Brasil, a conclusão deste ano é vexatória: fomos o país que mais andou para trás no último ano. Não se trata, infelizmente, de comportamento anômalo para os padrões verificados na era petista e, mais especialmente, nos anos de governo de Dilma Rousseff. Nosso retrocesso tem sido reiterado e recorrente.

O Brasil caiu nada menos que 18 posições no ranking deste ano e passou a ocupar a 75ª posição entre 140 países.

Nunca antes na história, o país apareceu tão mal na listagem do WEF. Entre os fatores que pesaram para tamanha queda estão corrupção, descalabro fiscal, inflação alta, fraco desempenho econômico e perda de credibilidade dos governantes.

Não foi apenas no resultado geral que o Brasil foi muito mal. No quesito “desvio de recursos públicos”, o Brasil passou a ocupar o penúltimo lugar, só à frente da Venezuela entre os 140 países do ranking.

Também estamos entre os piores em desperdício de dinheiro, em ambiente econômico (queda de 32 posições) e em confiança nas instituições – e ainda somos a economia mais fechada, com infraestrutura sofrível. Em educação superior e treinamento, caímos 52 posições num único ano.

A queda foi tão pronunciada e o país piorou tanto, que, ainda que as demais nações não tivessem melhorado nadinha, teria caído assim mesmo. É como se o Brasil tivesse sido derrotado por ele mesmo.

Não é difícil entender por que o país vai tão mal. Estamos há anos sem promover reformas estruturais que permitam à nossa economia produzir mais e competir em melhores condições no cenário global. Pior: com o PT, enveredamos por caminhos que nos levaram a direções opostas às que deveríamos ter trilhado. Demos de cara com um beco sem saída.

O mundo viveu, até 2008, um dos períodos de maior prosperidade da história. Muitos países aproveitaram o vagalhão para ir muito mais longe. O Brasil ficou a ver navios. Quando a maré baixou, nossos problemas haviam se agravado e a bonança revertera-se em tempestade sem que nada de mais duradouro houvesse sido construído. É um crime de lesa-pátria, cujo preço será pago por gerações. Que não restem dúvidas: o problema do Brasil é o governo do Brasil.