Com o foco voltado para orientação e qualificação dos pré-candidatos a vereador em 2016, o PSDB Guarapari dá sequência a série de reuniões e inicia nesta quinta-feira (01) o primeiro curso de oratória aplicada à política, que terá duração total de 10 horas.
Este é o quarto encontro promovido pelo diretório neste semestre.

“Nosso objetivo principal é que nossos pré-candidatos estejam preparados e qualificados. Temas como gestão pública, o estado moderno e as políticas sociais, ética, legislação eleitoral, relações humanas aplicada à política e boa governança serão abordados ao longo do ano.” afirmou Carlos Von, presidente do PSDB Guarapari.

Na última sexta-feira, o PSDB Guarapari promoveu mesa-redonda com o presidente estadual do Instituto Teotônio Vilela (órgão de formação política do partido), Antônio Marcus Machado e o humorista e membro do diretório do Rio de Janeiro, Marcelo Madureira, onde se discutiu os cenários políticos, econômicos e sociais nos âmbitos municipal e nacional. Os tucanos de Guarapari também participaram do 1º Encontro de Formação para Jovens e Mulheres, realizado em Anchieta pelo Núcleo Litoral Sul do PSDB.

Carlos Von ainda ressalta que “a retórica é fundamental na vida pública nos dias de hoje e a comunicação precisa ser assertiva. Além de preparados, nossos quadros necessitam ser  multiplicadores dos projetos e das políticas públicas que propomos para mudar a realidade do Brasil”.

A reunião com os pré-candidatos a vereador será nesta quinta-feira (01), às 19 horas, na Avenida Davino Mattos, Centro – Guarapari.

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Rafael Aquino
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Seminário para adolescentes, palestras sobre drogas, racismo e outros temas, debate com lideranças e autoridades, orientações para implementação de políticas públicas voltadas para infância são algumas atividades que fazem parte da programação de mais um encontro sobre o “Selo Unicef Município Aprovado” – Edição 2013-2015.

O evento acontece em Nova Venécia hoje (30)  e 1º de outubro, na faculdade Multivix, que fica no bairro São Francisco.

Coordenado pela equipe da Coordenação de Políticas Intersetoriais (ligada à Vice-Governadoria), o encontro contará com a participação de articuladores do Unicef, vereadores, secretários municipais, prefeito, além de representantes do Conselho Tutelar, Polícia Militar e adolescentes do Nuca (Núcleo do Adolescente), ligado ao Unicef. Nova Venécia é um dos 19 municípios capixabas concorrem ao Selo, uma certificação que reconhece os esforços dos municípios que mais avançam na implementação de ações em favor da qualidade de vida de crianças e adolescentes.

Na reunião, também serão apresentadas as ações e resultados sobre as ações que vêm sendo adotadas no município para melhorar os indicadores nas áreas de Assistência Social, Educação, Saúde e outras.

Os outros municípios capixabas que aderiram ao Selo da edição 2013-2016 são: Águia Branca, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Colatina, Ecoporanga, Jaguaré, Montanha, Mucurici, Pancas, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, São Gabriel da Palha, São Mateus, Sooretama, Vila Pavão e  Vila Valério.

Assessoria de imprensa Vice-governadoria
Alessandra Tonini

O senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, classificou como um retrocesso histórico a proposta da presidente Dilma Rousseff de retirar da Controladoria-Geral da União (CGU) a autonomia no trabalho de controle interno dos atos do governo e seus ministérios.

A medida em estudo pela presidente da República dentro da reforma ministerial prevê a submissão da CGU a ministérios e, com isso, a perda de independência do órgão, que hoje fiscaliza e dá transparência a medidas tomadas pela presidência da República e ministros de Estado.

“O que a presidente está propondo em relação à Controladoria-Geral da União é algo criminoso. Ela se apropriou lá atrás de algo que foi criado no governo do presidente Fernando Henrique, chamada Corregedoria-Geral da União, depois transformada em Controladoria, que veio crescendo e se fortalecendo ao longo dos últimos anos. Ao tirar o status ministerial da Controladoria e ao submetê-la, como se anuncia, a dois ou três ministérios, o que significa fatiar esse importante órgão de controle é, na verdade, fazer o trabalho daqueles que não querem apuração alguma”, afirmou o senador Aécio Neves, em entrevista à imprensa, no Senado.

O senador avaliou que a decisão, caso seja confirmada, desmente o discurso feito pela presidente Dilma na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), anteontem, em Nova York, quando disse que o governo brasileiro não tolera a corrupção.

“O que a presidente consegue ao final dessa reforma é desqualificar ainda mais o governo e desmontar um importante órgão de controle, a CGU. No momento em que ela fica subordinada a ministros de Estado, a decisão não é mais técnica, passa a ser política. Vocês imaginem, por exemplo, o ministro da Justiça, se há uma denúncia em relação a um colega seu de ministério, e não falo aqui do atual ministro, e sim em qualquer situação ou em qualquer governo, ele vai ter autonomia ou independência para mandar fazer essa investigação? Não. Tirar o status ministerial da Controladoria é estimular a não apuração, a não investigação das inúmeras denúncias que recaem sobre o governo em todos os instantes”, afirmou Aécio.

Dilma e PT fazem do governo uma feira livre

Na entrevista, o presidente do PSDB reafirmou suas críticas à volta no governo do PT da negociação de ministérios em troca de votos dos partidos no Congresso. Para Aécio, a presidente Dilma erra novamente ao transformar o governo numa feira livre com oferta de cargos federais.

“A forma como a presidente da República está distribuindo nacos de poder, como numa feira livre, distribuindo para quem der a melhor oferta, áreas de tamanha relevância para a vida dos brasileiros, como o Ministério da Saúde, sendo trocado por 20, 30 votos, o Ministério da Infraestrutura por outros 10 votos, é a negação de tudo que o Brasil precisava estar vivendo. Essa reforma ministerial, pelo que se anuncia, terá como resultado a entrega de áreas importantes do governo em troca de alguns votos no Congresso Nacional”, criticou Aécio.

Um dos programas mais importantes para a classe média brasileira deve deixar de existir. De acordo com a proposta orçamentária para 2016 encaminhada para o Congresso, o “Aqui Tem Farmácia Popular”, que neste ano receberá R$ 578 milhões, terá os repasses de recursos cortados a zero. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo desta terça-feira (29).

O programa, criado em 2006, permite a compra, com descontos de até 90%, em farmácias credenciadas pelo governo de medicamentos para rinite, colesterol, mal de Parkinson, glaucoma, osteoporose, anticoncepcionais e fraldas geriátricas.

Segundo a proposta, o braço do programa chamado de Saúde Não Tem Preço (em que o paciente não precisa pagar na farmácia por remédios para diabete, hipertensão e asma) deve ser mantido, assim como as unidades próprias do Farmácia Popular.

O problema, no entanto, é que o número de unidades próprias dessas farmácias, que já é pequeno, deve minguar mais em 2016. A previsão é de que não ultrapasse 460 postos de venda em todo o país.

A primeira versão da proposta de orçamento encaminhada para o Congresso reservava para a Saúde um total de R$ 104 bilhões. O cenário, porém, mudou. A nova versão retira da área mais R$ 3,8 bilhões. A proposta enviada ao Congresso também enterra um acerto que havia sido feito dentro do próprio governo, para que o montante reservado a emendas parlamentares, cujo pagamento passou a ser obrigatório, fosse incorporado ao cálculo desse mínimo que o governo federal tem de desembolsar.

Problemas

A reportagem cita ainda que os problemas para o cálculo do orçamento na Saúde não se resumem a esse ajuste. Segundo a Constituição, tanto municípios e estados quanto a União têm de reservar uma fatia mínima de seu orçamento para gastos em ações e serviços de saúde.

A regra usada até o orçamento de 2015 para o cálculo do piso federal era o equivalente ao que foi desembolsado no ano anterior, acrescida a variação do Produto Interno Bruto (PIB). Com a mudança, o governo federal tem de reservar para o setor o equivalente a 13,5% das receitas correntes líquidas. Se fosse aplicada a regra anterior, o mínimo para saúde neste ano seria de R$ 103,7 bilhões. Com a nova regra, o piso passa para R$ 100,2 bilhões.

O Brasil protagonizou ontem, como de praxe, o discurso de abertura da Assembleia-Geral das Nações Unidas. Em vários aspectos, Dilma Rousseff apresentou à audiência um país para americanos, japoneses ou franceses verem: distante da realidade que vivemos. Sua visão sobre a dinâmica econômica atual no país é distorcida, para dizer o mínimo. E seu mantra sobre as conquistas sociais, enganoso.

Mais uma vez, o ponto central do discurso da presidente da República foi a tentativa de justificar a hecatombe econômica atual com base em fatores externos. Disse que, durante seis anos, teve êxito em debelar as consequências decorrentes da crise de 2008 e que só depois da “lenta recuperação da economia mundial e o fim do superciclo das commodities” o modelo petista implodiu.

Dilma insiste em firmar seu olhar no passado, sem oferecer uma leitura correta do presente e, menos ainda, uma perspectiva crível do que nos espera no futuro. Não houve sucesso nestes anos desde a crise global, mas sim uma aposta equivocada e extemporânea numa conjugação de políticas falidas.

Para que não reste dúvida, basta observar o coquetel indigesto que hoje nos é servido como consequência destas escolhas: inflação alta e sem perspectiva de queda; recessão prolongada; desemprego em escalada; diminuição da proteção social; crise fiscal e falência do Estado.

Não há como considerar bem-sucedido um modelo que tenha produzido tal resultado, enquanto no resto do mundo economias que haviam sido muito mais fortemente abaladas já retomaram o caminho do desenvolvimento.

No Brasil da discurseira de Dilma, não há problemas estruturais, apenas obstáculos circunstanciais. Significa que, para a presidente da República, o Brasil não deve reservar firme energia para enfrentar, por exemplo, desequilíbrios capazes de dobrar o déficit previdenciário em dois anos ou se preparar mais adequadamente para o envelhecimento da população. Um orçamento 90% engessado também deve ser fichinha para a petista…

Dilma Rousseff não fantasia apenas na economia. Fabula também em relação aos supostos avanços sociais que, segundo ela, só o PT produziu, a partir do mítico marco zero de 2003. A presidente continua usando números mentirosos, como o que assevera que “políticas sociais e de transferência de renda contribuíram para que mais de 36 milhões de brasileiros superassem a pobreza extrema”. Onde?

Na tribuna em Nova York, a presidente ainda garantiu à incauta audiência que vivemos um “momento de transição para um novo ciclo de expansão mais profundo, mais sólido e mais duradouro”. Quem? O máximo de sinceridade que Dilma se permitiu foi admitir que sua estratégia equivocada chegou “no limite”. Para nós brasileiros, não é só isso que bateu no teto: nossa paciência com este tipo de engodo há muito tempo já passou do limite.

A vereadora Neuza de Oliveira vai voltar ao ninho tucano. Após obter sua desfiliação semana passada, Neuzinha retorna ao PSDB nesta terça (29), em evento promovido pelo diretório de Vitória.  Lideranças, militantes e filiados do partido irão prestigiar sua filiação.

Neuzinha restabelece os laços mais fortes que construiu na política, já que foi com o PSDB que conquistou três dos quatro mandatos de vereadora. “No PSDB me sinto acolhida e segura para avançar e contribuir com o futuro da cidade”. afirmou.

Serviço:

Evento de Filiação Vereadora Neuzinha

Dia: 29 de setembro
Horário: 19 horas
Rua das Palmeiras, nº 361 – Bairro Itararé (ao lado do Cias Unimed)

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, afirmou em programa do partido que vai ao ar nesta segunda-feira (28/9), às 20h30, em rede nacional de rádio e televisão, que “o Brasil sabe que pode contar com o PSDB” para tirá-lo da crise em que a gestão da presidente Dilma Rousseff mergulhou o país.

Aécio destacou que “as diferentes crises que atingem o Brasil – a crise econômica, a política, a crise moral, e agora a mais grave de todas, a crise social, que vem tirando empregos e a esperança dos brasileiros – são consequências das escolhas e decisões tomadas por aqueles que mostraram ter como único objetivo se manter no poder custe o que custar”. O presidente nacional do PSDB acrescentou que é preciso “olhar para frente para consertar” o país.

Com duração de dez minutos, o programa faz um panorama entre o que a presidente Dilma Rousseff prometeu em sua campanha eleitoral e a atual situação do país. A inflação que, segundo ela, estaria sob controle, a população agora sente no bolso. A CPMF que a petista disse que não pensava em recriar, chegando a referir-se ao imposto como um “engodo”, agora ameaça retornar após quatro anos.

“O Brasil vive hoje uma das piores crises de sua história, e o governo do PT escolheu o pior caminho para enfrentá-la. Aumentou os impostos e os juros, piorando ainda mais o drama do desemprego”, ressaltou no programa o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

Para o senador José Serra (SP), o Brasil nunca viveu uma situação tão difícil como essa. “Nós avisamos, ‘está entrando água no barco, pode afundar’, mas o PT se fez de surdo e não cuidou de prevenir a crise. Só pensou em ganhar a reeleição. Agora, o governo Dilma está com água na altura do nariz”, disse.

O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso completou dizendo que “está na hora da presidente ter grandeza e pensar no que é melhor para o Brasil, e não para o PT”.

Confira o programa na íntegra:

O Brasil comprometeu-se ontem com a redução da emissão de gases causadores do efeito estufa. A iniciativa foi saudada como passo importante para evitar o aumento da temperatura global. Mas, nos detalhes, revela-se tímida e, em alguns aspectos, mesmo enganosa.

O compromisso mais vistoso é com a diminuição das emissões em termos absolutos nos próximos 15 anos. Até 2025, a meta é cortar em 37% a quantidade de poluentes lançados pelo país na atmosfera. O percentual chega a 43% até 2030.

O corte terá como base as quantidades emitidas pelo Brasil em 2005. É o marco mais cômodo que o governo poderia ter adotado, porque coincide com o ano em que o desmatamento, principalmente da Amazônia, batia recordes no país.

Em termos absolutos, o Brasil deve chegar a 2030 emitindo praticamente o mesmo volume de poluentes que emitiu em 2012: 1,2 bilhão de toneladas equivalentes de CO2, ante as 1,16 bilhão de toneladas correntes. Isso dá 3% de redução sobre os níveis atuais. Muito pouco.

O compromisso brasileiro também contempla percentuais mínimos de participação de fontes renováveis na matriz energética: 23% até 2030, sem considerar a hidroeletricidade, e 45% contando com este tipo de usinas. Especialistas os consideram “pouco ambiciosos”, até porque as renováveis já respondem por 42,5% da matriz atual.

Há, ainda, metas de recuperação de pastagens degradadas, de eficiência energética e de uso de etanol – nos dois últimos casos, quase inócuas, porque também já praticamente coincidem com os resultados atuais e/ou reproduzem compromissos já antigos.

O Brasil também se dispõe a zerar desmatamentos ilegais até 2030 – mas, diferentemente do anunciado em junho por Dilma Rousseff em encontro com Barack Obama, o compromisso agora se limita à Amazônia.

No geral, as metas cobram esforço apenas moderado do Brasil para ingresso numa economia de baixo carbono. Vistosa à primeira vista, a cota de sacrifício brasileira na mitigação do aquecimento global é limitada.

Como tem sido praxe na gestão Dilma, as metas correm risco de ser mero gesto de boa vontade. No caso do desmatamento e da integração lavoura-pecuária-floresta, por exemplo, já houve compromissos recentes mais ambiciosos que simplesmente não foram cumpridos.

O Brasil realizou excelente trabalho de redução dos desmatamentos desde o início do século. Esta conquista, contudo, conflita com opções recentes de um modelo de desenvolvimento excessivamente baseado no uso mais intenso de energias sujas. A sensação é de que o país pode – e deve – fazer mais nesta área, mas ainda não foi desta vez.

Publicado na Folha de S. Paulo – 28/09/15

A sociedade brasileira precisa estar atenta a uma iniciativa de grande valor que está em discussão no Congresso: o Projeto de Lei 555, que trata da Lei de Responsabilidade das Estatais e está na ordem do dia para ser votado no Senado Federal.

Quem acompanha os escândalos financeiros envolvendo nossas estatais perceberá que a proposta pode significar o começo de uma revolução silenciosa e transformadora nas relações entre elas e seu controlador –o governo.

A questão central é que a atual Lei das Sociedades Anônimas estabelece que o controlador –o governo, portanto– “poderá orientar as atividades da companhia de modo a atender ao interesse público que justificou a sua criação”, o que tem garantido salvo-conduto para a realização de verdadeiras atrocidades gerenciais, como as observadas nos últimos anos na Petrobras, Eletrobras e Correios, entre outras.

*Clique aqui para ler o artigo na íntegra

O Deputado Sergio Majeski apresentou Projeto de Lei que modifica as exigências para obtenção da gratuidade no Transporte Coletivo Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande vitória às pessoas com deficiência.

Para tanto, as pessoas com deficiência terão que apresentar declaração de sua condição financeira familiar, constando que não dispõe de meios para custear suas despesas com transporte público, sem que cause prejuízo próprio ou de sua família.

Esta proposta tem o  objetivo de facilitar o acesso dessas pessoas a gratuidade a esses transportes, tendo em vista que anteriormente, era preciso provar comprovar renda familiar nos seguintes valores:

1. a) valor igual ou inferior a 01 (um) Piso Nacional de Salário, no caso do beneficiário residir sozinho;
2. b) valor igual ou inferior a 03 (três) Pisos Nacional de Salário, no caso de família composta por até 04 (quatro) membros;
3. c) valor igual ou inferior a 06 (seis) Pisos Nacional de Salário, no caso de família composta por mais de 04 (quatro) membros;

O deputado justifica dizendo que a dificuldade de deslocamento das pessoas com deficiência os obriga a utilizar o transporte público até para a realização de deslocamentos curtos, o que aumenta significativamente seu gasto mensal com transporte. E os limites da acessibilidade urbana no Estado do Espírito fazem com que os deficientes utilizem o transporte público com maior frequência.

Além disso, a aprovação deste projeto colocaria o Transporte Coletivo Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória em equilíbrio com o transporte municipal da cidade de Vitória, em vista que a legislação desta já prevê a gratuidade para as pessoas com deficiência, independente da renda, como consta na lei orgânica do município.