Brasília (DF) – O PSDB protocolou, nesta quinta-feira (1/10), uma petição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para comprovar, no processo de cassação do diploma da presidente Dilma Rousseff, as doações da empreiteira UTC à campanha da petista e o recebimento de valores dos contratos que a empresa detém na Petrobras. A petição pede que os laudos da Polícia Federal sejam inclusos como provas na ação de investigação judicial eleitoral em que o PSDB pede a cassação de Dilma Rousseff.

As informações foram divulgadas por reportagem desta quinta-feira (1/10) do jornal O Estado de S. Paulo. De acordo com a publicação, a Polícia Federal interceptou mensagens enviadas por celular no final de julho de 2014, entre o dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, e um executivo do grupo. Em um dos trechos analisados pela PF, o executivo sugere que repasses da empreiteira à campanha eleitoral do PT foram “resgatados” de dinheiro desviado da Petrobras.

De acordo com o Estadão, no TSE existe o registro de duas doações de R$ 2,5 milhões para a campanha de Dilma Rousseff, em datas coincidentes com as comunicações de Ricardo Pessoa e seu subordinado na UTC. Uma doação ocorreu no dia 5 de agosto, outra no dia 27 do mesmo mês.

Do total de doações que a empreiteira fez nas eleições de 2014, R$ 52,2 milhões, R$ 14,7 milhões foram destinados aos comitês de candidatos, e R$ 7,5 milhões foram para a campanha de Dilma Rousseff. Em um terceiro repasse, no dia 22 de outubro, o comitê de campanha da petista recebeu mais R$ 2,5 milhões.

A representação protocolada pelo PSDB pede que o relatório da PF em que constam as mensagens trocadas por Ricardo Pessoa e seu subordinado sejam inclusos na análise do processo de cassação da petista, tendo em vista que “os diálogos noticiados demonstram os entendimentos entre dirigentes da UTC de usar o montante correspondente à parte do Partido dos Trabalhadores na divisão do butim como doação oficial de campanha”.

O Líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), protocolou, nesta quinta (01/10), representação junto à PGR -Procuradoria-Geral da República para que sejam investigadas supostas práticas de corrupção passiva pelo ex-presidente Lula, a partir da denúncia de que a Medida Provisória 471, editada e aprovada em seu governo, foi “comprada” para favorecer montadoras de veículos. A ação também solicita que sejam apuradas as participações de seu filho, Luís Cláudio Lula da Silva, da então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e do ex-ministro Gilberto Carvalho.

De acordo com a reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”, a MP foi editada após passar pelo crivo da então ministra Dilma Rousseff, em 2009, e estendeu de 2011 para 2015 a política de desconto no IPI de carros. Ainda de acordo com a reportagem, uma das consultorias que atuou para viabilizar a MP pagou R$ 2,4 milhões à empresa que pertence ao filho do ex-presidente. A empresa de Luís Cláudio foi aberta em 2011, ano em que a MP entrou em vigor. O pagamento foi confirmado por ele.

Para o Líder do PSDB, “por se tratar de um governo com notória conduta criminosa, que criou o Mensalão e o Petrolão para financiar e manter seu projeto de poder, não é de se estranhar que uma Medida Provisória tenha sido editada por encomenda, beneficiando, dentre outros, um dos filhos do ex-presidente”, afirmou Sampaio.

Ainda segundo Sampaio, “não é a edição desta medida provisória, que teve um importante papel para o país, que estamos questionando, mas sim, o fato dos responsáveis pela mesma terem obtido vantagem ilícita para editá-la. A investigação, por parte do Ministério Público Federal, é essencial pois estiveram envolvidos na confecção da citada MP 471 um ex-presidente da república, a atual presidente Dilma Rousseff e o senhor Gilberto Carvalho, que foi Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência no governo de ambos”, concluiu o líder do PSDB.

Confira a íntegra da representação AQUI.

Da Liderança do PSDB na Câmara

O senador Aécio Neves apresentou esta semana projeto de lei que limita a doação financeira feita a partidos políticos por ocupantes de cargos comissionados nos governos federal, estadual e municipal.

O projeto proíbe os servidores nomeados para os chamados cargos de confiança de doaram dinheiro a candidatos e a partidos no período eleitoral.

A medida tem o objetivo de impedir a prática de usar a distribuição de cargos públicos para abastecer o caixa de campanhas eleitorais.

“Tendo em vista os princípios constitucionais que regem a Administração Pública e o Estado Democrático de Direito, entendo ser inaceitável que a nomeação para cargos estratégicos para o país, estados e municípios seja feita na verdade, não pela competência e pela capacidade de seus ocupantes, mas sim com a intenção de drenar dinheiro dos cofres públicos para reforçar o caixa de candidatos e partidos”, afirmou Aécio Neves.

O projeto de lei apresentado pelo senador altera a Lei dos Partidos Políticos (nº 9.096) e a Lei das Eleições (nº 9.504) e vale para servidores de órgãos da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Restrição à doação a partidos

Pelo projeto, quem ocupa cargo comissionado ou função de confiança em órgãos do Executivo federal, estadual ou municipal, no Legislativo e no Judiciário, poderá fazer doação para os partidos políticos até seis meses antes das eleições. No período eleitoral, a doação financeira desses servidores estará proibida.

O senador Aécio Neves avalia que a aprovação do projeto representará um avanço no sistema eleitoral brasileiro.

“Diretores, chefes e assessores na administração pública e nas estatais devem ser nomeados em razão de conhecimentos compatíveis com o cargo a ser exercido e do seu compromisso com os serviços públicos prestados. Infelizmente, o que vemos hoje no país é o inverso disso. O governo federal, que devia dar bom exemplo para estados e municípios, é quem promove um verdadeiro balcão de negócios utilizando cargos que são remunerados com dinheiro público. A retribuição a essas indicações políticas não deve ser nunca o financiamento de campanhas eleitorais, quando não o acobertamento de desvios e de corrupção”, afirmou o senador Aécio Neves.

A estrutura sindical brasileira precisa se modernizar, ter maior representatividade e se fortalecer junto às categorias profissionais que representam. A avaliação é do deputado Max Filho, eleito na última semana, segundo vice-presidente da comissão especial da Câmara encarregada de encontrar um novo modelo de financiamento do sistema sindical.

“O trabalho da comissão vai ser importante para modernizar a estrutura sindical brasileira”, disse. Para ele, os sindicatos precisam se aproximar mais dos trabalhadores que representam. “Precisamos combater a proliferação de sindicalistas profissionais, que fazem do sindicato meio de vida”, defendeu.

Max Filho defende a busca de outras opções de financiamento do movimento sindical, que não seja o imposto sindical. “O sindicalismo moderno tem que buscar novas alternativas de financiamento, com um trabalho que gere reconhecimento de seus representados”, afirmou.

Assessoria de Comunicação PSDB ES

O deputado Max Filho foi eleito na manhã desta quinta (01) segundo vice-presidente da comissão especial da Câmara destinada a propor um novo modelo de financiamento da atividade sindical.

A Comissão, composta por 27 membros titulares e o mesmo número de suplentes, terá o prazo de 40 sessões para concluir seus trabalhos.

Assessoria de Comunicação Deputado Max Filho

Para cada brasileiro que ainda aprova o governo Dilma, sete o consideram ruim ou péssimo, conforme a mais nova rodada de pesquisa do Ibope. O padrão digno da humilhante derrota sofrida pela seleção brasileira diante da Alemanha na Copa de 2014 é compatível com o nível que a presidente da República imprime à sua gestão.

A petista está para anunciar uma reforma ministerial que representa sua capitulação final à mais baixa política, a terceirização definitiva do comando do país e a derrota acachapante do modo Dilma de governar. Melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados aos brasileiros passa longe dos interesses em disputa, não é o objetivo do campeonato.

A reforma em marcha é exemplo da pequenez do governo da presidente e da desqualificação do time que ela consegue escalar, no mais digno padrão Felipão. O caso mais emblemático, até por emprestar o mote ao slogan publicitário da atual gestão, é o do Ministério da Educação.

Mal terminou o nono mês do segundo mandato, a pasta acolherá seu terceiro titular, com a volta de Aloizio Mercadante ao cargo que já ocupara entre 2012 e 2014. Ele sucede Renato Janine, o professor de ética que o governo enrolado no petrolão expeliu em pouco mais de seis meses, e Cid Gomes, o brevíssimo. Desde 2011, já foram nada menos que seis ministros. Um escrete de pernas de pau.

A reforma de meia tigela também pode resultar no desmanche da CGU. Não se fala mais apenas em acabar com o status de ministério do órgão criado no governo Fernando Henrique para investigar e punir irregularidades e corrupção na administração federal. A Controladoria também corre risco de ser esquartejada entre várias pastas e o cumprimento da Lei de Acesso à Informação pode ser manietado.

Nas substituições que movimentam a Esplanada, não se nota o mais tênue sinal de preocupação em melhorar a governança do país. Há alguns dias, a presidente prometia também uma reforma administrativa para aumentar a eficiência e diminuir gastos. Entregará uma dança de cadeiras cujo único traço comum é tentar livrar Dilma do risco de impeachment.

A movimentação de Dilma lembra o gesto desesperado do então presidente Fernando Collor, quando, em abril de 1992, já com as primeiras denúncias de corrupção pipocando, montou um “ministério de notáveis”. A diferença é que o time da atual presidente nem este adjetivo pode pleitear; a Esplanada estará ainda mais repleta de nulidades.

A petista sairá derrotada de toda esta ciranda. Seu poder ficará ainda mais limitado e sua capacidade de gestão, ainda mais dependente da política miúda no Parlamento. Não menos importante, a voz de mando retornará a quem no passado a ungiu com a chance de comandar o Brasil: Lula. O governo de Dilma Rousseff não existe mais. Resta saber quando ela desocupará a cadeira de presidente da República.

São Paulo (SP) – Nove em cada dez empresas do comércio varejista e de serviços não contrataram nem pretendem contratar funcionários temporários neste final do ano.

A queda nas vendas, a falta de confiança na economia e a previsão de piora nos resultados até dezembro levam os empresários a evitar aumento de custos trabalhistas e a não fazer investimentos.

Os dados constam do levantamento feito pelo SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) Brasil e pela CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) com 1.168 empresas situadas nas capitais e em cidades do interior.

De acordo com o jornal Folha de São Paulo desta quinta-feira (01), o faturamento nos últimos três meses (encerrados em agosto) foi considerado pior do que o esperado por 48% das empresas consultadas. Entre as razões atribuídas para o desempenho mais fraco estão as mudanças na política e no cenário econômico (53%), o desemprego  (47%) e a diminuição do poder de compra das famílias (45%).

Para Marcela Kawauti, economista-chefe do SPC, sem a renda extra do trabalho temporário, a tendência é de a inadimplência aumentar no final do ano, ao contrário do que ocorreu nos últimos três anos. Em 2014, a inadimplência recuou em dezembro 0,9% ante novembro.

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O deputado Max Filho fez nesta quarta (30) um apelo ao Plenário da Câmara para que os parlamentares votem logo a suspensão das resoluções 533 e 541 do Conselho Nacional Trânsito (Contran), que impõem ao transporte escolar exigências que o setor não tem como cumprir. As normas do Contran, previstas para entrar em vigor em fevereiro de 2016, exigem que os veículos de transporte escolar sejam equipados com três tipos diferentes de “cadeirinhas”.

“O Contran vem estabelecendo resoluções unilaterais afastadas da realidade da população brasileira”, afirmou Max Filho, autor de dois projetos de decreto legislativo para sustar as decisões do Contran. Na tarde de ontem, Max Filho presidiu uma audiência pública conjunta das comissões de Educação e de Viação e Transportes sobre segurança no transporte escolar.

“Não há registro de nenhum sinistro no transporte escolar. Pelo contrário. Eles transportam as crianças com muito carinho, com muito cuidado, com muito respeito, com muita integridade”, explicou Max Filho. Ele lembrou que, durante a audiência pública, houve consenso contra a iniciativa do Contran.

Trapalhadas – Max Filho registrou que o Contran tem se notabilizado por decisões impensadas e sem qualquer discussão com a sociedade. Isso aconteceu com os chamados kits de primeiros socorros, tornados obrigatórios para todos os veículos em 1998 por resolução do Contran. Um ano depois, a exigência foi revogada, com prejuízo para quem já havia comprado os equipamentos.

Depois veio a exigência do extintor de incêndio e seu posterior cancelamento, com o entendimento de que se trata se um equipamento de pouca utilidade em caso de incêndio. “Agora vem a exigência das cadeirinhas penalizando o transporte escolar”, disse.

Na audiência pública, os transportadores demonstraram a inviabilidade dos novos padrões estabelecidos pelo Contran e receberam o apoio da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que informou que a indústria teria que desenvolver um projeto de veículo para atender os padrões do Contran. Isso levaria de quatro a cinco anos.

Assessoria de imprensa Deputado Max Filho

Gilson Elzébio

Enquanto esteve no Palácio do Planalto, Luiz Inácio Lula da Silva sempre disse que se portava como “caixeiro-viajante” ao representar o Brasil. Pelo que vem sendo revelado pela Justiça, ele fazia bem mais que isso. O petista usava a presidência da República para fazer negócios, não necessariamente em favor do país.

Ontem vieram à tona, por parte da Polícia Federal, e-mails que indicam que Lula fez lobby para a Odebrecht enquanto ainda ocupava a principal sala do Palácio do Planalto. O alvo em questão eram contratos na Namíbia. O então presidente da República transformou seu gabinete num escritório de negócios de empreiteiras e empresas em geral.

Lula tem razão quando sustenta que, entre as funções de quem ocupa o cargo mais alto da República, está a de defender interesses de empresas do país no exterior. O problema surge quando os pleitos discutidos deixam de ser do interesse nacional e se tornam vantagens meramente empresariais e/ou político-partidárias. Parece ser o caso.

As ligações de Lula e do PT com empreiteiras estão sobejamente documentadas. Com Odebrecht, então, nem se fala: chegam a ser umbilicais, como tem sido revelado pela Operação Lava Jato. Tanto que o principal executivo da empresa está detido há mais de 100 dias em Curitiba sob a acusação de pagamento de propinas no exterior.

O Ministério Público também já investiga a participação de Lula, depois que ele deixou o Planalto, na conquista de contratos internacionais por parte da Odebrecht em obras financiadas com o dinheiro barato – e público – do BNDES. É mais que sabido que a empreiteira também inundou os cofres do PT e ajudou a financiar suas milionárias campanhas eleitorais.

A rede de negócios montada a partir do Palácio do Planalto, uma espécie de Lula S.A., nasceu com o mensalão e foi crescendo com sucessivas expansões. As transações se assemelhavam ao que o mercado corporativo chama de “takeover hostil”, ou seja, uma espécie de jogo sujo empresarial, até chegar ao conglomerado hoje conhecido como petrolão.

Esta sociedade anônima espúria tinha como principal visão de negócio gerar dividendos para a holding PT. Sua missão estratégica era manter o partido na condição de CEO do país pelo maior tempo possível. Isso implicou investir não só na eleição e na permanência de Lula, como na ascensão e na reeleição de sua ungida, Dilma Rousseff, também com dinheiro desviado de estatais, como reforça reportagem da revista Veja desta semana.

Com a escalada do PT ao poder, a máquina de governo foi transformada num imenso balcão de negociatas. Lula foi seu maior chairman, mas a atual presidente não foge ao figurino. Tanto que trata os cargos transacionados em sua reforma ministerial como moeda de troca para livrar-se da perda de mandato. No fim das contas, tanto a um quanto à outra o que importa é fazer negócio.

Anunciado pela Petrobras no final da noite desta terça-feira (29), o reajuste do preço da gasolina e do diesel nas refinarias já refletiu nos postos de combustíveis da Grande Vitória. Mal deu tempo de os motoristas assimilarem o aumento. Na manhã desta quarta (30), os funcionários dos estabelecimentos já começaram a alterar os valores das placas localizadas nas frentes dos postos.

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